Orçamentação Pública O papel do orçamento na gestão pública.

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1 Orçamentação Pública O papel do orçamento na gestão pública.
Aula 3: O papel do orçamento na gestão pública. Objectivos Descrever o orçamento como instrumento de actuação política; Explicar os princípios e conceitos inerentes à execução de políticas públicas

2 Orçamentação Pública 3. O Orçamento na gestão pública
- O Orçamento como instrumento de gestão das políticas públicas - A pirâmide dos valores, políticas e actividades e o papel integrador do OE - Contabilidade de gerações - Conceitos de avaliação e controlo - Orçamento de funcionamento e orçamento de investimento - O PIDDAC

3 Orçamentação Pública Âmbito da actividade financeira do Estado A actividade financeira do Estado (SPA) ou seja a actividade económica desenvolvida por um Serviço/Instituto público visa afectar bens à satisfação de necessidades colectivas.

4 Orçamentação Pública Questões básicas da actividade do Estado Sendo os recursos à disposição do Estado escassos, as questões básicas que determina essa aplicação de recursos são: Produzir … O quê ? Como ? Para quem ?

5 Orçamentação Pública Produzir … O quê e como? Estado social
Estado liberal Segurança social: Protecção social e saúde Serviços básicos: Educação, justiça, segurança, Água e saneamento, etc. Protecção do direitos laborais Sistema financiamento público Através de impostos Menos Estado: Na propriedade das estruturas de produção No financiamento de actividades Mais mercado No fornecimento de serviços de interesse Publico Mais regulação

6 Grande Estratégia Nacional
Orçamentação Pública O Orçamento como instrumento de gestão das políticas públicas Dos valores ao Orçamento de Estado : Aspirações Nacionais Grande Estratégia Nacional Políticas ou EN Programas Medidas Actividades

7 Orçamentação Pública Aspirações nacionais Grande Estratégia Nacional
O Orçamento como instrumento de gestão das políticas públicas Dos valores ao Orçamento de Estado : Aspirações nacionais Correspondem aos valores mais altos das nações Grande Estratégia Nacional São os objectivos nacionais permanentes plasmados na Constituição Estratégia Nacional Corresponde aos objectivos do governo

8 Orçamentação Pública Programa do governo Orçamento
O Orçamento como instrumento de gestão das políticas públicas Programa do governo Orçamento O Orçamento é um instrumento do governo para implementar o seu programa .

9 Orçamentação Pública Programação
O Orçamento como instrumento de gestão das políticas públicas Como é que as estratégias politicas do Programa do Governo se consubstanciam no Orçamento ? Programação O essencial da programação é a identificação e escolha das acções que veiculam uma ideia política e a atribuição dos recursos necessários à sua execução.

10 Orçamentação Pública Imperativo das políticas públicas
O sentido expectativas colectivas “ Value for money” Avaliação e controlo

11 Fundamentos da avaliação e do controlo
Orçamentação Pública O papel da avaliação e do controlo Fundamentos da avaliação e do controlo Recursos escassos Anos 70 – estado previdência sem recursos Estabelecer prioridades nas políticas públicas Justiça social não pode ser relegada para o mercado Value for money Contribuintes/ eleitores questionam utilização do dinheiro

12 Análise dos resultados
Orçamentação Pública O que há de comum entre avaliação e controlo: São uma fase do processo de gestão que inclui: Análise dos resultados Planeamento Execução consistem: Confrontar resultados previstos com resultados alcançados.

13 Orçamentação Pública O que distingue a avaliação do controlo:
Final ou em fases pré- estabelecidas Permanente (mensal) Analise dos desvios Emitir juízo sobre o resultado Actuar uma consequência prevista Correcção dos desvios

14 Orçamentação Pública Tipos de avaliação
Avaliação de resultados (outcomes) Confronto entre os objectivos e os resultados alcançados Avaliação de processos Legalidade, eficiência e eficácia dos processos (auditorias)

15 Orçamentação Pública Funções da avaliação
Fundamentação das decisões políticas “Accountability” Melhoria da qualidade Uma função formativa

16 Orçamentação Pública Fundamentação de políticas
Demonstração de benefícios Fundamentar escolhas

17 Orçamentação Pública “Acountability” Prestar contas à comunidade
Onde é gasto o dinheiro Que resultados são atingidos

18 Orçamentação Pública Melhoria da qualidade
Avaliação aplicada a programas de qualidade Avaliar a resposta a necessidades da comunidade Permite melhorar a resposta

19 Orçamentação Pública Função formativa Avaliação gera informação
Comportamento de variáveis interessa a gestores e académicos

20 Orçamentação Pública O Orçamento de investimento PIDDAC
Nível de investimento público

21 Orçamentação Pública O Orçamento de investimento PIDDAc
Enquadramento dos planos de desenvolvimento O OE, assim como os planos de desenvolvimento são elaborados de harmonia com as Grandes Opções

22 Orçamentação Pública O Orçamento de investimento PIDDAc
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) Surge em 1978 (PIDDAP), herdeiro dos Planos de Fomento É um Instrumento de política económica e social, prevendo na sua origem não só investimento como despesas de desenvolvimento, despesas em formação, I&D, organização e métodos, etc. Pela sua abrangência e orientação em função das prioridades das GOP, é um programa de vasto impacto sócio-económico

23 Orçamentação Pública O Orçamento de investimento PIDDAc
Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) Deve concentrar todo o esforço de investimento da Administração Central Mapa XV

24 Orçamentação Pública O Orçamento de investimento PIDDAC

25 Orçamentação Pública O Orçamento de investimento PIDDAC

26 Orçamentação Pública O Orçamento de investimento PIDDAC- regras
Na definição dos projectos deve ser respeitado o conteúdo dos programas orçamentais e medidas A prioridade para a inscrição de projectos: - Prior 1: projectos novos ou em curso integrados no QCAIII ou outras formas de co-financiamento; - Prior 2: projectos co-financiados em curso com responsabilidades contratuais já assumidas - Prior 3: projectos novos que correspondessem à execução das grandes prioridades do Governo; A despesa deve ser rigorosamente classificada de acordo com a classificação económica a fim de evitar alterações ao longo do ano; As despesas de funcionamento não são elegíveis Devem ser quantificados indicadores físicos a fim de permitir a avaliação em termos de eficácia, economia e eficiência.

27 Orçamentação Pública O Orçamento de investimento PIDDAC- regras
Sujeito ao constrangimentos orçamentais A verba relativa ao capítulo 50 pode ser cativada Pagamentos pela entidade gestora: Através de PLC.

28 Orçamentação Pública Aula 4:
Análise do processo de orçamentação de um SFA. Objectivos Conhecer as fases do processo de orçamentação; Perceber regras e constrangimentos associados ao processo

29 Orçamentação Pública Óptica económica versus Óptica financeira
Análise do processo de orçamentação de um SFA Diferença entre orçamento financeiro e orçamento económico Óptica económica versus Óptica financeira Orçamento económico corres- ponde à versão empresarial Deve reflectir a realidade Pode apresentar saldo negativo Apenas diz respeito a um ano económico Orçamento financeiro corres- ponde à versão pública Está sujeito a constrangimentos Obrigatoriamente equilibrado Pode prever receitas e despesas de anos anteriores

30 Orçamentação Pública Congrega duas componentes Problemas:
Análise do processo de orçamentação de um SFA Orçamento HCC Congrega duas componentes - A componente clássica de orçamentação - Uma componente contratual com a tutela compatível com um Orçamento por Objectivos Problemas: - Integração imperfeita (processos não sequenciais). - Parcela importante do financiamento não é prevista à partida no Orçamento - Acertos de financiamento resultantes da avaliação, sendo possíveis, implicam desfasamento temporal importante

31 Orçamentação Pública Instrumentos previsionais
Análise do processo de orçamentação de um SFA Orçamento por objectivos Instrumentos previsionais - Plano de Desempenho - Contrato Programa

32 PD CP Orçamentação Pública Instrumentos previsionais
Análise do processo de orçamentação de um SFA Orçamento por objectivos Instrumentos previsionais PD Linhas estratégicas Objectivos CP Plano de Actividades Preços e Pagamentos Desenvol- vimentos Avaliação e controlo

33 Orçamentação Pública Análise do processo de orçamentação de um SFA
Contrato Programa

34 Orçamentação Pública Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento HCC

35 Orçamentação Pública Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento SI

36 Orçamentação Pública Análise do processo de orçamentação de um SFA
Orçamento Financeiro Plano de actividades Descriminação da despesa p/ actividade Outros mapas Memória justificativa

37 Orçamentação Pública Por onde começar ?
Análise do processo de orçamentação de um SFA Orçamento Financeiro- Planeamento Por onde começar ? Supostamente pelo planeamento das actividades (ABB) Mudança de Paradigma: Passar a financiar actividades em vez de custos Racionalidade inerente - São as actividades que consomem recursos e são os produtos ou serviços que consomem as actividades; - Gestão baseada nas actividades; - Reduzir ao mínimo as actividades que não concorrem para o valor final do produto ou serviço

38 Orçamentação Pública Mas… o sistema é exigente em termos de
Análise do processo de orçamentação de um SFA Orçamento Financeiro- Planeamento Mas… o sistema é exigente em termos de sistemas de informação e controlo, logo: Carece de outra abordagem: 1- Que dados temos à partida? 2- Estimar dados para o ano em causa 3- Acomodar a nossa estrutura de custos às receitas possíveis

39 Orçamentação Pública 1- Que dados temos à partida?
Análise do processo de orçamentação de um SFA Orçamento Financeiro- Planeamento 1- Que dados temos à partida? - Circular sobre a preparação do orçamento - Indicação do montante a inscrever nas transferências do Estado - Dados da despesa de aos anteriores e ano da preparação

40 Orçamentação Pública 2- Estimar dados para o ano em causa
Análise do processo de orçamentação de um SFA Orçamento Financeiro- Planeamento 2- Estimar dados para o ano em causa Muito útil como exercício de gestão das incertezas e para ter uma ideia de quanto o nosso orçamento fica desfasado da realidade… Todo o esforço útil se resume a…

41 Orçamentação Pública 3- Acomodar a nossa estrutura de custos
Análise do processo de orçamentação de um SFA Orçamento Financeiro- Planeamento 3- Acomodar a nossa estrutura de custos às receitas possíveis Expls:

42 Orçamentação Pública 3- Acomodar a nossa estrutura de custos
Análise do processo de orçamentação de um SFA Orçamento Financeiro- Planeamento 3- Acomodar a nossa estrutura de custos às receitas possíveis Prioridades: 1- Despesas com pessoal 2- Fornecimentos e serviços 3- Despesas de imobilizado 4- Medicamentos e material de consumo clínico 5- Despesas de anos anteriores não pagas 6- Subcontratos 7- Despesa não pagável