Nota Fiscal Eletrônica

Apresentação em tema: "Nota Fiscal Eletrônica"— Transcrição da apresentação:

1 Nota Fiscal Eletrônica
Implementado a Nota Fiscal Eletrônica

2 O que é a NF-e?

3 De maneira simplificada, a empresa emissora gera um arquivo eletrônico, contendo as informações fiscais da operação comercial (dados da NF) que é assinado e transmitido pela Internet para a Secretaria da Fazenda de jurisdição do contribuinte que fará uma pré-validação do arquivo e devolverá um protocolo de recebimento (autorização de uso), autorizando o trânsito da mercadoria.

4 De onde saiu a idéia? Quem está coordenando?

5 O projeto é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais). Projeto piloto aconteceu entre abril até julho 2006, dezenove empresas iniciaram emissão de NF-e autorizadas por seis Secretarias de Fazenda (BA, SP, RS, SC, GO e MA). Existem 2 unidades do Sefaz-Virtual, no Brasil, uma Nacional e outra no RS centralizando as informações.

6 Qual a justificativa para o projeto?

7 ... a facilidade de aferição e controle por parte da receita.
O que consta no penúltimo parágrafo da justificativa oficial de implementação do projeto: “... de modo geral, o projeto justifica-se pela necessidade de investimento público voltado para a redução da burocracia do comércio e dos entraves administrativos enfrentados pelos empresários do País, exigindo a modernização das administrações tributária nas três esferas de governo.” ... a facilidade de aferição e controle por parte da receita.

8 Quando iniciou de forma efetiva a implantação (por obrigatoriedade) ?

9 Conforme Livro II – RICMS/RS Art. 26
Abril Fabricantes e atacadistas de Cigarros e Combustíveis. Dezembro Automóveis, cimento, medicamentos, bebidas e metalurgia. Abril 2009, Setembro 2009, ...

10 O que é necessário para emissão de uma NF-e?

11 Micro computador; Software (sistema) capaz de gerar o arquivo eletrônico, assinar o arquivo, transmitir esse arquivo e por último, receber o protocolo retornado pela respectiva SEFAZ imprimindo o DANFE; Um certificado digital do emissor para assinar a NF-e; Acesso a internet.

12 E na prática, como isso funciona?

13 Quanto tempo demora da transmissão do arquivo
até receber o retorno do protocolo?

14 Em nossas medições, o tempo médio foi próximo a 5 segundos.

15 O que muda em relação a NF convencional?

16 Em aspectos gerais, as regras básicas no preenchimento da NF continua a mesma. Simplesmente as notas fiscais modelo 1 e 1-A são substituídas pela NF-e; As informações agora são validadas na emissão; Não temos mais AIDOF porque cada nota fiscal é validada e autorizada de forma individual; E a impressora fiscal? Como esta equivale a nota fiscal D1, continua normalmente.

17 Quais são as dificuldades mais comuns?

18 No processo de implantação, o acerto dos cadastros de produtos e em especial da tributação;
O entendimento em relação a certificação e a geração do certificado digital; No momento da emissão, eventuais dados envolvendo informações do cliente.

19 Contingência O que diz a legislação:
Quando em decorrência de problemas técnicos não for possível transmitir a NF-e para a unidade federada do emitente, ou obter resposta à solicitação de autorização de uso da NF-e, o contribuinte deverá gerar novo arquivo, conforme definido em Ato COTEPE, informando que a respectiva NF-e foi emitida em contingência e adotar uma das seguintes alternativas: transmitir a NF-e para o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ou 2. imprimir o DANFE em formulário de segurança e transmitir a NF-e, em contingência, conforme definido na legislação vigente.

20 O que ocorre na prática:
As empresas não tem opção de contingência em funcionamento.

21 Afinal, com o que temos que nos preocupar?

22 Quais os controles adicionais
que passam a existir? O que merece atenção?

23 Em um primeiro momento:
O acompanhamento do estoque e custo contábil das mercadorias...

24 Mais informações veja em:

25 A título de curiosidade, até 14:30 de hoje foram autorizadas
notas de sábado as 10:30 até esse horário foram notas.

26 Marco Loeblein (51)