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Pela regularização do ABATE, TRANSPORTE e COMÉRCIO de carnes em Pernambuco l CAOP CONSUMIDOR - MPPE.

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Apresentação em tema: "Pela regularização do ABATE, TRANSPORTE e COMÉRCIO de carnes em Pernambuco l CAOP CONSUMIDOR - MPPE."— Transcrição da apresentação:

1 Pela regularização do ABATE, TRANSPORTE e COMÉRCIO de carnes em Pernambuco l CAOP CONSUMIDOR - MPPE

2 ABATE TRANSPORTE COMÉRCIO CAOP CONSUMIDOR MPPE Programa pela regularização do ABATE, TRANSPORTE e COMÉRCIO de carnes, implementado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Pernambuco. O QUE É

3 ABATE TRANSPORTE COMÉRCIO CAOP CONSUMIDOR MPPE Proteger os cidadãos pernambucanos do consumo de produtos impróprios ou perigosos à sua saúde. Sistematizar ações do MPPE no enfrentamento à questão. Carnes de origem sanitária duvidosa podem provocar doenças graves, toxinfecções alimentares provocadas pela Salmonella, Shigella e Staphylococcuus, além de doenças parasitárias como a teníase. OBJETIVOS

4 ABATE TRANSPORTE COMÉRCIO CAOP CONSUMIDOR MPPE Abate clandestino por pequenos produtores agropecuários; Regularização de matadouros públicos municipais; Condições de conservação e higiene da carne em feiras livres e mercados públicos; Condições de higiene e refrigeração da carne durante o transporte. FOCOS

5 ABATE TRANSPORTE COMÉRCIO CAOP CONSUMIDOR MPPE Inspeções em feiras, mercados e matadouros; Interdição e adequação de matadouros; Regionalização de matadouros; Regularização do transporte e comércio de carnes (refrigeração e higiene); AÇÕES

6 ABATE TRANSPORTE COMÉRCIO CAOP CONSUMIDOR MPPE UFRPE; Secretaria de Agricultura do Estado e ADAGRO; PGJ e Caop Meio Ambiente do MPPE; Conselho Regional de Medicina Veterinária; Apevisa; Vigilâncias Sanitárias Municipais; CPRH. PARCEIROS

7 ABATE TRANSPORTE COMÉRCIO CAOP CONSUMIDOR MPPE No site do MPPE, há página sobre o Programa Carne de Primeira com: Modelos de TACs, Ações Civis Públicas, Portarias de PIPs e Inquéritos, além de legislação e jurisprudência. Ainda disponibilizamos laudos de vistorias em matadouros, recomendação do PGJ e notícias relativas ao Programa. CAOP CONSUMIDOR (MPPE): (81) l 12h às 18h APOIO


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