Política de Assistência Social

Apresentação em tema: "Política de Assistência Social"— Transcrição da apresentação:

1 Política de Assistência Social
Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDS Política de Assistência Social

2 Assistência Social é uma Política Pública, direito do cidadão que dela necessita e um dever do Estado. É uma política social que integra a seguridade social brasileira de caráter não contributiva.

3 Superintendência da Assistência Social
Maria de Lourdes Corres Perez San Roman Responsável pela articulação entre as coordenações que compõe a Política de Assistência Social, promovendo a integração desta política com as demais áreas de atuação da secretaria, objetivando o aperfeiçoamento das ações desenvolvidas pela SEDS

4 Marco Regulatório Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei 8742, de Política Nacional de Assistência Social – PNAS, de 15 de outubro de 2004 Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais RESOLUÇÃO nº 109, de 11 de Novembro de Publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2009. Lei Altera para Lei do SUAS Norma Operacional Básica (NOB/SUAS 2012) RESOLUÇÃO Nº 33, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012

5 Instâncias 1) Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS
2) Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS 3) Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS 4) Comissão Intergestores Tripartite – CIT 5) Comissão Intergestores Bipartite – CIB 6) Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS

6 A área de Assistência Social na SEDS compreende as atividades relacionadas com:
I - a consolidação do Sistema Único da Assistência Social – SUAS em todo o território do Paraná, fortalecendo os municípios na gestão da Política Pública de Assistência Social, na garantia de proteção social às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social; II - o assessoramento técnico e financeiro, para a organização, em nível municipal, de estruturas articuladas com o Poder Executivo Federal e Estadual na implantação e na implementação do Sistema Municipal de Assistência Social; III - o assessoramento técnico aos municípios no planejamento, monitoramento e avaliação da gestão da Política de Assistência Social; IV - o cofinanciamento do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e coordenação e gerenciamento do repasse de recursos das diversas esferas governamentais e não governamentais destinadas à assistência social;

7 Coordenação da Gestão do SUAS CGS
Coordenadora: Tatiana Possa Telefone:

8 Coordenação Gestão do SUAS –CGS
A coordenação da Gestão do SUAS – CGS atua no assessoramento e apoio técnico aos municípios, por meio dos Escritórios Regionais, referente as temáticas de Gestão do Trabalho e Vigilância Socioassistencial, visando a qualificação e aprimoramento da Gestão da Política de Assistência Social no Estado do Paraná. GESTÃO DO TRABALHO Coordenar e monitorar as ações de Educação Permanente do SUAS na SEDS (Capacitação e formação); Coordenar a elaboração do Plano Estadual de Capacitação – PEC, viabilizar a execução das ações propostas e monitorá-las; Programa CapacitaSUAS; Programa Estadual de Residência Técnica no SUAS;

9 Coordenação Gestão do SUAS – CGS
GESTÃO DO TRABALHO Coordenação da Comissão de Gestão do Trabalho – COGET; Trilhas de aprendizagem dos trabalhadores do SUAS do Estado; Apoio técnico e assessoramento aos Ers e municípios, via , webs, vídeos e orientações técnicas, na implantação e implementação das diversas temáticas que envolvem a Gestão do Trabalho. Coordenar o planejamento das ações do Núcleo Estadual de Educação Permanente-NEEP, estabelecendo diretrizes estaduais para a Educação Permanente em nosso Estado; Articulação com instâncias externas que compõe o NEEP; Assessoramento técnico aos municípios para implementação dos Núcleos Municipais de Educação Permanente, por meio de orientações técnicas e acompanhamento aos Ers e municípios; Coordenar a secretaria executiva do NEEP.

10 VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL
Coordenação Gestão do SUAS VIGILÂNCIA SOCIOASSISTENCIAL Assessoramento, monitoramento de prazos e apoio técnico aos ERs e municípios para preenchimento e acesso aos Instrumentos de Gestão ( CADSUAS, Nove Censos SUAS, Demonstrativos, Planos de ação, …); Assessoramento e apoio técnico na elaboração e monitoramento dos Instrumentos de Planejamento atendendo as normativas vigentes ( Plano Municipal de Assistência Social - PMAS, Pactos Municipais de Assistência Social, Pacto Estadual de Assistência Social e Plano Estadual de Assistência Social); Cadastro Estadual de Entidades; Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social – CNEAS; Apoio técnico e assessoramento aos Ers e municípios, via , webs, vídeos e orientações técnicas, na implantação e implementação das diversas temáticas que envolvem a Vigilância Socioassistêncial.

11 Coordenação de Proteção Social Básica CPSB
Coordenadora: Gladys Maria Teixeira Tortato Telefone:

12 Coordenação de Proteção Social Básica CPSB
A CPSB atua na gestão, no fortalecimento, assessoramento, orientação, definição de diretrizes e capacitação das equipes dos Escritórios Regionais da SEDS e dos municípios no âmbito dos programas, projetos e serviços tipificados da Proteção Social Básica, bem como a gestão estadual do estão do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família, além dos benefícios no âmbito do SUAS. A PSB visa ainda a prevenção de situações de risco para a população em situação de vulnerabilidade social, por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

13 Serviços Tipificados da Proteção Social Básica
Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF CRAS e Equipes Volantes Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV Programas Estaduais: Centros da Juventude | Bolsa Agente de Cidadania | Adolescentes Paranaenses | Territórios da Juventude Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas

14 Ações – Coordenação de Proteção Social Básica
Serviço de Proteção e Atendimento Integral as Famílias - PAIF Cadastro Único para Programas Sociais - Administração Estadual do IGD-E e o monitoramento do IGD-M Programa Bolsa Família – PBF Pronatec Viver Sem Limites | Brasil Sem Miséria | Mulheres Mil Benefícios Eventuais BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC BPC na Escola BPC Trabalho ACESSUAS Trabalho

15 Coordenação de Proteção Social Especial CPSE
Coordenadora: Elenice Malzoni Telefone:

16 Coordenação de Proteção Social Especial CPSE
Objetivo da Coordenação de Proteção Social Especial: Atuar no conjunto de serviços, programas e projetos do SUAS voltado à proteção de famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social decorrente de violações de direitos e está dividida em média e alta complexidade. MÉDIA COMPLEXIDADE Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS); Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC); Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;

17 Ações/Programas/Serviços desenvolvidos pela PSE
Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua; Ações Estratégicas para o PETI. Programa Estadual Liberdade Cidadã; Programa Estadual de Aprendizagem para o Adolescente em Conflito com a Lei – Programa Aprendiz. ALTA COMPLEXIDADE Serviço de Acolhimento Institucional nas modalidades: Casa Lar, Abrigo Institucional, Casa de Passagem e Residência Inclusiva; Serviço de Acolhimento em Repúblicas; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora; Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências; Programa Estadual Crescer em Família.

18 Obrigada! Curitiba em 08/04/2015