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Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB JARBAS JOSÉ VALENTE Conselheiro-Diretor Brasília, 15 de fevereiro de 2012.

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1 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB JARBAS JOSÉ VALENTE Conselheiro-Diretor Brasília, 15 de fevereiro de 2012

2 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB 1.Introdução 2.Princípios 3.Conceitos da Regulamentação 4.Modelo Proposto 5.Estrutura do Regulamento Agenda

3 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Escopo do Regulamento: Introdução Criação de condições para que o Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC seja ofertado nas áreas rurais por meio de planos de serviços, além de atender ao disposto no PGMU.

4 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Atual Prestação do STFC fora da ATB se dá: Por meio de contrato específico de prestação de serviço; Ruralcel (legado da privatização): distorções tarifárias, disputas pela remuneração, prestação não padronizada, dificuldade para migração tecnológica; A prestação do STFC é feita de forma individualizada, caso a caso, dependendo da infraestrutura na região. Objetivos Criar uma oferta estruturada do STFC para as áreas rurais; Possibilitar a oferta de planos de serviços em toda a área rural (fora da ATB); Buscar a similaridade com o observado nas áreas urbanas (ATB) com o estabelecimento de prazos para atendimento, de continuidade e de controle da estrutura de preços/tarifas; Estabelecer condições diferenciadas para a prestação fora da ATB; Introdução

5 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cumprimento da Ação V.4 do PGR: Atendimento de áreas rurais e de fronteira – fora da Área de Tarifação Básica – ATB; Cumprimento do disposto no PGMU quanto às metas de acessos individuais nas áreas rurais; Aproveitar a estrutura regulatória existente para o STFC; Viabilizar o atendimento em bases comerciais e sustentáveis das áreas rurais com foco na oferta de caráter domiciliar; Adoção das tecnologias mais apropriadas para o atendimento dos diferentes perfis de domicílios situados fora da ATB (distância e renda). Princípios

6 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Localidade: domicílios permanentes e adjacentes (50m entre si) que formam uma área continuamente construída com arruamento reconhecível. (Art. 4º, XIV do PGMU); Área de Tarifa Básica: conjunto de localidades, de uma mesma Área Local, atendidas com acessos individuais do STFC na modalidade local (Art. 6º Resolução 560/2011). Considera-se incluídos na ATB, os imóveis que não guardam adjacência com o conjunto de edificações da localidade, mas situam-se a até 500m dos limites da localidade;(Art. 6º, §1º Resolução 560/2011). Conceitos

7 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Oferta Planos de Atendimento Rural - PAR Planos formatados em função da distância em relação à sede municipal e da infraestrutura disponível na região Oferta do PAR-F, não obrigatória Modelo Proposto

8 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Oferta Planos de Atendimento Rural - PAR Modelo Proposto Plano de Atendimento Rural (PAR) Oferta Obrigatória ConcessionáriaAutorizada Oferta Opcional Concessionárias e Autorizadas Planos Alternativos ao PBS-STFC QUEM Oferta? Obrigatoriedade da Oferta Plano de Atendimento Rural Complementar (PAR- C001 e 002) Plano de Atendimento Rural Suplementar (PAR-S) Plano de Atendimento Rural Complementar (PAR-C)–Autorizada Plano de Atendimento Rural Facultativo (PAR-F) Onde? 30 km das Sedes Onde? Qualquer área FATB

9 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB 1)Plano de Atendimento Rural Complementar (PAR-C) Objetivo: complementar a oferta da ATB, com estrutura de preços/tarifas definida pela Anatel; Oferta obrigatória para Concessionária (PAR-C 001 e 002) nas áreas distantes até 30 km dos limites de uma sede municipal (art. 9º PGMU). A Autorizada deve ofertar PAR-C, cuja estrutura é por ela definida; PRAZO PARA OFERTA: 90 dias após cobertura pela Prestadora detentora das obrigações decorrentes do Procedimento de Licitação 2,5GHz/450MHz. 2) Plano de Atendimento Rural Suplementar (PAR-S) Objetivo: atender as regiões onde o PAR-C não está disponível. O plano é de oferta obrigatória para a concessionária em qualquer área considerada como fora da ATB, com a sua estrutura definida pela prestadora. PRAZO PARA OFERTA: 90 dias após cobertura pela Prestadora detentora das obrigações decorrentes do Procedimento de Licitação 2,5GHz/450MHz. 3) Plano de Atendimento Rural Facultativo (PAR-F) Objetivo: ofertas opcionais aos planos anteriores oferecidos tanto pela concessionária quanto pela autorizada, com estrutura definida pela prestadora. Modelo Proposto

10 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB 4) Aquisição, instalação e manutenção do terminal e da rede interna Responsabilidade do interessado; A prestadora pode prestar serviços na rede interna, oferecer fidelização, ceder equipamentos em comodato e utilizar parcerias com terceiros. 5) Modalidades do STFC As chamadas realizadas entre acessos vinculados a Planos de Atendimento Rural instalados dentro de uma mesma AN são Locais; As chamadas realizadas entre um acesso vinculado a PAR e destinadas a um acesso na ATB dentro da mesma AN são Locais. Modelo Proposto

11 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB 7) Critérios de Cobrança Para remunerar os meios adicionais disponibilizados para a prestação do STFC fora da ATB, foi introduzido o VMA (Valor de Uso de Meios Adicionais); O VMA é cobrado do consumidor originador da chamada destinada a acesso instalado fora da ATB (vinculado a um PAR); O VMA não se confunde com remuneração pelo uso de rede e o seu valor máximo será definido pela Anatel, que poderá utilizar como parâmetro o valor resultante do procedimento de licitação 2,5 GHz/450 MHz, ou outro mecanismo; Nas chamadas envolvendo TUP fora da ATB não incide o VMA. 6) Características Gerais Possibilidade de utilização de mobilidade restrita; Numeração específica para identificar os terminais vinculados aos PAR; Prazos de 90 dias para instalação e mudança de endereço e 96h para reparo; Migração dos atuais assinantes do STFC fora da ATB para um Plano de Atendimento Rural: a critério dos mesmos, sem ônus. Modelo Proposto

12 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Exemplos de Chamadas ATB-Sede Área Local 2 ATB Área local 1 ATB-Sede Área local 1 Área de Numeração do STFC PAR-C ATB Área local 2 ATB Área local 1 B DA E F SMP1 Modelo Proposto Numeração Específica Fora da ATB PAR-S ou F C

13 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB 1. TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. Capítulo I – Da Abrangência e do Objetivo 1.2. Capítulo II – Das Definições 2. TÍTULO II – DA PRESTAÇÃO DO STFC FORA DA ATB 2.1. Capítulo I – Das Características Gerais 2.2. Capítulo II – Dos Planos de Serviço e Prazos para a Oferta Seção I – Das Disposições Gerais Seção II – Do Plano de Atendimento Rural Complementar (PAR-C) Seção III – Do Plano de Atendimento Rural Suplementar (PAR-S) Seção IV – Do Plano de Atendimento Rural Facultativo (PAR-F) 2.3. Capítulo III – Do Contrato de Prestação do Serviço 2.4. Capítulo IV – Dos Critérios de Cobrança 2.5. Capítulo V – Das Chamadas Envolvendo Acessos do STFC, SMP e SME 2.6. Capítulo VI – Das Regras de Portabilidade 2.7. Capítulo VII – Da Exploração Industrial 2.8. Capítulo VIII – Da Qualidade 2.9. Capítulo IX – Das Instalações 2.10 Capítulo X – Das Sanções Estrutura do Regulamento

14 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB 3. TÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1. Capítulo I – Das Disposições Finais e Transitórias 4. ANEXOS 4.1. ANEXO I – PLANO DE ATENDIMENTO RURAL COMPLEMENTAR DE OFERTA OBRIGATÓRIA -PAR-C 001; 4.2. ANEXO II - PLANO DE ATENDIMENTO RURAL COMPLEMENTAR DE OFERTA OBRIGATÓRIA -PAR-C 002; 4.3. ANEXO III – Contrato de Prestação do STFC fora da ATB. Estrutura do Regulamento

15 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Obrigado !

16 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Plano PAR-C 001 Modalidade de pagamento pré-paga: créditos de R$15,00; R$30,00 e R$50,00 válidos por 90 dias; R$ 70,00 válidos por 120 dias e R$90,00 por 180 dias. A Cobrança do Minuto equivale ao dobro do valor cobrado no Plano Básico acrescido do valor do VMA; Plano PAR-C 002 Modalidade de pagamento pós-paga: Compromisso Mínimo Mensal equivalente ao valor cobrado de 100 minutos em chamadas locais do STFC, acrescido do valor do VMA. Planos de Oferta Obrigatória pela Concessionária do STFC – Anexos I e II da Proposta de Regulamento Modelo Proposto

17 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora A B Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. Chamadafixofatb–fixoatbLocal Meio Adicional Meio Adicional cobrado do Assinante A pela Prestadora Local 1 Remuneração Meio Adicional pactuado B A Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. Chamadafixoatb–fixofatbLocal Meio Adicional Remuneração Meio Adicional pactuado Assinante A não paga para receber Modelo Proposto

18 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora A B Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. Chamadafixofatb–fixoatbLocal Meio Adicional VMA B A Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. Chamadafixoatb–fixofatbLocal Meio Adicional VMA Modelo Proposto Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela Prestadora Local 1, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado. Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela Prestadora Local 1, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.

19 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas A B Prestadora LOCAL 1 Prestadora LOCAL 2 $ PÚB. TU-RL Chamadafixofatb–fixoatbLocal Meio Adicional Meio Adicional cobrado do Assinante A pela Prestadora Local 1 Remuneração Meio Adicional pactuado B A Prestadora LOCAL 2 Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. TU-RL Chamadafixoatb–fixofatbLocal Meio Adicional Remuneração Meio Adicional pactuado Assinante A não paga para receber Modelo Proposto

20 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas A B Prestadora LOCAL 1 Prestadora LOCAL 2 $ PÚB. TU-RL Chamadafixofatb–fixoatbLocal Meio Adicional VMA B A Prestadora LOCAL 2 Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. TU-RL Chamadafixoatb–fixofatbLocal Meio Adicional VMA Modelo Proposto Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela Prestadora Local 1, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL. Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela Prestadora Local 2, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL.

21 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Atual – Usuários de mesma Prestadora ou Prestadoras Distintas B D Prestadora LOCAL 1 Prestadora LOCAL 2 Prest LDN $ PÚB. TU-RL Chamada fixo-fixo entre ATBs de Áreas Locais distintas - LDN D B Prestadora LOCAL 2 Prestadora LOCAL 1 Prest LDN $ PÚB. TU-RL Cenário Novo Regulamento – PERMANECE INALTERADO. Modelo Proposto Chamada fixo-fixo entre ATBs de Áreas Locais distintas - LDN

22 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora B E Prestadora LOCAL 1 Prestadora LOCAL 1 Prest LDN $ PÚB. TU-RL M A E B Prestadora LOCAL 1 Prestadora LOCAL 1 Prest LDN $ PÚB. TU-RL M A Modelo Proposto Chamada fixo ATB-fixo FATB entre Áreas Locais distintas - LDN Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais distintas - LDN Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante E não paga para receber Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN

23 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora E B Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. Chamadafixofatb–fixoatbLocal Meio Adicional VMA B E Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. Chamadafixoatb–fixofatbLocal Meio Adicional VMA Modelo Proposto Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela Prestadora Local 1, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado. Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora Local 1, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.

24 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas B E Prestadora LOCAL 1 Prestadora LOCAL 2 Prest LDN $ PÚB. TU-RL M A E B Prestadora LOCAL 2 Prestadora LOCAL 1 Prest LDN $ PÚB. TU-RL M A Modelo Proposto Chamada fixo ATB-fixo FATB entre Áreas Locais distintas - LDN Chamada fixo FATB-fixo ATB entre Áreas Locais distintas - LDN Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante E não paga para receber

25 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas E B Prestadora LOCAL 1 Prestadora LOCAL 2 $ PÚB. TU-RL Chamadafixofatb–fixoatbLocal Meio Adicional VMA B E Prestadora LOCAL 2 Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. TU-RL Chamadafixoatb–fixofatbLocal Meio Adicional VMA Modelo Proposto Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora Local 1, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL. Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante B pela Prestadora Local 2, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL.

26 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Atual – Usuários da Mesma Prestadora A E Prestadora LOCAL 1 Prestadora LOCAL 1 Prest LDN $ PÚB. TU-RL Chamada fixo fatb – fixo fatb entre Áreas locais distintas - LDN M A E A Prestadora LOCAL 1 Prestadora LOCAL 1 Prest LDN $ PÚB. TU-RL M A Modelo Proposto Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante E não paga para receber Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante A não paga para receber Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN Chamada fixo fatb – fixo fatb entre Áreas locais distintas - LDN

27 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Novo Regulamento – Usuários da Mesma Prestadora A E Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. Chamadafixofatb–fixofatbLocal Meio Adicional VMA Meio Adicional VMA E A Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. Chamadafixofatb–fixofatbLocal Meio Adicional VMA Meio Adicional VMA Modelo Proposto Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela Prestadora Local 1, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado. Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora Local 1, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado.

28 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB A E Prestadora LOCAL 1 Prestadora LOCAL 2 Prest LDN $ PÚB. TU-RL Chamada fixo fatb – fixo fatb LDN M A Cenário Atual – Usuários de Prestadoras Distintas E A Prestadora LOCAL 2 Prestadora LOCAL 1 Prest LDN $ PÚB. TU-RL Chamada fixo fatb – fixo fatb LDN M A Modelo Proposto Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante E não paga para receber Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN Remuneração Meio Adicional Pactuado - Assinante A não paga para receber Remuneração Meio Adicional Pactuado não é cobrado pela prestadora LDN

29 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Novo Regulamento – Usuários de Prestadoras Distintas A E Prestadora LOCAL 1 Prestadora LOCAL 2 $ PÚB. TU-RL Chamadafixofatb–fixofatbLocal Meio Adicional VMA Meio Adicional VMA E A Prestadora LOCAL 2 Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. TU-RL Chamadafixofatb–fixofatbLocal Meio Adicional VMA Meio Adicional VMA Modelo Proposto Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante A pela Prestadora Local 1, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL. Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora Local 2, equivalente a 2VMA, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da TU-RL.

30 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Cenário Atual – Usuários de STFC e SMP E SMP1 Prestadora LOCAL 1 Prestadora SMP $ PÚB. VUM Chamadafixofatb–SMPmesma Área de Numeração – VC1 (Local) Meio Adicional Modelo Proposto Meio Adicional cobrado do Assinante E pela Prestadora Local 1 Remuneração Meio Adicional pactuado SMP1 E Prestadora SMP Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. TU-RL ChamadaSMP–Fixo fatbmesma Área de Numeração – VC (Local) Meio Adicional Remuneração Meio Adicional pactuado Assinante E não paga para receber

31 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB E SMP1 Prestadora LOCAL 1 Prestadora SMP $ PÚB. VUM Chamadafixofatb–SMPmesma Área de Numeração – VC1 (Local) Meio Adicional SMP1 E Prestadora SMP Prestadora LOCAL 1 $ PÚB. TU-RL ChamadaSMP–Fixo fatbmesma Área de Numeração – VC (Local) Meio Adicional Cenário Novo Regulamento – Usuários de STFC e SMP VMA Modelo Proposto Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante E pela Prestadora Local 1, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o da VUM. Valor de Uso Meio Adicional definido pela Anatel, cobrado do Assinante SMP1 pela Prestadora SMP, acrescido ao valor do minuto do Plano contratado, inclusive o TU-RL.

32 Regulamento sobre a Prestação do STFC fora da ATB Utilização de sistemas de RF de baixa frequência ATB-Sede Área Local 2 ATB Área local 1 ATB-Sede Área local 1 Área de Numeração do STFC PAR-C ATB Área local 2 ATB Área local 1 B C DA E F SMP1 Modelo Proposto


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