A apresentação está carregando. Por favor, espere

A apresentação está carregando. Por favor, espere

Módulo II: Histórico da Política de Proteção à Infância e à Adolescência brasileiras.

Apresentações semelhantes


Apresentação em tema: "Módulo II: Histórico da Política de Proteção à Infância e à Adolescência brasileiras."— Transcrição da apresentação:

1

2 Módulo II: Histórico da Política de Proteção à Infância e à Adolescência brasileiras.

3

4 Latim civitas = cidade. No sentido etimológico seu correlato grego está em politikos = aquele(a) que habita na cidade. 1. Definição de Cidadania segundo o dicionário: s.f. Qualidade de cidadão(ã) Definição de Cidadão(ã): s.m. Habitante da cidade; aquele(a)que está o gozo dos seus direitos civis e políticos de um Estado.

5 CIDADANIA GREGA - (...) / 776 a.C.; Homem totalmente livre para o exercício da condução da vida pública da Grécia. CIDADANIA ROMANA até 27.a.c; Atribuída aos tidos como homens livres (1.Patrícios; 2. Plebeus; 3.Escravos(as). CIDADANIA NA IDADE MÉDIA - Séc. V até XV d.C.; Sociedade estamental, com rígida hierarquia de classes sociais, existindo três principais: 1. Clero; 2. Nobreza; 3. e servos. Idade das Trevas.

6 CIDADANIA NA IDADE MODERNA - Séc. XV ao XVIII d.C; Desaparecimento do poder da igreja Surgimento de dois atores: O Rei e a burguesia. Sec. XVII – Criança e família assume um outro lugar na sociedade Educação 1.Revolução Industrial (Séc. XVIII – XIX); 2.Iluminismo (Séc. XVII); 3.Independência dos Estados Unidos ( ); 4.Revolução Francesa (1789) – Liberté, Igualité et Fraternité; 5.Revolução Inglesa (1640 – 1688).

7

8 Séc. XVI História de uma criança escrava Objetificada - Coisificada. Séc. XVII – Salvador e Rio de Janeiro aumento no abandono BASE: européia (Itália). Finalidade – preservar o anonimato dos pais e dos bebês enjeitados Brasil século XVIII : aumento da implantação em Santas Casas de Misericórdia sobre a assistência à infância abandonada; Câmaras Municipais com financiamento das SCM.

9

10 BASE: européia (Itália); OBJETIVO – preservar o anonimato dos bebês enjeitados e de seus pais. Séc. XVIII – presença das Santas Casas de Misericórdia no poder, cuidado, da assistência à infância abandonada contando com o auxílio financeiro das Câmaras Municipais.

11 13 de maio de 1888 Lei áurea – Princesa Isabel. Surgimento do Pivette furtos, gatunagem; Industrialização brasileira a miséria, os(as) desprovidos(as), os(as) marginalizados(as).

12 CIDADANIA NA IDADE CONTEMPORÂNEA - Séc. XVIII até os dias de hoje. Estado de Direito: "Todos tem direitos iguais perante a constituição. DEMOCRACIA demo povo kracia governo CIDADANIA CIDADÃO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

13 ÉTICA Cidadão(ã)ESTADO DEMOCRACIA Ser pessoa ( sociedade) Política Deveres Ser indivíduo Direito Ser humano MORAL

14 Início do século já com a representação do menor: Delimitar idade – Código Civil 1800; Menores de 14 anos; Maiores de 14 anos e menores de 18; Maiores de 21 anos. Proteção - Assistência oficial – Caridade: menores abandonados e viciados

15 Instituições: Reformatórios; Institutos; Colônias correlacionais Objetivo: Prevenir a desordem e recuperar os desviantes. Família Poder Nova criança Nova mulher

16 Data 12 de outubro de Consolidação da diretriz assistencial e proteção aos menores em uma visão de infância incapaz e perversa. Controle da infância abandonada Prevenção Internatos Regerenação

17 Serviço de Assistência ao Menor – SAM Legião Brasileira de Assistência – LBA: Socorrer as famílias dos brasileiros II Guerra Mundial; Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAI; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

18 Decreto nº 3.799; Atuar junto aos menores desvalidos e delinquentes. Focalização de atendimento regenerativo Universalização

19 Legislação (Bazílio In Coelho pág. 56): a.Sistematizar e orientar os serviços de assistência a menores desvalidos e delinquentes, internados em estabelecimentos oficiais e particulares; b.Proceder à investigação e ao exame médico-psico-pedagógico dos menores desvalidos e delinquentes; c.Abrigar os menores à disposição do Juízo de Menores do Distrito Federal; d.Recolher os menores em estabelecimentos adequados, a fim de ministrar-lhes educação, instrução e tratamento sômato- psiquico até o seu desligamento; e.Estudar as causas do abandono e da deliquencia infantil para a orientação dos poderes públicos; f.Promover a publicação periódica dos resultados de pesquisas, estudos e estatísticas.

20 Lei nº 4.513/64; Formular e implantar a Política Nacional do Bem-Estar do Menor mediante estudo do problema e planejamento das soluções, a orientação, coordenação e fiscalização das entidades que executam essa política

21 Tal ação do Estado advém, segundo Bazílio, da visão de um regime militar ( ) onde havia um problema do menor onde teria foi elevada à categoria de problemas de Segurança Nacional (In. Coelho); (...) os grupos passaram a colocar em ações e crimes contra o patrimônio e homicídios (Coelho, 59)

22 Em sua política administrativa e operacional repetiu os condesados vícios do SAM. Representação estigmatizada da criança Poder no Diretor (formulação de políticas): Autoritário; Populista. « Classificação » dos menores para o internamento: 1. Internato aberto; 2. Internato semi-aberto; 3. Internato Fechado.

23 Anos 70: Milagre econômico brasileiro; Tensões sociais e políticas; Acirramentos populares Aumento na população de crianças e adolescentes em situação de rua. Reformulação do Código de Menores: Lei nº 6.697/79;

24 Crescente participação Movimentos sociais. Cunho político e reivindicatório; Destaque para a questão do menor; Movimento Nacional dos Meninos e Meninas de Rua – MNMMR; 1985: Processo de redemocratização nacional.

25 Art. 227: É dever da Família, da Sociedade e do Estado assegurar a Criança e ao Adolescente, com absoluta prioridade, o direito a vida, à saúde, à alimentação, à educação ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão Art. 223: A assistência social será prestado a quem dela necessitar, independente de contribuição à Seguridade Social, e tem por objetivo: I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II. O amparo às crianças e adolescentes carentes

26 Convenção Internacional dos Direitos da Criança (1989) Declaração Universal dos Direitos da Criança/ONU Aprovação da Lei nº de 13 de julho de 1990

27


Carregar ppt "Módulo II: Histórico da Política de Proteção à Infância e à Adolescência brasileiras."

Apresentações semelhantes


Anúncios Google