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25º ENCAT – Manaus/AM A Fiscalização de Mercadorias emTrânsito e o SINIAV 25º ENCAT – Manaus, 2 a 5 de Outubro de 2007.

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1 25º ENCAT – Manaus/AM A Fiscalização de Mercadorias emTrânsito e o SINIAV 25º ENCAT – Manaus, 2 a 5 de Outubro de 2007

2 25º ENCAT – Manaus/AM AGENDA O que é o SINIAV Respaldo Jurídico Componentes do Sistema Especificações Técnicas Motivações Implantação Vantagens para o IPVA Cenário para o Trânsito de Mercadorias - ICMS

3 25º ENCAT – Manaus/AM O que é o SINIAV? Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos Consiste na criação de uma Placa Eletrônica para veículos automotores –Número serial único –Número da placa do veículo –Número do chassi –Código RENAVAM Baseado na Tecnologia RFID (Radio Frequency IDentification)

4 25º ENCAT – Manaus/AM Respaldo Jurídico A resolução Contran 212 de 13 de novembro de 2006 institui o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos - SINIAV

5 25º ENCAT – Manaus/AM Componentes do Sistema O SINIAV é composto por –Placas eletrônicas instaladas nos veículos –Antenas leitoras –Centrais de processamento –Sistemas informatizados

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10 Especificações Técnicas Capacidade de leitura e gravação de dados das placas eletrônicas a uma distância mínima de 5 metros. Deve permitir a leitura de dados nas placas instaladas em veículos que estejam trafegando até 160 km/h Deve permitir a gravação de dados nas placas instaladas em veículos que estejam trafegando até 80 km/h As placas eletrônicas deverão ter capacidade mínima de armazenamento de 1024 bits de informação, Devem possibilitar sua fixação nos veículos de tal forma que se tornem fisicamente inoperantes quando removidas da sua localização original Devem possuir características de gravação tais que seja impossível alterar os dados. As informações também deverão ser mantidas em sigilo conforme a legislação nacional vigente.

11 25º ENCAT – Manaus/AM Motivações para o SINIAV Ferramenta de gestão de tráfego - Cidades e Rodovias Instrumento para a regularização da frota em circulação – IPVA, Multas, etc Sistema para aumento de segurança do cidadão – Rastreamento desejado Mecanismo para gestão logística – Frotas e circulação de mercadorias Pedágio inteligente e automatizado – Serviços em Geral / Facilidades de acesso Meio de controle da frota de serviços públicos – Polícia, Ambulâncias, etc Estímulo à Tecnologia e Indústria do Brasil – Conhecimento, Produtos e Serviços

12 25º ENCAT – Manaus/AM

13 Implantação O projeto deverá ser iniciado em todo o território Nacional, dentro do prazo de até 18 (dezoito) meses (contados de 13/11/2006) e ser concluído no prazo de até 42 (quarenta e dois) meses, após o inicio da implantação. Depois deste prazo nenhum veículo automotor, elétrico, reboque e semi-reboque poderá ser licenciado e transitar pelas vias terrestres abertas à circulação sem estar equipado com a placa eletrônica.

14 25º ENCAT – Manaus/AM Vantagens para o IPVA –Possibilidade de integração dos Estados na fiscalização de IPVA. –Automatização do reconhecimento de inadimplência com o veículo em trânsito nas estradas

15 25º ENCAT – Manaus/AM Cenários para o Trânsito de Mercadorias ICMS Associação de NF-e com a Placa Eletrônica – Fronteira Rápida Barreira Virtual – monitoramento de estradas Utilização de pesagem realizada por outro convenente. Exemplo: Polícia Rodoviária Federal ou outra Fazenda Estadual. Controle de veículos de cargas no pátio dos Postos Fiscais com liberação automática de cancela. Identificação de evasão de veículos no pátio sem o tratamento no Posto Fiscal Controle de lacres

16 25º ENCAT – Manaus/AM Integração NF-e/SINIAV –Proposta: uso de Etiquetas Inteligentes RFID em DANFEs de produtos de alto valor e/ou voluntário Ex. Combustíveis. –Ganhos Esperados: Tratamento diferenciado nos Postos Fiscais –Registro de passagem automatizado –Internalização de mercadorias automatizado Logística do fisco e do contribuinte Batimento Produtos na NF-e x Produtos Transportados. Cenários para o Trânsito de Mercadorias ICMS

17 25º ENCAT – Manaus/AM Geraldo Marcelo Cabral de Souza Coordenador de Informática Secretaria de Estado da Tributação/RN


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