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IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° 12.187/2009 POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA Abril de 2010 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL Comitê Interministerial.

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1 IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° /2009 POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA Abril de 2010 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

2 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° /2009 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° /2009 CRONOGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI N° /2009

3 PLANOS SETORIAIS 1.Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal 2.Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado 3.Energia 4.Agropecuária 5.Substituição do Carvão de Desmatamento por Florestas Plantadas na Siderurgia 6.Transportes 7.Indústria de Transformação e de Bens de Consumo Duráveis 8.Indústria Química Fina e de Base 9.Indústria de Papel e Celulose 10.Mineração 11.Indústria da Construção Civil 12.Serviços de Saúde PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

4 Ações de Mitigação 2020 Tendencial Amplitude da redução 2020 (mi tCO 2 eq) Proporção de Redução Uso da terra ,7% Desmatamento na Amazônia (redução de 80%) ,9% Desmatamento no Cerrado (redução de 40%) 104 3,9% Agropecuária ,9%6,1% Recuperação de Pastos ,1%3,8% ILP - Integração Lavoura Pecuária 18220,7%0,8% Plantio Direto 16200,6%0,7% Fixação Biológica de Nitrogênio 16200,6%0,7% Energia ,1%7,7% Eficiência Energética 12150,4%0,6% Incremento do uso de biocombustíveis 48601,8%2,2% Expansão da oferta de energia por hidroelétricas 79992,9%3,7% Fontes Alternativas (PCH, bioeletricidade, eólica) 26331,0%1,2% Outros ,3%0,4% Siderurgia – substituir carvão de desmate por plantado 8100,3%0,4% TOTAL ,1%38,9%

5 PLANOS SETORIAIS COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal: Casa Civil – Johaness Eck;Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal: Casa Civil – Johaness Eck; Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado: Ministério do Meio Ambiente – Mauro Pires;Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado: Ministério do Meio Ambiente – Mauro Pires; Energia: Empresa de Pesquisa Energética – Maurício Tolmasquim;Energia: Empresa de Pesquisa Energética – Maurício Tolmasquim; Agropecuária: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Derli Dossa;Agropecuária: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Derli Dossa; Substituição do Carvão de Desmatamento por Florestas Plantadas na Siderurgia: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Marcos Prates.Substituição do Carvão de Desmatamento por Florestas Plantadas na Siderurgia: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – Marcos Prates. CONTEÚDO MÍNIMO Desafios;Desafios; Indicadores;Indicadores; Descrição das ações;Descrição das ações; Prazos;Prazos; Fontes de financiamento;Fontes de financiamento; Responsabilidades.Responsabilidades. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima

6 REGULAMENTAÇÃO DA LEI N° /2009 Lei vincula regulamentação (projeção das emissões e definição das ações) à elaboração do Segundo Inventário Brasileiro; Lei vincula regulamentação (projeção das emissões e definição das ações) à elaboração do Segundo Inventário Brasileiro; Haverá mais de um decreto para regulamentar a Lei n° ; Haverá mais de um decreto para regulamentar a Lei n° ; A proposta inicial do Governo é edição do decreto após a elaboração dos cinco primeiros planos setoriais; A proposta inicial do Governo é edição do decreto após a elaboração dos cinco primeiros planos setoriais; Os compromissos relativos à metodologia, prazos e organização interna do Governo podem ser assumidos no âmbito do FBMC e de normas. Os compromissos relativos à metodologia, prazos e organização interna do Governo podem ser assumidos no âmbito do FBMC e de normas. PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima


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