A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

A Utilização do Setor Elétrico como Instrumento de Implementação de Políticas Públicas Eng. Job Figueiredo Silvério Alves Rio de Janeiro, 30 de agosto.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "A Utilização do Setor Elétrico como Instrumento de Implementação de Políticas Públicas Eng. Job Figueiredo Silvério Alves Rio de Janeiro, 30 de agosto."— Transcrição da apresentação:

1 A Utilização do Setor Elétrico como Instrumento de Implementação de Políticas Públicas Eng. Job Figueiredo Silvério Alves Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2006 Seminário Internacional: Reestruturação e Regulação do Setor de Energia Elétrica e Gás Natural

2 Utilização política do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) O SEB sempre foi utilizado pelo Estado como instrumento de implementação de políticas públicas (uso de suas potencialidades): primórdios do SEB: isenção de direitos aduaneiros para importação de equipamentos elétricos, cláusula-ouro; década de 1930 e 1940: fortalecimento e direcionamento da regulamentação e fiscalização favorecendo a industrialização (CNAEE, extinção da cláusula-ouro, tarifas pelo custo do serviço, Código de Águas, planejamento da expansão - PNE); década de 1950 e 1960: intervenção do Estado na formulação e execução da política energética, atuação na geração e transmissão de energia elétrica, empresa pública, bases fiscais, realidade tarifária;

3 Utilização política do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) governos militares: auge da intervenção estatal (planejamento centralizado, financiamento público, atuação em G, T, D), estatização das empresas privadas (Amforp, Light), reforço da política econômica, equalização tarifária, contenção tarifária (redução de impactos inflacionários, expansão da atividade industrial), subsídios cruzados, cobrança diferenciada de tributos, realização de investimentos imprudentes, obtenção de financiamentos anticíclicos e para fechamento do balanço de pagamentos. década de 1980 e 1990: crise do SEB (inviabilização econômico- financeira das empresas do setor e do marco institucional) e apelo a uma necessária privatização e reforma do papel do Estado.

4 Papel do Estado: premissas Governos: agentes da atividade política do Estado Domínio econômico: desenvolvimento sócio-econômico (geração de empregos e renda) estabilidade econômica segurança do abastecimento patrimônio nacional redução de desigualdades externalidades provisão de atividades não lucrativas bens sem precificação pelo mercado riscos e incertezas na oferta monopólios condicionantes sócio- econômicas orientações político-ideológicas dados estatísticos estudos, análises Políticas públicas (econômica, industrial, tarifária, social): tradução dos objetivos, princípios, metas e programas de um governo. Intervenção direta: através de empresa pública, sociedade de economia mista ou subsidiária Intervenção indireta: agente normativo/regulador (direção da cena econômica)

5 Políticas públicas implementadas via SEB: questionamentos c) falta de planejamento, racionalidade e controle às ações do Estado: políticas mal elaboradas, inexistência de fiscalização sobre os recursos, sobreposição de encargos, excesso de tributos; a) submissão dos critérios técnicos e especificidades do SEB; e) proximidade sócio-econômica entre beneficiários e contribuintes. b) inobservância de problemas intrínsecos ao ciclo político; d) hermetismo e falta de transparência;

6 Especificidades do Setor Elétrico Brasileiro (SEB) grandes extensões do SIN; operação integrada; coordenação centralizada; duplo caráter da energia elétrica: serviço público essencial e insumo de produção básico; convivência de agentes públicos e privados; demanda por regulação: competição imperfeita, presença de externalidades, elevado nível de investimento, economias de escala/escopo/coordenação/densidade, agentes formando preço, consumo indispensável, assimetria de informações.

7 Problemas intrínsecos ao Ciclo Político a)limitações cognitivas sobre os fenômenos sociais b)constrangimentos de tempos e recursos c)imprevisibilidade do ambiente político d)necessária inserção institucional para criação de programas e)discricionariedade dos implementadores f)racionalidade técnica versus influências políticas orientação de novas políticas aprendizagem política: desenvolvimento e adaptação contínua da ação pública

8 Caso exemplo: Criação do Xa - Resolução CNPE nº 01/2003 (componente de correção de custos da Parcela B, relativos à mão-de-obra, pelo IPCA) Xa passou a ser incluído no Fator X, aplicável nos reajustes tarifários Exemplo: Reajuste tarifário da ENERSUL em abril de 2006 IRT de 16,75%. Pela metodologia sem Xa seria de 15,59% Perda para a modicidade tarifária de R$ 10 milhões ! 1 2 3

9 a) descompasso entre a privatização e a reestruturação do SEB Utilização política do SEB – Governo FHC Esgotamento do Modelo anterior Falta de investimentos necessários Níveis tarifários inadequados Comprometimento da ação do Regulador Estrutura de planejamento, gestão técnica e regulação dos serviços de eletricidade ANEEL Reestruturação do SEB ONS MAE CNPE Condições p/ competição em G e C Leis 8.987, e outras A partir de 1995 Privatização das estatais 19 D 4 G US$ 22,2 bi + US$ 7,5 bi (dívida transf.) A partir de

10 a) descompasso entre a privatização e a reestruturação do SEB Utilização política do SEB – Governo FHC Esgotamento do Modelo anterior Falta de investimentos necessários Níveis tarifários inadequados Comprometimento da ação do Regulador Estrutura de planejamento, gestão técnica e regulação dos serviços de eletricidade ANEEL Reestruturação do SEB ONS MAE CNPE Condições p/ competição em G e C Leis 8.987, e outras A partir de 1995 Privatização das estatais 19 D 4 G US$ 22,2 bi + US$ 7,5 bi (dívida transf.) A partir de 1995

11 Utilização política do SEB – Governo FHC Modelo anterior ELETROBRÁS GCPS Concessionárias RE-SEB ? ? ? No novo modelo quem ficou com as funções de planejamento setorial ? Medidas alinhadas com a política econômica do governo (privatização, abertura do mercado para a competição, defesa do Plano Real). Reestruturação do SEB como conseqüência.

12 Utilização política do SEB – Governo FHC b) investimentos das estatais e formação do superávit primário Modelo anterior a 1995 ELETROBRÁS GCPS/Concessionárias planejamento centralizado e determinativo foco no atendimento do consumo risco de racionamento até 5% investimento estatal = equilíbrio da expansão do SIN Novo modelo (a partir de 1995) privatização das estatais energia tratada como commoditty introdução da competição na geração e na comercialização condições para a atração de investimentos privados Período de Transição entre Modelos (Cenários) SEB = suporte à política econômica investimento estatal = suspenso (formação de superávit e preparação para a privatização) falhas no Planejamento foco no retorno do investimento incertezas regulatórias incertezas quanto ao tamanho do mercado a ser atendido

13 Utilização política do SEB – Governo FHC c) o modelo de livre mercado e as especificidades do SEB opção pró-liberal reformas liberalizantes e privatizantes crença nas virtudes da mão-invisível do mercado prioridade para a estabilização da economia defesa do Plano Real Orientação de um Governo ideológica política econômica serviço público essencial papel no desenvolvimento sócio-econômico base hídrica plurianual necessidade de cooperação institucional vantagens de um planejamento centralizado e determinativo Especificidades técnicas do SEB

14 Utilização política do SEB – Governo FHC: REFLEXOS Racionamento de energia elétrica (junho/2001 a fevereiro/2002) Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica (2001) Relatório Kelmann Causas estruturais e conjunturais do Racionamento hidrologia desfavorável desequilíbrio oferta/demanda (ausência de lei com responsabilidades pelo planejamento da expansão) falhas no processo de transição ineficácia da gestão intragovernamental falta de um marco regulatório claro e estável Racionamento de energia elétrica Impacto sobre o PIB US$ 602,2 bi – 2000 US$ 509,8 bi – 2001 US$ 459,4 bi – 2002 Impacto sobre os consumidores Restrições produtivas/cotidiano R$ 9,2 bi – RTE R$ 6,2 bi – Seguro anti-apagão Conta do racionamento: R$ 103,45 / consumidor (com base em 2002) situação crítica dos reservatórios do SIN redução forçada do uso da energia

15 a) contingenciamento dos recursos da ANEEL (formação do superávit) Utilização política do SEB – Governo Lula ANEEL usuários do SEB agentes do setor elétrico TFSEE Contingenciamento de recursos da Agência formação do superávit primário pgto. de juros da dívida pública Fonte: Agenda urgente para o fortalecimento da ANEEL, carta CT/146, de novembro/2005 (CBIEE, ABCE, ABRADEE, ABIAPE, ABRAGE, ABRATE e outras)

16 Utilização política do SEB – Governo Lula b) Universalização do atendimento Lei /2002 Universalização do Atendimento até 2015 Utilizar a energia como vetor de desenvolvimento social e econômico Redução da pobreza e aumento da renda familiar Facilitar a integração dos programas sociais do governo Permitir o acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento Dec /2003 LUZ PARA TODOS Universalização do Atendimento no meio rural até 2008 orçado em R$ 9,5 bilhões atender 10 milhões de pessoas recursos federais (RGR, CDE), de agentes do setor e dos governos estaduais Dec / LUZ PARA TODOS Regulamentação única, não leva em conta especificidades dos estados: baixa densidade populacional, dificuldades geográficas do atendimento

17 Utilização política do SEB – Governo Lula c) retomada de espaços para a ação do Estado não privatização das estatais reforço na fiscalização e regulação gerenciamento da demanda pelo MME declaração de necessidades das D criação de uma reserva conjuntural de energia penalidades por subcontratação repasse de 103% da contratação criação da EPE e do CMSE atuação determinante nos leilões definição do preço máximo sobredemanda artificial orientação das estatais participação compulsória (D)

18 Utilização política do SEB – Governo Lula: REFLEXOS a) retorno de uma intervenção direta do Estado no SEB b) submissão da lógica técnica do SEB às políticas públicas de cunho sócio-econômico e às orientações da política econômica Ausência de regulamentação específica para as ligações com custo elevado Distribuidora local: ENERSUL já tem a tarifa mais alta do Brasil 11,5% das ligações irão consumir 42,5% dos recursos caso extremo: R$ 2,5 mi para atender 5 consumidores impactos tarifários da ordem de 9,58% Desvio de finalidade dos encargos setoriais: reforço da política econômica viabilização de programas sócio-econômicos Incertezas quanto aos investimentos futuros para a expansão Caso exemplo: Programa Luz para Todos no Mato Grosso do Sul Retorno do planejamento e a modicidade com os Leilões de Energia

19 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais a) elevação da carga tributária e dos encargos setoriais no SEB Tributos e Encargos* 2005 = R$ 36,9 bilhões Tributos e Encargos* 2006 = R$ 45,8 bilhões * Fonte: (PRICEWATERHOUSECOOPERS, 2005) ** Fonte: ANEEL 3% impacto tarifário**

20 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais b) permanência e ampliação dos subsídios tarifários Presentes na estrutura tarifária ou na composição dos custos

21 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais Lei /2003, que alterou a Lei 9.427/1996: Redução não inferior a 50% a ser aplicada às tarifas de uso de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia comercializada, por fontes alternativas, com consumidor, ou conjunto de consumidores com carga 500kW

22 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais ICMS, PIS/COFINS integrais, não afetados pelo programa Tarifa diferenciada, mas com ICMS e PIS/COFINS calculado também sobre o desconto Consumidor baixa renda Recursos da CDE Distribuidora Demais consumidores cobertura do desconto cobertura do subsídio faturamento

23 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais c) evolução das tarifas de energia versus crescimento da inadimplência e das perdas comerciais

24 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais Inadimplência no SEB: Resultados de 2005

25 Utilização política do SEB – Reflexos estruturais

26 d) a captura do SEB pelo Estado Projetos de Lei para o SEB: redução de tarifas, não aplicabilidade da suspensão de fornecimento ou de multa/juros para atraso de pagamentos, criação de encargos sócio-econômicos; Esferas estaduais e municipais legislando sobre os contratos de concessão firmados com a União: tributação do uso do solo e do espaço aéreo para instalação de infra-estrutura; Concessão de incentivos fiscais para determinados setores em função do aumento da arrecadação obtida a partir do SEB.

27 Zé do Povo Rua da Esperança, s/nº Composição da Conta de Energia Elétrica

28 (a) (b) (c) (a) + (b) + (c) Composição da Conta de Energia Elétrica

29 ? Custo do serviço 50,17% Enc., Trib. e Subs. 49,83% Presentes na estrutura tarifária ou na composição dos custos Composição da Conta de Energia Elétrica

30 E os tributos presentes em toda a cadeia produtiva do setor elétrico ? (G, T, D, C)

31 Composição da Conta de Energia Elétrica Também presentes em toda a cadeia produtiva do setor elétrico (G, T, D, C) Custo do serviço 50,17% Enc., Trib. e Subs. 49,83% Custo do serviço 49,00% Enc., Trib. e Subs. 51,00% Custo do serviço 47,00% Enc., Trib. e Subs. 53,00% Custo do serviço 45,00% Enc., Trib. e Subs. 55,00% Custo do serviço 43,00% Enc., Trib. e Subs. 57,00% Custo do serviço 42,00% Enc., Trib. e Subs. 58,00% Custo do serviço 41,00% Enc., Trib. e Subs. 59,00% Custo do serviço 40,00% Enc., Trib. e Subs. 60,00% Custo do serviço Enc., Trib. e Subs.

32 Soluções para a superação dessa nova crise do SEB definição dos limites para o financiamento e o caráter distributivo do Estado (novo contrato social) definição da complementaridade existente entre programas sócio- econômicos e encargos setoriais existentes no SEB refuncionalização de estruturas da sociedade organizada para uma atuação conjunta em prol da defesa do SEB: conselhos de consumidores, associações de classe, empresas do SEB Centro do poder político legislativo tribunais administração pública Influência! eclusas dos procedimentos democráticos do Estado de direito estruturas refuncionalizadas fluxos de comunicação

33 Soluções para a superação dessa nova crise do SEB blindagem do SEB contra novas incursões do Estado correto dimensionamento dos tributos, encargos e subsídios: aumento da eficiência alocativa esclarecimento da opinião pública melhoria dos mecanismos de controle e fiscalização da aplicação dos recursos eliminação de ineficiências e duplicidades programa de redução gradual dos encargos setoriais, tributos e subsídios tarifários (alcance de um patamar ótimo, o atual é mais de 50%!)

34 Propostas práticas são viáveis e necessárias Exemplos: redução do PIS/COFINS: retorno às alíquotas anteriores limitação de custos para a universalização do atendimento P&D das distribuidoras: ROL correspondente apenas à Parcela B (concessionárias de geração e transmissão já contribuem com o mesmo encargo) não calcular a TFSEE sobre os encargos setoriais: evitar o cálculo de encargo sobre encargo EM UM PAÍS COM TANTAS DESIGUALDADES O SEB TEM UM PAPEL IMPORTANTE A DESEMPENHAR! O QUE É NECESSÁRIO É OTIMIZAR AS AÇÕES E TORNAR SEUS RESULTADOS MAIS EFETIVOS.

35 Referências Bibliográficas ABRANCHES, Sérgio H. Empresa estatal e capitalismo: uma análise comparada. In: MARTINS, Carlos E. (Org.). Estado e capitalismo no Brasil. São Paulo: HUCITEC-CEBRAP, ÁLVARES, Walter T. Curso de direito da energia. Rio de Janeiro: Forense, AMCHAM. A utilização da tarifa de energia elétrica como fonte arrecadadora de tributos. São Paulo, Disponível em:. Acesso em: 20 jan ANEEL. ANEEL 7 anos: principais realizações e desafios. Brasília: ANEEL, ______. Tarifas de fornecimento de energia elétrica. Cadernos Temáticos ANEEL; 4. Brasília: ANEEL, ARAGÃO, Alexandre S. de. Considerações sobre o contingenciamento das agências reguladoras. In: Regulação Brasil. Associação Brasileira das Agências de Regulação – ABAR – v.1, n.1, Porto Alegre: ABAR, ARAÚJO, Braz J. de. Intervenção econômica do Estado e a democracia. In: MARTINS, Carlos E. (Org.). Estado e capitalismo no Brasil. São Paulo: HUCITEC-CEBRAP, BRASIL. Comissão de Análise do Sistema Hidrotérmico de Energia Elétrica. O desequilíbrio entre oferta e demanda de energia. Brasília: MME, BRASIL. DNAEE. Nova tarifa de energia elétrica: metodologia e aplicação. Brasília: DNAEE, BRASIL. MME. Proposta de modelo institucional do setor elétrico. Brasília: MME, Disponível em:. Acesso em: 6 out ______. Índice de reajuste dos contratos de energia. Brasília: MME, Nota à Imprensa de 11 ago Disponível em:. Acesso em: 6 mai BRASIL. EPE. Consolidação do Mercado de Energia Elétrica e da Economia Brasília: EPE, ______. Plano decenal de expansão de energia elétrica: Brasília: EPE, Disponível em:. Acesso em: 15 jun BRASIL. Tribunal de Contas da União. Relatório e pareceres prévios sobre as contas do Governo da República. Brasília: TCU, Disponível em:. Acesso em: 6 mai Centro da Memória da Eletricidade no Brasil. Panorama do setor de energia elétrica no Brasil. Rio de Janeiro: Centro da Memória da Eletricidade no Brasil, ______. A Eletrobrás e a história do setor de energia elétrica no Brasil. Rio de Janeiro: Centro da Memória da Eletricidade no Brasil, DAGNINO, Renato et al. Gestão estratégica da inovação: metodologias para análise e implementação. Taubaté: Editora Cabral Universitária, DAIN, Sulamis. Empresa estatal e política econômica no Brasil. In: MARTINS, Carlos E. (Org.). Estado e capitalismo no Brasil. São Paulo: HUCITEC-CEBRAP, DRAIBE, Sônia. Rumos e metamorfoses. Estado e industrialização no Brasil: 1930/1960. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

36 FERREIRA, Carlos K. L. Privatização do setor elétrico no Brasil. In: PINHEIRO, Armando Castelar e FUKASAKU, Kiichiro (Orgs.). A privatização no Brasil: o caso dos serviços de utilidade pública. Rio de Janeiro: BNDES-OCDE, FREY, Klaus. Políticas públicas: um debate conceitual e reflexões referentes à pratica da análise de políticas públicas no Brasil. Revista Pesquisa e Planejamento Econômico. Brasília: IPEA, GONÇALVES JUNIOR, Dorival. Reestruturação do setor elétrico brasileiro: estratégia de retomada da taxa de lucro do capital? São Paulo: Dissertação (Mestrado em Energia) - Programa Interunidades de Pós-graduação em Energia, Universidade de São Paulo, São Paulo, HABERMAS, Jürgen. Direito e democracia: entre facticidade e validade. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, ______. Mudança estrutural da esfera pública. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, JUSTEN FILHO, Marçal. Teoria geral das concessões de serviço público. São Paulo: Dialética, LEITE, Antônio D. A energia do Brasil. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, LIMA, José L. Políticas de governo e desenvolvimento do setor de energia elétrica: do Código de Águas à crise dos anos 80 ( ). Rio de Janeiro: Centro da Memória da Eletricidade no Brasil, LORENZO, Helena C. de. O setor elétrico brasileiro: reavaliando o passado e discutindo o futuro. Araraquara: UNIARA, Disponível em. Acesso em: 12 out PINHEIRO, Armando C.; GIAMBAGI, Fábio. Os antecedentes macroeconômicos e a estrutura institucional da privatização. In: PINHEIRO, Armando C. e FUKASAKU, Kiichiro (Orgs.). A privatização no Brasil: o caso dos serviços de utilidade pública. Rio de Janeiro: BNDES-OCDE, PRICEWATERHOUSECOOPERS. Impacto da carga tributária sobre o setor elétrico brasileiro. São Paulo, Disponível em:. Acesso em: 10 mai RIANI, Flávio. Economia do setor público: uma abordagem introdutória. 4. ed. São Paulo: Atlas, ROSA, Luiz. P.; TOLMASQUIM, Maurício. T.; PIRES, José C. L. A reforma do setor elétrico no Brasil e no mundo: uma visão crítica. Rio de Janeiro: Relume Dumará, RUA, Maria das G. Análise de políticas públicas: conceitos básicos. In: RUA, Maria G. e CARVALHO, Maria I. V. (Orgs.). O estudo da política: tópicos selecionados. Brasília: Paralelo 15, SAUER, Ildo L. Energia elétrica no Brasil contemporâneo: a reestruturação do setor, questões e alternativas. In: BRANCO, A.M. Política energética e crise de desenvolvimento: a antevisão de Catullo Branco. São Paulo: Paz e Terra, SILVA, Pedro L. B. e MELO, Marcus A. B. O processo de implementação de políticas públicas no Brasil: características e determinantes da avaliação de programas e projetos. Campinas: UNICAMP, Núcleo de Estudos de Políticas Públicas – NEPP. Caderno nº 48. VIEIRA, José P. Energia elétrica como antimercadoria e sua metamorfose no Brasil: a reestruturação do setor e as revisões tarifárias Tese (Doutorado em Energia) – Programa Interunidades de Pós-Graduação em Energia, Universidade de São Paulo. São Paulo, 2005.

37 Obrigado, Fim


Carregar ppt "A Utilização do Setor Elétrico como Instrumento de Implementação de Políticas Públicas Eng. Job Figueiredo Silvério Alves Rio de Janeiro, 30 de agosto."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google