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Código de Defesa do CONSUMIDOR Universidade Regional do Estado do Noroete do Rio Grande do sul-Unijuí Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Djalma.

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1 Código de Defesa do CONSUMIDOR Universidade Regional do Estado do Noroete do Rio Grande do sul-Unijuí Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Djalma Cremonese Acadêmico(a):Bárbara Dilly Componente currícular: Santa Rosa, 26 de junho de 2008

2 Art.105.CDC: INTEGRAM O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO COMSUMIDOR – SNDC, OS ÓRGÃOS FEDERAIS. ESTADUAIS, DO DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPAIS E AS ENTIDADES PRIVADAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

3 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR QUE ESTABELECE TODOS OS DIREITOS QUE O CONSUMIDOR TEM AO ADQUIRIR UM PRODUTO.JUNTA MENTE AS OBRIGAÇÕES QUE POSSUI O FORNECEDOR ao vende-lo! SENDO ASSIM PODEM SE CHAMAR LEIS, OU ORIENTAÇÕES QUE OS CONSUMIDORES TENHAM PARA EVITAR QUALQUER TIPO DE PREJUÍZO… É uma LEI ….

4 CONSUMIDOR_É qualquer individuo,pessoa física ou juridica, que escolhe, compra, e usa produtos ou serviços. CONSUMO_Adquirir (comprar) ou contratar serviços mediante pagamento; FORNECEDOR_É aquele que auxilia,presta, ou vende serviços ao CONSUMIDOR; RELAÇÃO DE CONSUMO

5 PRODUTO CONSUMIDOR FORNECEDOR RELAÇÃO DE CONSUMO É O DINHEIRO OU SUA TROCA PELO PRODUTO, OU SERVIÇO, ENTRE O CONSUMIDOR E O FORNECEDOR

6 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SERVE BÁSICAMENTE PARA AUXILIAR OS CIDADÃOS BRASILEIROS EM SUAS POSSÍVEIS COMPRAS QUE NÃO FOREM DE TOTAL SATISFAÇÃO. BEM COMO TODOS OS DIREITOS ADQUIRIDOS AO COMPRAR PRODUTOS OU SIMPLESMENTE OBTER SERVIÇOS

7 DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR, SEGUNDO O CDC Art. 6.º. I - a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos;OU SEJA: DIREITO A SEGURANÇA III - a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços..... IV - a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais …. DIREITO AO PODER DE CONSUMO,DIREITO A ESCOLHA E INFORMAÇÃO!!

8 DA PUBLICIDADE Art.36.A publicidade deve ser veiculada de tal forma que o consumidor, fácil e imediatamente, a identifique como tal. Art.37.É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. Sendo assim a públicidade é enganosa quando não retrata o verdadeiro valor ou conteúdo do que se está oferecendo. ABUSIVA: é a que pode acarretar danos a saúde, transtornos, medo,e levar a insegurança sendo ela também enganosa.

9 Englobando-se nisto todo aquele que for enganado, comprar falso produto ou serviço; produto que deixou insatisfação, não cumpriu com as expectativas, seja de má qualidade,ou adulterado…… Tem o DIREITO A INDENIZAÇÃO

10 DA COBRANÇA DE DÍVIDAS Como diz o art.42. Na cobrança de débitos o consumidor inadimplente não será exposto ao rídiculo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Todo consumidor tem direito a remuneração, quando o mesmo adquiriu algo em algum estabelecimento, e a cobrança foi indevida. Tem por direitos cobrança, e repetição do indébito,onde o valor seje igual, ou represente o dobro.

11 Da Proteção Contratual Art.46.Os contratos que regulam as relações de consumonão obrigarão os consumidores, se nãO lhes for dado o conhecimento prévio… Art.47.Ss. As cláusulas contratuais serão interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor. Constando nas disposições gerais, os contratos são direitos e deveres.Se então o contrato não for cumprido ou prejudicar alguem.DEFESA DO CONSUMIDOR, determina a possibilidade do processo Judicial.

12 ART.81. ART.81. A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITO DOS CONSUMIDORES E DAS VÍTIMAS PODERÁ SER EXERCIDA EM JUÍZO INDIVIDUALIZAMENTE, OU A TÍTULO COLETIVO. A DEFESA DOS INTERESSES E DIREITO DOS CONSUMIDORES E DAS VÍTIMAS PODERÁ SER EXERCIDA EM JUÍZO INDIVIDUALIZAMENTE, OU A TÍTULO COLETIVO.

13 TODA PESSOA; CONSUMIDORES, TEM O DIREITO EM QUALQUER IPÓTESE REAL, O PODER DE RECORRER A JUSTIÇA. RECORRENDO ASSIM, AO FÓRUM ; UM CENTRO DE INTEGRAÇÃO.. PROCON ADVOGADO JUIZADO ESPECIAL CÍVIL SENDO ASSIM TEM-SE O DIREITO DE FALAR E SE OUVIDO

14 COMO?,QUANDO ? ONDE? TENHO MEUS DIREITOS?? PRODUTO COM DEFEITO DE FABRICAÇÃO A Loja…… Troca-rá o produto.Dará um desconto,ou devolverá o dinheiro. Serviço mal Prestado Qualquer estabelecimento Serviço feito novamente,dinheiro devolvido,desconto.

15 IMPORTANTE A NOTA FISCAL PARA CONSUMIDOR JA REPRESENTA TOTAL GARANTIA SOBRE QUALQUER PRODUTO. ALÉM DE REPRESENTAR O IMPOSTO QUE O CONSUMIDOR PAGA E FORNECEDOR TAMBÉM.

16 OS CIDADÃOS POSSUEM PRAZOS PARA RECLAMAR. TRINTA_ dias para produtos ou serviços não duráveis.Exemplo: estética, cabeleireiro, alimentos… NOVENTA_ dias para produtos ou serviços duráveis.EX:móveis, eletrodomésticos, carros, roupas… Se houver vício oculto,como ferrugem e outros, começa a contar no prazo em que apareceu ou foi constatado.

17 EM RELAÇÃO AO CADASTRO: Nenhum estabelecimento instituição…pode usufruir de qualquer cadastro de algum membro, usando seu nome ou algo do tipo. Isso é crime, fazer algo, usando ou constando o nome de outra pessoa.

18 O QUE NÃO SE DEVE FAZER: Compras a prazo, feitas no crediario com juros altissimos; Nomes emprestados à parentes para compras àprazo; Evite, ou nem faça muitas dívidas com cartões de crédito; A loja tem somente a obrigação de trocar,arrumar…produtos que vieram com defeitos, estragados…e nunca trocar o que você se arrependeu de comprar.

19 O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, foi criado justamente para auxiliar os CONSUMIDORES. Sendo eles a parte mais fraca, pois o vendedor(fornecedor) sabe o que faz,é experiente, conhece exatamente o que quer vender.

20 CDC EXISTE PARA HAVER UMA RELAÇÃO MAIS JUSTA FORNECEDOR CONSUMIDOR UMA ORDEM DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS. TEM POR META REFORÇAR A CIDADANIA ENTRE AS PESSOAS RESSALTA A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NO MERCADO DE CONSUMO

21 UM DOCUMENTO, QUE FOI ASSINADO PELO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA FEDERAL RENAN CALHEIROS, EM FAZEM ASSIM 18 ANOS QUE NÓS CONSUMIDORES ASSÍDUOS POSSUÍMOS OS NOSSOS DIREITOS GARANTIDOS EM RELAÇÃO AO GRANDE PODER DE COMPRA.

22 BIBLÍOGRAFIA Vade Mecum_Saraiva(Código do consumidor); Vade Mecum_Saraiva(Código do consumidor); AGU_da Revista Escola da Advocacia – Geral da União; AGU_da Revista Escola da Advocacia – Geral da União; CIRELLO.Eneida Ana.APANAVICIUS Igor.PADOVAM MAGDA(Guia de Defesa do Consumidor). CIRELLO.Eneida Ana.APANAVICIUS Igor.PADOVAM MAGDA(Guia de Defesa do Consumidor).


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