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Juizados Especiais: da concepção à prática Maria Tereza Sadek Instituto Hélio Beltrão Outubro 2007.

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1 Juizados Especiais: da concepção à prática Maria Tereza Sadek Instituto Hélio Beltrão Outubro 2007

2 2 Casos por habitante BRASIL = 1 caso / 10.2 Habitantes Máximo: SP = 1 caso / 6.62 habitantes Mínimo: AL = 1 caso / 62.38

3 3 Municípios com JECs, por região Total de municípios Municípios com JECs %N.º de JECs Norte Nordeste Sudeste Sul Centro-Oeste Brasil

4 4 Diferenças entre Unidades da Federação Rio de Janeiro: 82,6% dos municípios Piauí: 6,8% dos municípios

5 5 Comparações JECs JUÍZO COMUM 751 juízes7.609 juízes 1.993,86 casos por habitantes 4.676,72 casos por habitantes Congestionamento: 48.8% Congestionamento: 75.4%

6 6 RECLAMANTE E RECLAMADO COMPOSIÇÃO, EM % RECLA MANTE RECLA MADO PESSOA FÍSICA 93,7 49,5 PESSOA JURÍDICA 6,2 48,9 AMBAS 0,1 1,6 TOTAL 100,0

7 7

8 8 Relação de Consumo, por capital, em %. Macapá 10,2 Salvador33,4 Fortaleza 7,7 Goiânia31,3 Belo Horizonte55,3 Belém33,8 Rio de Janeiro79,0 Porto Alegre32,1 São Paulo50,8 TOTAL37,2 Fonte: CEBEPEJ, 2006

9 9 Pedido de Indenização dano moral, em %. JEC SIMNÃOS/INF. Macapá7,592,10,4 Salvador23,276,8- Fortaleza7,092,60,4 Goiânia10,989,1- Belo Horizonte16,882,11,1 Belém20,777,12,2 Rio de Janeiro50,419,729,9 Porto Alegre22,775,22,1 São Paulo17,782,3- TOTAL20,075,84,2 Fonte: CEBEPEJ, 2006

10 10 Presença de Advogado, junto ao reclamante, em %. SimNão Ausência parteS/Inf. Macapá 22,159,718,1 0,2 Salvador 25,663,111,3 Fortaleza 15,380,93,9 Goiânia 31,655,413,0 B. Horizonte 22,969,0 7,9 0,2 Belém 26,853,917,7 1,6 Rio de Janeiro 51,940,9 7,2 Porto Alegre 35,953,610,1 0,4 São Paulo 26,062,211,8 TOTAL 28,660,2 11,00,3 Fonte: CEBEPEJ, 2006

11 11

12 12 Presença de Advogado, em % ReclamanteReclamado Macapá22,120,4 Salvador25,633,6 Fortaleza15,312,4 Goiânia31,637,1 Belo Horizonte22,938,3 Belém26,833,5 Rio de Janeiro51,960,8 Porto Alegre35,933,5 São Paulo26,041,3 TOTAL28,634,7 Fonte: CEBEPEJ, 2006

13 13 Acordo na audiência de Conciliação e na audiência de instrução e julgamento, em % CONCILIAÇÃOINSTRUÇÃO E JULGAMENTO Macapá45,927,8 Salvador34,916,5 Fortaleza69,019,7 Goiânia28,114,7 Belo Horizonte32,727,4 Belém24,325,7 Rio de Janeiro26,221,6 Porto Alegre21,320,6 São Paulo22,016,9 TOTAL34,520,9

14 14

15 15

16 16 Confiança Nas Instituições, em %. Polícia Federal75,5 Forças Armadas74,7 Partidos Políticos16,1 Políticos11,1 Câmara Vereadores18,9 Câmara Deputados12,5 Senado14,6 Imprensa59,1 Prefeitura40,8 Governo Federal39,3 Juizados de Pequenas Causas71,8 STF52,7 Juízes45,5 Justiça41,8 Fonte: AMB, setembro 2007


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