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PublicouEmanuel Camisa Alterado mais de 10 anos atrás
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PROCEDIMENTOS PARA PEQUENAS COMPRAS DE PRONTO PAGAMENTO
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Secretaria Solicitante faz a Solicitação de Compras/Serviço e entrega na Secretaria Municipal de Administração
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Secretaria Municipal de Administração envia a Solicitação de Compras ao Departamento de Compras para análise.
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Departamento de Compras faz ao menos 3 cotações formais e elabora o Mapa de Resultado de Cotação.
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Departamento de Compras verifica se, incluindo a cotação atual, não será adquirido mais de R$ 4.000,00 do objeto solicitado durante o ano vigente
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Caso o objeto NÃO se enquadre no limite de R$ 4
Caso o objeto NÃO se enquadre no limite de R$ 4.000,00 será enviado à Coordenadoria de Licitações e Contratos para abertura de Processo Administrativo Licitatório
7
Caso o objeto se enquadre no limite de R$ 4
Caso o objeto se enquadre no limite de R$ 4.000,00 é solicitado a Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças que informe a Dotação Orçamentária e faça a Reserva Orçamentária.
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Secretaria Municipal de Administração abre Processo de Pequena Compra para Pronto Pagamento e lança Propostas no sistema
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Formaliza os itens aos respectivos vencedores (Homologação Prefeito)
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Procuradoria Jurídica verifica e se legal emite o parecer e envia à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (via protocolo)
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Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças emite a Nota de Empenho e envia extrato para publicação
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Secretaria Municipal de Administração comunica a Secretaria Solicitante para retirada da requisição e se necessário formaliza contrato (publica)
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Secretaria Solicitante entrega requisição para o Fornecedor (Arquivando a segunda via recibada/protocolo)
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Fornecedor entrega o objeto solicitado
Secretaria Solicitante recebe o objeto junto da Nota Fiscal verificando sua compatibilidade com a requisição
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Secretaria Solicitante envia Nota Fiscal e Requisição à Controladoria Interna
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Controladoria Interna verifica Nota Fiscal e envia para pagamento (por Guia de Envio ou protocolo)
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Secretaria de Planejamento e Finanças paga a Nota Fiscal e anexa a comprovação do Pagamento (Ordem de Pagamento, recibo, etc...)
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Controladoria Interna analisa todo o Processo e emite Parecer Final
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Secretaria de Administração encerra o Processo de Pequena Compra para Pronto Pagamento (Arquiva)
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Referências Bibliográficas
Lei Federal 8666/1993 Lei Complementar Federal 101/2000 Lei Complementar Municipal 40/2009 Decreto Municipal 040/2009 Decreto Municipal 208/2010 Acórdão TCU 300/2000
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Organização Secretaria de Administração Procuradoria Jurídica
Controladoria Interna
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Palestrante Rogério Dumont Silva Ferreira
(Chefe da Controladoria Interna)
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