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ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009.

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1 ANATEL O S etor de Telecomunicações e sua Regulação BRASÍLIA NOVEMBRO DE 2009

2 ANATEL SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERALSERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL –Lei n –Lei nº de 16/07/97, Lei Geral de Telecomunicações RADIODIFUSÃORADIODIFUSÃO –Lei n4.117 de 27/08/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações) –Lei nº de 27/08/62 (Código Brasileiro de Telecomunicações) –Lei n de 19/02/98 (Radiodifusão comunitária) –Lei nº de 19/02/98 (Radiodifusão comunitária) TV A CABOTV A CABO –Lei n de 06/01/95 (Lei do Cabo) –Lei nº de 06/01/95 (Lei do Cabo) ORDEM ECONÔMICA n –Lei nº de 11/06/94 PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR n –LEI nº de 11/09/90 DESTAQUES DA LEGISLAÇÃO RELACIONADA A TELECOMUNICAÇÕES

3 ANATEL 98 – PGO / PGMU / CONTRATOS / PRIVATIZAÇÃO DO STB 99 - AUTORIZAÇÃO DAS ESPELHOS 97 - OUTORGA DA BANDA B E SERVIÇOS LIMITADOS 99 - SELEÇÃO DE PRESTADORA LDN F-F, F-M 02 - LIVRE COMPETIÇÃO STFC 00 - AUTORIZAÇÃO DAS ESPELHINHOS 01 – SUCESSÃO SMC - SMP E AUTORIZAÇÃO SCM n 95/97 - EMENDA CONSTITUCIONAL nº 08 / LGT 03 - SELEÇÃO PREST LDN M-M, M-F 03/05 - PRORROG. CONTR. / PGMUII DINÂMICA DO MODELO REGULATÓRIO MARCOS RELEVANTES DA REFORMA 07 – 3G 08 – PGO II

4 ANATEL -LGT – ÊNFASES REGULATÓRIAS EXPLÍCITAS –UNIVERSALIZAÇÃO –COMPETIÇÃO –QUALIDADE –DIREITOS DOS USUÁRIOS –CONTINUIDADE –DIVERSIDADE DE OFERTA –INTEGRAÇÃO E EXPANSÃO DOS USO DAS REDES –EFICIÊNCIA ECONÔMICA E MODICIDADE TARIFÁRIA –REDUÇÃO DAS DESIGUALDADES REGIONAIS –DESENVOLVIMENTO SÓCIO-ECONÔMICO –DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INDUSTRIAL –FORTALECIMENTO DO PAPEL DO ESTADO (REGULADOR)

5 ANATEL Art. 60. Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. § 1° Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza Art. 69. As modalidades de serviço serão definidas pela Agência em função de sua finalidade, âmbito de prestação, forma, meio de transmissão, tecnologia empregada ou de outros atributos. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES NA LGT

6 ANATEL EX: CHAMADAS DE LONGA DISTÂNCIA DE UM TERMINAL FIXO PARA UM MÓVEL MODALIDADES DE SERVIÇOS VISÃO DO NEGÓCIO LDN MÓVELLOCAL USU. A USU. B VC TU-RL VU-M OUTRAS TRANSFERÊNCIAS SÃO POSSÍVEIS, EXEMPLO: EILD, COFATURAMENTO, CESSÃO DE CADASTRO

7 ANATEL Art. 63. Quanto ao regime jurídico de sua prestação, os serviços de telecomunicações classificam-se em públicos e privados. Parágrafo único. Serviço de telecomunicações em regime público é o prestado mediante concessão ou permissão, com atribuição a sua prestadora de obrigações de universalização e de continuidade. Art. 64. Comportarão prestação no regime público as modalidades de serviço de telecomunicações de interesse coletivo, cuja existência, universalização e continuidade a própria União comprometa-se a assegurar. Parágrafo único. Incluem-se neste caso as diversas modalidades do serviço telefônico fixo comutado, de qualquer âmbito, destinado ao uso do público em geral. REGIMES DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS NA LGT

8 ANATEL REGIME PÚBLICO REGIME PRIVADO STFC SMP, SCM, SER... STFC ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS SEGUNDO O REGIME DE EXPLORAÇÃO STFC – SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (FIXO) SMP – SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (CELULAR) SCM – SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA SER – SERVIÇO ESPECIAL DE RÁDIO-CHAMADA

9 ANATEL PECULIARIDADES DO STFC: –EXPLORADO CONCOMITANTEMENTE NOS REGIMES PÚBLICO (CONCESSÃO) E PRIVADO (AUTORIZAÇÃO) –OUTORGADO EM 3 MODALIDADES (LOCAL, LDN E LDI) REGRAS COMUNS A AMBOS OS REGIMES: –CARACTERIZAÇÃO E PRESTAÇÃO –OFERTA E COMERCIALIZAÇÃO –QUALIDADE E DIREITOS DO USUÁRIO –COMPETIÇÃO E ASSIMETRIAS REGULATÓRIAS –INTERCONEXÃO, REMUNERAÇÃO DE REDES, NUMERAÇÃO E USO EFICIENTE DE REDES REGRAS DO REGIME PÚBLICO (CONCESSIONÁRIAS) –UNIVERSALIZAÇÃO –REVERSIBILIDADE DE BENS –PROTEÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO STFC VISÃO REGULATÓRIA GERAL

10 ANATEL Central Local Central Tandem Central de Comutação e Controle Central Interurbana Central Internacional Central Interurbana Central Tandem Central Local Central de Comutação e Controle TRANSPORTE STFC Local SMP Para outros Países ERB CPCT EXEMPLOS DE MODALIDADES DE SERVIÇOS STFC LDN STFC LDI PROVEDOR INTERNET STFC Local SMP ACESSO

11 ANATEL STFC DESTAQUES DA REGULAMENTAÇÃO GERAL:GERAL: –PLANO GERAL DE OUTORGAS – DECRETO –PLANO GERAL DE OUTORGAS – DECRETO N.º 6.654, DE 20/11/2008 –REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TELECOMICAÇÕES – RESOLUÇÃO N.º 73/1998, DE 25/11/1998, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO N.º 343/2003 –REGULAMENTO GERAL DE INTERCONEXÃO – RESOLUÇÃO Nº 410, DE 11/07/2005 –REGULAMENTO PARA APURAÇÃO DE CONTROLE E DE TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE EM EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - RESOLUÇÃO N.º 101/99, DE 4/2/1999 –REGULAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS DE NUMERAÇÃO – RESOLUÇÃO N.º 84, DE 30/12/1998 ESPECÍFICA PARA A TELEFONIA FIXA:ESPECÍFICA PARA A TELEFONIA FIXA: –PLANO GERAL DE METAS DE UNIVERSALIZAÇÃO – DECRETO N.º 4.769/2003, ALTERADO PELO DECRETO N.º 6.424/2008 –PLANO GERAL DE METAS DE QUALIDADE – RESOLUÇÃO N.º 341, DE 20/6/2003, COM VIGÊNCIA EM 1/1/2006 –REGULAMENTO DE INDICADORES DE QUALIDADE DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 417, DE 17/10/2005 –REGULAMENTO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO (STFC) – RESOLUÇÃO N.º 426, DE 9/12/2005 –REGULAMENTO SOBRE ÁREAS LOCAIS PARA O STFC – RESOLUÇÃO N.º 373, DE 3/6/2004 –REGULAMENTO DE REMUNERAÇÃO PELO USO DE REDES DE PRESTADORAS DO STFC - RESOLUÇÃO N.º 458, DE 8/2/2007 –REGULAMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA A PRESTAÇÃO DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 283, DE 29/11/2001 –REGULAMENTO DE NUMERAÇÃO DO STFC – RESOLUÇÃO N.º 86, DE 30/12/1998, ATUALIZADO COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS RESOLUÇÕES N. 273/2001, 263/2001, 241/2000, 233/2000, 156/1999 E 130/1999 –CONTRATOS DE CONCESSÃO –TERMOS DE AUTORIZAÇÃO

12 ANATEL TELEFONIA FIXA EM NÚMEROS

13 ANATEL ACESSOS

14 ANATEL Acessos em serviço (dez./2008)

15 ANATEL EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE ACESSOS DE TELEFONIA FIXA (PGR)

16 ANATEL RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA Milhões Telefonia M ó vel Concession á rias Fixas

17 ANATEL RECEITA LÍQUIDA NOMINAL MENSAL POR TERMINAL EM SERVIÇO

18 ANATEL EVOLUÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DOS SERVIÇOS NA RECEITA SETORIAL RECEITA OPERACIONAL LÍQUIDA SETORIAL DA ORDEM DE R$105BI EM 2007

19 ANATEL OBRIGADO!


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