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IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

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Apresentação em tema: "IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL."— Transcrição da apresentação:

1 IX CONFERÊNCIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

2 CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

3 O CONTROLE SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS A Lei 5.810/1996, alterada pela Lei 6.341/2002 institui Conselho Estadual de Assistência Social de Alagoas e Fundo Estadual de Assistência Social; O grande desafio do CEAS é atualizar a Lei de criação de acordo com a Lei /2011 (Lei do SUAS)

4 A primeira composição da Sociedade civil do CEAS/AL foi definida em Assembleia em março de 1996 Organização de Usuários Comitê Estadual de Apoio ao Deficiente; Organização Mundial para Educação Pré-escolar – OMEP; Associação das instituições Filantrópicas de Alagoas; CEAPA;

5 Entidades e Organizações de Assistência Social Lar São Domingos; Lar da Infância; Fundação Previdenciária de Alagoas; Fundação Ação Feminina da ASPLANA- FAFEPLAN.

6 Entidades e Organização de Trabalhadores Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas; Conselho Regional de Enfermagem; Conselho Regional de Serviço Social; Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal

7 MARCO HISTÓRICO DO CEAS/AL Em 08 de abril de 2009, após 13 anos de implantação e funcionamento do CEAS, a sociedade civil assume, pela primeira vez, a presidência com A Assistente Social Maria Lúcia Santos Moreira da Silva – Lucinha.

8 SOCIEDADE CIVIL GESTÃO Entidades e Organização de Usuários: Pastoral da Pessoa Idosa – Titular Vacância – Suplente Centro de Apoio a Mulher e ao Idoso – Titular Pastoral da Criança – Suplente

9 Organizações de Assistência Social: Associação dos Pais e Amigos de Pessoas Especiais – Titular Vacância – Suplente Associação dos Deficientes Físicos de Alagoas – Titular Vacância - Suplente

10 Organização de Trabalhadores: Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – Titular Conselho Regional de Serviço Social – Suplente Conselho Regional de Psicologia – Titular Vacância – Suplente

11 PRINCIPAIS AVANÇOS DO CEAS Parceria com a UFAL – o conselho é campo de estágio; Funcionamento das comissões temáticas; Definição por resolução dos seguintes percentuais para o aprimoramento do controle social: 10% do IGD/SUAS E 15% do IGD/PBF; Participação de conselheiros em Fóruns de debates, Reuniões Descentralizadas e Regionalizadas sobre a Política de Assistência Social

12 PRINCIPAIS DESAFIOS DO CEAS Estabelecer a paridade; Estruturar a secretaria executiva; Firmar-se como instância de controle do Programa Bolsa Família; Capacitar de forma continuada os conselheiros; Constituir o planejamento do CEAS e Elaborar critérios para regulamentar Benefícios Eventuais

13 Orçamento O orçamento da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social para o ano de 2013 é de R$ ,00; sendo destinado a manutenção ao Conselho Estadual de Assistência Social R$ ,00.


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