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Obras do Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transportes – DNIT – Constantes do Quadro de Bloqueio. Secretaria de Fiscalização de Obras Secob.

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1 Obras do Departamento Nacional de Infra- Estrutura de Transportes – DNIT – Constantes do Quadro de Bloqueio. Secretaria de Fiscalização de Obras Secob

2 2 -DAS 41 OBRAS COM IGP INFORMADAS PELO TCU EM SETEMBRO DE 2009, 16 OBRAS TINHAM RECURSOS PROVINDOS DO DNIT - DAS 16 OBRAS DO DNIT CLASSIFICADAS COMO IGP EM SETEMBRO DE 2009, PERMANECEM NO QUADRO 13 OBRAS.

3 DAS 13 OBRAS COM IGP : Construção da BR-342/ES; Construção de trechos na BR-393/ES; Rest. de rodovias. fed. no ES (BR-101/ES); Construção da BR-265/MG; Construção de trecho na BR-158/MT; Adequação de trecho na BR-104/PE; Construção de trecho na BR-487/PR; Const. do contorno rod. de Foz do Iguaçu/PR; Adequação de trecho na BR-101/RJ; Manutenção de trechos na BR-364/RO; Construção da Ponte sobre o Rio Itacutu/RR; Construção de trechos na BR-230/TO; Construção da BR-010/TO.

4 DESSAS 13 OBRAS COM IGP : 2 OBRAS ESTÃO CONCLUÍDAS; 1 OBRA AINDA NÃO INICIOU; 2 OBRAS NÃO ENSEJAM PARALISAÇÃO (IGP EM CONTRATOS SECUNDÁRIOS); Logo, efetivamente, estão paralisados 8 empreendimentos

5 DESSAS 8 OBRAS COM IGP : O DNIT está providenciando a rescisão/anulação dos contratos em 4 deles. Restam, portanto, para discussão, 4 empreendimentos: Construção da BR-265/MG ; Adequação de trecho na BR-101/RJ; Manutenção de trechos na BR-364/RO; Construção da BR-010/TO.

6 Em 2009 foram incluídas, apenas, 4 IGPs, sendo que 2 delas não obstam a continuidade da obra (BR-104/PE e BR- 158/MT). Nas outras 2 obras, o Tribunal ainda não se manifestou em definitivo após as razões de justificativa dos responsáveis (BR-265/MG e BR-101/RJ)

7 DETALHAMENTO DA SITUAÇÃO DAS OBRAS

8 8 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – BOCA DO ACRE – DIVISA AM/AC – NA BR-317/AM OBRA RETIRADA DO QUADRO NÃO HÁ MAIS IGP

9 9 O QUE É A OBRA? Construção e pavimentação da BR-317, nos trechos entre Boca do Acre/AM e a divisa entre o Acre e o Amazonas

10 O QUE HAVIA PARADO? CONTRATO PD/01/07/ , no valor de R$ 52,3 milhões,referente à construção e pavimentação na rodovia BR-317/AM (parou em 19/01/2004). - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; -Ausência de licenças ambientais

11 O QUE HAVIA PARADO? Edital 97/2008, referente à contratação de nova empresa para a execução da obra. - Sobrepreço decorrente de preços excessivos frente ao mercado; - Julgamento ou classificação de propostas em desacordo com o edital; - Obra licitada sem a licença prévia;

12 POR QUE SAIU DO QUADRO? - O contrato 001/2009 foi rescindido. - O Acórdão 2338/2009 julgou que o contrato decorrente do edital 97/2008 (contrato 97/2008, de R$ 71,6 milhões) poderia continuar, desde que efetuada uma retenção preventiva de valores (IGR);

13 13 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-342/ES, TRECHO ENTRONCAMENTO BR- 101/ES E DIVISA ES/MG PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO

14 14 O QUE É A OBRA? A Construção da rodovia propicia a ligação entre a BR-116 e a BR-101, propiciando a interligação do nordeste de Minas Gerais com o Litoral do ES.

15 O QUE PAROU? Contratos PG 093/ (R$ 14,9 mi – dez/98), PG-094/01-99 (R$ 65,9 mi – dez/98) e PG-095/ (R$ 34,9 mi – dez/98) referentes à construção de trechos da rodovia (parou em 19/01/2004). -Projeto básico deficiente; - Sobrepreços nos contratos (ente 63% e 84%); - Descompasso entre a execução física e a execução financeira da obra;

16 MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES O DNIT, em reunião técnica nesta comissão (26/11/2009) informou o seguinte: - A rescisão dos contratos questionados está em andamento; - Providenciará novas licitações.

17 17 ADEQUAÇÃO DE ACESSOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR LESTE BR-262/ES, em Vitória OBRA RETIRADA DO QUADRO NÃO HÁ MAIS IGP

18 18 O QUE É A OBRA? Obras de melhoramento e restauração, com duplicação de via, na BR-262/ES, em 9,2km da rodovia.

19 O QUE HAVIA PARADO? CONTRATO PG-018/98, no valor de R$ 13,4 milhões (dez/97), referente à execução da obra (parou em 05/01/2001). - Sobrepreço; - Superfaturamento; - Reajustamento irregular; - Total de prejuízo efetivo e potencial de R$ 2,7 milhões (dez/97).

20 POR QUE SAIU DO QUADRO? - O contrato PG-018/98 foi rescindido. Assim, o Acórdão 2823/2009, em 25/11/2009, determinou a retirada da avença do quadro bloqueio.

21 21 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NA BR-393, TRECHO CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM – BOM JESUS NO NORTE, ATÉ DIVISA ES/RJ PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO

22 22 O QUE É A OBRA? Obras de restauração do trecho entre Cachoeiro do Itapemirim (ES) e Muqui (ES); e implantação entre Muqui e a divisa ES/RJ. IMPLANTAÇÃO RESTAURAÇÃO

23 O QUE PAROU? CONTRATO TT-0015/2002, no valor de R$ 74,4 milhões (dez/98), referente à execução da obra (parou em 26/01/2005). - Projeto básico licitado não contemplava a terraplenagem, de modo que os serviços dessa etapa da obra pudessem ser quantificados; - Sobrepreço nos itens de terraplenagem do contrato, de 40% a 95%;

24 MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES O DNIT, em reunião técnica nesta comissão (26/11/2009) informou o seguinte: - Rescindirá os contratos; - Providenciará novas licitações.

25 25 RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS FEDERAIS – ES PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO

26 26 O QUE É A OBRA? Trata-se de obra de restauração da Rodovia BR ES/BA (trecho Linhares - Divisa ES/BA, Km 0 - Km 149.

27 O QUE PAROU? CONTRATO PG-019/00-00, no valor de R$ 11,4 milhões (ago/99), referente à execução da obra (parou em 19/01/2004). -Sobrepreço (de 50% a 120% em itens específicos do contrato, incluídos por aditivo contratual); - Administração irregular dos contratos (execução de serviços sem previsão contratual e sem memorial de cálculo de quantitativos).

28 MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES O DNIT, em reunião técnica nesta comissão (26/11/2009) informou o seguinte: - A rescisão do contrato está em andamento, com minuta de termo de rescisão (a empresa não aceitou a repactuação do contrato para evitar o jogo de planilhas); - Quanto aos prejuízos já incorridos no contrato, o DNIT notificou a empresa para que recolhesse os valores indevidos.

29 29 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – ENTRONCAMENTO MG-170 – ENTRONCAMENTO BR-491/MG- 050, NA BR-265/MG ACHADO CONVERTIDO EM IGP EM 2009

30 30 O QUE É A OBRA? Trata-se de construção de trecho de rodovia na BR-265/MG, conforme assinalado no mapa. LOTE 2 LOTE 1

31 O QUE PAROU? CONTRATOS UT /02-00, lote 1, no valor de R$ 46,3 milhões (out/2001) e UT- 0017/02-00, lote 2, no valor de R$ 70,7 milhões (out/2001), referente à construção da obra (parou em 30/12/2008). -Sobrepreço (R$ 2,6 mi no lote 1 e R$ 7,7 mi no lote 2); - Obras realizadas em terrenos não desapropriados.

32 O QUE PAROU? Quanto ao contrato do lote 2, o Acórdão 716/2009- P permitiu a continuidade do contrato, desde que repactuada a avença. O prejuízo já incorrido seria tratado em TCE. Na prática, a medida ensejava um impacto de 1,16% no valor da pactuação (medida para terminar a obra). Ainda assim, a contratada não concordou em revisar o contrato. Daí a permanência da IGP.

33 O QUE PAROU? Quanto ao contrato do lote 1, a manifestação de defesa dos responsáveis encontra-se em análise do Tribunal, onde avalia-se que a decisão final do TCU acerca da paralisação (ou liberação) da obra poderá ser apreciada até o dia 09/12/2009; As manifestações de defesa foram encaminhadas somente no dia 17/11/2009.

34 34 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – DIVISA PA/MT – RIBEIRÃO CASCALHEIRA – NA BR-158-MT IGP NOVA (INFORMADA EM SETEMBRO) NÃO SE REFERE À EXECUÇÃO DA OBRA, E SIM EM CONTRATO DE EXECUÇÃO DE ESTUDOS AMBIENTAIS

35 35 O QUE É A OBRA? Trata-se de construção de trecho de rodovia na BR-158/MT, conforme assinalado no mapa.

36 O QUE PAROU? CONTRATO 3/2009/00/00-ASJU (R$ 5,5 milhões – out/2004), contratado pelo DNIT, relativo à execução de estudos ambientais para gestão ambiental. - Duplicidade na contratação/licitação de empresa de consultoria para supervisionar/fiscalizar a obra, haja vista que o estado (a obra é conveniada) também previu a licitação de empresa para a realização dos mesmos serviços.

37 MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES O DNIT, em reunião técnica nesta comissão (26/11/2009) informou o seguinte: - Encaminhou informação que, teoricamente, sanearia a irregularidade;

38 38 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – ENTRONCAMENTO PE-160 – ENTRONCAMENTO PE-149, NA BR-104/PE IGP NOVA (INFORMADA EM SETEMBRO) NÃO ENSEJA A PARALISAÇÃO DA OBRA, SOMENTE DE UM CONTRATO DE PROJETO (EM DUPLICIDADE)

39 39 O QUE É A OBRA? Trata-se de obra de duplicação e adequação da de BR-104/PE.

40 O QUE PAROU? CONTRATO 04-09/2005, relativo à execução de estudos ambientais para gestão ambiental. - Problemas na fiscalização do contrato; - Subcontratação irregular, haja vista que o edital de licitações proibia, expressamente, a possibilidade de sub-rogação do contrato.

41 MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES - Definir e especificar as ações de fiscalização a cargo de cada parte signatária do contrato; - Compatibilizar o objeto do contrato com as especificações das ações objeto do subitem anterior.

42 42 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – PORTO CAMARGO – CRUZEIRO DO OESTE, NA BR- 487/PR PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO

43 43 O QUE É A OBRA? Construção e pavimentação de 170 km; desses, somente 21,10 km estão paralisados (contrato do lote 2). LOTE 2

44 O QUE PAROU? CONTRATO 171/98, lote 2, no valor de R$ 10,1 milhões (mai/98), relativo à execução de estudos ambientais para gestão ambiental (parou em 19/01/2004). -Conluio entre licitantes, informado pelo Tribunal de Alçada do Paraná sobre a existência de um Termo Particular de Compromisso entre duas empresas, estabelecendo um pagamento de 5% de uma à outra na hipótese de o contrato ser adjudicado à primeira;

45 MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES - A Superintendência do DNIT no Paraná informou, em 20/05/09, que o processo referente ao contrato 171/98 está na Procuradoria Geral do DNIT, para análise acerca da anulação do contrato.

46 46 CONSTRUÇÃO DE CONTORNO RODOVIÁRIO – NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU – BR-469/PR PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO. OBRA NÃO INICIADA.

47 47 O QUE É A OBRA? Construção, pavimentação e restauração do contorno rodoviário de Foz do Iguaçu/PR, na BR- 277/469.

48 O QUE PAROU? CONTRATO TT-0294/2005, no valor de R$ 74,7 milhões (set/01), relativo à construção, pavimentação e restauração do contorno rodoviário de Foz do Iguaçu/PR. - Ausência de planilha orçamentária de quantitativos e preços unitários; - Sobrepreço de R$ 10,0 milhões + BDI; - Sub-rogação/subcontratação irregular de contrato.

49 MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES - DNIT ouviu a contratada acerca da anulação do contrato (informação de 24/08/2009); - Em 04/09/2009 o DNIT informou que seria necessária a consulta ao Município de Foz do Iguaçu, haja vista que o contrato original (anteriormente à sub-rogação) havia sido pactuado com àquele ente.

50 50 ADEQUAÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – SANTA CRUZ – MANGARATIBA – NA BR-101/RJ IGP NOVA OBRA AINDA NÃO PARALISADA

51 51 O QUE É A OBRA? Duplicação e restauração da pista existente e construção de OAE da BR-101/RJ

52 O QUE PODE PARAR? - CONTRATO 00227/06-00, no valor de R$ 170 milhões (dez/2005), relativo à duplicação e obras de arte especiais; - CONTRATO 00267/09-00, no valor de R$ 66 milhões (mai/08), restauração da pista existente, execução de OAE, e outros serviço; - CONTRATO ST-7-010/09-00, no valor de R$ 9,7 milhões (mai/08), restauração da pista existente, execução de OAE, e outros serviço;

53 POR QUE PODE PARAR? - Sobrepreço nos três contratos (15,0%; 13,13% e 31,7%, respectivamente; - Duplicidade de pagamentos referentes à mobilização, instalação e manutenção do canteiro de obras nos contratos de 2006 e 2009, com impacto de R$ 4 milhões (mai/2008).

54 MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES - As razões de justificativa do DNIT e das empresas só estavam disponíveis em novembro de 2009; - Existe a possibilidade de se decidir o mérito da questão até o dia 09/12/2009.

55 55 CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO MADEIRA NA BR-319/RO OBRA RETIRADA DO QUADRO NÃO HÁ MAIS IGP

56 56 O QUE É A OBRA? Construção da Ponte sobre o Rio Madeira

57 O QUE PODIA PARAR? - Edital de licitações 395/ (R$ 205 milhões); - Sobrepreço de R$ 39 milhões nas fundações, oriundo tanto no preço unitário das estacas (de até 200%), quanto em seus quantitativos.

58 POR QUE A OBRA SAIU DO QUADRO? - O DNIT revogou o edital de licitações.

59 59 MANUTENÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS – NA BR 364/RO PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO.

60 60 O QUE É A OBRA? Manutenção de trechos rodoviários da BR- 364/RO.

61 O QUE PAROU? - CONTRATO PG-133/ , no valor de R$ 13,8 milhões (dez/98) – EXECUÇÃO FÍSICA 100%; -CONTRATO PG-210/ , no valor de R$ 18,3 milhões – EXECUÇÃO FÍSICA 100%; -CONTRATO UT/22/0002/ , no valor de R$ 0,8 milhão (supervisão) – EXECUÇÃO FÍSICA 100%; - CONTRATO UT / , no valor de R$ 3,7 milhões (out/2004), em andamento (manutenção)

62 POR QUE PAROU? - aditamento de contrato extinto por decurso de prazo (contrato 133/99); - sub-rogação/subcontratação irregular (contrato 210/99); - medição e pagamento de serviços não realizados (contrato de supervisão) - Acréscimos ao valor contratual superiores ao limite legal (contrato de 2005).

63 MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES - Quanto aos contratos PG-133/ , PG- 210/ e UT/22/0002/ , extintos por decurso de prazo, existe proposta em discussão no Tribunal de retirada dessas avenças do quadro bloqueio; - Quanto ao contrato UT / , a medida saneadora seria a rescisão do contrato.

64 64 CONSTRUÇÃO DA PONTE SOBRE O RIO ITACUTU – NA BR-401/RR PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO. OBRA CONCLUÍDA

65 65 O QUE É A OBRA? Construção da Ponte sobre o Rio Itacutu, na divisa entre Roraima e Guiana.

66 O QUE PAROU? - CONTRATO CP 001/2001, no valor de R$ 15,7 milhões (abr/01), relativo à construção de pontes de concreto armado sobre os rios Itacutu e Arraia – CONTRATO RESCINDIDO, COM PROCESSO DE TCE EM APURAÇÃO. - Sobrepreço / Superfaturamento. -EXÉRCITO CONCLUIU A OBRA

67 67 CONSTRUÇÃO DE TRECHOS RODOVIÁRIOS NO CORREDOR ARAGUAIA-TOCANTINS/TO PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO. OBRA CONCLUÍDA

68 68 O QUE É A OBRA? Construção de subtrecho da BR-230/TO, km 20 (a partir do Estreito)/Luzinópolis.

69 O QUE PAROU? - CONTRATO 86/2000, no valor de R$ 36,0 milhões (fev/00), relativo à execução dos serviços de terraplenagem, pavimentação asfáltica e obras de arte especiais na BR-230/TO – OBRA CONCLUÍDA, COM PROCESSO DE TCE EM APURAÇÃO, com retenção de parcelas. - Sobrepreço / Superfaturamento de R$ 10,9 mi.

70 MEDIDAS PARA O SANEAMENTO DAS IRREGULARIDADES - O bloqueio financeiro está sendo discutido em processo de TCE, mas existem parcelas em haver no contrato; - O processo de TCE está em fase recursal, após a imputação de débito aos responsáveis.

71 71 CONSTRUÇÃO DE TRECHO RODOVIÁRIO – DIVISA – TO/MA – APARECIDA DO RIO NEGRO – NA BR-010/TO PERSISTEM AS PENDÊNCIAS QUE ENSEJARAM A INTERRUPÇÃO DO FLUXO ORÇAMENTÁRIO AO EMPREENDIMENTO.

72 72 O QUE É A OBRA? Implantação e pavimentação asfáltica da BR- 010/TO

73 O QUE PAROU? - CONTRATO 20/2002, no valor de R$ 56,6 milhões (out/01), relativo à implantação e pavimentação do lote 1 de construção da rodovia. - CONTRATO 21/2002, no valor de R$ 56,1 milhões (out/01), relativo à implantação e pavimentação do lote 2 de construção da rodovia; -CONTRATO 23/2002, no valor de R$ 44,1 milhões (out/01), relativo à implantação e pavimentação do lote 4 de construção da rodovia.

74 POR QUE PAROU? - Antieconomicidade do orçamento de terraplenagem (utilização de motoscrapers para distâncias muito longas); - Aprovação de alterações no valor do convênio com erros na avaliação dos quantitativos dos serviços; - Desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos após aditivos nos serviços de terraplenagem; - Desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos após aditivos nas fundações das OAE;

75 POR QUE PAROU? - Alterações de distâncias de transporte e de material sem a devida repactuação dos contratos; - Medição e pagamento de serviços não realizados; - Deficiência na qualidade dos serviços – GRAU DE COMPACTAÇÃO INSUFICIENTE NOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, MATERIALIZADO POR PERÍCIA DO DNIT; - Em conjunto, o potencial prejuízo ao erário na soma dos contratos supera os R$ 76 milhões.

76 FIM


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