Política do Urânio, de sua Exploração até o Elemento Combustível

Apresentação em tema: "Política do Urânio, de sua Exploração até o Elemento Combustível"— Transcrição da apresentação:

1 Política do Urânio, de sua Exploração até o Elemento Combustível
Apresentação ao Grupo de Trabalho da Comissão de Minas e Energia da Camara dos Deputados John M. Albuquerque Forman – Consultor Outubro de 2007

2 Breve Histórico, o que foi pesquisado no Brasil e quando.
Política do Urânio Breve Histórico, o que foi pesquisado no Brasil e quando. As Reservas hoje conhecidas. A duração destas reservas, função dos programas de geração propostos. Sugestões quanto ao aproveitamento das reservas existentes, visando adicionar valor. Sugestões para o futuro. Conclusões.

3 Breve Histórico. Política do Urânio
A preocupação com a produção e uso de recursos e reservas de minérios radioativos, no Brasil, se inicia em 1945, com o acerto de exportação de monazita para os Estados Unidos. Note-se que este acerto, antecede a explosão da primeira Bomba Atômica, o que veio a ocorrer em 1946. Em 1946 é criada a Comissão de Energia Atômica da ONU, na qual os Estados Unidos propõem a internacionalização das reservas de minerais radioativos, sob o controle da ONU, para ``corrigir as injustiças da natureza´´(Plano Baruch). No ano seguinte, 1947, o Alm. Álvaro Alberto, representante Brasileiro na CEA/ONU, propõe a internacionalização das reservas de petróleo e carvão, destruindo os argumentos relativos à correção de injustiças da natureza. Neste mesmo ano começa a chamada ``Guerra Fria´´ com o lançamento da proposta do ``Fair Deal´´, pelo Presidente Truman. A doutrina estabelecia a ajuda militar e econômica aos países que quisessem se opor à expansão da União Soviética. Em 1948 é assinado um novo Ajuste Atômico com os Estados Unidos.

4 Política do Urânio O novo Ajuste estabelecia que haveria a participação dos Estados Unidos na prospecção de minerais radioativos no Brasil, submetia as investigações a um grupo misto de trabalho, e comprometia-se a somente divulgar os resultados com autorização dos Estados Unidos. No ano de 1948, concluem-se as negociações na CEA/ONU, com a conclusão de que não era viável o monopólio nuclear sob a égide da ONU, aceitando as reivindicações Brasileiras relativas à propriedade nacional das reservas de minerais radioativos e ao ACESSO Á TECNOLOGIA NUCLEAR. Prosseguem, embora envolvidas em polêmicas, as exportações de monazita. Em 1951 é sancionada a Lei 1.310, que cria o CNPq, estabelece o monopólio estatal do comercio externo de minérios atômicos e proíbe a exportação de urânio e tório, salvo autorização expressa do governo. NOTE-SE QUE NA OCASIÃO NÃO SE CONHECIA, EM TERRITORIO NACIONAL, NENHUMA OCORRÊNCIA DE URÂNIO. Criado o CNPq, este estabelece em resolução, compensações específicas a serem exigidas na negociação de um novo acordo de exportação de minerais radioativos.

5 Política do Urânio No ano seguinte, 1952, o Brasil assina novo acordo atômico com os Estados Unidos, sem a exigência de compensações específicas, as quais diziam respeito ao acesso à tecnologia nuclear. No mesmo ano é criada a Comissão de Exportação de Materiais Estratégicos (CEME), vinculada ao Itamaraty, retirando do CNPq o poder decisório sobre exportações. Em 1953, pela Exposição de Motivos de nº. 32, do CNPq, o Alm. Álvaro Alberto propõe a definição de uma política nacional de energia nuclear. Pela proposta, previa-se a produção no Brasil de urânio( AINDA NÃO CONHECIDO NO TERRITORIO NACIONAL), o enriquecimento isotópico do urânio, a construção de reatores, a produção de energia à partir do nuclear;busca do apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro em países como a Itália, Inglaterra, Alemanha, Suíça, Escandinávia, Holanda, Canadá, Índia e Japão, além dos Estados Unidos. O Presidente Vargas, então, determina ao Conselho de Segurança Nacional que estude uma política sob o ponto de vista da segurança nacional. O CSN, pela Exposição de Motivos 772, dá total apoio à proposta do CNPq.

6 Política do Urânio O Presidente Vargas aprova, então, uma política nuclear independente, com ``compensações específicas ao campo do progresso atômico, visando a produção dessa energia PARA FINS PACIFICOS, com recurso a todos os paises amigos visando um progresso mais rápido. O Alm. Álvaro Alberto negocia com a Societé des Produits Chimiques de Terres Rares, francesa, o fornecimento de uma usina para produção de urânio nuclearmente puro, a ser produzido do minério de zircônio encontrado em Poços de Caldas, M.G. Esta decisão é revogada em 1954, pelo CNPq, do qual o Alm. Álvaro Alberto havia se demitido, já que no ano anterior, no Governo Café Filho, havia perdido a capacidade de negociar externamente e fora dado tratamento preferencial aos Estados Unidos. Em 1955 são assinados dois acordos com os Estados Unidos um de pesquisa conjunta, que previa que os resultados só poderiam ser divulgados com aprovação prévia dos sois governos e outro do reator de pesquisa. Ainda em 1955, se formaliza o ajuste de exportação de monazita, para os Estados Unidos, em troca de trigo.

7 Política do Urânio Em 10 de fevereiro de 1956 é criada a Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o problema da energia atômica, cujos anais são uma leitura interessante e esclarecedora, quanto aos conflitos da época. Neste mesmo ano, o Presidente Juscelino Kubitscheck decide: Adquirir a usina de produção de urânio encomendada à França; Enviar comissão à Alemanha para buscar as ultracentrífugas encomendadas em 1953; Criar a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e o Fundo Nacional de Energia Nuclear; Denunciar o acordo com os Estados Unidos de prospecção conjunta de minérios atômicos e o contrato de exportação de tório. Em 1957 é instalada em Genebra a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) Em 1963, na fase presidencialista do governo João Goulart, o Brasil faz acordo com a França para realização de pesquisas sobre jazidas de minérios atômicos.

8 Política do Urânio É importante assinalar que, apesar dos diversos acordos assinados com os Estados Unidos e com a França, pelos quais técnicos estrangeiros vieram trabalhar no Brasil e técnicos Brasileiros foram enviados para o exterior para formação e treinamento, a única região que contava com a possibilidade de alguma toneladas de minério de urânio, era Poços de Caldas, identificada em levantamento realizado pelo CNPq. Assim, é possível avaliar a contribuição quer americana quer francesa , para exploração de urânio no Brasil, como um insucesso. Após a fase de cooperação com a França, com a criação da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais ( CPRM ), esta passou a conduzir os trabalhos de pesquisa para a CNEN, até a criação da Nuclebrás em Dezembro de 1974. Ao se iniciarem os trabalhos sob a responsabilidade da Nuclebrás, as reservas totais de urânio do Brasil eram de cerca de t de U3O8, das quais apenas medidas, localizadas em Poços de Caldas. No período entre 1975 e 1982, a Nuclebrás elevou as reservas totais de urânio do país á t de U3O8, com equipes totalmente nacionais e com estratégias de prospecção próprias.

9 Política de Urânio Considerando que as reservas conhecidas poderiam atender à demanda do Programa Nuclear de então, com a construção de 8 usinas de Mw e levando em conta as imensas dificuldades pelas quais passou o país, na chamada década perdida, as atividades de prospecção foram interrompidas, com a inevitável perda de quadros técnicos, conhecimentos. No entanto, como se pode verificar em um mapa de localização das jazidas conhecidas, a maior parte do território nacional ainda carece de um trabalho sistemático de prospecção para minerais radioativos. Com a interrupção do Programa Nuclear e da construção de usinas, estas reservas são mais do que suficientes para atender à demanda futura agora projetada.

10 Política do Urânio Localização das Jazidas de Urânio, segundo a Nuclearas, em 1982

11 Política do Urânio Quadro de Reservas, segundo a Nuclearas, em 1982.

12 AS ATUAIS RESERVAS DE URÂNIO DO BRASIL
Política do Urânio AS ATUAIS RESERVAS DE URÂNIO DO BRASIL A INB, propôs, recentemente um novo calculo para as reservas de urânio do Brasil, utilizando os critérios da AIEA.A seguir veremos estes valores. 1) Objetivos: Reclassificação dos recursos segundo custos de recuperação (tabela AIEA); Inclusão dos recursos uraníferos da área de Pitinga, AM.

13 Política do Urânio 2) Critérios Adotados A Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA considera os “Reasonably Assured Resources” - RAR, juntamente com os “ Estimated Additional Resources - Category I “- EAR-I (atualmente reclassificados como ”Inferred Resources”), todos expressos em tonelada de U, como os recursos calculados com base em técnica moderna e confiável (Geoestatística) e que, ao mesmo tempo, tenham sido desenvolvidas e testadas tecnologias de beneficiamento físico-químico, que permitem viabilizar o aproveitamento industrial do recurso contido. Utilizando-se essas condições como premissas, baseando-se no fato de que todas as reservas/recursos brasileiros foram calculados por métodos geoestatísticos e que o minério proveniente das jazidas de Itataia, Lagoa Real e Pitinga apresentou viabilidade técnica e econômica de acordo com os estudos de processo e de mercado, apresenta-se o quadro de reservas, considerando:

14 Política do Urânio Enquadramento dos recursos uraníferos do Projeto Lagoa Real segundo a categoria de custo <US$40/kg U, dentro da classe RAR, visto que todos os depósitos da região apresentam características geológicas, geoquímicas e mineralógicas semelhantes, portanto passíveis de terem o mesmo comportamento metalúrgico do minério que está sendo processado atualmente na mina da Cachoeira. Nova classificação para os recursos uraníferos do Projeto Itatáia, em razão de recentes ajustes e otimizações da rota de processo pesquisada, permitindo enquadrá-los em RAR, com custo <US$40/kg U;

15 Política do Urânio Inclusão no quadro de reservas nacional dos recursos uriníferos de Pitinga distribuindo-se as t U estimadas, nas categorias RAR (parte <US$40/kg U e parte <US$80/kg U) e EAR I (porção <US$130/kg U). Essa classificação baseou-se nos resultados operacionais das diferentes fases do processo da planta de Pitinga Que as melhorias nos processos operacional e industrial, permitem considerar de 80%, o rendimento do beneficiamento físico-químico do minério na unidade de produção de concentrado (URA), e em 70% o rendimento no caso de subprodutos (Itataia / Pitinga).

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18 Através das reavaliações propostas, podemos concluir :
Política do Urânio 5) CONCLUSÕES Através das reavaliações propostas, podemos concluir : Que os Recursos Uraníferos Brasileiros (RAR + IR, da AIEA) conhecidos passariam para um total de t U ( t de U3O8) até a classe de custo <US$80/kg U, ou seja um aumento de 24% em relação às reservas/recursos conhecidos. Desse total, t U ( t de U3O8) estariam classificados como RAR com custos abaixo de <US$80/kg U, dos quais t U (~ t de U3O8) seriam recursos produzidos abaixo de US$40/kgU. De acordo com a classificação dos tipos de depósitos uraníferos da AIEA, sugere-se classificar a jazida de Pitinga como “Metasomatite Deposits.

19 Política do Urânio Duração das Reservas de Urânio do Brasil, função dos programas de geração propostos. Para que se possa ter uma idéia do consumo possível das reservas de urânio conhecidas hoje, no Brasil, é preciso fazer algumas hipóteses quanto ao numero de reatores que estarão em operação na geração de energia. Assim, avaliaremos inicialmente o consumo possível, com apenas as usinas de Angra 1 e 2 operando, alem de demanda prevista para outras atividades nucleares no país.

20 Política de Urânio Uma outra hipótese é o consumo com a conclusão da usina de Angra 3.

21 Política do Urânio Ao acrescentarmos novas usinas, teremos , consequentemente um aumento do consumo, como no exemplo a seguir:

22 Política do Urânio O que se pode constatar é que, levando em conta estas estimativas, mesmo se acrescidas de percentuais para cobrir eventuais perdas do processamento do minério até a produção do elemento combustível, da ordem de 30%, um programa de geração que inclua as usinas de Angra 1,2 e 3, mais 4 usinas de capacidade igual a Angra 2, com vida útil de 60 anos e somando-se ainda a demanda prevista pelo CTMSP, da Marinha, consumirá apenas cerca de 30% das reserva hoje conhecidas (RAR). Portanto, usando os dados mostrados anteriormente para a categoria < USD 80/kgU das reservas RAR (Razoavelmente Asseguradas), temos t U3O8, contra um consumo estimado de t. Se levadas em conta as reservas da categoria EAR ( Adicionais Estimadas) o percentual consumido será menor. Portanto, hoje o país conhece reservas que permitirão cobrir, com grande sobra, a demanda prevista para as 7 usinas contempladas até 2030, no planejamento energético do governo.

23 Política do Urânio São necessárias , ainda, algumas considerações: Os preços do concentrado de urânio no mercado internacional, vem crescendo substancialmente, já tendo atingido, este ano, o valor de US$130,00 por libra, o que faz com que o limite superior que vinha sendo utilizado, já tenha sido alcançado. A prospecção e pesquisa para minerais radioativos, que foi interrompida em 1982, não alcançou mais do que 30% do território nacional, o que significa dizer que há ainda muito o que buscar. O urânio associado, por exemplo aos minérios fosfatados e ao carvão, não é computado nas reservas que são divulgadas, embora exista a produção deste minérios.

24 Política do Urânio Temos hoje condições muito diferentes daquelas que condicionaram as políticas brasileiras para os minerais radioativos. Enquanto nas décadas de 40 a 60, o que se conhecia no Brasil eram jazidas de monazita, que contem tório, elemento fértil porem não físsil e para o qual não dispúnhamos de tecnologia para aproveitamento, hoje conhecemos jazidas de urânio, temos reservas que nos asseguram a demanda prevista por prazos acima dos normalmente calculados e o país tem o domínio do ciclo do combustível nuclear, embora sem escala para uma produção industrial continua e competitiva. É preciso dar escala para o ciclo do combustível nuclear, com a construção de plantas industriais de Hexafluoreto de urânio, aumentar a capacidade da planta de enriquecimento isotópico de urânio, e adequar a planta de fabricação do elemento combustível à demanda que se vier apresentar.

25 Política de Urânio Sugestões quanto ao aproveitamento das reservas existentes, visando adicionar valor. Como mencionado anteriormente é preciso melhorar a qualidade do que produzimos, com o objetivo de aproveitamento dos recursos existentes. Inicialmente, a construção de uma usina convencional para produção de concentrado de urânio, em Lagoa Real, melhoraria e muito o aproveitamento das reservas existentes. A extração por extração em pilha, resulta em perdas razoáveis de minério.Hoje se contempla a lavra subterrânea, para aumentar a produção, mas é preciso melhorara, também, o rendimento da extração. Com os elevados preços vigentes no mercado é preciso reavaliar as jazidas de Poços de Caldas. Voltar a considerar a recuperação do urânio associado às rochas fosfáticas, hoje lavradas em varias minas existentes no país.

26 Política do Urânio Há uma usina, em escala não industrial, produzindo o hexafluoreto de urânio, o que significa dizer que há o dominio da tecnologia para esta etapa do ciclo do combustível nuclear. No entanto, faltam recursos para que uma planta industrial seja construída. Da mesma forma, os recursos disponíveis para a expansão da planta de enriquecimento isotópico, são limitados, o que leva a perspectiva de o país contar, com capacidade que atenda às suas necessidades, principalmente com um programa de 7 usinas, para um futuro distante. A fabrica de Elementos Combustíveis, demanda, igualmente, recursos para sua expansão, de forma a atender a demanda nacional. Já há bastante tempo, devido aos escassos recursos para investimento disponíveis, bem como ao desinteresse com que era encarada a geração de energia pela via nuclear, que o ciclo do combustível vem sofrendo de escassez de recursos de todos os tipos – escasseiam as verbas e se perdem os técnicos formados no passado.

27 Política do urânio A INB vem pleiteando a liberação da exportação de concentrado de urânio, como forma de viabilizar recursos para a estruturação do ciclo do combustível de forma adequada. Esta é uma hipótese que pode vir a ser factível, mas que deveria contemplar a exportação sempre no mais alto nível de fabricação possível, com o maior índice de agregação de valor. A conseqüência será que o tamanho das plantas será maior com a maior demanda por recursos. É importante viabilizar a INB e o ciclo do combustível, no entanto, sendo realista, sem a participação da iniciativa privada, é pouco provável que este processo venha a ocorrer, devido à crônica limitação dos recursos para investimentos no Brasil. Alem do que, como mencionado, os quadros técnicos formados no passado, ou abandonaram o setor por falta de perspectivas, ou estão chegando a aposentadoria, fato que também, irá dificultar uma rápida recuperação do setor.

28 Política do Urânio O que deve ser desenvolvido é um projeto que fazendo uso dos recursos e reservas conhecidos, venha a viabilizar o ciclo do combustível nuclear com escala adequada e de forma competitiva, para que o Brasil venha a ter liderança nesta nova era nuclear que se delineia. O aquecimento global, inexorável,demanda formas limpas de geração de grandes massas de energia, de forma competitiva o que não é nem será, nas próximas gerações, o caso das vias alternativas. A parceria com o setor privado, quer na forma de associações, joint-ventures, etc., ou pela flexibilização do monopólio, como ocorreu no caso de petróleo, é a forma mais adequada de vir a dotar o país de condições competitivas na área nuclear.

29 Sugestões para o futuro.
Política do Urânio Sugestões para o futuro. Em passado recente o país decidiu pela flexibilização do monopólio do petróleo, decisão que vem se revelando de uma correção impar. A empresa estatal – a Petrobrás, está hoje extremamente fortalecida, como se pode verificar por seus planos de investimento que somam bilhões de dólares/ano, as reserva de petróleo já dobraram em período inferior a 7 anos e com excelentes perspectivas de crescimento, aumentam as reservas de gás e a produção atingiu ao tão longamente desejado nível de auto suficiência.

30 Política do Urânio Uma comparação rápida, entre o que foi feito no setor do petróleo e o que poderá ser feito no setor nuclear, será feita a seguir: A Lei veio a modificar as condições de exploração e produção de petróleo e gás no país. Criou o Conselho Nacional de Política Energética, o qual discute e propõe políticas para o país, inclusive de geração com base nuclear. Deu à Petrobras o direito de manter, sob forma de concessões as áreas de produção e aquelas de exploração ( prospecção), para as quais demonstrasse capacidade financeira. O mesmo poderia ser proposto à INB, ficando aquela empresa com as áreas de produção – Poços de Caldas, Lagoa Real e ST. Quitéria, já que esta ultima vem sendo proposta para lavra conjunta com a iniciativa privada, e áreas para prospecção para as quais viesse a demonstrar capacidade financeira de explorar, dentro de um determinado período.( Três anos no caso do petróleo) Criou uma Agência reguladora, a ANP, incumbida de fazer estudos geológicos e geofísicos, visando determinar áreas que pudessem ser levadas a leilão para exploração por qualquer empresa brasileira. Tem, a ANP inúmeras outras atribuições como reguladora e fiscalizadora da indústria.

31 Política do Urânio No caso do setor nuclear, já existe a CNEN como órgão regulador e fiscalizador mas, sem condições hoje, de realizara estudos de geologia para identificar áreas prospectáveis para minérios nucleares. O regime de concessões, poderá ser idêntico ao dos demais minerais, cabendo a CNEN as funções que exerce o DNPM para os demais minérios que ocorrem no país. A Lei 9478, deu ao concessionário, após o pagamento de todos os impostos, a propriedade do hidrocarboneto produzido, o mesmo deve ser proposto para o produtor de minerais radioativos. Deve ser revista a obrigatoriedade de entrega pelo minerador da entrega , sem ônus, do urânio que é subproduto de sua lavra. A exploração e produção devem estar abertas para qualquer empresa brasileira, definida nos termos da lei. A INB poderá participar de todas as atividades permitidas, em igualdade de condições com as demais empresas. Já começa com uma posição privilegiada, por manter suas áreas de produção. É possível contemplar a participação da iniciativa privada, em todas as etapas do ciclo do combustível nuclear, a exceção do enriquecimento isotópico, devido às salvaguardas a que esta etapa está sujeita,

32 Política do Urânio Existem muitos outros pontos da Lei 9.478, bem como do Código de Mineração, que podem e devem ser adaptados para uma futura legislação nuclear, visando a modernização e atualização do setor, em nosso país. São aspectos relacionados, aos procedimentos de operação, manutenção a abandono de uma área, interação com o meio ambiente, segurança operacional, enfim todos os procedimentos que ocorrem na prospecção, avaliação, desenvolvimento e produção de recursos minerais ou energéticos. Não caberia aqui uma exaustiva avaliação, apenas, entendemos, um balizamento inicial para a discussão de um tema tão importante quanto a energia nuclear.

33 CONCLUSÕES Política do Urânio
Como conclusão para esta apresentação pareceu-me adequado citar um pequeno trecho do livro – Renato Archer, Energia atômica, soberania e desenvolvimento. Ao indagar a Renato Archer se tinha mudado sua visão quanto ao discurso nacionalista que se considerava já ultrapassado, os autores dele ouviram: ``É necessário entender que o discurso nacionalista se modificou na medida em que os objetivos mudaram. A razão pela qual se fazia a defesa da matéria-prima, quando era fundamental – e uma parte dela ainda continua sendo fundamental-,foi substituída pela luta pelo direito de realizar um desenvolvimento científico e tecnológico, de aumentar a capacidade tecnológica do país. O Presidente Reagan, ao reconhecer a enorme importância que assumiu o desenvolvimento tecnológico, citou o seguinte fato:

34 Política do Urânio - nos objetos e aparelhos de uma cozinha, 87% do custo são matéria-prima; em um automóvel, a matéria-prima representa 47% dos custos, o resto é tecnologia.Mas, em um chip, um pequeno circuito integrado, apenas 2% são o valor do silício, o material empregado, e os restantes 98% são inteligência e saber que se vende.....É essa escala que reduz a importância da matéria-prima e, na proporção inversa, aumenta a importância do saber.´´ O que o país precisa é transformar, em seu beneficio e de seu povo, com tecnologia e saber próprios, os minérios que encontra em seu solo e não apenas vende-los como matéria-prima ou deixar que se percam pela falta de uso. Obrigado, John M Albuquerque Forman J Forman Consultoria