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Gestão Democrática do Ensino: histórico e implicações para a escola pública Prof. Rubens Barbosa de Camargo Feusp – 3091-8272.

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1 Gestão Democrática do Ensino: histórico e implicações para a escola pública Prof. Rubens Barbosa de Camargo Feusp –

2 Apresentação Concepção de Estado: condensação material de uma relação de forças em tensões permanentes como chave interpretativa; Pressuposto político-social: do Controle do Estado sobre a Sociedade para o Controle do Estado pela Sociedade; Princípios orientadores da Gestão Democrática: Participação, Descentralização, Autonomia Eixos viabilizadores da Gestão Democrática do Ensino: Representação Livre, Eleições de Dirigentes e Definições Colegiadas Histórico: Conselhos Deliberativos, Conselhos de Acompanhamento e Controle Social; Algumas Constatações

3 Uma visão mais sofisticada do Conceito de ESTADO É o único que pode garantir DIREITOS!! Não paira acima das classes sociais, mas é fruto da luta de classes; As classes sociais têm interesses antagônicos; As classes não são homogêneas, têm frações de classes com interesses conflituosos; Não é o gabinete da burguesia nem é neutro, mas se orienta segundo os interesses da fração de classe que conquista hegemonia; Realiza suas políticas de acordo com o campo de forças que sofre.

4 Alguns Valores de frações da elite nacional sobre as massas Democracia não é um valor a ser preservado se os seus interesses estiverem contrariados; Educação das massas não é entendida como um processo amplo de formação para a cidadania, mas é simplesmente um serviço público de formação de mão de obra barata e sem questionamento (e que deve custar também bem barato).

5 Contradições da construção democrática em nosso país Portanto, a democracia em nosso país é ainda uma construção incipiente e muito difícil, em função das ações sistemáticas de dissuasão, desqualificação, de falta de participação, de dispersão e de ocultamento que as elites praticaram, como meio de realização material e simbólica de seus interesses; Portanto, a concretização de uma perspectiva democrática é obra de muito esforço e de ações organizadas por movimentos, partidos, sindicatos etc. vinculados às camadas menos privilegiadas da população; Portanto, se pensar e se efetivar a educação de todos numa perspectiva democrática é uma tarefa complexa, arriscada e deve contar com a participação de todos interessados.

6 Pressuposto político-social: do Controle do Estado sobre a Sociedade para o Controle do Estado pela Sociedade O caráter autoritário e centralizador que caracterizou o funcionamento do Estado brasileiro durante o regime militar ( ) passou a ser questionado por meio da defesa do aumento de sua permeabilidade ao controle público e às demandas sociais. A ênfase numa necessária publicização do Estado expressava-se em reivindicações, principalmente por parte dos movimentos populares e sindicais, pela instalação de procedimentos mais transparentes e de instâncias de caráter participativo as quais visavam a democratização da gestão do próprio Estado.

7 RESGATANDO A HISTÓRIA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA Princípio educacional que pareceu pela primeira vez na Constituição Federal de 1988 (outros já existiam, ex: gratuidade, obrigatoriedade etc.); Clima de época: movimentos sociais e sindicais com forte presença na cena política (CEBs, Movimentos Diretas já, Contra a Carestia, operários, estudantes, professores, pessoal da saúde, bancários etc.); Bandeira Política do Movimento dos Docentes; Construção de uma perspectiva de uma Educação Democrática.

8 Princípios e Eixos Norteadores da Gestão Democrática Princípios: DESCENTRALIZAÇÃO PARTICIPAÇÃO AUTONOMIA Eixos Norteadores: REPRESENTAÇÃO LIVRE DIANTE DO PODER PARTICIPAÇÃO E DECISÃO COLEGIADA E DEMOCRÁTICA ELEIÇÕES DE DIRIGENTES

9 Indefinições e aversões para a Gestão Democrática no Processo Constituinte Havia indefinições no campo progressista do setor público e dos movimentos do significado (até onde avançava) a perspectiva da gestão democrática (por ex: a eleição de dirigentes); Havia forte aversão do setor privatista estrito senso (que no processo constituinte se aliou ao setor filantrópico, comunitário e confessional) contra a perspectiva da gestão democrática (por ex: contra conselhos deliberativos);

10 Por isso, uma meia vitória mas uma vitória... Configura-se na CF/88 o princípio da GD no Artigo 206: VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei; Na LDB (em 1996) a GD aparece mais explicitamente nos artigos 3, 14 e 15: Art. 3 VIII - gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino; Art. 14. Os sistemas de ensino definirão as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios: I - participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola; II - participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes. Art. 15. Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público.

11 O papel dos Conselhos Escolares As implicações para a escola da implementação dos CEs e de outras práticas democráticas remetem a alterações no próprio significado do que nela se vivencia, uma vez que pressupõe entendê-la como uma confluência de espaços cujo sentidos se interpenetram: um espaço informativo – na medida em que se ampliam as informações sobre os processos educacionais e participativos; um espaço educativo – quando oportuniza a todos os envolvidos refletirem e agirem em torno de questões de interesse geral; um espaço organizativo – pois além de estabelecer relações institucionais de representação frente ao poder e à própria sociedade, pode ter sua forma de organização expandida para outras ações coletivas; enfim um espaço político e de construção de cidadania.

12 Confira as dez metas do Governo Serra, nas palavras de sua primeira Secretária Maria Helena Guimarães de Castro: 1. Todos os alunos de oito anos plenamente alfabetizados; 2. Redução de 50% das taxas de reprovação da 8ª série. 3. Redução de 50% das taxas de reprovação do Ensino Médio. 4. Implantação de programas de recuperação de aprendizagem nas séries finais de todos os ciclos (2ª, 4ª e 8ª séries do Ensino Fundamental e 3ª série do Ensino Médio). 5. Aumento de 10% nos índices de desempenho dos ensinos fundamental e médio nas avaliações nacionais e estaduais. 6. Atendimento de 100% da demanda de jovens e adultos de Ensino Médio com oferta diversificada de currículo profissionalizante. 7. Implantação do Ensino Fundamental de nove anos, em colaboração com os municípios, com prioridade à municipalização das séries iniciais (1ª a 4ª séries). 8. Utilização da estrutura de tecnologia da informação e da Rede do Saber para programas de formação continuada de professores integrados em todas as escolas com foco nos resultados das avaliações; estrutura de apoio à formação e ao trabalho de coordenadores pedagógicos e supervisores para reforçar o monitoramento das escolas e apoiar o trabalho do professor em sala de aula, em todas as DEs; e programa de capacitação dos dirigentes de ensino e diretores de escolas com foco na eficiência da gestão administrativa e pedagógica do sistema. 9. Descentralização e/ou municipalização do programa de alimentação escolar nos 30 municípios ainda centralizados Programa de obras e infra-estrutura física das escolas.

13 Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar. (Paro, 1995) Ideológicos; Institucionais; político-sociais e materiais

14 Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar I Condicionantes ideológicos dizem respeito às concepções e crenças sedimentadas historicamente, na personalidade de cada pessoa, que movem suas práticas e comportamentos no relacionamento com outros. (Paro, 1995, p.304) A amplitude e os graus de participação, verificados nas escolas, são influenciados pelas concepções que os profissionais da escola possuem a respeito da comunidade, das instâncias de decisão e da natureza do que pode ou não ser decidido coletivamente.

15 Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar II Condicionantes institucionais entenda-se o conjunto de fatores vinculados à existência formal da escola que influem na qualidade e no tipo de gestão que nela será vivenciada. Como exemplo, Vitor Paro indica-nos: o caráter hierárquico da distribuição da autoridade existente no interior da escola, o modelo de provimento para o cargo ou função dirigente adotado, a natureza e os limites de intervenção dos mecanismos de ação coletiva, entre outros.

16 Problemas da Gestão Democrática na Educação Básica Excesso de simples formalismo para a realização de discussão e tomada de decisão colegiada; Falta de politização sobre as questões educacionais; Falta de recursos financeiros e de outros para a tomada de decisão coletiva de fato; Pouca discussão sobre as questões pedagógicas que devem nortear o trabalho na escola; Falta de compreensão sobre as formas de utilização dos recursos financeiros descentralizados que chegam à escola, bem como excesso de burocracia e impedimentos para os seus usos; Concentração de poder e de informação no cargo de Diretor de Escola; Concurso para Diretor e Supervisor (em São Paulo); Falta de formação para os processos de participação coletiva e democrática nas escolas e nos demais conselhos de educação; Falta de instâncias articuladoras e de trocas de experiências entre as escolas da rede estadual;

17 Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar III Condicionantes político-sociais internos da participação da comunidade na gestão da escola referem-se aos múltiplos interesses dos grupos que interagem na unidade escolar (Paro, 1995, p.300). Interesses esses que tendem a expressar necessidades imediatas, na maior parte das vezes, contraditórias originando conflitos e demonstrando a impossibilidade de práticas harmoniosas, muitas vezes enaltecidas como um padrão esperado para a gestão escolar.

18 Condicionantes da participação da comunidade na gestão escolar IV Condicionantes materiais dizem respeito às condições objetivas em que se desenvolvem as práticas e relações no interior da escola. (Paro, 1995, p.301) Para Paro, o que parece se dar na realidade de nossas escolas públicas é que, na medida em que faltam recursos de toda ordem, o esforço despendido para remediar tais insuficiências têm competido com o esforço que se poderia empregar para modificar as relações autoritárias que vigem dentro da instituição escolar.

19 Propostas para superação de condicionantes ideológicos: estimular um ambiente escolar que favoreça a identificação dos trabalhadores da escola com os interesses da comunidade usuária; criar mecanismos que favoreçam a superação do sentimento de desinformação e incompetência que, por vezes, acompanha pais e funcionários operacionais em reuniões; incentivar a construção da autonomia dos diferentes segmentos para o exercício da tomada de decisão.

20 Propostas para superação de condicionantes institucionais: divulgar sistematicamente as reuniões e seus resultados (por meio de boletins, murais, jornais, rádio-escola, assembléias etc.); utilizar diferentes instrumentos e formas para chamar a comunidade a participar da gestão da escola: promovendo discussões, manifestações culturais, mudando o funcionamento das reuniões que já são realizadas, acolhendo de maneira prazerosa os sujeitos envolvidos; organizar as reuniões, com pauta previamente definida e divulgada, horário para começar e acabar, delegação de trabalhos por meio de comissões etc., pois a sensação de improdutividade é um dos fatores que gera as abstenções nos encontros; adotar a sistemática de rodízio para a coordenação das reuniões, dado ser esta uma habilidade que se adquire ao exercê-la; assumir o caráter político da gestão da escola como não contraditório ao exercício da direção da mesma;

21 Propostas para superação dos condicionantes político-sociais procurar enfrentar os conflitos, não impedindo que os mesmos surjam. Tal postura permitirá a manifestação dos diferentes interesses e percepção do problema ou questão gerando, também, a possibilidade de que diferentes e interessantes soluções apareçam. Além de garantir o exercício da prática democrática no interior dos CEs; realizar, sempre que necessário, uma decodificação das leis, normas, portarias e demais documentos formais, pois se nem todos dominam a linguagem burocrática, enquanto outros se escondem por trás dela; avaliar coletiva e permanentemente as ações desenvolvidas no interior da escola – avaliação enquanto processo contínuo de toda a instituição e não só dos alunos – principalmente, embora não exclusivamente, daquelas ações e projetos que emanaram das decisões coletivas;

22 Propostas para superação dos condicionantes político-sociais estabelecer coletivamente prioridades e distribuir, também de maneira coletiva, as responsabilidades pela sua operacionalização. Tanto a definição quanto a execução das prioridades devem pressupor aqueles elementos das práticas dialógicas, nas quais os consensos são necessariamente precários e resultam da negociação possível; definir prioridades e metas pode e deve pressupor a seleção dos recursos e prazos para serem atingidas, caso contrário a sensação será de incapacidade; propiciar e valorizar as discussões prévias entre representantes e representados para subsidiar o processo de tomadas de decisão, contribuindo para a diminuição da sensação de despreparo e falta de legitimidade que caracteriza a ação dos representantes dos diferentes segmentos que compõem os diferentes mecanismos de ação coletiva; valorizar a participação organizada de todos os segmentos e de todas as formas, considerando todos os participantes como interlocutores válidos e imprescindíveis, principalmente quando organizados em Grêmios, Sociedades Amigos de Bairro, Clube de Mães, Sindicatos, Partidos, outros Conselhos etc.).

23 Propostas para a superação dos condicionantes materiais procurar destinar todos os recursos existentes na escola para o favorecimento das práticas a serem adotadas pelo CE; explicitar as carências existentes e experimentar soluções, mesmo que conjunturais, que favoreçam o maior envolvimento dos diferentes segmentos na resolução dos problemas; incorporar experiências populares e locais na resolução de problemas, como tática para o incentivo aos encontros coletivos, embora responsabilizando os governos pela manutenção dos recursos adequados para o bom funcionamento da escola, exemplos são os mutirões, as festividades locais etc.;

24 Propostas para a superação dos condicionantes materiais lembrar que um coletivo articulado geralmente desenvolve instrumentos de pressão mais eficazes. Além do que, é necessário reiterar que as soluções para a restrição dos recursos públicos certamente não se resolverá na esfera da unidade escolar. possibilitar, no caso dos usuários, a avaliação das atividades da escola mediante a presença destes no cotidiano da escola desenvolvendo atividades de controle e supervisão das práticas escolares. Exemplos seriam o acompanhamento de entrada/saída e intervalo de alunos; supervisão e operacionalização das prioridades definidas para o período; assistência aos professores, etc.;

25 Por fim... (otimista) Nada É Impossível De Mudar (Berthold Brecht) Desconfiai do mais trivial, na aparência singelo. E examinai, sobretudo, o que parece habitual. Suplicamos expressamente: não aceiteis o que é de hábito como coisa natural, pois em tempo de desordem sangrenta, de confusão organizada, de arbitrariedade consciente, de humanidade desumanizada, nada deve parecer natural nada deve parecer impossível de mudar.

26 Por fim... (pessimista) A Exceção e a Regra (Berthold Brecht) Estranhem o que não for estranho. Tomem por inexplicável o habitual. Sintam-se perplexos ante o cotidiano. Tratem de achar um remédio para o abuso Mas não se esqueçam de que o abuso é sempre a regra.


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