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Avaliação da Execução de Programas de Governo da CGU e perspectivas de integração com os controles internos estaduais Valdir Agapito Teixeira Junho/2013.

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1 Avaliação da Execução de Programas de Governo da CGU e perspectivas de integração com os controles internos estaduais Valdir Agapito Teixeira Junho/2013

2 Atribuições da Controladoria-Geral da União - CGU Proposta de Atuação Conjunta 1

3 Proposta de Agenda de Atividades Conjuntas 1)Apresentação da CGU 2)Instituição de Grupo de Trabalho 3)Realização de Treinamento 4)Realização de Ações Piloto 5)Realização de Ações conjuntas nos outros estados 6)Elaboração de Manual do Controle Interno (Atividade pode ocorrer em paralelo)

4 Atribuições da Controladoria-Geral da União - CGU Quatro Eixos de Atuação 2

5 PONTOS PERMANENTES DE ATUAÇÃO Ação Agente Siafi Recursos

6 Linhas de atuação A - Avaliação da Gestão dos Administradores B – Ações Investigativas C - Orientação Preventiva aos Gestores Públicos D - Avaliação de Execução dos Programas de Governo

7 A - Avaliação da Gestão dos Administradores

8 Prestação de Contas do Presidente da República Auditoria Anual de Contas Acompanhamento Permanente da Gestão Relatórios de Gestão Fiscal Auditoria de Recursos Externos Auditoria sobre a Folha de Pagamento Tomadas de Contas Especial

9 B - Ações Investigativas

10 Auditorias Especiais Banco do Nordeste - BNB Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) Hospitais Federais do Rio de Janeiro

11 Operações Especiais 130 operações especiais (2003 – 2013) sendo 25 em 2012

12 C - Orientação Preventiva aos Gestores Públicos

13 Publicação de Cartilhas

14 CursosSeminários

15 D - Avaliação da Execução de Programas de Governo

16 Processos da AEPG Tomada de Decisão

17 1. Tomada de Decisão Finalidade: Selecionar as Ações de Governo que serão avaliadas pela CGU. Etapas: Mapeamento/conhecimento das políticas públicas pertencentes a cada ministério; Hierarquização das políticas públicas; Priorização das políticas públicas por meio de Ações de Governo.

18 1. Tomada de Decisão Hierarquização Classificação (Ranking) das Políticas Públicas em: A – Essenciais B – Relevantes C – Coadjuvantes As variáveis que vão proporcionar a classificação são: Materialidade Relevância Criticidade

19 Processos da AEPG Planejamento

20 2. Planejamento Finalidade: Planejar a avaliação (questões estratégicas) Definir a operacionalização das ações de controle Etapas: Elaboração dos seguintes documentos de planejamento: Pré-projeto Documentação Básica Procedimentos Questionários Pedido de Ação de Controle (PAC) Ação de Controle-Piloto: Execução pelas CGU-Regionais Reunião de avaliação da estratégia de AEPG Amostragem

21 2. Planejamento Nível Tático Nível Operacional Nível Estratégico

22 Processos da AEPG Execução

23 3. Execução Finalidade: Verificar in loco a execução das Ações de Governo Etapas: Geração da Ordem de Serviço (OS); Execução da OS por meio de: Roteirização Sorteio

24 3. Execução Roteirização (Ex.: Setores - CGU-Regional/BA) Setor 1 (capital) Setor 5 Setor 4 Setor 3 Setor 2

25 3. Execução Roteirização (Ex.: Setores - CGU-Regional/BA)

26 Processos da AEPG Monitoramento

27 4. Monitoramento Finalidade: Realizar avaliações parciais sobre as questões e subquestões estratégicas propostas Elaborar recomendações estruturantes, acordadas com o gestor federal, estipulando-se prazos de implementação Monitorar as providências adotadas pelo gestor federal Etapas: Homologação das ações de controle Tratamento e consolidação dos dados da amostra Elaboração de RAc Atualização do Monitor Web

28 4. Monitoramento Sumário-Executivo Resumo do RAc Cliente: Alta Administração 1. Introdução O que é a ação de governo? 2. e 3. Objetivos, Abordagem e Escopo O que e como vamos avaliar? 4. Resultados Respostas às subquestões estratégicas, recomendações e providências tomadas 5. Conclusão O que concluímos quanto às Questões Estratégicas? RAc – Relatório de Acompanhamento da Execução de Programa de Governo

29 Processos da AEPG Avaliação

30 5. Avaliação Finalidade: Divulgar à sociedade as avaliações realizadas Etapas: Elaboração de RAv

31 TRANSPARÊNCIA ATIVA

32

33

34 Desenvolvimento de Indicadores de Performance % de recomendações atendidas Benefícios Financeiros Benefícios Não-Financeiros Desafios Parceria com o gestor na melhoria da gestão Legitimidade em tempo de planejamento Controle Interno vs. Transparência

35 Portaria CGU 2.379/ /10/2012 Institui sistemática de quantificação e registro dos benefícios do controle interno e dos prejuízos identificados

36 Base Conceitual Benefícios Financeiros: benefício que possa ser representado monetariamente e demonstrado por documentos comprobatórios, preferencialmente oriundos do gestor federal, decorrente ou não de prejuízo Benefícios Financeiros: benefício que possa ser representado monetariamente e demonstrado por documentos comprobatórios, preferencialmente oriundos do gestor federal, decorrente ou não de prejuízo Benefícios Não-Financeiros : benefício que, embora não seja passível de representação monetária, demonstre um impacto positivo na gestão, tal como melhoria gerencial, melhoria nos controles internos, aprimoramento de normativos, dentre outros, devendo sempre que possível ser quantificado em alguma unidade que não a monetária. Benefícios Não-Financeiros : benefício que, embora não seja passível de representação monetária, demonstre um impacto positivo na gestão, tal como melhoria gerencial, melhoria nos controles internos, aprimoramento de normativos, dentre outros, devendo sempre que possível ser quantificado em alguma unidade que não a monetária. Prejuízo : dano ao erário que resulte em recomendação de reposição de bens e valores. Prejuízo : dano ao erário que resulte em recomendação de reposição de bens e valores.

37 Relatórios de Avaliação PROINFO (MEC) Licenças de Importação (MDIC) Concessão de Rodovias (MT) Cisternas (MDS) PRONACI (MJ) CRC (MPOG) Cozinha Brasil (SESI) Bolsa Família (MDS) PSF (MS) PPV (MT)

38 Pagamento de Aposentadorias Cessação de 94 mil benefícios (economia anual de R$ 1,4 bilhão) ; Recuperação de R$ 122 milhões pagos indevidamente; Desenvolvimento do novo sistema de concessão e aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento.

39 Bolsa Família: exclusão de 664 mil famílias permitiu a inclusão de quantitativo igual sem novo aporte financeiro Cancelamento (Ano) Benefício Médio por Família Qt. Famílias com Benef. Cancelados Benefício Financeiro Mensal 2011 R$ 96, R$ 26 milhões 2012R$ 120, R$ 47 milhões TOTAL R$ 73 milhões

40 Exemplo da República Tcheca Segurança nas Rodovias (PPV) DNIT apresentou, na reunião de busca conjunta de soluções, estudo para mudança de concepção do sistema de pesagem de veículos e proposta de substituição do sistema atual por sensores eletrônicos Benefício estimado R$ 1,4 bilhão anuais.

41 Um caso concreto...


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