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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 1.

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1 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT 1

2 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 2 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT Instituído pela Lei nº 7.998/90 (regulamentação do artigo 239 da CF/1988) Fundo Contábil de Natureza Financeira, vinculado ao MTE, com diretrizes de gestões estratégicas definidas pelo CODEFAT; Destinado ao Custeio do Programa do Seguro- Desemprego e do Pagamento do Abono Salarial; e Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES. FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT Instituído pela Lei nº 7.998/90 (regulamentação do artigo 239 da CF/1988) Fundo Contábil de Natureza Financeira, vinculado ao MTE, com diretrizes de gestões estratégicas definidas pelo CODEFAT; Destinado ao Custeio do Programa do Seguro- Desemprego e do Pagamento do Abono Salarial; e Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES.

3 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Programas e Ações do FAT Programa do Seguro-Desemprego Principais ações: qualificação social profissional; intermediação de emprego; pagamento do benefício do seguro-desemprego; informações sobre mercado de trabalho. Pagamento do benefício do Abono Salarial; Financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES; e Financiamento de programas de geração de emprego e renda por meio de depósitos especiais nas instituições federais de crédito ( BNDES, BB, CAIXA, BNB, BASA e FINEP ). 3

4 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Origens de recursos do FAT 80% dos recursos da Contribuição PIS/PASEP; Remunerações de aplicações: Juros dos empréstimos constitucionais ao BNDES (TJLP); Juros dos Depósitos Especiais (TJLP e SELIC); Juros do Fundo Extramercado – (Taxa Extramercado FAT); Recursos da Contribuição Sindical; Recursos do Tesouro Nacional; Restituições e Multas. 4

5 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Distribuição da Arrecadação do PIS/PASEP Exercício de %80% DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO - DRU F A T 60%60% 40%40% PROGRAMAS E AÇÕES A CARGO DO MTE (SD, AS, QP, IMO) PROGRAMA DE DESENVOL- VIMENTO ECONÔMICO A CARGO DO BNDES R$ 37,9 bilhõesR$ 9,4 bilhões R$ 22,8 bilhões R$ 15,1 bilhões 20%20% R$ 47,3 bilhões 5

6 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 6 Receita total de R$ ,0 milhões

7 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 7 Despesa total de R$ ,4 milhões

8 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 8 Fonte: CGSAP/DES/SPPE/MTE Obs.: Seguro-Desemprego = Trabalhadores formais, Pescadores Artesanais, Domésticos, Bolsa Qualificação e Resgatado de trabalho análogo ao trabalho escravo).

9 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 9 Fonte: CGSAP/DES/SPPE/MTE Obs.: Recebem o benefício os trabalhadores com ganhos de até 2 salários-mínimos e inscritos a pelo menos 5 anos no Programa PIS/PASEP.

10 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Fonte: RAIS 10

11 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Fonte: RAIS e DES/SPPE/MTE 11

12 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 12 Desligamentos = Dispensados, Mortos, Aposentados, Transferências, Espontâneos, Termina de Contrato. Fonte: RAIS

13 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 13 DESPESAS COM SEGURO DESEMPREGO EM % DO PIB Fonte: Gastos do Seguro Desemprego (% PIB): OECD, employment Outlook e para o Brasil STN/MF. Números referentes a 2009 ou ano mais próximo.

14 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 14 Fonte SIAFI

15 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 15 Fonte SIAFI

16 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO FLUXO ORÇAMENTÁRIO DO FAT SOF/MP consolida Propostas das Unidades da União e a Presidência da República envia PLOA ao Congresso. Congresso Nacional avalia o PLOA e aprova a LOA SOF/MP publica Decreto de Programação Orçamentária; estabelece limites para empenho; e libera créditos do orçamento aprovado Unidades do MTE enviam propostas à SPOA/MTE SPOA/MTE consolida propostas para apreciação do CODEFAT CODEFAT aprova Proposta do FAT e envia à SOF/MP Unidades do MTE executam o orçamento Presidente da República sanciona a LOA

17 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 17 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CODEFAT DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO FAT PARA POR PROGRAMA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CODEFAT DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO FAT PARA POR PROGRAMA

18 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 18 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CODEFAT DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO FAT PARA 2014 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CODEFAT DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO FAT PARA 2014

19 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 19 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CODEFAT

20 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 20

21 MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO 21 Secretária Executiva do CODEFAT Esplanada dos Ministério, Bloco F, Sala 203 Ministério do Trabalho e Emprego telefones: (61) /6575 Paulo Cesar Bezerra de Souza Coordenador Geral de Recursos do FAT Esplanada dos Ministério, Bloco F, Sala 229 Ministério do Trabalho e Emprego telefone: (61)


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