O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT

Apresentação em tema: "O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT"— Transcrição da apresentação:

1 O Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT
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2 FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT
Instituído pela Lei nº 7.998/90 (regulamentação do artigo 239 da CF/1988) Fundo Contábil de Natureza Financeira, vinculado ao MTE, com diretrizes de gestões estratégicas definidas pelo CODEFAT; Destinado ao Custeio do Programa do Seguro-Desemprego e do Pagamento do Abono Salarial; e Financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico a Cargo do BNDES. 2

3 Programas e Ações do FAT
Programa do Seguro-Desemprego Principais ações: qualificação social profissional; intermediação de emprego; pagamento do benefício do seguro-desemprego; informações sobre mercado de trabalho. Pagamento do benefício do Abono Salarial; Financiamento de programas de desenvolvimento econômico por meio do BNDES; e Financiamento de programas de geração de emprego e renda por meio de depósitos especiais nas instituições federais de crédito (BNDES, BB, CAIXA, BNB, BASA e FINEP). 3

4 Origens de recursos do FAT
80% dos recursos da Contribuição PIS/PASEP; Remunerações de aplicações: Juros dos empréstimos constitucionais ao BNDES (TJLP); Juros dos Depósitos Especiais (TJLP e SELIC); Juros do Fundo Extramercado – (Taxa Extramercado FAT); Recursos da Contribuição Sindical; Recursos do Tesouro Nacional; Restituições e Multas. 4

5 Distribuição da Arrecadação do PIS/PASEP Exercício de 2012
R$ 47,3 bilhões F A T DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO - DRU 80% 20% R$ 37,9 bilhões R$ 9,4 bilhões 60% 40% R$ 22,8 bilhões R$ 15,1 bilhões PROGRAMAS E AÇÕES A CARGO DO MTE (SD, AS, QP, IMO) PROGRAMA DE DESENVOL-VIMENTO ECONÔMICO A CARGO DO BNDES 5

6 Receita total de R$ 58.517,0 milhões
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7 Despesa total de R$ 55.542,4 milhões
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8 8 Fonte: CGSAP/DES/SPPE/MTE
Obs.: Seguro-Desemprego = Trabalhadores formais, Pescadores Artesanais, Domésticos, Bolsa Qualificação e Resgatado de trabalho análogo ao trabalho escravo). 8

9 Fonte: CGSAP/DES/SPPE/MTE
Obs.: Recebem o benefício os trabalhadores com ganhos de até 2 salários-mínimos e inscritos a pelo menos 5 anos no Programa PIS/PASEP. 9

10 Fonte: RAIS 10

11 Fonte: RAIS e DES/SPPE/MTE
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12 Desligamentos = Dispensados, Mortos, Aposentados, Transferências, Espontâneos, Termina de Contrato.
Fonte: RAIS 12

13 DESPESAS COM SEGURO DESEMPREGO EM % DO PIB
Fonte: Gastos do Seguro Desemprego (% PIB): OECD, employment Outlook e para o Brasil STN/MF. Números referentes a 2009 ou ano mais próximo. 13

14 Fonte SIAFI 14

15 Fonte SIAFI 15

16 FLUXO ORÇAMENTÁRIO DO FAT
SOF/MP publica Decreto de Programação Orçamentária; estabelece limites para empenho; e libera créditos do orçamento aprovado Unidades do MTE executam o orçamento Unidades do MTE enviam propostas à SPOA/MTE SPOA/MTE consolida propostas para apreciação do CODEFAT Presidente da República sanciona a LOA Congresso Nacional avalia o PLOA e aprova a LOA CODEFAT aprova Proposta do FAT e envia à SOF/MP SOF/MP consolida Propostas das Unidades da União e a Presidência da República envia PLOA ao Congresso.

17 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CODEFAT
DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO FAT PARA POR PROGRAMA 17

18 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO CODEFAT
DISTRIBUIÇÃO DO ORÇAMENTO DO FAT PARA 2014 18

19 DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO CODEFAT - 2014
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21 Secretária Executiva do CODEFAT Esplanada dos Ministério, Bloco F, Sala 203 Ministério do Trabalho e Emprego telefones: (61) / Paulo Cesar Bezerra de Souza Coordenador Geral de Recursos do FAT Esplanada dos Ministério, Bloco F, Sala 229 Ministério do Trabalho e Emprego telefone: (61) 21