Audiência Pública sobre a MP 413

Apresentação em tema: "Audiência Pública sobre a MP 413"— Transcrição da apresentação:

1 Audiência Pública sobre a MP 413
Câmara dos Deputados Comissão de Minas e Energia Edson Silva Superintendente de Abastecimento Brasília, 9 de abril de 2008.

2 Macro Atribuições da ANP
Abastecimento nacional de combustíveis (Lei nº 9.847/99) Considerado de utilidade pública. Compreende as seguintes atividades: I - produção, importação, exportação, refino, beneficiamento, tratamento, processamento, transporte, transferência, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do petróleo, gás natural e seus derivados; II - produção, importação, exportação, armazenagem, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, avaliação de conformidade e certificação do biodiesel; III - comercialização, distribuição, revenda e controle de qualidade de álcool etílico combustível.

3 Modelo do Abastecimento Nacional de Combustíveis
Mercado Externo Nível 1 Refinarias Centrais Petroquímicas Formulador (Blender) Importador (Trader) ProdutorÁlcool ProdutorBiodiesel Nível 2 Distribuidor Exceto gasolina e diesel (para Bx) TRR Revendedor Nível 3 Exceto gasolina Consumidor Nível 4

4 Consumo Aparente de Combustíveis, 2006-2007
4 4

5 Mercado de Álcool Hidratado
Consumo de álcool hidratado ↑ 29,3% ↑ 49,39% Veículos Flex fuel ↑ 42,6% Veículos Gasolina ↓ 27,3% Total ↑ 29,3% Fonte: ANP Fonte: Anfavea 5

6 Consumo Total de Álcool Versus Consumo de Gasolina A
2006 2007 2008 linha de tendência álcool linha de tendência Gas A 6

7 Participação de Mercado
Álcool Hidratado 2006 2007

8 MODELO DE ABASTECIMENTO
O MODELO DE ABASTECIMENTO VIGENTE NO BRASIL É DISCIPLINADO POR ATOS DA ANP EDITADOS EM CONSONÂNCIA COM SUAS ATRIBUIÇÕES PRESCRITAS EM LEI E COM POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS. POSSIBILITA, EM SUMA, A OBSERVÂNCIA A PRECEITOS LEGAIS APLICÁVEIS E A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR.

9 Atos da ANP Relacionados Direta ou
Indiretamente com o Álcool Combustível Resolução nº 36, de – Especificações dos álcoois anidro e hidratado para fins automotivos e obrigatoriedade de adição de corante ao álcool anidro. Resolução nº 5, de – Cadastramento eletrônico de unidades produtoras, envio à ANP de dados de comercialização de álcool combustível e regras de comercialização. Resolução nº 7, de – Limite de vendas entre distribuidoras (congêneres) e observância à marca. Limite de vendas entre distribuidoras não impede o comércio, necessitando apenas autorização da ANP quando volume de vendas for superior a 5%. 9

10 Atos da ANP Relacionados Direta ou
Indiretamente com o Álcool Combustível Limite de vendas entre distribuidoras (cont.) atende à demanda do Conselho de Política Fazendária - CONFAZ com o fim de possibilitar a correta destinação (repasse) do ICMS ao Estado onde o combustível foi efetivamente consumido. Observância à marca complementa procedimento estabelecido na Portaria ANP nº 116, de 05/07/00, que prevê que revendedor que mantém vínculo comercial com determinada distribuidora deve exibir sua marca e somente dela adquirir combustíveis (excetuam-se os postos “bandeira branca”, que podem adquirir combustíveis de qualquer distribuidora, devendo, no entanto, informar ao consumidor a origem desses produtos). estende tão somente essa regra ao distribuidor (relação biunívoca), ao estabelecer que esse agente somente pode vender produtos a postos que exibam sua marca (excetuam-se os postos “bandeira branca”). 10

11 MODELO DE ABASTECIMENTO
O MODELO DE ABASTECIMENTO EM VIGOR ALCANÇA PLENAMENTE OS OBJETIVOS A QUE SE PROPÕE, OU SEJA: EM QUE PESE SUAS DIMENSÕES CONTINENTAIS, QUE EXIGEM LOGÍSTICA COMPLEXA E PECULIAR, O PAÍS MANTÉM- SE, HÁ MUITO, ABASTECIDO, COM O PLENO ATENDIMENTO ÀS NECESIDADES DO MERCADO E OBSERVÂNCIA À QUALIDADE DOS PRODUTOS E AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

12 Evolução do Mercado Informal de Álcool Anidro
Queda da Informalidade - Corante (ANP) Controle do diferimento do ICMS (SEFAZ/SP) Informado: ANP; Real: Elaboração a partir de dados do MAPA e de relatório de grupo de trabalho ANP, EPE e Petrobras. 12

13 Evolução do Mercado Informal de Álcool Hidratado
Informado: ANP; Real: Elaboração a partir de dados do MAPA e de relatório de grupo de trabalho ANP, EPE e Petrobras. 13

14 Evolução de Índices de Não-Conformidades
Fonte: Boletim da Qualidade dos Combustíveis (SBQ/PMQC)

15 Obrigado! 15