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Gilson carvalho1 LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA E SOLIDÁRIA XXIII CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS DE SAÚDE – JOINVILLE - JUNHO DE.

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1 gilson carvalho1 LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA E SOLIDÁRIA XXIII CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS DE SAÚDE – JOINVILLE - JUNHO DE 2007

2 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 2 ESTE TEXTO FOI PRODUZIDO POR GILSON CARVALHO MÉDICO PEDIATRA E DE SAÚDE PÚBLICA E ADOTA A POLÍTICA DO COPYLEFT PODENDO SER USADO, REPRODUZIDO, MULTIPLICADO, POR QUALQUER MEIO, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. TODO CONTATO,SUGESTÃO, OPINIÃO, CRÍTICA SERÁ SEMPRE BENVINDA GILSON CARVALHO RUA SAUL VIEIRA 84 JARDIM DAS COLINAS CEP São José dos Campos - SP TEL. 0 –XX TEXTOS E SLIDES DISPONÍVEIS NO SITE

3 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 3 SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO GARANTIDO PELA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SUS

4 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 4 PARA ACONTECER O DIREITO À SAÚDE E IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O SUS É ESSENCIAL FINANCIAMENTO FINANCIAMENTO SANITÁRIO (DA SAÚDE) DEVE SER SOLIDÁRIO ENTRE AS TRES ESFERAS DE GOVERNO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS

5 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 5 DESAFIO VELHO-NOVO DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL DESAFIO VELHO-NOVO DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FOMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÒES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA GERENCIAIS REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIEDADE E SUPLEMENTARIEDADE DO PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA CONDICIONANTES E DETERMINANTES ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO

6 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 6 2,5 BI PROCEDIMENTOS (1,3 bi BÁSICOS E 1,2 bi ÑBÁS) 600 MI CONSULTAS (252 mi básicas) 2,1 MI PARTOS - 3,1 MI CIRURGIAS (141 MIL CIR.CARDÍACAS) 11,3 MI INTERNAÇÕES 9,2 MI TRS (97% DA OFERTA)- 12 MIL TRANSPLANTES (80% PÚBLICOS) 130 mi VACINAS MI EXAMES – 55,4 MI FISIO 212 MI AÇÕES ODONTO –3,9 MI ÓRTESES/PRÓTESES 1,3 MI TOMO –11 MI USOM -243 MIL R.MAGNÉTICAS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA – 23 MILHÕES DE AÇÕES 2005 AMS-IBGE: ESTABELECIMENTOS SAÚDE 77 MIL (55 MIL AMBULATÓRIOS – 22 MIL HOSPITAIS) 70% DOS PRIVADOS ATENDEM SUS – LEITOS:443 MIL SENDO 149 PÚBLICOS E 294 MIL PRIVADOS PROGRAMAS: MAT. INF., IDOSOS, DIABÉTICOS, TB, MH, PACS, PSF CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE MAIOR SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO ATENDIDA (INSATISFEITOS: QUEM NÃO USA OU NÃO CONSEGUE)

7 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 7 TUDOINTEGRALIDADEPARATODOSUNIVERSALIDADE É UM SONHO, UMA UTOPIA OU UMA REALIDADE AINDA POSSÍVEL?

8 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 8 OS OBSTÁCULOS: OS OBSTÁCULOS: INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DETERMINANTES DA FALTA DE OUTROS RECURSOS INEFICIÊNCIA DO USO DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE OUTROS RECURSOS INEFICIÊNCIA DO USO DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE OUTROS RECURSOS

9 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 9 A LEGISLAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO SUS

10 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 10 OBRIGATORIEDADE DE O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PELAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO: A UNIÃO DEVE INVESTIR EM SAÚDE O APLICADO NO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB CF,30 VII... Municípios fazem com cooperação financeira dos estados e da união; CF diversidade da base de financiamento CF 195 e 198,1... provenientes dos orçamentos da União, Estados e Municípios ADCT 77: Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados em ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes: No caso da União: no ano de 2000 o montante empenhado em ações e serviços de saúde no exercício financeiro de 1999, acrescido, no mínimo de 5%; do ano de 2001 a 2004 o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB.

11 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 11 OBRIGATORIEDADE DE O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PELAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO EM PERCENTUAL DE 15% PARA OS MUNICÍPIOS E 12% PARA OS ESTADOS, ESCALONADOS ENTRE 2000 E 2004 COMEÇANDO NO MÍNIMO POR 7% CF,30 VII... Municípios fazem com cooperação financeira dos estados e da união; CF diversidade da base de financiamento CF 195 e 198,1... provenientes dos orçamentos da União, Estados e Municípios ADCT EC-29 Estados mínimo de 12% e Municípios mínimo de 15%

12 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 12 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR, MANTER FUNDO DE SAÚDE ADCT 77, 3... os recursos dos estados, df e municípios e os transferidos pela União serão aplicados por meio de fundo de saúde LEI 8080,33... os recursos do SUS serão depositados em conta especial LEI 8142,4... para receber recursos deverão contar com fundo de saúde DECRETO 1232,2... a transferência federal fica condicionada a ter fundo de saúde

13 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 13 OBRIGAÇAO DO GESTOR ADMINISTRAR TODOS OS RECURSOS DA SAÚDE NA SECRETARIA DA SAÚDE SOB ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA E DO GESTOR ÚNICO DO SUS CF – §2 A PROPOSTA DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL SERÁ ELABORADA DE FORMA INTEGRADA PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TENDO EM VISTA AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDAS NA LDO, ASSEGURADA A CADA ÁREA A GESTÃO DE SEUS RECURSOS. LEI 8080,33 §1 – Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO lei 791-art.49 – Os recursos financeiros do SUS serão depositados no Fundo de Saúde de cada esfera de governo e MOVIMENTADAS PELA DIREÇÀO DO SUS, sob fiscalização do respectivo conselho de saúde...

14 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 14 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR ADMINISTRAR NO FUNDO DE SAÚDE TODOS OS RECURSOS DO SUS: OS TRANSFERIDOS DA UNIÃO, E DO ESTADO E OS RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS ADCT 77, 3... os recursos dos estados, df e municípios destinados ás ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União serão aplicados por meio de fundo de saúde LEI 8080,33... os recursos do SUS serão depositados em conta especial CS-SP LEI 791, 49 os recursos do SUS serão depositados no fundo de saúde de cada esfera de governo

15 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 15 OBRIGAÇAO DO GESTOR DE FAZER O CONSELHO DE SAÚDE ACOMPANHAR E FISCALIZAR O FUNDO DE SAÚDE CF – 10...é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que os interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação CF – participação da comunidade em especial dos trabalhadores, empresários e aposentados Cf 198 – saúde... com participação da comunidade Adct-77 –... fundo que será fiscalizado pelo conselho de saúde LEI –... recursos movimentados sob fiscalização dos conselhos LEI conselho controla inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

16 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 16 OBRIGATORIEDADE DE O ADMINISTRADOR PÚBLICO DAR INFORMAÇÃO E OUVIR O CIDADÃO CF 5, XXXIII... todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral que serão prestadas sob pena de responsabilidade CF 74,2... qualquer cidadão pode denunciar ao tcu... IGUAL NOS TCEs

17 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 17 OBRIGATORIEDADE DO GESTOR TER PLANO DE SAÚDE ASSOCIADO AO PPA, LDO, LO APROVADO NO CONSELHO E NO LEGISLATIVO CF, 29,x... cooperação das associações representativas no planejamento municipal; CF, leis estabelecerão o PPA, LDO, LOA (e... ADCT- 35§2) CF, organização do SUS com participação da comunidade LRF, CAP II Lei do PPA, LDO, LO LEI 8080,36... o projeto de planejamento e orçamento do SUS será ascendente... compatibilizando necessidades com disponibilidade de recursos... Os planos serão a base da atividade... Não existe transferência não prevista nos planos

18 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 18 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR COMUNICAR A SINDICATOS, ENTIDADES EMPRESARIAIS E PARTIDOS POLÍTICOS A CHEGADA DE QUALQUER RECURSO PARA A SAÚDE VINDO DO MS ATÉ 48 HS APÓS RECEBIMENTO LEI 9452, 1,2... administração federal comunica à Câmara as transferências feitas ao SUS prefeitura notifica a partidos, sindicatos e entidades empresarias até 2 dias após

19 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 19 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PUBLICAR OU AFIXAR EM LOCAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO A CADA MÊS A LISTAGEM DE TODAS AS COMPRAS REALIZADAS LEI 8666 MODIFICADA PELA publicidade mensal publicada ou afixada de todas as compras : bem, preço unitário, quantidade adquirida, nome do vendedor, valor total da operação

20 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 20 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PRESTAR CONTAS AO CONSELHO A CADA TRÊS MESES LEI 8689, o gestor do SUS apresentará trimestralmente ao conselho de saúde relatório detalhado contendo dado sobre montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços

21 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 21 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PRESTAR CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS CÂMARAS DE VEREADORES E NAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS RESPECTIVAS, A CADA TRÊS MESES LEI 8689, o gestor do SUS apresentará trimestralmente ao conselho E EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS CÂMARAS E ASSEMBLÉIAS relatório detalhado contendo dado sobre montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços

22 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 22 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PUBLICAR BIMESTRALMENTE AS CONTAS E DEIXAR ABERTAS AS CONTAS ANUAIS POR SESSENTA DIAS PARA TODO CONTRIBUINTE PODER VERIFICAR CF, 31,3... as contas municipais ficarão, durante sessenta dias, anualmente á disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei. CF 165, §3 publicar execução orçamentária bimestral LRF Elaboração deste relatório bimestral

23 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 23 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR REGER-SE PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA, MORALIDADE E PUBLICIDADE CF, a administração pública obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência

24 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 24 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PRESTAR CONTAS AOS CIDADÃOS PELOS RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL INCLUSIVE PELA INTERNET E EM AUDIÊNCIA PÚBLICA LRF, 9 §... audiência pública em maio setembro e fevereiro são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive nos meios eletrônicos de acesso público: planos, LDO, prestações de contas e respectivo parecer prévio, relatório resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos... Com incentivo à participação popular e realização de audiências públicas na elaboração dos planos, Ldo e LOA ; 67...Conselho de gestão fiscal

25 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 25 PLC-01/2003 REGULAMENTAÇÃO DA EC-29: AUTOR:DEP.ROBERTO GOUVEIA – RELATOR: DEP. GUILHERME MENEZES

26 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 26 PLC REGULAMENTAÇÃO DA EC-29: AUTOR:DEP.ROBERTO GOUVEIA – RELATOR: DEP. GUILHERME MENEZES APRESENTADO AO CONGRESSO NO INÍCIO DA LEGISLATURA EM 2003 APROVADA NAS VÁRIAS COMISSÕES ESTÁ NO CÂMARA AGUARDANDO VOTAÇÃO NO PLENÁRIO FEZ PARTE DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE JAN-FEV 2006 MAS NÃO FOI À PAUTA ESTEVE PAUTADA DESDE MAIO EM 2006 JUNHO DE 2007: PRESSÃO DA FRENTE PARLAMENTAR, DO MS, CONASS E CONASEMS PARA VOLTAR À PAUTA PROMESSA DE PAULO BERNARDO DE DISCUTIR EM AGOSTO-2007

27 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 27 PLC REGULAMENTAÇÃO DA EC-29: AUTOR:DEP.ROBERTO GOUVEIA – RELATOR: DEP. GUILHERME MENEZES CAPÍTULO PRIMEIRO: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ANUNCIA QUE O OBJETO DA LEI É REGULAR O ART.198 DA CF NO SEU PARÁGRAFO 3o (NORMAS DE CÁLCULO, PERCENTUAIS, CRITÉRIOS DE RATEIO, NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO) CAPÍTULO SEGUNDO: DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ASS SÃO AS DE ACESSO GRATUITO – SEGUNDO PLANO E DE RESPONSABILIDADE ESPECÍFICA DA SAÚDE NÃO INCLUINDO CONDICIONANTES E DETERMINANTES

28 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 28 PLC REGULAMENTAÇÃO DA EC-29: AUTOR:DEP.ROBERTO GOUVEIA – RELATOR: DEP. GUILHERME MENEZES CAPÍTULO TERCEIRO: RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE RECURSOS MÍNIMOS: UNIÃO – 10% RECEITAS CORRENTES BRUTAS DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE (TRIBUTÁRIAS, CONTRIBUIÇÕES, PATRIMONIAIS, INDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIAS, SERVIÇOS, TRANSFERÊNCIAS E OUTRAS CORRENTES) ESTADOS 12% E MUNICÍPIOS 15%; REPASSE E APLICAÇÃO: 5 CONTAS NO FUNDO (PRÓPRIOS, TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS, REPASSES DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OUTRAS); RECURSOS PRÓPRIOS DEPOSITADOS DECENDIALMENTE (DECÊNDIO SEGUINTE AO DA ARRECADAÇÃO) NO FUNDO; MOVIMENTAÇÃO: CRITÉRIOS DE RATEIO CRITÉRIOS DE RATEIO DA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS PARA OS MUNICÍPIOS: SEGUNDO NECESSIDADES DE SAÚDE CONSIDERANDO DIMENSÕES EPIDEMIOLÓGICA, DEMOGRÁFICA, SOCIOECONÔMICA, ESPACIAL E DE CAPACIDADE DE OFERTA RESPEITANDO RECURSOS IGUAIS PARA NECESSIDADES IGUAIS – DEFINIÇÃO ANNUAL DO MONTANTE POR ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS APROVADO NA CIT DIFERENÇAS NÃO APLICADAS EM ANO ANTERIOR SERÃO APLICADAS NO ANO SEGUINTE

29 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 29 PLC REGULAMENTAÇÃO DA EC-29: AUTOR:DEP.ROBERTO GOUVEIA – RELATOR: DEP. GUILHERME MENEZES CAPÍTULO QUARTO: TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CONSELHO, GERAIS E RELATÓRIO DE GESTÃO – PRESTAÇÀO DE CONTAS QUADRIMESTRAL (MAIO,SETEMBRO,FEVEREIRO) AO CONSELHO E EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS RESPECTIVAS CASAS LEGISLATIVAS ; SIOPS CAPÍTULO QUINTO: DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS CRIA POR LEI A TRIPARTITE E A BIPARTITE

30 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 30 A BASE LEGAL TEM FICADO NO VIRTUAL? OU O OU OFINANCIAMENTO DA SAÚDE TEM CAÍDO NA REAL COMO COMPROMISSO SANITÁRIO E SOLIDÁRIO?

31 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 31 AUMENTAR RECEITA DA SAÚDE UNIÃO: 1. CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A EC-29 EM RECUPERAR OS A MENOS DOS ANOS ANTERIORES 3. LUTA ATUAL APROVADA NA XII CNS E CONSTA DA PLC DE REG.EC29: ELEVAR PARA 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO

32 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 32 RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE ANOMS- TOTAL MS – EC- 29 DEVIDO MS – EC REALIZ ADO DÉBITODÉBI- TO ACUMU LADO PIB EM TRI- REVIS ADO VARI AÇÃO SAÚ DE % DO PIB % ,0658,671, ,17910,751, ,30210,421, ,47813,471, ,70015,031, ,94214,211, ,14810,631, ,3238,141, FONTE: SIOPS +SPO+ AUTOR * VERIFICAR FOME ZERO E BOLSA FAMÍLIA

33 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 33 GASTOS FEDERAIS COM SAÚDE - ANOS SELECIONADOS - R$MI DESCRIÇÃO GASTO MÍNIMO DEVIDO GASTO REAL SUB-TOTAL PERDA FARMÁCIA POPULAR BOLSA FAMÍLIA PLANO SAÚDE SERVIDORES RESTOS A PAGAR CANCELADOS SUB-TOTAL USO INDEVIDO TOTAL DE PERDAS FONTE: MS-SPO & ESTUDOS GC

34 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 34 RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO, 10% DA RCB, GASTO COM SAÚDE EM R$BI E PERDA POTENCIAL PÓS PLP ANOTOTAL10%SAÚDEDIFERENÇA ,112,714,9+2, ,815,714,4-1, ,317,518,8+1, ,520,019,3-0, ,021,818,4-3, ,525,520,4-5, ,428,922,5-6, ,134,324,7-9, ,836,427,2-8, ,4 44,632,7 -11,9 – 36% ,7 52,337,1 -15,2 – 41% ,2 57,640,8 -16,8 – 41% ,5 65,245,8 -19,4 – 42%

35 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 35 PERDAS POTENCIAIS DE RECURSOS FINANCEIROS * PELA NÃO APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EC EM BI R$ ANODEVIDOAPLICADODIFERENÇA ,64032,704 BI 11,936 – 36% ,27537,148 BI 15,127 – 41% ,62240,778 BI 16,844 – 41% ,25145,806 BI 19,445 – 42% TOTAL DE PERDA POTENCIAL : ,752 FONTE:DOU-LEI * NÃO INCLUÍDO 2003 ANO DE TRAMITAÇÃO E RESPEITANDO A ANUALIDADE PRÉVIA DO ORÇAMENTO

36 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 36 AUMENTAR RECEITA DA SAÚDE AUMENTAR RECEITA DA SAÚDEESTADOS: 1) CUMPRIR A EC-29 E GASTAR DESDE 2004 O MÍNIMO DE 12% 2) RECUPERAR OS A MENOS DOS ANOS ANTERIORES… 11 BI até 2005 (EM 2005 O DINHEIRO A MAIS DOS ESTADOS FOI DE 0,571 BI e O A MENOS 4 BI)

37 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 37 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DETERMINADOS PELA EC-29 ESTADOS BRASILEIROS CONDIÇÃONºVALOR ESTADOS QUE SUPERARAM O MÍNIMO ESTADOS QUE NÃO ATINGIRAM O MÍNIMO ESTADOS QUE ATINGIRAM EXATAMENTE O MÍNIMO -- TOTAL Metodologia e observações: 1. Utilizados os dados de Balanços Estaduais analisados por técnicos do SIOPS ; 3. Os valores aplicados em ações e serviços de saúde, acima do mínimo previsto para a EC 29, não devem ser considerados como excedentes, uma vez que a EC 29 estabeleceu o piso de aplicação e não o teto. FONTE: SIOPS

38 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 38 ESTADOS RECURSOS PRÓPRIOS ESTADUAIS EM SAÚDE - EC - 29 (Calculado pelo SIOPS, com dados fornecidos pelo Estado) NO 11,7311,3911,7514,07 13,7814,0114,2213,58 RO 14,2410,327,8410,07 9,5010,4311,1812,23 AC 19,2616,1019,1114,80 13,8912,961312,49 AM 13,0013,9117,9624,49 27,8025,6324,421,54 RR 13,7514,4811,3914,20 10,1412,3012,3913,7 PA 9,008,787,778,24 9,8810,5611,3512,04 AP 6,2512,2412,3613,62 13,7414,8715,3511,28 TO 11,368,568,1210,43 11,4811,3211,9211,8 NE 8,387,177,328,03 8,819,4210,7710,17 MA 4,991,481,521,76 5,515,967,178,92 PI 6,745,575,037,11 6,077,3511,829,63 CE 6,787,089,697,51 8,1410,0712,619,68 RN 15,0911,8212,9411,64 13,3014,1512,7713,71 PB 3,743,424,4110,42 10,147,837,47,62 PE 8,507,868,1310,94 9,209,8011,9310,57 AL 7,279,566,887,59 9,468,9610,4910,33 SE 5,665,183,344,97 8,0610,0710,859,26 BA 11,328,898,328,13 9,4110,6111,9211,85 SE 7,506,616,788,01 8,068,8710,119,12 MG 5,394,563,746,75 5,996,268,666,87 ES 12,3611,4310,378,28 9,3810,549,8110,2 RJ 5,154,345,416,14 6,138,0410,438,9 SP 8,477,527,808,94 10,7410,6411,5210,51 SUL 6,016,165,595,99 6,207,598,568,21 PR 5,904,382,403,70 4,526,358,348,86 SC 8,748,658,778,02 8,9410,5611,9110,79 RS 4,836,396,606,79 5,145,875,434,99 CO 7,797,117,368,21 8,799,4010,5610,23 MT 1,902,134,157,59 10,537,656,157,41 MS 4,222,072,336,62 7,099,4911,0310,89 GO 10,0710,579,728,78 7,719,2811,17,17 DF 10,289,449,838,92 9,8211,1713,9415,46 T 7,817,057,158,21 9,009,5510,7710,69 EC % 7,008,79 9,6010,5412 DIF-R$ mi Fonte: Balanços dos Governos Estaduais, DATASUS e SIOPSPERDA TOT 10,4 BI

39 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 39 AUMENTAR RECEITA DA SAÚDE AUMENTAR RECEITA DA SAÚDEMUNICÍPIOS: 1) CUMPRIR A EC-29 E GASTAR DESDE 2004 O MÍNIMO DE 15% 2) RECUPERAR OS A MENOS DOS ANOS ANTERIORES… 2 BI entre (SÓ EM 2005 O DINHEIRO A MAIS DOS MUNICÍPIOS FOI DE 4 BI E O A MENOS 0,146 BI)

40 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 40 DÉBITO ACUMULADO DOS MUNICÍPIOS ATÉ 2005 ANÁLISE PRELIMINAR DO SIOPS R Total Norte ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) RO ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) AC ( ) ( ) ( ) ( ) (33.925) ( ) AM ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) RR ( ) ( ) ( ) ( ) - ( ) PA ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) AP ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) TO ( ) ( ) ( ) ( ) (1.045) ( ) Nordeste ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) MA ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) PI ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) CE ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) RN ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) PB ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) PE ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) AL ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) SE ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) BA ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) Sudeste ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) MG ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ES ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) RJ ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) SP ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) Sul ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) PR ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) SC ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) RS ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) Centro-Oeste ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) MS ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) MT ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) GO ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) Total ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( )

41 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 41 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DETERMINADOS PELA EC-29 MUNICÍPIOS BRASILEIROS CONDIÇÃONºVALOR MUNICÍPIOS QUE SUPERARAM O MÍNIMO MUNICÍPIOS QUE NÃO ATINGIRAM O MÍNIMO MUNICÍPIOS QUE APLICARAM EXATAMENTE O MÍNIMO20 TOTAL Metodogia e observações: 1. Utilizados os dados de transmissão de SIOPS anual 2005; 2. Para os municípios que não transmitiram os dados ao SIOPS, utilizados os dados da expansão feita para a RIPSA. 3. Os valores aplicados em ações e serviços de saúde, acima do mínimo previsto para a EC 29, não devem ser considerados como excedentes, uma vez que a EC 29 estabeleceu o piso de aplicação e não o teto. FONTE: SIOPS

42 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 42 TOTAL BRASIL = R$ 166,4 BI 78,9 BI - PÚBLICO (U=40,8 E=18,6 M=19,5) 47% DO GASTO TOTAL 87,5 BI – PRIVADO 44,9 BI PLANOS-SEG 52,66 BI GASTO PESSOAL (16,41 DESEMBOLSO DIRETO ASS– 26,25 BI MEDICAMENTOS

43 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 43 ÍNDICE EJ & RG GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA COM SAÚDE R$ 1,16 POR DIA (R$78,91 bi por186,770 mi habitantes = 422,5 422,5 REAIS por 365 DIAS =R$ 1,16)

44 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 44 A REALIDADE: PISANDO NO CHÃO PAÍSES RICOS GASTAM COM SAÚDE O IGUAL, OU ATÉ QUASE O DOBRO DE TODA A RENDA POR HABITANTE-ANO QUE TEM HOJE O BRASIL… COM OTIMISMO CRESCEMOS O PIB EM 3, 4, 5% AO ANO… GASTOS ESTIMADOS EM SAÚDE – 2003 WHR EM US INTERNACIONAIS PC = BRASIL – KUWAIT - C.RICA – E.ÁRABES = URUGUAI, ARGENTINA - SINGAPURA = PORTUGAL – ESPANHA – SLOVENIA = FINLANDIA – GRÉCIA – JAPÃO - ISRAEL = SUÉCIA – IRLANDA - AUSTRÁLIA – INGLATERRA -ITALIA -AUSTRIA = DINAMARCA-BELGICA –HOLANDA -FRANÇA CANADÁ > 3000 = ALEMANHA(3001) – SUIÇA (3776) - NORUEGA (3809) – MÔNACO (4487) - USA(5711)

45 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 45 A REALIDADE: PISANDO NO CHÃO PERCENTUAL DE GASTO PÚBLICO NO GASTO TOTAL DE SAÚDE WHR ,8% = LUXEMBURGO, CUBA, INGLATERRA,SUÉCIA,COLOMBIA,NORUEGA, ISLÂNDIA,DINAMARCA 70-80% = JAPÃO, IRLANDA, COSTA RICA, ALEMANHA, ESTONIA, FINLÂNDIA, FRANÇA, MONACO, ITÁLIA, HUNGRIA, ESPANHA 65-69% = CANADÁ, PORTUGAL,AUSTRIA, BELGICA, UCRANIA 50-59% = HOLANDA,SUIÇA, SERRA LEOA,GRÉCIA 40-48,8% = CHILE,ARGENTINA, BRASIL,USA 18,3-27,3% = LÍBANO, URUGUAI, CONGO

46 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 46 A ESCOLHA DO MELHOR E MAIS CORRETO EM SAÚDE É DIFÍCIL. NÃO BASTAM SENTIMENTOS, BOA FÉ, SENTIMENTALISMOS, BOA VONTADE. É ESSENCIAL E IMPRESCINDÍVEL TER E EXERCER CONHECIMENTO, MATURIDADE E O MÍNIMO DE RACIONALIDADE. PODEMOS SUCUMBIR DIANTE DO RISCO DE QUE NOSSAS DECISÕES E AÇÕES, INOCENTEMENTE, AJUDEM A SALVAR O CAPITAL E SEUS DETENTORES E A DEIXARMOS DE SER PARTE NO RESGATE DO SER HUMANO, DE SUA QUALIDADE DE VIVER,DE SEU BEM- ESTAR E FELICIDADE. GC

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48 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 48 LEI DOS 5-E PARA SE CONSEGUIR SAÚDE-FELICIDADE PARA TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS: EDUCAÇÃO DOS DIRIGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS EDUCAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EDUCAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO, PRODUTORES E MERCADORES DE INSUMOS SAÚDE EDUCAÇÃO DOS CIDADÃOS USUÁRIOS EDUCAÇÃO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DO JUDICIÁRIO, DO MP E DE OUTROS

49 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 49 A GRANDE SAÍDA: ESCLARECER… COOPTAR MAIS GENTE… E LUTARLUTARLUTAR NÃO ESMORECER

50 gilson carvalho EM BUSCA DA CHAVE PERDIDA… 50


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