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Módulo de Procedimento de Emergência – AULA 1 Prof.º Saulo FTST Formação Técnica em Segurança do Trabalho.

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1 Módulo de Procedimento de Emergência – AULA 1 Prof.º Saulo FTST Formação Técnica em Segurança do Trabalho

2 O que veremos nesta disciplina...

3 Legislação Aplicada a Procedimentos de Emergência Legislação Brasileira APH NRs Específicas APH Hierarquia das Leis CLT (capítulo V) Portaria e Normas MTE

4 Situando-se... Este curso tem por objetivo criar condições para que os participantes possam desenvolver conhecimentos, habilidades e atitudes necessárias para a realização de atendimento pré-hospitalar e em situações de emergência.

5 Responsabilidade Os acidentes e emergências em vias públicas, empresas e residências, são responsáveis por várias mortes e sequelas irreparáveis aos acidentados. O ônus com as internações é muito alto para o Estado e familiares das vítimas.

6 Todo local de acidente é potencialmente um local de crime e alvo de investigação, logo dever ser preservado para a análise, perícia e apuração. Para efeito de exame do local de crime, não deverá ser alterado o estado das coisas, a não ser que seja absolutamente necessário. Legislação Aplicada a Procedimentos de Emergência

7 Omissão de Socorro Segundo o Art. 135 do Código Penal, a Omissão de Socorro consiste em, Deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à criança abandonada ou extraviada, ou à pessoa inválida ou ferida, em desamparo ou em grave e iminente perigo; não pedir, nesses casos, o socorro da autoridade pública. Legislação Aplicada a Procedimentos de Emergência

8 Pena: Pena: detenção de 1 (um) a 6 (seis) meses ou multa. Legislação Aplicada a Procedimentos de Emergência

9 Diz ainda aquele artigo: A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave, e é triplicada, se resulta de morte. o fato de chamar o socorro especializado descaracteriza a ocorrência de omissão de socorro. Vale ressaltar que, o fato de chamar o socorro especializado, nos casos em que a pessoa não possui treinamento específico ou não se sente confiante para atuar, já descaracteriza a ocorrência de omissão de socorro. Legislação Aplicada a Procedimentos de Emergência

10 Nos crimes dolosos, como homicídio ou lesões corporais provocadas por agressões, o socorrista deverá focar suas preocupações na sua segurança, da equipe e, posteriormente, no atendimento da vítima, sem esquecer de tomar as devidas providências para acionamento de autoridades policiais. Legislação Aplicada a Procedimentos de Emergência

11 CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CAPÍTULO II DOS DIREITOS SOCIAIS Legislação Aplicada a Procedimentos de Emergência

12 XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança; XXIII – adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei; Legislação Aplicada a Procedimentos de Emergência

13 CLT/Consolidação das leis do trabalho (capítulo V, Título II) Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07, NR-23 e sua relação com as demais NRs Legislação Aplicada a Procedimentos de Emergência

14 Portaria nº 3.214/78 do MTE – NR-07, NR-23 e NR-10. NR-07, NR-23 e NR-10. NR 07 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional; NR 23 Proteção contra Incêndio; NR 10 Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade.

15 Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07 e sua relação com as demais NRs NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL: É parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs.

16 Deve estar articulado e embasado no PPRA – Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais. Deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas, serem objeto de relatório anual, que deve ser apresentado e discutido na CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07

17 7.5 Dos primeiros socorros Todo estabelecimento deverá estar equipado com material necessário à prestação dos primeiros socorros, considerando-se as características da atividade desenvolvida; manter esse material guardado em local adequado e aos cuidados de pessoa treinada para esse fim. Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-07

18 23.1 Disposições gerais Todas as empresas deverão possuir: a) proteção contra incêndio; b) saídas suficientes para a rápida retirada do pessoal em serviço, em caso de incêndio; Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-23

19 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA As ações de emergência que envolvam as instalações ou serviços com eletricidade devem constar do plano de emergência da empresa Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a executar o resgate e prestar primeiros socorros a acidentados, especialmente por meio de reanimação cardio-respiratória. Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-10

20 A empresa deve possuir métodos de resgate padronizados e adequados às suas atividades, disponibilizando os meios para a sua aplicação Os trabalhadores autorizados devem estar aptos a manusear e operar equipamentos de prevenção e combate a incêndio existentes nas instalações elétricas. Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-10

21 33.4 Emergência e Salvamento O empregador deve elaborar e implementar procedimentos de emergência e resgate adequados aos espaços confinados incluindo, no mínimo: descrição dos possíveis cenários de acidentes, obtidos a partir da Análise de Riscos; descrição das medidas de salvamento e primeiros socorros a serem executadas em caso de emergência; Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-33

22 Segurança no Trabalho Portuário Devem ser previstos os recursos necessários, bem como linhas de atuação conjunta e organizada, sendo objeto dos planos as seguintes situações: a) incêndio ou explosão; b) vazamento de produtos perigosos; c) queda de homem ao mar; d) condições adversas de tempo que afetem a segurança das operações portuárias; e) poluição ou acidente ambiental; f) socorro a acidentados. Portaria nº 3.214/78 do MTE – a NR-29

23 Objetivo Esta norma estabelece os requisitos mínimos para a composição, formação, implantação e reciclagem de brigadas de incêndio, reparando- as para atuar na prevenção e no combate ao princípio de incêndio abandono de área e primeiros-socorros. NBR Brigada Emergência

24 SONHOS SEM RISCOS, PRODUZEM CONQUISTAS SEM MÉRITOS. Conclusão da nossa 1ª Aula

25 ATIVIDADE 1ª PARTE = Pesquise em jornais e revistas, três casos de omissão de socorro a vítimas de diversos acidentes, onde ficou evidenciada a falta de atendimento de primeiros socorros. 1.Após cada caso, exponha sua opinião pessoal de qual atitude deveria ser tomada em relação ao atendimento às vítimas; 2.Especifique qual seria a punição que deveria ser aplicada pra quem cometeu a omissão de socorro, de conformidade com a lei. Obs: coloque o nome do jornal e a data da reportagem.

26 ATIVIDADE 2ª PARTE = Faça um resumo de pelo menos dez linhas sobre cada norma e lei apresentadas nos slides, expondo sua opinião pessoal e dando um exemplo de cada caso. 1.Lembrando os tópicos que devem ser abordados: Art. 135 do Código Penal, Capítulo-V Título-II da CLT, NR- 07, NR-23, NR-10, NR-29, NR-33 e NBR Reforçando de que cada tópico deve ser confeccionado separadamente.

27 DICAS PARA SUA ATIVIDADE SER SFO!!! Nossa atividade deve ter os seguintes tópicos: Capa: Capa: + Nome do Aluno + Nome do Polo + Nome do Tutor + Módulo + Disciplina + Nome do Professor + Nº da Atividade. Sumário: Sumário: Tópicos da atividade e sua localização na atividade (nº da página). Introdução: Introdução: Suas considerações sobre a atividade. Desenvolvimento: Desenvolvimento: Apresentação de todos os tópicos da atividade, atendendo ao solicitado pelo Professor, sempre mostrando sua própria produção. Lembrando que cada tópico corresponde a um subtítulo, que deve estar destacado no texto. Conclusão: Conclusão: Suas considerações finais. Devem ser exclusivamente suas! Bibliografia/Fonte de Pesquisa: Bibliografia/Fonte de Pesquisa: Links e livros consultados (Revistas técnicas também são uma ótima opção de pesquisa!) Utilize o Guia Minha Atividade é SFO! Disponível no AVA

28 Prazo de entrega: até 22/12/2012 até às 23:00h ATIVIDADEATIVIDADE EVITE DEIXAR A POSTAGEM DE SUA ATIVIDADE PARA O ÚLTIMO DIA. FAZENDO ISSO, IMPREVISTOS NÃO VÃO LHE PREJUDICAR.

29 Dúvidas Acesse o Fórum Acesse o Fórum Chat dia 13/10/12 no horário:das 20h30 às 22h Chat dia 13/10/12 no horário:das 20h30 às 22h 29


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