Legislação e Normatização de Medicamentos Biológicos

Apresentação em tema: "Legislação e Normatização de Medicamentos Biológicos"— Transcrição da apresentação:

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2 Legislação e Normatização de Medicamentos Biológicos
A participação da sociedade no processo regulatório Tiago Farina Matos Diretor Jurídico Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa 2

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4 Vivemos duas difíceis experiências...
Aprender o que é democracia Aprender a participar do processo democrático

5 Participação da Comunidade
Diretriz do SUS Conselhos de Saúde Conferências de Saúde Democracia contemporânea

6 Vivemos um novo cenário democrático
Informação Mídia Tecnologia Interatividade Transparência Instrumentos Legitimidade

7 Há novos e poderosos instrumentos de participação
Micro participação (ex.:) Macro participação (ex.:) Ouvidoria / Fale conosco Câmaras Técnicas 0800 Comissão de Legislação Participativa Blogs, Twitter, Facebook Consultas Públicas Atendimento presencial Audiências Públicas Devem ser utilizados e aprimorados

8 Na ANVISA (7h30 as 19h30) Formulários eletrônicos / Cartas / Ofícios Atendimento presencial Esclarecimentos Denúncias Andamento de processos Comunicação de eventos adversos Audiências Públicas Consultas Públicas PL 3337/04

9 Fora da ANVISA Ministério Público Defensoria Pública PROCONs ONGs
Poder Judiciário

10 Registro X Incorporação
SUS CITEC (74% medicamentos) Tempo de análise: indefinido – priorização Participação do cidadão: não há atualmente PL 7445/10 ANS Revisão do Rol de Procedimentos Obrigatórios CAMSS

11 A união faz a força...

12 Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa
Muito obrigado! Tiago Farina Matos Diretor Jurídico Coordenador do Núcleo de Defesa Ativa