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CEBES CURSO: DESENVOLVIMENTO,TRABALHO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE PARTE III As concepções políticas e as práticas, destacando a vigilância em saúde ambiental.

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1 CEBES CURSO: DESENVOLVIMENTO,TRABALHO, SAÚDE E MEIO AMBIENTE PARTE III As concepções políticas e as práticas, destacando a vigilância em saúde ambiental na realidade brasileira atual e o papel do Estado, da sociedade civil Brasília, 20 DE JULHO DE 2012 Anamaria Testa Tambellini Ary Carvalho de Miranda

2 Porque o setor saúde está atuando na área ambiental???

3 ELEMENTOS DO CONTROLE DOS PROCESSOS E SEUS USOS: O CASO DAS VIGILÂNCIAS. VIGILÂNCIA: conceito, significado e dimensões – a ideia de vigiar 1 - Vigilância como cuidado: cuidar / estar perto / zelar – a dimensão do afeto : uma vigilância amorosa, aberta para o outro porque carrega como princípio o crescimento solidário e a realização de potências e projetos coletivos consensuais, respeitadores de desejos e expectativas fundadas no bem querer. 2 – Vigilância como controle: cercear / restringir / delimitar – a dimensão aversiva: uma vigilância instrumental, fechada por possibilidades estratégicas de domínio sobre o outro porque reivindica a coerção/punição como elemento de realização de projetos de poder elaborados por facções/ grupos particulares contra formas de ser e estar de outros grupos. Ambas as formas supõem a observação de outro, num caso a observação amorosa e no outro, belicosa.

4 VIGILÂNCIA EM SAÚDE TIPOS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE ACORDO COM O OBJETO DA VIGILÂNCIA VIGILÂNCIA DA DOENÇA/AGRAVO VIGILÂNCIA DO DOENTE VIGILÂNCIA DOS EXPOSTOS VIGILÂNCIA DOS FATORES DE RISCO BIOMARCADORES VIGILÂNCIA DE AGENTES VIGILÂNCIA DO AGENTE PROPRIAMENTE DITO VIGILÂNCIA ENTOMOLÓGICA VIGILÂNCIA DE PROCESSOS VIGILÂNCIA DE AMBIENTES VIGILÂNCIA DO TRABALHO VIGILÂNCIA DE SITUAÇÕES DE RISCO/PERIGO VIGILÂNCIA DO PRODUTO/ MERCADORIAS VIGILÂNCIA DOS RESÍDUOS / PASSIVOS INDICADORES BIOLÓGICOS DE EXPOSIÇÃO E EFEITOS VIGILÂNCIA DE COMPORTAMENTOS PREJUDICIAIS À SAÚDE VIGILÂNCIA DE SISTEMAS: ECO-SOCIO-SANITÁRIA

5 A PRODUÇÃO DE RISCOS À SAÚDE E OS CAMPOS DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE

6 1988 – Nova Constituição: incorpora os princípios da 8 ª Conferência 1. Assume a saúde como direito social 1. Assume a saúde como direito social 2. Determina a responsabilidade do Estado (ações e serviços) para a garantia do direito à saúde (políticas para a redução de riscos e acesso universal e igualitário – promoção, proteção e recuperação da saúde) 2. Determina a responsabilidade do Estado (ações e serviços) para a garantia do direito à saúde (políticas para a redução de riscos e acesso universal e igualitário – promoção, proteção e recuperação da saúde)

7 O Meio Ambiente na Constituição Federal Brasileira Incorpora elementos definidores da Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6938 de 1981) Agrega princípios Acrescenta direitos e deveres Incorpora elementos substantivos de convenções internacionais Adota um conceito amplo de meio ambiente que inclui as dimensões: – Natural – Cultural – Artificial – Patrimônio genético – Trabalho

8 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938 de 31/08/1981) Padrões para desenvolvimento sustentável através de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente maior proteção: princípios, diretrizes (normas e planos de orientação) e instrumentos. Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA – órgão superior (CONAMA) – órgão central (SEMA/Ministério do Interior) – órgãos setorial (administração pública federal e fundações públicas) – órgãos seccionais (estaduais) – órgãos locais (municipais)

9 DIREITO Direito Sanitário - Direito à Saúde – Brasil, Constituição de 1988: saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Direito Ambiental - Direito a um ambiente equilibrado e sadio. Brasil, Constituição de 1988: todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A expressão meio ambiente consta da Constituição em diversos artigos referentes a: ação popular, competência, função institucional do Ministério Público, ordem econômica, competência do Sistema Único de Saúde e da ordem social.

10 Questões Ético – Políticas Planetárias O duplo padrão do desenvolvimento Desenvolvimento econômico X proteção ambiental Privatização da água? Patenteamento de gen? Responsabilidade por danos ambientais. Distribuição equitativa de onus e bônus Nacionais Soberania nacional Cidadania Regulação – tomada de decisão – Quem decide, quem são os afetados, quais os interesses envolvidos – Limites autonomia individual ou de grupos Fonte: Palacios, M. Ética ambiental. GT Saúde e Ambiente / ABRASCO (modif. p/ autora)

11 Ministério da Saúde Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental - CGVAM SINVSA Vigilância Ambiental em Saúde no Âmbito do Ministério da Saúde

12 Contexto Brasileiro Sistema sócio-ecológico e saúde Situação dos serviços de abastecimento de água, coleta de lixo e esgotamento sanitário Capacidade limitada dos municípios de atender às demandas sociais Desenvolvimento e sustentabilidade: processos e vulnerabilidades Transição epidemiológica Transição epidemiológica marcada pelo envelhecimento da população, as doenças emergentes e reemergentes e os agravos à saúde relacionados com os problemas ambientais

13 Transição Epidemiológica Evolução da mortalidade segundo grupos de causas no Brasil*, 1930 a 2000 Fonte Barbosa da Silva e cols. In: Rouquairol & Almeida Filho: Epidemiologia & Saúde, 2003 pp Mortalidade D. Infecciosas e Parasitárias:D. Infecciosas e Parasitárias: 46% em 1930, 46% em 1930, 5% em % em 2001 D. Cardiovasculares: 12% em 1930, 31% em 2001

14 VIGIDESASTRE VIGIQUIM Sistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental VIGIAGUA VIGIFISI VIGIAPP VIGISOLO VIGIAR Componentes do SINVSA

15 Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada à Qualidade da Água para Consumo Humano VIGIAGUA

16 Fornecer água às populações sem riscos para a saúde Responsabilidade do poder público Fonte: OPAS Água e Saúde de acordo com a Constituição Brasileira

17 Abastecimento humano o maior desafio a ser enfrentado pelas comunidades urbanas do futuro... Estado de escassez São Paulo – disponibilidade hídrica de 130 m³ per capita/ano (menos de 500m³ per capita/ano) Importa cerca de 50% da água que consome Água e Saúde

18 Perda contínua da capacidade de produção natural de água Assoreamento permanente por uso irregular do solo Concentração da poluição por esgoto nos períodos de estiagem– eutrofização dos reservatórios Aumento da carga difusa com maior presença da cidade nas áreas de mananciais Água e Saúde

19 Garantir à população o acesso à água com qualidade compatível com o padrão de potabilidade estabelecido na legislação vigente, para a promoção da saúde. Objetivo do VIGIAGUA

20 Campo de Atuação Todas e quaisquer formas de abastecimento de água coletivas ou individuais na área urbana e rural, de gestão pública ou privada, incluindo as instalações intradomiciliares Fonte: CGVAM/SVS/MS

21 VIGILÂNCIA E CONTROLE A qualidade da água para consumo humano deve ser garantida a partir das ações centradas nos conceitos Prevenção e o controle de doenças e agravos transmitidos pela água, com vistas a promover a qualidade de vida das população, de acordo com as normas vigentes Marco Conceitual

22 SEGURANÇAQUANTIDADE QUALIDADE CONSUMIDOR CONTROLE Fonte: Adaptado de José Vieira VIGILÂNCIA Controle x Vigilância

23 O objeto do VIGISOLO é a saúde da população no que se relaciona à exposição aos fatores ambientais de risco decorrentes da contaminação química do solo.

24 A LÓGICA DO VIGISOLO Identificação Priorização Avaliação Contaminantes e rotas Protocolos Populações Expostas Sistema de Informação PAC Básica Especializada ST VE VISA Laboratório

25 Desafios para a Vigilância em Saúde Ambiental no SUS Vulnerabilidades - Conceito pluridimensional Processos fundamentais: exposição ao risco/perigo, diminuição da capacidade de reação e dificuldade de adaptação. Mapas de vulnerabilidades: identificação de territórios com diferentes graus de vulnerabilidades Licenciamento Ambiental – Por que ? Para limitar atividades econômicas potencialmente lesivas socioambientalmente; Processo administrativo com responsabilidade interinstitucional, envolvendo Estado e sociedade

26 VULNERABILIDADES: CONCEITOS E DEFINIÇÕES Vulnerabilidade: É a redução da capacidade de determinadas populações para sobreviver, resistir ou recuperar-se de situações ou eventos de risco ou doenças Populações vulneráveis: Relevância dos conceitos de risco a saúde e exposição humana a situação de risco Contextos vulneráveis: Expressam vulnerabilidades sociais existentes: maior freqüência e gravidade de situações de risco devida à ausência da prevenção e aumento de incertezas e conseqüências negativas para este grupos, territórios ou setores econômicos Dimensões da vulnerabilidade: sociais, econômicas, tecnológicas, organizacionais, culturais e ecológicas Unidade de análise: Espaço temporal ceitos e Definições

27 LICENCIAMENTO AMBIENTAL Etapas: Licença prévia, EIA,RIMA,Audiência pública,Licença de instalação,Licença de operação EIA – Doc. Técnico-científico que identifica nexos causais das mudanças ocorridas e suas consequências socioambientais Desafios; Externalidades, conhecimento insuficiente, inexistência de leis apropriadas (risco concreto e abstrato)

28 MAPA DE VULNERABILIDADES SOCIO AMBIENTAIS Hipótese: Espaços de maior vulnerabilidade ambiental devem corresponder populações humanas com maiores vulnerabilidades sociais Vulnerabilidades sociais: Populações e indivíduos (qualidade de vida, riscos à saúde e resiliência) Vulnerabilidades ambientais: Perda da capacidade de suporte e desequilíbrios dos ecossistemas e poluições. Vulnerabilidades Institucionais: Condições e oferta de serviços Contextos sociais: adoção de modelos de desenvolvimento.


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