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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FISCOBRAS 2008 CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA TC-001.060/2008-9 MINISTRO-RELATOR AROLDO CEDRAZ.

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1 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO FISCOBRAS 2008 CONSOLIDAÇÃO DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA TC / MINISTRO-RELATOR AROLDO CEDRAZ

2 FISCALIZAÇÃO DE OBRAS NO TCU Desde 1997, as LDOs têm determinado ao TCU que: fiscalize as principais obras públicas em andamento no país informe ao Congresso Nacional sobre indícios de irregularidades nessas obras e em outros processos de fiscalização de obras Objetivo: subsidiar a elaboração da Lei Orçamentária Anual Prazo: 30 de setembro

3 LDO/ LEI / /08/08 Art. 97, § 2º - seleção das obras a serem fiscalizadas deve considerar: valor empenhado em 2007 e fixado para 2008; projetos de grande vulto regionalização do gasto histórico de irregularidades graves reincidência de irregularidades cometidas e obras com indícios de irregularidades graves, integrantes do Anexo VI da LOA/2008

4 LDO/ LEI / /08/08 Art. 96 – Prevê a existência de Anexo na Lei Orçamentária, bloqueando ou limitando a execução das obras que contêm indícios de irregularidades graves (anexo VI) A grande maioria dos bloqueios é PARCIAL A liberação da execução é sujeita a prévia deliberação do Congresso Nacional – emissão de Decreto Legislativo

5 LDO/ LEI / /08/08 Irregularidade Grave: prejuízos significativos - erário ou terceiros nulidade de licitação ou contrato graves desvios dos princípios da Administração Pública (Art. 37 da CF)

6 FISCOBRAS 2008 Acórdão 461/2008-TCU-Plenário: 153 Fiscalizações in loco Fiscalizações envolvem Secretarias de Controle Externo em todos os Estados e no DF Mais de 200 auditores em trabalhos de campo Período: março-agosto/2008

7 VOLUME DE RECURSOS ANUAIS FISCALIZADOS EM OBRAS PÚBLICAS

8 FISCOBRAS RESULTADOS Obras com Indícios de Irregularidades Graves com Proposta de Paralisação: 48 obras, dentre elas: 20 obras rodoviárias 8 obras hídricas 4 obras em aeroportos

9 EVOLUÇÃO PERCENTUAL DE OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES E PROPOSTA DE PARALISAÇÃO ( )

10 FISCOBRAS - EVOLUÇÃO PERCENTUAL IRREGULARIDADES GRAVES COM PROPOSTA DE PARALISAÇÃO

11 FISCOBRAS QT. OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES C/PROPOSTA DE PARALISAÇÃO

12 FISCOBRAS ECONOMIA POTENCIAL

13 FISCALIZAÇÕES PRINCIPAIS GERADORAS DE ECONOMIA POTENCIAL Ferrovia Norte-Sul/TO - R$ 500,0 milhões Usina Termonuclear Angra III/RJ - R$ 469, 3 milhões Gasoduto Coari-Manaus - R$ 392,4 milhões Rodoanel - Trecho Sul/SP - R$ 326,0 milhões

14 PRINCIPAIS INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES COM PROPOSTA DE PARALISAÇÃO Tipo de IndícioQuantidade Sobrepreço e Superfaturamento36 Irregularidades em Licitações14 Projeto Básico Deficiente ou Inexistente13

15 RESUMO DE INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES GRAVES COM PROPOSTA DE PARALISAÇÃO (25/09/2008)

16 ENCERRAMENTO As informações veiculadas e encaminhadas ao Congresso Nacional estão atualizadas até a data de 25/09/2008 O TCU aprecia prioritariamente os processos de obras com indícios de irregularidades graves Um relatório de atualização será encaminhado ao Congresso Nacional até 30 de novembro


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