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MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL DO CARF E A CONSTRUÇÃO DE SUA JURISPRUDÊNCIA OTACÍLIO DANTAS.

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2 MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL DO CARF E A CONSTRUÇÃO DE SUA JURISPRUDÊNCIA OTACÍLIO DANTAS CARTAXO Presidente do CARF

3 O Modelo Organizacional Anterior Notas e registros históricos Mudança da estrutura organizacional Oportunidade da proposta

4 O Modelo Organizacional Anterior Primeiro Conselho Segundo Conselho Terceiro Conselho Câmara Superior de Recursos Fiscais

5 O Modelo Organizacional Anterior Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda 1º CONSELHO 2º CONSELHO3º CONSELHO I RPJ IRPF I P I PIS/ COFINS CPMF/ IOF/ CONT.PREV. II / IE / SIMPLES / ITR / FINSOCIAL / CIDE E OUTROS 3º Pleno2º Pleno1º Pleno

6 O Modelo Organizacional Anterior

7 PRESIDÊNCIA DA CSRF PRIMEIRA TURMA SEGUNDA TURMA TERCEIRA TURMA QUARTA TURMA SECRETARIA Câmara Superior de Recursos Fiscais

8 Diagnóstico do Modelo Anterior Disfunções da Estrutura: Superposições Três presidências; Três secretarias executivas; Três centros de documentação; Três setores de logística; Três orçamentos; Cada conselho com estrutura administrativa e funcional própria e independente; Autonomia para edição de normas procedimentais por parte da presidência dos respectivos conselhos, dificultando o processo de informatização;

9 Proposta de Unificação Fundamentos: Eliminar superposição de funções; Eliminar o retrabalho; Realocação dos recursos humanos e orçamentários; Implementação de serviços novos; Informatização integral de todo o contencioso; Uniformização e padronização dos processos de trabalho;

10 Desenho da Nova Estrutura Uma única presidência; Uma única secretaria executiva; Transformação do primeiro conselho, do segundo conselho e do terceiro conselho respectivamente na primeira, segunda e terceira seções; Câmara superior passou a integrar a estrutura do Carf composta de três turmas de julgamento e o Pleno.

11 Presidência CARF Secretaria Executiva ASTEJ 1º Seção de Julgamento 2º Seção de Julgamento 3º Seção de Julgamento 1ª CÂMARA2ª CÂMARA3ª CÂMARA4ª CÂMARA Secretaria de Câmara 1ª Turma Ordinária 2ª Turma Ordinária 3ª Turma Ordinária Secretaria de Câmara 1ª Turma Ordinária 2ª Turma Ordinária 2ª Turma Especial Secretaria de Câmara 1ª Turma Ordinária 2ª Turma Ordinária 1ª Turma Especial Secretaria de Câmara 1ª Turma Ordinária 2ª Turma Ordinária 3ª Turma Especial Estrutura Atual

12 O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO Atividade judicante 1.Solução dos litígios em matéria tributária federal na esfera administrativa. 2.Acervo jurisprudencial decorrente da atividade judicante 3.Edição de súmulas que espelham a jurisprudência consolidada decorrente da atividade de julgamento das matérias litigiosas (interpretação reiterada da legislação tributária)

13 O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO Atividade judicante 4. As súmulas se constituem em diretriz interpretativa quanto ao correto entendimento da legislação tributária, para a Administração Tributária Federal e CARF: a- súmulas vinculantes b- súmulas não vinculantes 5.O acervo jurisprudencial e as súmulas são fontes importantes de consulta para os contribuintes, para administração tributaria federal, operadores do Direito e Poder Judiciário.

14 O JULGAMENTO ADMINISTRATIVO Natureza do julgamento : colegiado Composição: paritária Perfil dos julgadores: especialistas em Direito Tributário, representantes da Administração Tributária ( auditores fiscais) e dos contribuintes (advogados tributaristas)

15 O ATO DE JULGAR Ato complexo que pressupõe: Conhecimento jurídico A interpretação da lei segundo às regras de hermenêutica Matéria fática: ônus da prova e sua respectiva valoração

16 PRINCIPAIS FONTES DOS LITÍGIOS OMISSÕES DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIGÜIDADES/IMPRECISÕES CONFLITOS NORMATIVOS CONTROVÉRSIAS FÁTICAS DIVERGÊNCIAS INTERPRETATIVAS

17 DESAFIOS CELERIDADE DOS JULGAMENTOS TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DOS JULGADOS CREDIBILIDADE - neutralidade e qualidade dos julgados COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS HARMONIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO – redução da insegurança jurídica

18 PROPOSIÇÕES (1) PROCESSO DIGITAL - e-PROCESSO Macro processo do crédito tributário – do lançamento até a sua extinção Composto de 03 módulos: (i) Lançamento pelas DRFs e Inspetorias; (ii) Julgamento pelas DRJs e CARF; (iii)Execução do crédito pela PGFN Implantação: em todas as unidades da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e no CARF

19 Ganhos de Eficiência Operacional Celeridade Redução de Custos Transparência Segurança Acessibilidade

20 PROPOSIÇÕES (2) SEMINÁRIOS DE HARMONIZAÇÃO INTERPRETATIVA: temas: polêmicos e controversos participantes: principais operadores : SRFB, CARF, DRJs, OAB, CFC, Confederações e outros operadores do direito objetivos: (i) discutir e harmonizar entendimento sobre as matérias selecionadas; (ii) obter áreas de consensos em matérias litigiosas. periodicidade: Anual

21 Jurisprudência Júris >Direito Prudência > Sabedoria O direito aplicado com sabedoria

22 Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O CARF é uma grande construção coletiva, fruto da excelência dos seus quadros e patrimônio da sociedade brasileira, sustentado pelo principio da paridade. A efetividade desses cenários e perspectivas, visando assegurar a correta aplicação da legislação tributária e a proteção dos cidadãos contribuintes espelham o trabalho dos servidores da Casa. MUITO OBRIGADO!


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