DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Apresentação em tema: "DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER"— Transcrição da apresentação:

1 DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
II Seminário - Lei Maria da Penha - Avaliação e Perspectivas Procuradoria Geral da República Brasília, 2 de março de 2010

2 A dívida consome a maior parte do orçamento
Orçamento Geral da União – 2009 – Por função – R$ 1,068 trilhão R$ 380 bilhões 1º LUGAR: QUAL A SITUAÇÃO DO PAÍS (Independentemente da atual crise) - Desde anos 80: SÉRIA CRISE DE ENDIVIDAMENTO - DÍVIDA É O CENTRO DOS PROBLEMAS NACIONAIS - BRIZOLA: É O PROBLEMA DO BRASIL - ATUAL CRISE APROFUNDA O PROBLEMA QUE JÁ ESTÁ INSTALADO HÁ 30 ANOS ORÇAMENTO DA UNIÃO - É através dele que o governo decide as prioridades. - Todas as políticas públicas de que dependem o desenvolvimento e o bem- estar passam pelo Orçamento. - dados: Predominância da Dívida Pública: MAIOR GASTO É O FINANCEIRO (AINDA QUE NÃO ESTEJA AÍ A ROLAGEM) Observação: Os juros considerados como despesa no orçamento executado incluem os juros pagos por meio de emissão de novos títulos (porque o superávit não é suficiente). TOTAL DO ORÇAMENTO EXECUTADO EM 2008: R$ 924 Bilhões Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.

3 14,1 milhões de desempregados
Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro incompatível com nossas potencialidades: Analfabetismo - 14,2 milhões de analfabetos – 10% da população brasileira com mais de 15 anos (Fonte: PNAD 2008) Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009) Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país (99,5 milhões, segundo a PNAD 2008) temos no Brasil: 14,1 milhões de desempregados A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

4 Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro incompatível com nossas potencialidades:
Saúde Pública – Filas, falta de médicos, salários baixos, falta de condições de trabalho Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007) Pobreza: 46,2 milhões de pobres (2007) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - Fome: 10,7 milhões de famintos (2007) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

5 A DÍVIDA VIOLA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Artigo XXV 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.(...) A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

7 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 6o - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

8 Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7/8/2006)
Art A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar; III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar; IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; V - centros de educação e de reabilitação para os agressores. A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

9 ESSE DISPOSITIVO TEM SIDO CUMPRIDO???
Lei Maria da Penha (Lei , de 7/8/2006) Art A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei. ESSE DISPOSITIVO TEM SIDO CUMPRIDO??? A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

10 Ações de enfrentamento da violência contra a mulher
Orçamento Geral da União – Executado (R$) – Fonte: SIAFI Ação Previsão 2009 Executado 2009 (%) Executado / Previsto Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência ,00 ,00 14,33 Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR ,00 ,00 12,20 Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes ,00 ,00 13,70 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade ,00 0,00 Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência ,00 ,00 15,56 Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 ,00 ,00 77,19 Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão ,00 ,00 28,76 Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres ,00 ,00 36,81 Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ,00 ,00 70,17 Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ,00 ,00 21,86 Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Violência contra a Mulher ,00 ,00 50,79 Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher ,00 ,00 37,22 Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) ,00 ,00 45,26 TOTAL ,00 ,00 20,69 A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

11 DÍVIDA PÚBLICA: A MAIOR DAS VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER
Orçamento Geral da União – Executado Ações de enfrentamento da violência contra a mulher: R$ 15 milhões X Juros e Amortizações da dívida: 380 BILHÕES A DÍVIDA CONSUMIU VEZES OS VALORES DESTINADOS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

12 Ações de enfrentamento da violência contra a mulher
Orçamento Geral da União –2009 e 2010 (R$) – Fonte: SIAFI Ação Previsão 2009 Previsão 2010 Aumento (%) 2010 / 2009 Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência ,00 ,00 0,55 Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR ,00 ,00 67,92 Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes ,00 ,00 38,56 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade ,00 ,00 1,67 Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência ,00 ,00 (16,92) Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 ,00 ,00 125,00 Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão ,00 0,00 Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres ,00 ,00 (37,04) Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ,00 ,00 (68,52) Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres ,00 ,00 22,52 Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Violência contra a Mulher ,00 ,00 (90,00) Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher ,00 ,00 84,21 Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) ,00 ,00 (72,60) TOTAL ,00 ,00 11,59 A Crise no Brasil:   Fuga em 2008 em busca do “colchão” de segurança nos EUA A situação se inverte a partir de maio/2009 quando o dólar começa a enfrentar forte queda (crescimento da dívida norte americana) e diferencial de juros A própria equipe econômica do Brasil já aceita isso Imprensa: BC não aceita essa tese do diferencial de juros brasileiros, e argumenta que isto se deve a um direcionamento dos capitais para todos os países emergentes. Mas cabe perguntar: por que está vindo em massa para o Brasil? - JUROS GENEROSOS - ISENÇÃO TRIBUTÁRIA (Isenção para estrangeiros e recente anúncio de redução para investidores nacionais) - AUSÊNCIA DE CONTROLE DE CAPITAIS - APARATO LEGAL = LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, que criminaliza o gestor público que não priorizar o pagamento da dívida  Dificuldades na rolagem da dívida em meio à fuga de capitais QUEDA NA ARRECADAÇÃO: - Quem vai pagar a conta da crise? - Redução dos recursos ingressando no orçamento, bolo diminuindo, a destinação terá que diminuir logicamente, qual a solução que o governo buscou? RAPA DO CAIXA, SACRIFICANDO ÁREAS SOCIAIS: MP 435, MP 450

13 Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS
De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

14 AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA
AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas. Enquanto o Congresso Nacional se omite... AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA Campanha Jubileu Sul 14

15 A DÍVIDA EXTERNA TEM CRESCIDO
US$ 267 bilhões I Choque do Petróleo II Choque Alta de Juros pelos EUA Pagamento Antecipado ao FMI Inclui dívida externa pública e privada A parcela privada tem que ser considerada, pois historicamente inúmeras vezes o Estado assumiu tais compromissos. Com a crise econômica e a escassez de capital externo, já surgiu novamente esta proposta: O BC lançou linha de financiamento empréstimos de dólares das reservas cambiais às empresas endividadas no exterior. O total de empréstimos pode chegar a US$ 40 bilhões. Ou seja: mais uma prova de que a dívida externa “privada” é paga, em última análise, pelo povo brasileiro, uma vez que o Banco Central tem de fornecer os dólares às empresas devedoras, a taxas de juros subsidiadas. Quando compra as reservas cambiais, o BC paga com títulos da dívida interna, sobre os quais incide a elevadíssima taxa Selic (atualmente de 10,25% ao ano). E cobra das empresas privadas juros de 1,5% mais a taxa Libor, o que significa uma taxa de juros de cerca de 5% ao ano. - Pagamento ao FMI: “Contradição Inexplicável” (JUROS DO FMI ERAM DE 4% E SELIC EM 2005 ESTAVA EM 19% EM MÉDIA) - PROGRAMA DE RECOMPRA DA DÍVIDA EXTERNA em 2008: Recompra em 2008 com ágio de 9,6 a 55,18% (média 27,8%), ou seja, compramos a dívida externa a cerca de 130% de seu valor nominal Enquanto isso, o Equador realizou AUDITORIA OFICIAL DA DÍVIDA e acaba de recomprar sua dívida a no máximo 30% do valor nominal  Necessidade de auditoria no Brasil como manda nossa CF Fonte: Banco Central

16 A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”
INTERNA? Grande parte em mãos de estrangeiros que vêem usufruir das maiores taxas de juros do mundo + moeda que está novamente se valorizando frente ao dólar + isenção de IR e na remessa ao exterior + total liberdade de movimentação Crescimento exponencial em 2007 reflete o custo da formação das reservas de R$ 200 bilhões, a altíssimo custo (SELIC A 13% enquanto títulos do Tesouro norte-americano não paga quase nada) Estrangeiro ganhou mais de 30% livre em 2007, quando consideramos a variação do dólar (20%) e as taxas de juros SELIC médias durante o ano (13%) A queda da relação dívida/PIB (de 56% em dez/02 para 37,6% em mar/09) não significou menos gastos com a dívida. A Dívida Interna Líquida subiu de 41,5% para 51,3% do PIB: explosão da dívida interna, que paga juros altíssimos. Enquanto isso, a Dívida Externa Líquida passou de 14,4% para 13,8% NEGATIVOS, por causa do acúmulo de reservas cambiais (que não rendem quase nada) e devido à desvalorização cambial sobre a dívida externa (câmbio a US$ 3,50 ao final de 2002 e US$ 2,30 em março). ACÚMULO DE RESERVAS CAMBIAIS Quando os investidores querem vir ao país (para ganhar com os juros altos), o BC compra estes dólares, pagando com títulos da dívida interna, e aplica os dólares em títulos dos EUA ALTO CUSTO DA MANUTENÇÃO DAS RESERVAS Ataque especulativo: desvalorização do dólar e mega prejuízo para o Banco Central, enquanto os investidores ganham com valorização do real Quando os investidores querem sair do país e o dólar sobe, o BC devolve os dólares ao mercado, e faz as operações de “swap” para impedir o prejuízo aos investidores BC compra dólares na baixa e vende na alta – transferência de recursos públicos para o setor privado E quando o BC tem lucro, este é destinado para o pagamento da dívida! Fonte: Banco Central

17 Privilégio do Setor Financeiro
Aparente queda nos lucros em 2008, pois os bancos aumentaram provisões para eventuais inadimplências Modelo que alimenta o parasitismo financeiro Enormes quantias sendo transferidas do setor público para bancos privados Enquanto os bancos auferiram lucros exorbitantes, esses nunca foram socializados como agora está ocorrendo com as perdas decorrentes da crise Prejuízo à economia real, pois os bancos preferem emprestar ao governo que garante os juros SELIC. Bancos públicos, na realidade, servem a interesses privados, pois o lucro destes bancos, distribuídos ao governo, são inteiramente destinados POR LEI ao próprio pagamento da dívida. Daí porque o Banco do Brasil não baixa os juros. Importante ressaltar que, apesar do governo e da grande mídia divulgar que os credores da dívida estão na classe média, na realidade, os principais credores da dívida interna são os bancos e grandes investidores: Credores da dívida interna – abril/2009 Fonte: Banco Central

18 EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA
AUDITORIA OFICIAL DA DÍVIDA PÚBLICA Criação da Comissão de Auditoria (CAIC) com a participação de membros internacionais nomeados por Decreto do presidente Rafael Correa Acesso a documentos que revelaram: Fatos comuns a outros países e semelhanças impressionantes Desrespeito aos direitos humanos devido à subtração constante de recursos que deveriam ser destinados ao atendimento às necessidades básicas: Saúde, Educação, Assistência, Trabalho, Alimento Prova da ilegitimidade da dívida, e possibilidade de articulação dos países submetidos ao mesmo processo de endividamento Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

19 EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO
Redução unilateral de 70% da dívida com os bancos privados internacionais Precedente histórico: é possível enfrentar o setor financeiro EFEITOS DA AUDITORIA EQUATORIANA Venezuela, Bolivia e Paraguai anunciaram a intenção de seguir o exemplo equatoriano CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CPI DA DÍVIDA NO BRASIL Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

20 CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS
Criada em Dez/2008; Instalada em Ago/2009 Prazo Final: 26 de março de 2010 Investigações: avanços e limitações Momento atual: elaboração do Relatório Final TODAS AS ENTIDADES ESTÃO CONVOCADAS PARA PARTICIPAR E EXIGIR DOS PARLAMENTARES A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Suspensão pagamento encargos aos rentistas (Bonos Global 2012 e 2030) desde novembro/2008 Proposta soberana de recompra do restante da dívida por no máximo 30% de seu valor nominal The Economist (23/04/2009): “Sr. Correa parece ser incorruptível (...) gasto público cresceu 71% em 2008, resultado de investimentos em escolas e hospitais” ESTA É A PROVA DA VIABILIDADE POLÍTICA DA AUDITORIA DA DÍVIDA ENQUANTO ISSO, O GOVERNO BRASILEIRO RECOMPRA TÍTULOS DA DÍVIDA EXTERNA A 130% DO VALOR DE FACE, EM MÉDIA

21 Obrigada Maria Lucia Fattorelli