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As Novas Mídas sob a Incerteza da Lei de Direitos Autorais SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR.

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Apresentação em tema: "As Novas Mídas sob a Incerteza da Lei de Direitos Autorais SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR."— Transcrição da apresentação:

1 As Novas Mídas sob a Incerteza da Lei de Direitos Autorais SÉRGIO VIEIRA BRANCO JÚNIOR

2 Stephanie Lenz e seu filho Holden: O Caso Let´s go Crazy

3

4

5

6 Multa de US$ 150,000.00

7 Propriedade Intelectual Propriedade IndustrialDireitos Autorais e Conexos

8 Obras PROTEGIDAS

9 Obras PROTEGIDAS (art. 7º):

10 I – textos de obras literárias, artísticas e científicas;

11 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências;

12 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático- musicais;

13 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático- musicais; IV – coreografias e pantomimas;

14 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático- musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra;

15 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático- musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais;

16 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático- musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas;

17 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático- musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia;

18 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático- musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia; IX – ilustrações, cartas geográficas;

19 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático- musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia; IX – ilustrações, cartas geográficas; X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência;

20 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático- musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia; IX – ilustrações, cartas geográficas; X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI – adaptações, traduções e outras tansformações;

21 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático- musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia; IX – ilustrações, cartas geográficas; X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI – adaptações, traduções e outras tansformações; XII – programas de computador;

22 Obras PROTEGIDAS (art. 7º): I – textos de obras literárias, artísticas e científicas; II – discursos, sermões, conferências; III – obras dramáticas e dramático- musicais; IV – coreografias e pantomimas; V – composições musicais, com ou sem letra; VI – obras audiovisuais; VII – obras fotográficas; VIII – desenho, pintura, gravura, escultura, litografia; IX – ilustrações, cartas geográficas; X – projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; XI – adaptações, traduções e outras tansformações; XII – programas de computador; XIII – coletâneas, compilações, bases de dados.

23 Direitos Patrimoniais: Art. 29: depende de autorização prévia e expressa do autor a utilização da obra, por quaisquer modalidades, tais como: I – a reprodução parcial ou integral; (...) III – a adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; IV – a tradução; (...) IX – a inclusão em base de dados, o armazenamento em computador, a microfilmagem e as demais formas de arquivamento do gênero; X – quaisquer outras modalidades (...).

24 A RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA – LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES: Art. 46: não constitui ofensa aos direitos autorais: (...) II – a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro; (...)

25 A RESTRITIVIDADE DA LEI BRASILEIRA – LIMITAÇÕES E EXCEÇÕES: Art. 46: não constitui ofensa aos direitos autorais: (...) III - a citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro meio de comunicação, de passagens de qualquer obra, para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando- se o nome do autor e a origem da obra; (...)

26 CÓPIA PRIVADA É PERMITIDA!!! MAS ONDE?

27 CROÁCIA

28 NORUEGA

29 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA

30 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA

31 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL

32 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA

33 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA

34 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA

35 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA

36 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA

37 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA

38 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA

39 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA

40 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA

41 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ISLÂNDIA

42 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ISLÂNDIA LETÔNIA

43 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ISLÂNDIA LETÔNIA MÉXICO

44 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ISLÂNDIA LETÔNIA MÉXICO PORTUGAL

45 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ISLÂNDIA LETÔNIA MÉXICO PORTUGAL SENEGAL

46 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ISLÂNDIA LETÔNIA MÉXICO PORTUGAL SENEGAL REINO UNIDO

47 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ISLÂNDIA LETÔNIA MÉXICO PORTUGAL SENEGAL REINO UNIDO EUA

48 CROÁCIA NORUEGA FINLÂNDIA BÉLGICA ÁFRICA DO SUL ESPANHA ALEMANHA COLÔMBIA CUBA DINAMARCA ESTÔNIA FRANÇA GEORGIA GRÉCIA ISLÂNDIA LETÔNIA MÉXICO PORTUGAL SENEGAL REINO UNIDO EUA

49 música

50 2000: 94 milhões 2002: 75 milhões 2003: 56 milhões 2004: 66 milhões 2001: 72 milhões 2005: 52,9 milhões Fonte: ABPD

51 imprensa

52 2000: 440, : 346, : 314, : 307, : 399, : 307,000 Fonte: Folha de São Paulo

53 livros

54 1995: 140 million 2001: 100 million 2002: 82 million 2003: 78 million 1997: 120 million Fonte: BNDES

55 cinema

56 salas Source: Filme B

57 Source: Filme B/Luis Fernando Schuartz

58

59 surgimento da cultura colaborativa

60

61 web 2.0

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68

69

70

71

72 prix ars electronica 2007

73 tecnobrega Pará

74

75

76

77

78

79 baile funk Rio de Janeiro

80 M.I.A.

81 novos modelos de negócio: a cauda longa

82

83 produtos de nicho

84 CREATIVE COMMONS

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91 Sérgio Vieira Branco Júnior Escola de Direito Fundação Getúlio Vargas - Rio


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