Da Burocracia à Corrupção Estratégias de Prevenção Maria Helena Zockun Instituto Hélio Beltrão, 25 de outubro de 2007.

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1 Da Burocracia à Corrupção Estratégias de Prevenção Maria Helena Zockun Instituto Hélio Beltrão, 25 de outubro de 2007

2 Normas editadas de 05/10/1988 a 05/10/2007 Fonte: IBPT Tipo de normaGeraisTributárias constituição 1 1 emendas constitucionais de revisão 6 - emendas constitucionais 55 13 leis delegadas 2 - leis complementares 69 32 leis ordinárias 3.792 949 leis complementares/ordinárias 651.228 27.611 medidas provisórias originais 1.012 173 medidas provisórias reeditadas 5.491 973 decretos 805.962 46.718 normas complementares 2.160.395 159.430 total editado 3.628.013 235.900 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

3 Normas editadas de 05/10/1988 a 05/10/2007 GeraisTributárias Número Total Federais Estaduais Municipais Média por Estado Média por Município 3.628.013 148.577 956.695 2.522.741 35.433 453 235.900 26.854 72.029 137.017 2.668 25 Fonte: IBPT Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

4 Número de normas editadas por dia útil GeraisTributárias Total Federais Estaduais Municipais 766 31 202 532 50 6 15 29 Fonte: IBPT Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

5 A instabilidade das normas editadas em 19 anos em vigor em 05/10/2007 Normas Gerais 3.628.013 454.953 Normas Tributárias 235.900 17.173 artigos 2.649.157 192.853 parágrafos 6.172.536 449.347 incisos 19.736.220 1.436.753 alíneas 2.596.174 188.996 fonte: IBPT Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

6 Impacto sobre as empresas Uma empresa m é dia precisa seguir 3.203 normas tribut á rias, que envolvem: 55.767 artigos, 33.374 par á grafos, 23.497 incisos. 9.956 al í neas. São 5,5 km de papel impresso em formato A4 e letra Arial 12. (IBPT) No Brasil, uma empresa m é dia gasta 2.600 horas/ano para cumprir suas obriga ç ões com o Fisco, o maior tempo entre 175 pa í ses. (Banco Mundial, 2006) Nossa posi ç ão na facilidade de fazer neg ó cios piorou: entre 178 pa í ses, passamos do 113 º em 2006 para o 122 º lugar em 2007. (Banco Mundial, 2007) Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

7 Objetivo da Desburocratização Simplificar a relação entre o cidadão e o Estado Conferir maior transparência e menor discricionariedade aos poderes públicos Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

8 Princ í pios B á sicos. Poucas regras e ausência de exceções.. Diminuir as etapas dos processos administrativos para atingir uma dada finalidade. Esses princípios beneficiam o próprio Estado ao conferir maior eficiência e eficácia aos seus controles sobre a sociedade. Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

9 Sugestões de medidas desburocratizantes

10 Curto Prazo Área: Fiscalização Primeira visita do fiscal é para orientar; multa só após a 2ª visita, transcorrido prazo adequado para o saneamento da irregularidade Área: Prazos de Resposta Fixar prazos para a resposta dos órgãos públicos: descumpridos, o pleito é considerado aprovado Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

11 M é dio Prazo Área: obtenção de licenças BrasilOCDENova Zelândia Número de procedimentos18147 Duração em dias41115365 Custo (% renda per capita)596225 Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

12 M é dio Prazo Área: obtenção de licenças Fusão num único documento, num único procedimento e numa única unidade de atendimento central os pedidos para a obtenção de licenças para construção, instalação, expansão e operação de uma atividade BrasilOCDENova Zelândia Número de procedimentos18147 Duração em dias41115365 Custo (% renda per capita)596225 Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

13 área: licença ambiental prazo legalprazo real (dias) Concessão de licença ambiental 30 394 Aprovação de EIA-Rima 60 576 Realização de audiência pública 45 239 Licença prévia 2701.188 Fonte: Banco Mundial com base nos empreendimentos licenciados pelo Ibama entre 1997 e 2006. Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

14 M é dio Prazo Área: registro de propriedade imobiliária compromisso C/V a escritura BrasilOCDENova Zelândia Número de procedimentos14 5 2 Duração em dias45 28 2 Custo (% valor do imóvel)2,8 4,6 0,1 Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

15 M é dio Prazo Área: registro de propriedade imobiliária Ligar eletronicamente os registros de Cartório de Notas e de Registro de Imóveis, reduzir exigência de tantas certidões negativas, estabelecer taxas de registro em valores fixos não proporcionais ao valor do imóvel (como em SC, DF) compromisso C/V a escritura BrasilOCDENova Zelândia Número de procedimentos14 5 2 Duração em dias45 28 2 Custo (% valor do imóvel)2,8 4,6 0,1 Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

16 á rea: registro de propriedade imobili á ria Estadosprazo Custo (dias) (% valor imóvel) Maranhão275,2 Amazonas403,6 Mato Grosso433,0 São Paulo474,0 Santa Catarina512,3 Distrito Federal57 2,1 Minas Gerais583,2 Ceará634,5 Rondônia694,7 Rio de Janeiro752,7 Rio Grande do Sul813,6 Mato Grosso do Sul834,6 Bahia882,4 Fonte: Banco Mundial, 2006 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

17 Médio Prazo Abertura de empresaBrasil OCDEAustrália Número de procedimentos 18 6 2 Duração (dias)15215 2 Custo (% renda per capita)10,45,10,8 Fechamento de empresa Brasil OCDEJapão Duração (anos)41,30,6 Custo (% renda per capita)127,54 Recuperação dos credores (%)14,674,192,6 Fonte: Banco Mundial, 2007 No Brasil há 6,35 milhões de CNPJ mas só 2,99 milhões em operação Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

18 Médio Prazo Área: abertura e fechamento de empresa. Criar sistema com um único número de identificação das empresas, válido para as administrações federal, estadual e municipal, fundindo os processos de registro e inscrição fiscal. Reduzir o número de documentos exigidos levando a empresa a fornecê-los numa única unidade de processamento central. Fornecer licenças provisórias de funcionamento para que o negócio seja iniciado imediatamente Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

19 área: abertura de empresas Estadosprazo Custo (dias) (% renda per capita) Minas Gerais 1910,5 Bahia 2532,7 Rondônia 3020,5 Rio Grande do Sul 35 6,1 Mato Grosso do Sul 4111,1 Mato Grosso 4112,8 Santa Catarina 4410,2 Ceará 4431,0 Maranhão 4749,0 Distrito Federal 49 4,9 Amazonas 6810,2 Rio de Janeiro 6810,9 São Paulo15210,1 Fonte: Banco Mundial, 2006 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

20 Longo Prazo Área: tributação Brasil OCDEDinamarca Pagamentos (nº) 11 15 2 Tempo (horas/ano)2.600 183 135 Tributos (% lucro) 69 46 33 Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

21 Longo Prazo Área: tributação Menor número de tributos: fusão de impostos e contribuições Alíquotas únicas por tributo Neutralidade dos tributos quanto às fontes de rendimento (no caso do IR) Definição clara da regra Ausência de exceções Extensão da informatização das declarações e pagamentos para todos os estados e municípios Brasil OCDEDinamarca Pagamentos (nº) 11 15 2 Tempo (horas/ano)2.600 183 135 Tributos (% lucro) 69 46 33 Fonte: Banco Mundial, 2007 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

22 Longo Prazo Área: trabalhista Brasil OCDEUSAAustrália Encargos sociais (% salário)3721 820 Custo de demissão (semanas de salário)3726 04 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

23 Longo Prazo Área: trabalhista Extinção das contribuições sociais Apenas os direitos básicos são consignados na Constituição Flexibilizar as condições de demissão Brasil OCDEUSAAustrália Encargos sociais (% salário)3721 820 Custo de demissão (semanas de salário)3726 04 Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

24 Desburocratização PARA TODOS A desburocratização deve ter amplo alcance, facilitando o relacionamento do Estado com todos os cidadãos e com as empresas de todos os tamanhos. (178 mil empresas – sujeitas à totalidade da burocracia - respondem por 80% da atividade econômica do país.) Fipe – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas

25 Da Burocracia à Corrupção Estratégias de Prevenção Maria Helena Zockun