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PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO.

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Apresentação em tema: "PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO."— Transcrição da apresentação:

1 PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO

2 Secretaria Solicitante faz a Solicitação de Compras/Serviço e entrega na Secretaria Municipal de Administração

3 Secretaria Municipal de Administração envia a Solicitação de Compras ao Departamento de Compras para análise.

4 Departamento de Compras faz ao menos 3 cotações formais e elabora o Mapa de Resultado de Cotação.

5 Departamento de Compras verifica se, incluindo a cotação atual, não será adquirido mais de R$ 4.000,00 do objeto solicitado durante o ano vigente

6 Caso o objeto NÃO se enquadre no limite de R$ 4.000,00 será enviado à Coordenadoria de Licitações e Contratos para abertura de Processo Administrativo Licitatório

7 Caso o objeto se enquadre no limite de R$ 4.000,00 é solicitado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças que informe a Dotação Orçamentária e faça a Reserva Orçamentária.

8 Secretaria Municipal de Administração abre Processo de Pequena Compra para Pronto Pagamento e lança Propostas no sistema

9 Formaliza os itens aos respectivos vencedores (Homologação Prefeito)

10 Procuradoria Jurídica verifica e se legal emite o parecer e envia à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (via protocolo)

11 Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças emite a Nota de Empenho e envia extrato para publicação

12 Secretaria Municipal de Administração comunica a Secretaria Solicitante para retirada da requisição e se necessário formaliza contrato (publica)

13 Secretaria Solicitante entrega requisição para o Fornecedor ( Arquivando a segunda via recibada/protocolo)

14 Fornecedor entrega o objeto solicitado Secretaria Solicitante recebe o objeto junto da Nota Fiscal verificando sua compatibilidade com a requisição

15 Secretaria Solicitante envia Nota Fiscal e Requisição à Controladoria Interna

16 Controladoria Interna verifica Nota Fiscal e envia para pagamento (por Guia de Envio ou protocolo)

17 Secretaria de Planejamento e Finanças paga a Nota Fiscal e anexa a comprovação do Pagamento (Ordem de Pagamento, recibo, etc...)

18 Controladoria Interna analisa todo o Processo e emite Parecer Final

19 Secretaria de Administração encerra o Processo de Pequena Compra para Pronto Pagamento (Arquiva)

20 Referências Bibliográficas Lei Federal 8666/1993 Lei Federal 8666/1993 Lei Complementar Federal 101/2000 Lei Complementar Federal 101/2000 Lei Complementar Municipal 40/2009 Lei Complementar Municipal 40/2009 Decreto Municipal 040/2009 Decreto Municipal 040/2009 Decreto Municipal 208/2010 Decreto Municipal 208/2010 Acórdão TCU 300/2000 Acórdão TCU 300/2000

21 Organização Secretaria de Administração Secretaria de Administração Procuradoria Jurídica Procuradoria Jurídica Controladoria Interna Controladoria Interna

22 Palestrante Rogério Dumont Silva Ferreira Rogério Dumont Silva Ferreira (Chefe da Controladoria Interna)


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