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Acesso à Informação Pública: Condicao Indispensavel para a Democracia do Seculo XXI Professor Rosental Calmon Alves University of Texas at Austin Brasilia,

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1 Acesso à Informação Pública: Condicao Indispensavel para a Democracia do Seculo XXI Professor Rosental Calmon Alves University of Texas at Austin Brasilia, 2 de abril de 2009

2 Um governo do povo, sem informação para o povo ou sem os meios para que ele a obtenha, não é nada mais do que o prólogo de uma farsa ou de uma tragédia, ou talvez de ambas. A informação deve sempre governar sobre a ignorância, e o povo que quer ser seu próprio governante deve armar-se com o poder que a informação proporciona. James Madison, quarto presidente dos EUA

3 Introdução Na ordem jurídico-administrativa que herdamos, a autoridade se exerce freqüentemente em segredo; quase tudo nos governos é secreto, a começar pelos documentos oficiais Na ordem jurídico-administrativa que herdamos, a autoridade se exerce freqüentemente em segredo; quase tudo nos governos é secreto, a começar pelos documentos oficiais Na ordem jurídico-administrativa que avança rapidamente nas democracias modernas, a palavra-de-ordem é transparência – menos segredos, mais acesso a processos de decisão e aos documentos governamentais Na ordem jurídico-administrativa que avança rapidamente nas democracias modernas, a palavra-de-ordem é transparência – menos segredos, mais acesso a processos de decisão e aos documentos governamentais

4 Introdução Informação pública geralmente se refere a toda a documentação em poder de funcionários públicos relativa a atividades oficiais: relatórios, regulamentos, relação de gastos, processos decisórios e tudo mais que não esteja nas exceções legais Informação pública geralmente se refere a toda a documentação em poder de funcionários públicos relativa a atividades oficiais: relatórios, regulamentos, relação de gastos, processos decisórios e tudo mais que não esteja nas exceções legais Em geral, as exceções cobrem casos de segurança nacional, vida privada de funcionários, modus operandi de órgãos policiais ou de inteligência, segredos industriais ou financeiros e levantamentos geológicos ou geofísicos Em geral, as exceções cobrem casos de segurança nacional, vida privada de funcionários, modus operandi de órgãos policiais ou de inteligência, segredos industriais ou financeiros e levantamentos geológicos ou geofísicos

5 Introdução A garantia legal de acesso a informação pública é um seguro contra a corrupção e o mau uso da coisa pública A garantia legal de acesso a informação pública é um seguro contra a corrupção e o mau uso da coisa pública A imprensa costuma estar à frente das campanhas por leis de acesso, mas acaba sendo a parte que menos as utiliza A imprensa costuma estar à frente das campanhas por leis de acesso, mas acaba sendo a parte que menos as utiliza A lei se torna uma conquista da sociedade civil, pois qualquer pessoa passa a ter direito a conhecer/fiscalizar a administração pública A lei se torna uma conquista da sociedade civil, pois qualquer pessoa passa a ter direito a conhecer/fiscalizar a administração pública

6 Breve história Conceito de direito de acesso à informação pública aparece na Lei de Liberdade de Imprensa da Suécia, em 1766 Conceito de direito de acesso à informação pública aparece na Lei de Liberdade de Imprensa da Suécia, em 1766 Em 1949, o princípio do acesso à informação pública é adotado explicitamente pela constituição sueca Em 1949, o princípio do acesso à informação pública é adotado explicitamente pela constituição sueca A Finlândia é o segundo país a adotar esse princípio, em 1951 A Finlândia é o segundo país a adotar esse princípio, em 1951 Nos EUA, uma longa campanha iniciada em 1954 (caso da contaminação com testes nucleares no Pacífico Sul) leva à criação do Freedom of Information Act (FOIA) em 1966 Nos EUA, uma longa campanha iniciada em 1954 (caso da contaminação com testes nucleares no Pacífico Sul) leva à criação do Freedom of Information Act (FOIA) em 1966

7 Breve história A campanha pela FOIA nos EUA foi liderada por jornalistas e empresas jornalísticas, que se uniram a sindicatos e outros setores A campanha pela FOIA nos EUA foi liderada por jornalistas e empresas jornalísticas, que se uniram a sindicatos e outros setores Seguem-se a Dinamarca e a Noruega em 1970 e a França em 1971 Seguem-se a Dinamarca e a Noruega em 1970 e a França em 1971 Canadá, Nova Zelândia e Austrália adotaram em 1983 Canadá, Nova Zelândia e Austrália adotaram em 1983 Embora tenha alguns dispositivos de acesso, a Inglaterra discutia uma lei específica desde 1911 e estava próxima a adotá-la quando ocorreram os atentados de 11 de setembro de 2001… a lei entrou em vigor em janeiro de 2005 Embora tenha alguns dispositivos de acesso, a Inglaterra discutia uma lei específica desde 1911 e estava próxima a adotá-la quando ocorreram os atentados de 11 de setembro de 2001… a lei entrou em vigor em janeiro de 2005

8 Tendência mundial YearCountries Number of Countries Adopting Access to Info law this period Number of Countries Adopting ATI law Till the year Sweden Finland United States France, Netherlands Australia, New Zealand, Canada, Colombia, Denmark, Austria, Italy Hungary, Spain, Ukraine, Kazakhstan, Portugal, Belgium, Belize, Iceland, Lithuania, South Korea, Ireland, Thailand, Uzbekistan, Israel, Latvia, Albania, Portugal, Czech Republic, Georgia, Greece, Japan, Liechtenstein, Nigeria, Trinidad and Tobago, Bosnia and Herzegovina, Bulgaria, Estonia, Moldova, Slovakia, South Africa, United Kingdom Poland, Romania, Serbia, Jamaica, Mexico, Pakistan, Panama, Peru, Tajikistan, Zimbabwe, Angola, Armenia, Croatia, Kosovo, Slovenia, Turkey, St. Vincent & Grenadines, Dominican Republic, Ecuador, Switzerland, Antigua and Barbuda, Azerbaijan, Germany, India, Montenegro, Taiwan, Uganda, Honduras, Macedonia, Jordan, Kyrgyzstan, Nepal, Nicaragua, Cayman Islands, China, Chile, Cook Islands, Indonesia, Bangladesh... Russia 4083

9 Conclusão Uma lei de acesso à informação pública tornou-se ferramenta indispensável para o exercício de uma democracia moderna e eficaz Uma lei de acesso à informação pública tornou-se ferramenta indispensável para o exercício de uma democracia moderna e eficaz E um benchmark indispensavel para que um pais seja considerado verdadeiramente democratico hoje em dia E um benchmark indispensavel para que um pais seja considerado verdadeiramente democratico hoje em dia Os países que adotaram recentemente uma lei desse tipo só o fizeram graças a uma mobilização da sociedade civil e do Congresso Os países que adotaram recentemente uma lei desse tipo só o fizeram graças a uma mobilização da sociedade civil e do Congresso Nao basta a lei… depois de consegui-la, há muito trabalho para sua implementação Nao basta a lei… depois de consegui-la, há muito trabalho para sua implementação

10 Conclusão Estados e municípios podem estar na vanguarda e sair com suas leis de acesso antes mesmo da administração federal Estados e municípios podem estar na vanguarda e sair com suas leis de acesso antes mesmo da administração federal É possível conseguir ampla ajuda internacional, se necessária, para a elaboração ou aperfeiçoamento do projeto de lei, que se beneficiara da experiencia mundial É possível conseguir ampla ajuda internacional, se necessária, para a elaboração ou aperfeiçoamento do projeto de lei, que se beneficiara da experiencia mundial A lei de acesso será um seguro contra a corrupção e o desperdício dos recursos públicos… A lei de acesso será um seguro contra a corrupção e o desperdício dos recursos públicos… …e o exercício de um direito humano fundamental, o direito à informação – amplamente reconhecido a nivel internacional …e o exercício de um direito humano fundamental, o direito à informação – amplamente reconhecido a nivel internacional O paradigma internacional de uma democracia moderna ja foi modificado, ao tornar indispensável o acesso à informação pública O paradigma internacional de uma democracia moderna ja foi modificado, ao tornar indispensável o acesso à informação pública

11 A informação deve sempre governar sobre a ignorância, e o povo que quer ser seu proprio governante deve armar-se com o poder que a informação proporciona. James Madison, quarto presidente dos EUA

12 Obrigado!


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