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Controladoria-Geral da União O Papel do Cidadão no Controle Social Seminário Regional de Educação Fiscal Cidadania e Controle Social Russas – Ceará - 26/outubro/2010.

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1 Controladoria-Geral da União O Papel do Cidadão no Controle Social Seminário Regional de Educação Fiscal Cidadania e Controle Social Russas – Ceará - 26/outubro/2010

2 O Brasil é um país corrupto?

3 O Brasil é um país pouco auditado.

4 habitantes Holanda/Dinamarca (100) Brasil (8) Russas/Ceará (7) Velsen/Holanda (64)

5 Controle Governamental + Controle Social Custos x Prioridades (E.S.A.S.) Carência pede participação popular Parceria = aumento da eficiência

6 Onde começa esta parceria?

7 Espaço público de articulação entre governo e sociedade Conselho Municipal

8 Atuação do Conselho Planejamento das políticas públicas Controle e acompanhamento Recursos Resultados

9 Passos para o controle Conhecer a legislação Observar os objetivos do programa Participar do orçamento Acompanhar a execução

10 ( Receita Pública ) Com licença! Posso falar um pouco de Receita pública?

11 Receitas públicas Recursos próprios; Transferências governamentais; Constitucionais (FPM); Legais (Bolsa Família); Voluntárias (convênios).

12 E as despesas? Parece que aqui é onde está o problema!

13 Despesas públicas Fixação – Dotação orçamentária [ licitação ] Empenho – Uso da reserva do crédito orçamentário – contratação; Liquidação – após a entrega; EU DISSE APÓS! Pagamento – Após a liquidação; EU DISSE APÓS!

14 Licitação Forma do poder público contratar serviços e comprar produtos de forma transparente e impessoal.

15 Empenho Reserva do orçamento; Contratação; Autorização para o fornecimento; Documento: Nota de Empenho.`

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17 Dicas Iniciei a conferênca pelo extrato Bancário; Faça solicitações por escrito; Registre todos os atos em atas; Ouça os beneficiários; Visite o local de execução.

18 E você Cidadão, O que pode e deve fazer?

19 Obtenção de Informações – Solicitações aos gestores; – Internet;

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27 Por quê devemos nos importar? O que podemos evitar?

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33 O homem que se vende recebe sempre mais do que vale. Barão de Itararé 9 de Dezembro – Dia Internacional Contra a Corrupção Claudio henrique Fontenelle Santos


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