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O NOVO RECURSO DE AGRAVO. NOVO RECURSO DE AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO A REGRA DO AGRAVO RETIDO.

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Apresentação em tema: "O NOVO RECURSO DE AGRAVO. NOVO RECURSO DE AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO A REGRA DO AGRAVO RETIDO."— Transcrição da apresentação:

1 O NOVO RECURSO DE AGRAVO

2 NOVO RECURSO DE AGRAVO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO RETIDO A REGRA DO AGRAVO RETIDO A REGRA DO AGRAVO RETIDO ART. 522 DO CPC ART. 522 DO CPC

3 O NOVO RECURSO DE AGRAVO AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGUNDO O CPC AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGUNDO O CPC ART. 523 DO CPC ART. 523 DO CPC AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA

4 O NOVO RECURSO DE AGRAVO O AGRAVO INTERPOSTO DE DECISÕES PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO O AGRAVO INTERPOSTO DE DECISÕES PROFERIDAS EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CPC, ART. 523 CPC, ART. 523 EVITANDO A PRECLUSÃO EVITANDO A PRECLUSÃO O CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO O CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

5 O NOVO RECURSO DE AGRAVO A SUPOSTA IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO A RESPEITO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E DO EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A SUPOSTA IRRECORRIBILIDADE DA DECISÃO A RESPEITO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL E DO EFEITO SUSPENSIVO EM SEDE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO AGRAVADO ANTES MESMO DAS CONTRA- RAZÕES E DA DECISÃO LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PELO AGRAVADO ANTES MESMO DAS CONTRA- RAZÕES E DA DECISÃO LIMINAR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ART. 527 DO CPC – DOCUMENTOS NOVOS TAMBÉM PELO AGRAVANTE ART. 527 DO CPC – DOCUMENTOS NOVOS TAMBÉM PELO AGRAVANTE

6 O NOVO RECURSO DE AGRAVO MEIOS DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO SOBRE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL OU EFEITO SUSPENSIVO MEIOS DE IMPUGNAÇÃO À DECISÃO SOBRE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL OU EFEITO SUSPENSIVO

7 O NOVO RECURSO DE AGRAVO O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA O NOVO CONCEITO DE SENTENÇA A IMPORTÂNCIA DO NOVO CONCEITO DE SENTENÇA PARA O NOVO AGRAVO DE INSTRUMENTO A IMPORTÂNCIA DO NOVO CONCEITO DE SENTENÇA PARA O NOVO AGRAVO DE INSTRUMENTO

8 O NOVO RECURSO DE AGRAVO O DESTINO DO AGRAVO DEPOIS DA SENTENÇA. O DESTINO DO AGRAVO DEPOIS DA SENTENÇA. O ANTEPROJETO PARA NOVA REFORMA DO AGRAVO O ANTEPROJETO PARA NOVA REFORMA DO AGRAVO

9 TEXTO DO PROJETO DE LEI TEXTO DO PROJETO DE LEI O CONGRESSO NACIONAL decreta: O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1 o Os arts. 552 e 554 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de Código de Processo Civil, passam a vigorar acrescidos dos seguintes parágrafos: Art. 1 o Os arts. 552 e 554 da Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de Código de Processo Civil, passam a vigorar acrescidos dos seguintes parágrafos: Art Art o O julgamento de agravo contra decisão do relator, caso não ocorra nas duas sessões ordinárias subseqüentes à interposição, dependerá de inclusão em pauta se assim o requerer qualquer das partes. (NR) 4 o O julgamento de agravo contra decisão do relator, caso não ocorra nas duas sessões ordinárias subseqüentes à interposição, dependerá de inclusão em pauta se assim o requerer qualquer das partes. (NR)

10 Art Art Parágrafo único. As partes terão, igualmente, direito à sustentação oral: Parágrafo único. As partes terão, igualmente, direito à sustentação oral: I - no julgamento de agravo interno contra a decisão que, nos termos do art. 557, haja decidido o mérito da causa; I - no julgamento de agravo interno contra a decisão que, nos termos do art. 557, haja decidido o mérito da causa; II - no julgamento de agravo contra a decisão que, nos termos do art. 545, haja reformado o acórdão recorrido. (NR) II - no julgamento de agravo contra a decisão que, nos termos do art. 545, haja reformado o acórdão recorrido. (NR) Art. 2 o Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação. Art. 2 o Esta Lei entra em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

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