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SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

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Apresentação em tema: "SISTEMA DE CONTROLE INTERNO"— Transcrição da apresentação:

1 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Rodrigo Pironti Aguirre de Castro Mestre em Direito Econômico e Social pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná . Pós-graduado em Direito Administrativo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho. Pós-Graduado em Direito Empresarial Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Presidente da Comissão de Gestão Pública da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná. Conselheiro Estadual da OAB-PR Gestão Vice-presidente do Foro Mundial de Jóvenes Administrativistas (Sede México) . Professor convidado da Universidade de La Plata – ARGENTINA. Professor convidado da Universidade de San Nicolas de Hidalgo – MÉXICO. Professor convidado da Escola de Gestão Pública Gallega – ESPANHA. Professor convidado do “Centro Studi Giuridici Latinoamericani” – ITÁLIA. Professor de graduação e pós graduação do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar Filho. Dentre outras é autor: “Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial” (2ª edição. Ed. Fórum). Nota: sitio virtual TCE/PR e TCU e “Sistema de Controle Interno: uma perspectiva do modelo de gestão pública gerencial” (Ed. Fórum).

2 OS MODELOS DE ESTADO PATRIMONIALISMO BUROCRACIA GERENCIALISMO

3 O NOVO ENFOQUE DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Legalidade Substancial Interesse público Eficiência

4 NOVIDADE DO TEMA E MATRIZ CONSTITUCIONAL

5 Art. 31. A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.

6 Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto а legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. [...]

7 Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: [...] *Fernando Augusto Mello Guimarães – Vice Presidente do Tribunal de Contas do Paraná

8 § 1.o Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

9 O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

10 RELEMBRANDO Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto а legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, E PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DE CADA PODER. [...] Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, SISTEMA DE CONTROLE INTERNO COM A FINALIDADE DE: [...]

11 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Art. 59. O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Contas, e o sistema de controle interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscalizarão o cumprimento das normas desta Lei Complementar, com ênfase no que se refere a:        

12 Controle Interno Integrado
PODER JUDICIÁRIO PODER EXECUTIVO PODER LEGISLATIVO CONTROLE EXTERNO E CONTROLE SOCIAL CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO CONTROLE INTERNO Integração das informações de controle INFORMAÇÃO GERENCIAL

13 IMPLANTAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO SISTEMA
Principais motivos da não implantação: - Dificuldade de formatar a estrutura - Dificuldade de definir a metodologia de controle - Dificuldade de ordenar o agir do controlador e de definir qual vínculo este agente terá com o poder controlado - Falta de assessoramento técnico competente e de treinamento dos servidores.

14 ESTRUTURA OBJETIVA (ORGÂNICA)
Desconcentração de atividades Independência estrutural Normatização Isonômica ESTRUTURA SUBJETIVA (PESSOAL) Características desejáveis Investidura no cargo ou função Mandato

15 METODOLOGIA OBJETIVAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

16 Controle por níveis de Risco
Orçamento Orientação de Governo Comprometimento do Gestor PPA e LDO Agenda de Obrigações Plano de Governo Receita/despesa Convênios Aderência às Recomendações Plano de Execução Dívida Consolidada Normas e procedimentos Cronog. de Desembolso Níveis de Risco Licitações Essencialidade Liquidação e pagamento Contratos Tipo de atendimento Plano de Auditorias Fiscal do Contrato Sistemas de Informação Aderência às Normas Restos à Pagar Contratos Impacto no Cidadão Tipo de Certificação

17 PONTUAÇÃO DOS FATORES DE RISCO (Impacto no cidadão)
Classe Essencialidade do Serviço Atendimento ao Cidadão Pontos Nível de Risco Direto Indireto Não Sim 1,0 1 2,0 2 3,0 4 4,0 5 Classes Peso/Pontos Nível de Risco De Até 1ª Classe 0,1 1,0 Mínimo 2ª Classe 1,1 2,0 Baixo 3ª Classe 2,1 4,0 Médio 4ª Classe 4,1 5,0 Alto

18 CERTIFICAÇÃO DE PROCESSOS
Órgão/ Analisados Formal Material Total (Irregul.) Nível de Risco INSTITUCIONAL 10 15 21 36 Alto PROCURADORIA 9 1 Mínimo ADMINISTRAÇÃO 139 55 Baixo EDUCAÇÃO 454 SAÚDE 115 12 27 OBRAS 145 18 25 43 AÇÃO SOCIAL 107 4 13 TRIBUTAÇÃO 24 PLANEJAMENTO 66 32 5 37 ESPORTE E CULTURA 19 8 11 Médio Total: 1.086 147 133 288

19 Níveis de risco Unidades Auditáveis Orçamento Contratos Orientação De
Governo Impacto no Cidadão Comprometimento do Gestor Tipo de Certificado Risco Total da Entidade N/R P N/Risco Peso SAÚDE (?) % Alto Risco EDUC OBRAS Previdência Médio Risco TRIBUT A. SOCIAL ADM Baixo ESP. CULT. PLANEJ. PGM INSTITUC. Mínimo CGM GOVERNO

20 Áreas/Departamentos Mais Afetados
A FRAUDE NO BRASIL – Relatório KPMG (2004) Causas Prováveis para o Crescimento das Fraudes Insuficiência de sistemas de controle 51% Áreas/Departamentos Mais Afetados Contabilidade 10%, Almoxarifado 21%, Compras 29% e Financeiro 39%. (total = 99%) Formas de Constatação de Fraudes Auditoria Interna 39% e Controles Internos 52% (total = 91%) Planos para Diminuição da Possibilidade de Fraudes Melhoria dos controles internos 84%

21 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Relatório de Gestão Fiscal (Art
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - Relatório de Gestão Fiscal (Art. 54 LRF) - Problemas e Soluções - ?

22 Art. 74, parágrafo primeiro da CF
“Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.”

23 FUNDAMENTOS DA RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA POSIÇÃO DO TCU

24 AC /08-1 Sessão: 08/04/08 [...] ao passo que o ex-Prefeito manteve-se conivente com as irregularidades perpetradas, propiciando o dispêndio de vultosa quantia sem proveito para a coletividade [...] AC /07-2 Sessão: 17/04/07 [...] sob pena de responsabilidade solidária da autoridade administrativa omissa [...] AC /07-1 Sessão: 08/05/07 [...] no tocante aos agentes públicos responsabilizados nos autos, que a irregularidade recai nos dispositivos referentes à ação cometida (ato de gestão indevidamente praticado, referente à negligência no controle e no pagamento dos valores) e ao respectivo resultado (dano ao erário decorrente daquele ato) [...]

25 SOLUÇÃO DE SEGURANÇA AO GESTOR E CONTROLADOR DA ENTIDADE O CONTRATO DE GESTÃO OU DE AUTONOMIA PROTEÇÃO PATRIMONIAL MOTIVAÇÃO E VINCULAÇÃO DO CORPO TÉCNICO AJUSTAMENTO DE CONDUTA ÀS NORMAS DOS TC’S MAIOR CREDIBILIDADE DO CONTROLE

26 E-MAIL: PIRONTI@PMADVOGADOS.ADV.BR
CONTATO E MATERIAL DIDÁTICO


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