BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO.

Apresentação em tema: "BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO."— Transcrição da apresentação:

1 BASES LEGAIS PARA A SUBSTITUIÇÃO TOTAL AO USO DE ANIMAIS NO ENSINO

2 Experimentação Animal colocação do temacolocação do tema animais humanos e animais não humanos (princípios éticos na experimentação animal – artigo II)animais humanos e animais não humanos (princípios éticos na experimentação animal – artigo II) Antropocentrismo x BiocentrismoAntropocentrismo x Biocentrismo éticaética

3 LEGISLAÇÃO Tratados e convenções internacionaisTratados e convenções internacionais Constituição FederalConstituição Federal Lei Federal nº 9.605/98Lei Federal nº 9.605/98 Lei Estadual nº 11.977/05 (ADI)Lei Estadual nº 11.977/05 (ADI)

4 BASES INTERPRETATIVAS Princípio da precauçãoPrincípio da precaução Princípio da EficiênciaPrincípio da Eficiência Lei da Política Nacional de Educação (promoção humanística)Lei da Política Nacional de Educação (promoção humanística) Discricionariedade (?)Discricionariedade (?)

5 Enquanto a proibição não vem... Capítulo IV da Lei Estadual nº 11.977/05Capítulo IV da Lei Estadual nº 11.977/05 CEUACEUA Caráter inovador da pesquisaCaráter inovador da pesquisa Não re-utilização do animalNão re-utilização do animal Compromisso moral do pesquisador ou professorCompromisso moral do pesquisador ou professor Métodos alternativosMétodos alternativos Escusa de consciênciaEscusa de consciência Divulgar conhecimentoDivulgar conhecimento

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