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DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER II Seminário - Lei Maria da Penha - Avaliação e Perspectivas Procuradoria Geral da República Brasília, 2.

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1 DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER II Seminário - Lei Maria da Penha - Avaliação e Perspectivas Procuradoria Geral da República Brasília, 2 de março de 2010

2 A dívida consome a maior parte do orçamento Orçamento Geral da União – 2009 – Por função – R$ 1,068 trilhão R$ 380 bilhões Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o refinanciamento.

3 Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro incompatível com nossas potencialidades: Analfabetismo - 14,2 milhões de analfabetos – 10% da população brasileira com mais de 15 anos (Fonte: PNAD 2008) Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009) Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país (99,5 milhões, segundo a PNAD 2008) temos no Brasil: 14,1 milhões de desempregados

4 Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro incompatível com nossas potencialidades: Saúde Pública – Filas, falta de médicos, salários baixos, falta de condições de trabalho Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007) Pobreza: 46,2 milhões de pobres (2007) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - Fome: 10,7 milhões de famintos (2007) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade -

5 A DÍVIDA VIOLA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Artigo XXV 1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle. 2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.(...)

6 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

7 CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 6 o - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

8 Lei Maria da Penha (Lei , de 7/8/2006) Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências: I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar; II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar; III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar; IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar; V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.

9 Lei Maria da Penha (Lei , de 7/8/2006) Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei. ESSE DISPOSITIVO TEM SIDO CUMPRIDO???

10 Ações de enfrentamento da violência contra a mulher Orçamento Geral da União – Executado (R$) – Fonte: SIAFI AçãoPrevisão 2009 Executado 2009 (%) Executado / Previsto Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência , ,00 14,33 Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR , ,00 12,20 Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes , ,00 13,70 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade ,00 0,00 Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência , ,00 15,56 Central de Atendimento à Mulher - Ligue , ,00 77,19 Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão , ,00 28,76 Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres , ,00 36,81 Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres , ,00 70,17 Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres , ,00 21,86 Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Violência contra a Mulher , ,00 50,79 Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher , ,00 37,22 Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) , ,00 45,26 TOTAL , ,00 20,69

11 DÍVIDA PÚBLICA: A MAIOR DAS VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER Orçamento Geral da União – Executado Ações de enfrentamento da violência contra a mulher: R$ 15 milhões X Juros e Amortizações da dívida: 380 BILHÕES A DÍVIDA CONSUMIU VEZES OS VALORES DESTINADOS AO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

12 Ações de enfrentamento da violência contra a mulher Orçamento Geral da União –2009 e 2010 (R$) – Fonte: SIAFI AçãoPrevisão 2009Previsão 2010 Aumento (%) 2010 / 2009 Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência , ,00 0,55 Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR , ,00 67,92 Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes , ,00 38,56 Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade , ,00 1,67 Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência , ,00 (16,92) Central de Atendimento à Mulher - Ligue , ,00 125,00 Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão ,00 0,00 Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres , ,00 (37,04) Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres , ,00 (68,52) Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres , ,00 22,52 Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Violência contra a Mulher , ,00 (90,00) Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher , ,00 84,21 Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) , ,00 (72,60) TOTAL , ,00 11,59

13 Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS De onde veio toda essa dívida pública? Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos? O que realmente devemos? Quem contraiu tantos empréstimos? Onde foram aplicados os recursos? Quem se beneficiou desse endividamento? Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo? Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

14 AUDITORIA DA DÍVIDA Prevista na Constituição Federal de 1988 Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas. Enquanto o Congresso Nacional se omite... AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA Campanha Jubileu Sul

15 I Choque do Petróleo II Choque Alta de Juros pelos EUA US$ 267 bilhões A DÍVIDA EXTERNA TEM CRESCIDO Pagamento Antecipado ao FMI Fonte: Banco Central

16 A EXPLOSÃO DA DÍVIDA INTERNA Fonte: Banco Central

17 Privilégio do Setor Financeiro Fonte: Banco Central Aparente queda nos lucros em 2008, pois os bancos aumentaram provisões para eventuais inadimplências

18 EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA AUDITORIA OFICIAL DA DÍVIDA PÚBLICA Criação da Comissão de Auditoria (CAIC) com a participação de membros internacionais nomeados por Decreto do presidente Rafael Correa Acesso a documentos que revelaram: Fatos comuns a outros países e semelhanças impressionantes Desrespeito aos direitos humanos devido à subtração constante de recursos que deveriam ser destinados ao atendimento às necessidades básicas: Saúde, Educação, Assistência, Trabalho, Alimento Prova da ilegitimidade da dívida, e possibilidade de articulação dos países submetidos ao mesmo processo de endividamento

19 EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO Redução unilateral de 70% da dívida com os bancos privados internacionais Precedente histórico: é possível enfrentar o setor financeiro EFEITOS DA AUDITORIA EQUATORIANA Venezuela, Bolivia e Paraguai anunciaram a intenção de seguir o exemplo equatoriano CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CPI DA DÍVIDA NO BRASIL

20 CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS Criada em Dez/2008; Instalada em Ago/2009 Prazo Final: 26 de março de 2010 Investigações: avanços e limitações Momento atual: elaboração do Relatório Final TODAS AS ENTIDADES ESTÃO CONVOCADAS PARA PARTICIPAR E EXIGIR DOS PARLAMENTARES A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

21 Obrigada Maria Lucia Fattorelli


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