LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA E SOLIDÁRIA

Apresentação em tema: "LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA E SOLIDÁRIA"— Transcrição da apresentação:

1 LEGISLAÇÃO FINANCEIRA E RESPONSABILIDADE SANITÁRIA E SOLIDÁRIA
XXIII CONGRESSO NACIONAL DE SECRETARIAS DE SAÚDE – JOINVILLE - JUNHO DE 2007 gilson carvalho

2 TODO CONTATO,SUGESTÃO, OPINIÃO, CRÍTICA SERÁ SEMPRE BENVINDA
ESTE TEXTO FOI PRODUZIDO POR GILSON CARVALHO MÉDICO PEDIATRA E DE SAÚDE PÚBLICA E ADOTA A POLÍTICA DO COPYLEFT PODENDO SER USADO, REPRODUZIDO, MULTIPLICADO, POR QUALQUER MEIO, INDEPENDENTE DE AUTORIZAÇÃO DO AUTOR. TODO CONTATO,SUGESTÃO, OPINIÃO, CRÍTICA SERÁ SEMPRE BENVINDA RUA SAUL VIEIRA 84 JARDIM DAS COLINAS CEP São José dos Campos - SP TEL. 0 –XX TEXTOS E SLIDES DISPONÍVEIS NO SITE

3 SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO
GARANTIDO PELA IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO SUS

4 SOLIDÁRIO SANITÁRIO (DA SAÚDE) FINANCIAMENTO
PARA ACONTECER O DIREITO À SAÚDE E IMPLANTAR E IMPLEMENTAR O SUS É ESSENCIAL FINANCIAMENTO FINANCIAMENTO SANITÁRIO (DA SAÚDE) DEVE SER SOLIDÁRIO ENTRE AS TRES ESFERAS DE GOVERNO UNIÃO ESTADOS MUNICÍPIOS

5 SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO FUNÇÕES:
DESAFIO VELHO-NOVO DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE NO BRASIL SAÚDE DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO FUNÇÕES: REGULAR, FISCALIZAR,CONTROLAR, EXECUTAR OBJETIVOS: 1) IDENTIFICAR CONDICIONANTES E DETERMINANTES; 2) FOMULAR A POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL PARA DIMINUIR O RISCO DE DOENÇAS E OUTROS AGRAVOS; 3) ASSISTÊNCIA POR AÇÒES DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE DIRETRIZES E PRINCÍPIOS: ASSISTENCIAIS UNIVERSALIDADE – IGUALDADE (EQUIDADE) – INTEGRALIDADE – INTERSETORIALIDADE – RESOLUTIVIDADE – ACESSO A INFORMAÇÃO – AUTONOMIA DAS PESSOAS – BASE EPIDEMIOLÓGICA GERENCIAIS REGIONALIZAÇÃO – HIERARQUIZAÇÃO – DESCENTRALIZAÇÃO – GESTOR ÚNICO – COMPLEMENTARIEDADE E SUPLEMENTARIEDADE DO PRIVADO –FINANCIAMENTO – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA CONDICIONANTES E DETERMINANTES ECONÔMICO E SOCIAL : EMPREGO, RENDA, CASA, COMIDA, LAZER, EDUCAÇÃO, TRANSPORTE, MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO

6 FEITOS SUS – BRASIL 2006 2,5 BI PROCEDIMENTOS (1,3 bi BÁSICOS E 1,2 bi ÑBÁS) 600 MI CONSULTAS (252 mi básicas) 2,1 MI PARTOS - 3,1 MI CIRURGIAS (141 MIL CIR.CARDÍACAS) 11,3 MI INTERNAÇÕES 9,2 MI TRS (97% DA OFERTA)- 12 MIL TRANSPLANTES (80% PÚBLICOS) 130 mi VACINAS MI EXAMES – 55,4 MI FISIO 212 MI AÇÕES ODONTO –3,9 MI ÓRTESES/PRÓTESES 1,3 MI TOMO –11 MI USOM -243 MIL R.MAGNÉTICAS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA BÁSICA – 23 MILHÕES DE AÇÕES 2005 AMS-IBGE: ESTABELECIMENTOS SAÚDE 77 MIL (55 MIL AMBULATÓRIOS – 22 MIL HOSPITAIS) 70% DOS PRIVADOS ATENDEM SUS – LEITOS:443 MIL SENDO 149 PÚBLICOS E 294 MIL PRIVADOS PROGRAMAS: MAT. INF., IDOSOS, DIABÉTICOS, TB, MH, PACS , PSF CONSELHOS E CONFERÊNCIAS DE SAÚDE MAIOR SATISFAÇÃO DA POPULAÇÃO ATENDIDA (INSATISFEITOS: QUEM NÃO USA OU NÃO CONSEGUE)

7 É UM SONHO, UMA UTOPIA OU UMA REALIDADE AINDA POSSÍVEL?
TUDO INTEGRALIDADE PARA TODOS UNIVERSALIDADE É UM SONHO, UMA UTOPIA OU UMA REALIDADE AINDA POSSÍVEL?

8 OS OBSTÁCULOS: INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DETERMINANTES DA FALTA DE OUTROS RECURSOS INEFICIÊNCIA DO USO DOS RECURSOS FINANCEIROS E DE OUTROS RECURSOS

9 A LEGISLAÇÃO DO FINANCIAMENTO DO SUS

10 OBRIGATORIEDADE DE O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PELAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO: A UNIÃO DEVE INVESTIR EM SAÚDE O APLICADO NO ANO ANTERIOR CORRIGIDO PELA VARIAÇÃO NOMINAL DO PIB CF,30 VII ... Municípios fazem com cooperação financeira dos estados e da união; CF diversidade da base de financiamento CF 195 e 198, provenientes dos orçamentos da União, Estados e Municípios ADCT 77: Até o exercício financeiro de 2004, os recursos mínimos aplicados em ações e serviços públicos de saúde serão equivalentes: No caso da União: no ano de 2000 o montante empenhado em ações e serviços de saúde no exercício financeiro de 1999, acrescido, no mínimo de 5%; do ano de 2001 a 2004 o valor apurado no ano anterior, corrigido pela variação nominal do PIB.

11 OBRIGATORIEDADE DE O FINANCIAMENTO DA SAÚDE PELAS TRÊS ESFERAS DE GOVERNO EM PERCENTUAL DE 15% PARA OS MUNICÍPIOS E 12% PARA OS ESTADOS, ESCALONADOS ENTRE 2000 E 2004 COMEÇANDO NO MÍNIMO POR 7% CF,30 VII ... Municípios fazem com cooperação financeira dos estados e da união; CF diversidade da base de financiamento CF 195 e 198, provenientes dos orçamentos da União, Estados e Municípios ADCT EC-29 Estados mínimo de 12% e Municípios mínimo de 15%

12 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR, MANTER FUNDO DE SAÚDE
ADCT 77, os recursos dos estados, df e municípios e os transferidos pela União serão aplicados por meio de fundo de saúde LEI 8080, os recursos do SUS serão depositados em conta especial LEI 8142, para receber recursos deverão contar com fundo de saúde DECRETO 1232, a transferência federal fica condicionada a ter fundo de saúde

13 OBRIGAÇAO DO GESTOR ADMINISTRAR TODOS OS RECURSOS DA SAÚDE NA SECRETARIA DA SAÚDE SOB ADMINISTRAÇÃO DA ÁREA E DO GESTOR ÚNICO DO SUS CF – §2 A PROPOSTA DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL SERÁ ELABORADA DE FORMA INTEGRADA PELOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELA SAÚDE, PREVIDÊNCIA SOCIAL E ASSISTÊNCIA SOCIAL, TENDO EM VISTA AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDAS NA LDO, ASSEGURADA A CADA ÁREA A GESTÃO DE SEUS RECURSOS. LEI 8080,33 §1 – Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional de Saúde. CÓDIGO DE SAÚDE DE SÃO PAULO lei 791-art.49 – Os recursos financeiros do SUS serão depositados no Fundo de Saúde de cada esfera de governo e MOVIMENTADAS PELA DIREÇÀO DO SUS, sob fiscalização do respectivo conselho de saúde...

14 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR ADMINISTRAR NO FUNDO DE SAÚDE TODOS OS RECURSOS DO SUS: OS TRANSFERIDOS DA UNIÃO, E DO ESTADO E OS RECURSOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS ADCT 77, os recursos dos estados, df e municípios destinados ás ações e serviços públicos de saúde e os transferidos pela União serão aplicados por meio de fundo de saúde LEI 8080,33... os recursos do SUS serão depositados em conta especial CS-SP LEI 791, 49 os recursos do SUS serão depositados no fundo de saúde de cada esfera de governo

15 OBRIGAÇAO DO GESTOR DE FAZER O CONSELHO DE SAÚDE ACOMPANHAR E FISCALIZAR O FUNDO DE SAÚDE
CF – é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que os interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação CF – participação da comunidade em especial dos trabalhadores, empresários e aposentados Cf 198 – saúde... com participação da comunidade Adct-77 – ... fundo que será fiscalizado pelo conselho de saúde LEI – ... recursos movimentados sob fiscalização dos conselhos LEI conselho controla inclusive nos aspectos econômicos e financeiros

16 OBRIGATORIEDADE DE O ADMINISTRADOR PÚBLICO DAR INFORMAÇÃO E OUVIR O CIDADÃO
CF 5, XXXIII ... todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral que serão prestadas sob pena de responsabilidade CF 74,2 ... qualquer cidadão pode denunciar ao tcu ... IGUAL NOS TCEs

17 OBRIGATORIEDADE DO GESTOR TER PLANO DE SAÚDE ASSOCIADO AO PPA, LDO, LO APROVADO NO CONSELHO E NO LEGISLATIVO CF, 29,x ... cooperação das associações representativas no planejamento municipal; CF, leis estabelecerão o PPA, LDO, LOA (e... ADCT-35§2) CF, organização do SUS com participação da comunidade LRF, CAP II Lei do PPA, LDO, LO LEI 8080 , o projeto de planejamento e orçamento do SUS será ascendente... compatibilizando necessidades com disponibilidade de recursos... Os planos serão a base da atividade... Não existe transferência não prevista nos planos

18 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR COMUNICAR A SINDICATOS, ENTIDADES EMPRESARIAIS E PARTIDOS POLÍTICOS A CHEGADA DE QUALQUER RECURSO PARA A SAÚDE VINDO DO MS ATÉ 48 HS APÓS RECEBIMENTO LEI 9452, 1,2 ... administração federal comunica à Câmara as transferências feitas ao SUS prefeitura notifica a partidos, sindicatos e entidades empresarias até 2 dias após

19 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PUBLICAR OU AFIXAR EM LOCAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO A CADA MÊS A LISTAGEM DE TODAS AS COMPRAS REALIZADAS LEI 8666 MODIFICADA PELA publicidade mensal publicada ou afixada de todas as compras : bem, preço unitário, quantidade adquirida, nome do vendedor, valor total da operação

20 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PRESTAR CONTAS AO CONSELHO A CADA TRÊS MESES
LEI 8689, o gestor do SUS apresentará trimestralmente ao conselho de saúde relatório detalhado contendo dado sobre montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços

21 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PRESTAR CONTAS EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS CÂMARAS DE VEREADORES E NAS ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS RESPECTIVAS, A CADA TRÊS MESES LEI 8689, o gestor do SUS apresentará trimestralmente ao conselho E EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS CÂMARAS E ASSEMBLÉIAS relatório detalhado contendo dado sobre montante e a fonte dos recursos aplicados, auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e produção de serviços

22 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PUBLICAR BIMESTRALMENTE AS CONTAS E DEIXAR ABERTAS AS CONTAS ANUAIS POR SESSENTA DIAS PARA TODO CONTRIBUINTE PODER VERIFICAR CF, 31, as contas municipais ficarão, durante sessenta dias, anualmente á disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação o qual poderá questionar-lhes a legitimidade nos termos da lei. CF 165, §3 publicar execução orçamentária bimestral LRF Elaboração deste relatório bimestral

23 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR REGER-SE PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, EFICIÊNCIA, MORALIDADE E PUBLICIDADE CF, a administração pública obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência

24 OBRIGATORIEDADE DE O GESTOR PRESTAR CONTAS AOS CIDADÃOS PELOS RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E GESTÃO FISCAL INCLUSIVE PELA INTERNET E EM AUDIÊNCIA PÚBLICA LRF, 9 §... audiência pública em maio setembro e fevereiro são instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive nos meios eletrônicos de acesso público: planos, LDO, prestações de contas e respectivo parecer prévio, relatório resumido de execução orçamentária e de gestão fiscal e as versões simplificadas desses documentos ... Com incentivo à participação popular e realização de audiências públicas na elaboração dos planos, Ldo e LOA ; Conselho de gestão fiscal

25 PLC-01/2003 REGULAMENTAÇÃO DA EC-29: AUTOR:DEP.ROBERTO GOUVEIA –
RELATOR: DEP. GUILHERME MENEZES

26 PROMESSA DE PAULO BERNARDO DE DISCUTIR EM AGOSTO-2007
PLC REGULAMENTAÇÃO DA EC-29: AUTOR:DEP.ROBERTO GOUVEIA – RELATOR: DEP. GUILHERME MENEZES APRESENTADO AO CONGRESSO NO INÍCIO DA LEGISLATURA EM 2003 APROVADA NAS VÁRIAS COMISSÕES ESTÁ NO CÂMARA AGUARDANDO VOTAÇÃO NO PLENÁRIO FEZ PARTE DA CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE JAN-FEV 2006 MAS NÃO FOI À PAUTA ESTEVE PAUTADA DESDE MAIO EM 2006 JUNHO DE 2007: PRESSÃO DA FRENTE PARLAMENTAR, DO MS, CONASS E CONASEMS PARA VOLTAR À PAUTA PROMESSA DE PAULO BERNARDO DE DISCUTIR EM AGOSTO-2007

27 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
PLC REGULAMENTAÇÃO DA EC-29: AUTOR:DEP.ROBERTO GOUVEIA – RELATOR: DEP. GUILHERME MENEZES CAPÍTULO PRIMEIRO: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ANUNCIA QUE O OBJETO DA LEI É REGULAR O ART.198 DA CF NO SEU PARÁGRAFO 3o (NORMAS DE CÁLCULO, PERCENTUAIS, CRITÉRIOS DE RATEIO, NORMAS DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO) CAPÍTULO SEGUNDO: DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE ASS SÃO AS DE ACESSO GRATUITO – SEGUNDO PLANO E DE RESPONSABILIDADE ESPECÍFICA DA SAÚDE NÃO INCLUINDO CONDICIONANTES E DETERMINANTES

28 MOVIMENTAÇÃO: CRITÉRIOS DE RATEIO
PLC REGULAMENTAÇÃO DA EC-29: AUTOR:DEP.ROBERTO GOUVEIA – RELATOR: DEP. GUILHERME MENEZES CAPÍTULO TERCEIRO: RECURSOS EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE RECURSOS MÍNIMOS: UNIÃO – 10% RECEITAS CORRENTES BRUTAS DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE (TRIBUTÁRIAS, CONTRIBUIÇÕES, PATRIMONIAIS, INDUSTRIAIS, AGROPECUÁRIAS, SERVIÇOS, TRANSFERÊNCIAS E OUTRAS CORRENTES) ESTADOS 12% E MUNICÍPIOS 15%; REPASSE E APLICAÇÃO: 5 CONTAS NO FUNDO (PRÓPRIOS, TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS, REPASSES DE OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO E OUTRAS); RECURSOS PRÓPRIOS DEPOSITADOS DECENDIALMENTE (DECÊNDIO SEGUINTE AO DA ARRECADAÇÃO) NO FUNDO; MOVIMENTAÇÃO: CRITÉRIOS DE RATEIO CRITÉRIOS DE RATEIO DA UNIÃO PARA ESTADOS E MUNICÍPIOS E DOS ESTADOS PARA OS MUNICÍPIOS: SEGUNDO NECESSIDADES DE SAÚDE CONSIDERANDO DIMENSÕES EPIDEMIOLÓGICA, DEMOGRÁFICA, SOCIOECONÔMICA, ESPACIAL E DE CAPACIDADE DE OFERTA RESPEITANDO RECURSOS IGUAIS PARA NECESSIDADES IGUAIS – DEFINIÇÃO ANNUAL DO MONTANTE POR ESTADOS, DF E MUNICÍPIOS APROVADO NA CIT DIFERENÇAS NÃO APLICADAS EM ANO ANTERIOR SERÃO APLICADAS NO ANO SEGUINTE

29 PLC-01-2003 REGULAMENTAÇÃO DA EC-29: CAPÍTULO QUARTO:
AUTOR:DEP.ROBERTO GOUVEIA – RELATOR: DEP. GUILHERME MENEZES CAPÍTULO QUARTO: TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS AO CONSELHO, GERAIS E RELATÓRIO DE GESTÃO – PRESTAÇÀO DE CONTAS QUADRIMESTRAL (MAIO,SETEMBRO,FEVEREIRO) AO CONSELHO E EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS RESPECTIVAS CASAS LEGISLATIVAS ; SIOPS CAPÍTULO QUINTO: DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS CRIA POR LEI A TRIPARTITE E A BIPARTITE

30 A BASE LEGAL TEM FICADO NO VIRTUAL? COMPROMISSO SANITÁRIO E SOLIDÁRIO?
OU O FINANCIAMENTO DA SAÚDE TEM CAÍDO NA REAL COMO COMPROMISSO SANITÁRIO E SOLIDÁRIO?

31 UNIÃO: AUMENTAR RECEITA DA SAÚDE 1. CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A EC-29
EM 2. RECUPERAR OS A MENOS DOS ANOS ANTERIORES 3. LUTA ATUAL APROVADA NA XII CNS E CONSTA DA PLC DE REG.EC29: ELEVAR PARA 10% DA RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO

32 RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE 1999 - 2007
ANO MS-TOTAL MS – EC-29 DEVIDO MS – EC REALIZADO DÉBITO DÉBI-TO ACUMULADO PIB EM TRI-REVISADO VARIAÇÃO SAÚDE % DO PIB % 1999 20.338 18.352 1,065 8,67 1,72 2000 22.699 20.351 1,179 10,75 1,73 2001 26.136 22.540 22.474 -66 1,302 10,42 2002 28.293 24.890 24.735 -155 -221 1,478 13,47 1,67 2003 30.226 28.240 27.181 -1.059 -1.280 1,700 15,03 1,60 2004 36.528 32.480 32.703 223 -1.057 1,942 14,21 1,68 2005 40.798 37.100 37.145 45 -1.012 2,148 10,63 2006 43.627 41.040 40.750 -290 -1.302 2,323 8,14 1,75 2007 49.699 44.380 45.746 1.831 529 FONTE: SIOPS +SPO+ AUTOR * VERIFICAR FOME ZERO E BOLSA FAMÍLIA

33 GASTOS FEDERAIS COM SAÚDE - ANOS SELECIONADOS - R$MI
 DESCRIÇÃO 2.005 2.007 GASTO MÍNIMO DEVIDO 37.100 44.380 GASTO REAL 37.145 40.000 SUB-TOTAL PERDA 1.302 -45 4.340 FARMÁCIA POPULAR 214 51 229 BOLSA FAMÍLIA 3.407 2.078 PLANO SAÚDE SERVIDORES 1.248 227 254 RESTOS A PAGAR CANCELADOS 116 31 422 SUB-TOTAL USO INDEVIDO 4.985 2.387 905    TOTAL DE PERDAS 6.287 2.342 5.245 FONTE: MS-SPO & ESTUDOS GC

34 ANO TOTAL 10% SAÚDE DIFERENÇA 1995 127,1 12,7 14,9 +2,2 1996 156,8
RECEITA CORRENTE BRUTA DA UNIÃO, 10% DA RCB, GASTO COM SAÚDE EM R$BI E PERDA POTENCIAL PÓS PLP-01-03 ANO TOTAL 10% SAÚDE DIFERENÇA 1995 127,1 12,7 14,9 +2,2 1996 156,8 15,7 14,4 -1,3 1997 175,3 17,5 18,8 +1,3 1998 200,5 20,0 19,3 -0,7 1999 218,0 21,8 18,4 -3,4 2000 252,5 25,5 20,4 -5,1 2001 289,4 28,9 22,5 -6,4 2002 343,1 34,3 24,7 -9,6 2003 364,8 36,4 27,2 -8,2 2004 446,4 44,6 32,7 -11,9 – 36% 2005 533,7 52,3 37,1 -15,2 – 41% 2006 576,2 57,6 40,8 -16,8 – 41% 2007 652,5 65,2 45,8 -19,4 – 42%

35 TOTAL DE PERDA POTENCIAL : 2004-2007
PERDAS POTENCIAIS DE RECURSOS FINANCEIROS * PELA NÃO APROVAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EC-29 - EM BI R$ ANO DEVIDO APLICADO DIFERENÇA 2004 44,640 32,704 BI 11,936 – 36% 2005 52,275 37,148 BI 15,127 – 41% 2006 57,622 40,778 BI 16,844 – 41% 2007 65,251 45,806 BI 19,445 – 42% TOTAL DE PERDA POTENCIAL : 49,752 FONTE:DOU-LEI *NÃO INCLUÍDO 2003 ANO DE TRAMITAÇÃO E RESPEITANDO A ANUALIDADE PRÉVIA DO ORÇAMENTO

36 AUMENTAR RECEITA DA SAÚDE
ESTADOS: 1) CUMPRIR A EC-29 E GASTAR DESDE 2004 O MÍNIMO DE 12% 2) RECUPERAR OS A MENOS DOS ANOS ANTERIORES… 11 BI até 2005 (EM 2005 O DINHEIRO A MAIS DOS ESTADOS FOI DE 0,571 BI e O A MENOS 4 BI)

37 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DETERMINADOS PELA EC-29
ESTADOS BRASILEIROS CONDIÇÃO Nº VALOR ESTADOS QUE SUPERARAM O MÍNIMO 7 ESTADOS QUE NÃO ATINGIRAM O MÍNIMO 20 ESTADOS QUE ATINGIRAM EXATAMENTE O MÍNIMO - TOTAL 27 Metodologia e observações: 1. Utilizados os dados de Balanços Estaduais analisados por técnicos do SIOPS ; 3. Os valores aplicados em ações e serviços de saúde, acima do mínimo previsto para a EC 29, não devem ser considerados como excedentes, uma vez que a EC 29 estabeleceu o piso de aplicação e não o teto. FONTE: SIOPS

38 10,4 BI Fonte: Balanços dos Governos Estaduais, DATASUS e SIOPS
ESTADOS RECURSOS PRÓPRIOS ESTADUAIS EM SAÚDE - EC - 29 (Calculado pelo SIOPS, com dados fornecidos pelo Estado) 1998 1999 2000 2001 2.002 2.003 2004 2005 NO 11,73 11,39 11,75 14,07 13,78 14,01 14,22 13,58 RO 14,24 10,32 7,84 10,07 9,50 10,43 11,18 12,23 AC 19,26 16,10 19,11 14,80 13,89 12,96 13 12,49 AM 13,00 13,91 17,96 24,49 27,80 25,63 24,4 21,54 RR 13,75 14,48 14,20 10,14 12,30 12,39 13,7 PA 9,00 8,78 7,77 8,24 9,88 10,56 11,35 12,04 AP 6,25 12,24 12,36 13,62 13,74 14,87 15,35 11,28 TO 11,36 8,56 8,12 11,48 11,32 11,92 11,8 NE 8,38 7,17 7,32 8,03 8,81 9,42 10,77 10,17 MA 4,99 1,48 1,52 1,76 5,51 5,96 8,92 PI 6,74 5,57 5,03 7,11 6,07 7,35 11,82 9,63 CE 6,78 7,08 9,69 7,51 8,14 12,61 9,68 RN 15,09 12,94 11,64 13,30 14,15 12,77 13,71 PB 3,74 3,42 4,41 10,42 7,83 7,4 7,62 PE 8,50 7,86 8,13 10,94 9,20 9,80 11,93 10,57 AL 7,27 9,56 6,88 7,59 9,46 8,96 10,49 10,33 SE 5,66 5,18 3,34 4,97 8,06 10,85 9,26 BA 8,89 8,32 9,41 10,61 11,85 7,50 6,61 8,01 8,87 10,11 9,12 MG 5,39 4,56 6,75 5,99 6,26 8,66 6,87 ES 11,43 10,37 8,28 9,38 10,54 9,81 10,2 RJ 5,15 4,34 5,41 6,14 6,13 8,04 8,9 SP 8,47 7,52 7,80 8,94 10,74 10,64 11,52 10,51 SUL 6,01 6,16 5,59 6,20 8,21 PR 5,90 4,38 2,40 3,70 4,52 6,35 8,34 8,86 SC 8,74 8,65 8,77 8,02 11,91 10,79 RS 4,83 6,39 6,60 6,79 5,14 5,87 5,43 CO 7,79 7,36 8,79 9,40 10,23 MT 1,90 2,13 4,15 10,53 7,65 6,15 7,41 MS 4,22 2,07 2,33 6,62 7,09 9,49 11,03 10,89 GO 9,72 7,71 9,28 11,1 DF 10,28 9,44 9,83 9,82 11,17 13,94 15,46 T 7,81 7,05 7,15 9,55 10,69 EC % 7,00 9,60 12 DIF-R$ mi 890 1.021 1.559 1.671 1.806 3.458 Fonte: Balanços dos Governos Estaduais, DATASUS e SIOPS PERDA TOT 10,4 BI

39 AUMENTAR RECEITA DA SAÚDE
MUNICÍPIOS: 1) CUMPRIR A EC-29 E GASTAR DESDE 2004 O MÍNIMO DE 15% 2) RECUPERAR OS A MENOS DOS ANOS ANTERIORES… 2 BI entre (SÓ EM 2005 O DINHEIRO A MAIS DOS MUNICÍPIOS FOI DE 4 BI E O A MENOS 0,146 BI)

40 DÉBITO ACUMULADO DOS MUNICÍPIOS ATÉ 2005 ANÁLISE PRELIMINAR DO SIOPS
2001 2002 2003 2004 2005 Total Norte ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) RO ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) AC ( ) ( ) ( ) ( ) (33.925) ( ) AM ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) RR ( ) ( ) ( ) ( ) - ( ) PA ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) AP ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) TO ( ) ( ) ( ) ( ) (1.045) ( ) Nordeste ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) MA ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) PI ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) CE ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) RN ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) PB ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) PE ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) AL ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) SE ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) BA ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) Sudeste ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) MG ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ES ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) RJ ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) SP ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) Sul ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) PR ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) SC ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) RS ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) Centro-Oeste ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) MS ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) MT ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) GO ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( ) ( )

41 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DETERMINADOS PELA EC-29
MUNICÍPIOS BRASILEIROS CONDIÇÃO Nº VALOR MUNICÍPIOS QUE SUPERARAM O MÍNIMO 5.132 MUNICÍPIOS QUE NÃO ATINGIRAM O MÍNIMO 428 MUNICÍPIOS QUE APLICARAM EXATAMENTE O MÍNIMO 2 TOTAL 5.562 Metodogia e observações: 1. Utilizados os dados de transmissão de SIOPS anual 2005; 2. Para os municípios que não transmitiram os dados ao SIOPS, utilizados os dados da expansão feita para a RIPSA. 3. Os valores aplicados em ações e serviços de saúde, acima do mínimo previsto para a EC 29, não devem ser considerados como excedentes, uma vez que a EC 29 estabeleceu o piso de aplicação e não o teto. FONTE: SIOPS

42 78,9 BI - PÚBLICO 87,5 BI – PRIVADO ESTIMATIVA DE GASTO SAÚDE 2006
TOTAL BRASIL = R$ 166,4 BI 78,9 BI - PÚBLICO (U=40,8 E=18,6 M=19,5) 47% DO GASTO TOTAL 87,5 BI – PRIVADO 44,9 BI PLANOS-SEG 52,66 BI GASTO PESSOAL (16,41 DESEMBOLSO DIRETO ASS– 26,25 BI MEDICAMENTOS

43 (R$78,91 bi por186,770 mi habitantes = 422,5
ÍNDICE EJ & RG GASTO PÚBLICO BRASILEIRO-DIA COM SAÚDE R$ 1,16 POR DIA (R$78,91 bi por186,770 mi habitantes = 422,5 422,5 REAIS por 365 DIAS =R$ 1,16)

44 GASTOS ESTIMADOS EM SAÚDE – 2003
A REALIDADE: PISANDO NO CHÃO PAÍSES RICOS GASTAM COM SAÚDE O IGUAL, OU ATÉ QUASE O DOBRO DE TODA A RENDA POR HABITANTE-ANO QUE TEM HOJE O BRASIL… COM OTIMISMO CRESCEMOS O PIB EM 3, 4, 5% AO ANO… GASTOS ESTIMADOS EM SAÚDE – 2003 WHR EM US INTERNACIONAIS PC = BRASIL – KUWAIT - C.RICA – E.ÁRABES = URUGUAI, ARGENTINA - SINGAPURA = PORTUGAL – ESPANHA – SLOVENIA = FINLANDIA – GRÉCIA – JAPÃO - ISRAEL = SUÉCIA – IRLANDA - AUSTRÁLIA – INGLATERRA -ITALIA -AUSTRIA = DINAMARCA-BELGICA –HOLANDA -FRANÇA CANADÁ > 3000 = ALEMANHA(3001) – SUIÇA (3776) - NORUEGA (3809) – MÔNACO (4487) - USA(5711)

45 PERCENTUAL DE GASTO PÚBLICO NO GASTO TOTAL DE SAÚDE -2003-WHR-2006
A REALIDADE: PISANDO NO CHÃO PERCENTUAL DE GASTO PÚBLICO NO GASTO TOTAL DE SAÚDE WHR-2006 81-90,8% = LUXEMBURGO, CUBA, INGLATERRA,SUÉCIA,COLOMBIA,NORUEGA, ISLÂNDIA,DINAMARCA 70-80% = JAPÃO, IRLANDA, COSTA RICA, ALEMANHA, ESTONIA, FINLÂNDIA, FRANÇA, MONACO, ITÁLIA, HUNGRIA, ESPANHA 65-69% = CANADÁ, PORTUGAL,AUSTRIA, BELGICA, UCRANIA 50-59% = HOLANDA,SUIÇA, SERRA LEOA,GRÉCIA 40-48,8% = CHILE,ARGENTINA, BRASIL,USA 18,3-27,3% = LÍBANO, URUGUAI, CONGO

46 “A ESCOLHA DO MELHOR E MAIS CORRETO EM SAÚDE É DIFÍCIL.
NÃO BASTAM SENTIMENTOS, BOA FÉ, SENTIMENTALISMOS, BOA VONTADE. É ESSENCIAL E IMPRESCINDÍVEL TER E EXERCER CONHECIMENTO, MATURIDADE E O MÍNIMO DE RACIONALIDADE. PODEMOS SUCUMBIR DIANTE DO RISCO DE QUE NOSSAS DECISÕES E AÇÕES, INOCENTEMENTE, AJUDEM A SALVAR O CAPITAL E SEUS DETENTORES E A DEIXARMOS DE SER PARTE NO RESGATE DO SER HUMANO, DE SUA QUALIDADE DE VIVER,DE SEU BEM- ESTAR E FELICIDADE”. GC

47 3) TER EFICIÊNCIA NO GASTO
SAÍDAS SAÚDE BRASIL: 1) AUMENTAR RECURSOS 2) MUDAR O MODELO 3) TER EFICIÊNCIA NO GASTO 4) COIBIR CORRUPÇÃO 5) TRANSFORMAR BRASIL

48 LEI DOS “5-E” PARA SE CONSEGUIR SAÚDE-FELICIDADE PARA TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS: EDUCAÇÃO DOS DIRIGENTES PÚBLICOS E PRIVADOS DOS PROFISSIONAIS DOS PRESTADORES DE SERVIÇO, PRODUTORES E MERCADORES DE INSUMOS SAÚDE DOS CIDADÃOS USUÁRIOS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, DO JUDICIÁRIO, DO MP E DE OUTROS

49 LUTAR LUTAR NÃO ESMORECER A GRANDE SAÍDA: ESCLARECER…
COOPTAR MAIS GENTE… E LUTAR NÃO ESMORECER LUTAR

50 “Minha esperança é imortal. Sei que não dá para mudar o começo. Mas, se a gente quiser, vai dar para mudar o final!" ELISA LUCINDA