Respostas ao Requerimento n° 66/2007 Apresentação da SKY Brasil Serviços Ltda. Audiência Pública em 11/12/2007 Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

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1 Respostas ao Requerimento n° 66/2007 Apresentação da SKY Brasil Serviços Ltda. Audiência Pública em 11/12/2007 Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados Roberto Cunha Gerente Executivo Jurídico

2 22 AGENDA Esclarecimentos sobre as estruturas societárias de SKY e DIRECTV Aprovação do Ato de Concentração entre SKY e DIRECTV Esclarecimentos sobre as atividades de operadora de televisão por assinatura Esclarecimentos sobre programação Notas sobre a qualidade dos serviços Meios de comunicação disponíveis para o assinante

3 3 Estruturas societárias de SKY e DIRECTV Estrutura Societária antes da aquisição (até 2004) Sky Brasil Serviços Ltda. Galaxy Brasil Ltda.(DIRECTV) 10%54%36% The DiRECTV Group, Inc. Liberty Media International, In Globo Comunicações e Participações S.A. The News Corporation Limited Em 2004, a News Corporation adquiriu o controle do The DIRECTV Group,Inc. Por meio de negociações com a Globo, acertou a união da SKY com a DIRECTV no Brasil.

4 4 Estrutura Societária após a aquisição (agosto de 2006) Estruturas societárias de SKY e DIRECTV The DIRECTV Group, Inc. News Corporation Globo Comunicações e Participações S.A. 26%74% SKY Brasil Serviços Ltda. Galaxy Brasil Ltda. (DIRECTV)

5 5 A Globo, portanto, tem participação de 26% do capital social da SKY e, conseqüentemente, de suas afiliadas. Pelo acordo com sua sócia News Corporation, a Globo se utiliza de sua expertise no mercado brasileiro de comunicações para selecionar e contratar conteúdos nacionais para a grade de programação da SKY. Além disso, na condição de sócia, a Globo tem uma posição no Conselho da SKY e exerce a supervisão das operações da companhia. Embora tenha uma participação significativa, a Globo não exerce a gestão das operações de SKY e DIRECTV, que não têm qualquer ligação ou alinhamento com a Net Serviços, com quem competem fortemente no mercado brasileiro de televisão por assinatura. Papel da Globo na gestão de SKY e DIRECTV

6 6 Aprovação do Ato de Concentração SKY e DIRECTV O propósito da união foi de criar uma empresa mais forte e com mais escala para enfrentar a crescente concorrência no setor, aumentada pela movimentação dos concorrentes e pelo fenômeno da convergência. A Anatel e o CADE concluíram que a transação não traria ameaças à competição no setor. Após a revisão da Anatel e do CADE (Proc. nº 53500.029160/2004 de 26/05/06), a operação foi aprovada, com a imposição de condições que foram prontamente acatadas pelas requerentes: As empresas programadoras ligadas à News Corp.(Fox, Fox Sports, FX, por exemplo) devem, por cinco anos, absterem-se de: a) agir de forma discriminatória no fornecimento de conteúdos; b) fornecer conteúdos em caráter exclusivo; c) exercer direitos de exclusividade sobre os cinco maiores campeonatos de futebol de interesse de brasileiros (Brasileirão, Libertadores, Copa do Brasil, Paulista e Carioca). Praticar políticas de preços nacionais, líquidos de ICMS, e oferecer também nacionalmente todos os pacotes. As políticas de preços e pacotes deverão ser publicadas em jornais de circulação nacional. Manter a transmissão dos canais pagos de conteúdo brasileiro anteriormente disponíveis na DIRECTV pelo prazo de 3 anos, garantindo a esses programadores de conteúdo nacional, pelo período de 3 anos, no mínimo as mesmas receitas anteriormente obtidas junto à DIRECTV, e garantindo que em 180 dias, os canais brasileiros de conteúdo nacional existentes na DIRECTV estivessem disponíveis a 20% de base da SKY e permanecessem assim, no mínimo, por 30 meses.

7 7 O papel da operadora de TV por assinatura PRODUTOR DE CONTEÚDO PROGRAMA DORAS AGENTES DE NEGOCIAÇÃO OPERADORASASSINANTES Produz conteúdos audiovisuais a serem inserids na grade de programação dos canais Ex: Cineastas, estúdios, produtores, etc. titulares de direito de exibição POR PRODUTO MENSALIDADE $/ ASS. CANAL COMISSÃO MENSALIDADE Montam os canais com conteúdo de produção próprio ou de terceiros, por gênero Vendem publicidade para os canais Ex: Globosat, Band, Turner, HBO, Discovery, Fox, ESPN Não são figuras obrigatórias na cadeia Atuam na contratação de programação junto às Programadoras em benefício das Operadoras Ex: Net Brasil, Neo TV Oferecem conteúdo aos seus assinantes através dos meios de transporte de telecomunicação Ex: SKY, Net Serviços, TVA, Telefônica, TV Cidade, outras... Contratam os serviços das operadoras para a recepção da programação

8 8 A SKY e a DIRECTV são distribuidoras e não proprietárias de conteúdo, não podendo, inclusive, interferir nos sinais dos canais que distribuem. Os detentores de conteúdo são as programadoras, que geram os canais e os licenciam às Operadoras: Problemas apontados: Excesso de repetições Excesso de publicidade O papel da SKY e da DIRECTV é selecionar e oferecer a seus assinantes uma grande variedade de canais, para dar ao consumidor a possibilidade de escolha. O pacote Sky Digital 2008 tem 146 canais e o pacote SKY Digital Plus 2008 tem 172 canais, com os pacotes opcionais, pay-per-view e canais de cortesia inclusos Filmes e variedades: 36 canais + 28 canais de pay-per-view de filmes Cultural: 9 canais + 6 canais étnicos do pacote opcional Esclarecimentos sobre programação

9 9 Notas sobre a qualidade dos serviços Desde a aprovação final pelo CADE (maio de 2006), a SKY e a DIRECTV vêm conduzindo a união de suas operações: Unificação e modernização da central de transmissão; Redesenho das operações de campo: seleção e treinamento dos parceiros; Unificação dos sistemas de atendimento, faturamento e cobrança Unificação das centrais de atendimento (SAC): treinamento dos atendentes e integração das diferentes culturas Atualização tecnológica e troca dos equipamentos para antigos assinantes da DIRECTV (mais de 400 mil trocas gratuitas realizadas) Revisão de todos os processos negociais das empresas Todas essas mudanças causaram instabilidades que afetaram o nosso atendimento. O processo de união das operações está quase concluído. Ações corretivas foram tomadas e os resultados já são visíveis.

10 10 Notas sobre a qualidade dos serviços O serviço de televisão por assinatura é prestado em um ambiente competitivo. Se o nosso cliente estiver descontente, ele pode contratar um de nossos concorrentes. Além da submissão às regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de televisão por assinatura também é regulamentada e fiscalizada pela Anatel, através de normas e do PGMQ (Plano Geral de Metas de Qualidade – Resolução n°411/05). O PGMQ estabelece 10 índices que são monitorados mensalmente. Quando as metas não são atingidas, as operadoras devem justificar-se e indicar ações corretivas: 10 ÍNDICES DO PGMQ: Índice de cessação de cobranças (ICCo): Meta 95% Índice de instalação do serviço (IIS): Meta 95% Índice de reclamação do serviço (IRS): Meta 2% Índice de atendimento pessoal (IAP): Meta 95% Índice de chamadas completadas (ICC): Meta 90% Índice de correspondências respondidas (ICR): Meta 95% Índice de ligações atendidas (ILA): Meta 85% Índice de reclamação por erro em documentação de cobrança (IREDC): Meta 2% Índice de interrupções solucionadas (IITS): Meta 95% Índice de solicitação de reparos atendidas (ISRA): Meta 95% Além disso, recentemente a ANATEL publicou o Regulamento Geral de Proteção dos Direitos dos Assinantes de Televisão por Assinatura (Resolução n° 488 de 03/12/07), que cria uma nova série de obrigações a serem cumpridas para as operadoras, além de estabelecer novos direitos para os assinantes.

11 11 Meios de comunicação disponíveis aos assinantes A SKY disponibiliza diversos meios de comunicação pelos quais o consumidor pode entrar em contato com a empresa: Telefone: via SAC 4004-1001 (nas capitais e regiões metropolitanas, a custo de ligação local) e 0800 701 9700 (demais localidades) Atendimento pessoal: Av. Nações Unidas, n° 12.901, 15° andar. São Paulo-SP Chat on line : www.sky.com.br Fax: opção na URA da central de atendimento E-mail: www.sky.com.br Carta: Av. Marcos Ulhôa Rodrigues, n° 1.000, Tamboré, Santana de Parnaíba-SP