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Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral Revisão PPA 2004-2007 Cuiabá, março de 2005.

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2 Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral Revisão PPA Cuiabá, março de 2005

3 Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral Pauta da reunião: - APRESENTAÇÃO DA METODOLOGIA DE REVISÃO DO PPA; - DISCUSSÃO DOS PROCEDIMENTOS DOS ÓRGÃOS/ENTIDADES E DA SEPLAN DURANTE AS ETAPAS DA REVISÃO; - APRESENTAÇÃO DO MÓDULO DE ELABORAÇÃO DE REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL NO SIGPLAN; Cuiabá, março de 2005

4 Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral O que é a revisão do PPA ? - É uma das etapas do ciclo de gestão do Planejamento, visa fortalecer os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas. - Não se trata da elaboração de um novo Plano Plurianual, mas sim da atualização e aperfeiçoamento do Programas ali constantes. - A revisão do Plano Plurianual terá como escopo a concepção dos programas, não alterando nesse momento os objetivos estratégicos e os seus indicadores. Cuiabá, março de 2005

5 Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral Objetivos - Promover a melhoria continua do processo de elaboração, avaliação e implementação dos Programas e suas ações; - Realinhar os Programas e ações do PPA, buscando uma integração entre eles, a LDO e a LOA; - Contribuir para a transparência e adequação dos objetivos de governo as demandas da sociedade; - Definir um conjunto de Programas prioritários de Estado. Cuiabá, março de 2005

6 Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral Pressupostos para a gestão do Plano - Definição de Programas Estratégicos -Implementação do Monitoramento e Avaliação dos Programas; - Programa de Capacitação continuada de Gerentes e equipe. - Estruturação de um Sistema de Informações Gerenciais Cuiabá, março de 2005

7 Base Legal A Lei estadual nº 8.064, de 30 de dezembro de 2003, que aprova o PPA , em seu artigo 6º § 3º estabelece que o Plano Plurianual será revisto quando necessário. O projeto de lei de revisão do PPA deverá ser encaminhado juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias quando do envio dessa à Assembléia Legislativa.

8 PPA - Lei do Plano Plurianual Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato) encaminhamento ao Legislativo até 15 de maio do primeiro ano de mandato do governador, aprovação até 30 de junho Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa de capital e para as relativas aos programas de duração continuada. LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigência anual encaminhamento ao Legislativo até 30 de maio, para aprovação até 30 de junho Conteúdo: metas e prioridades a serem contempladas no Orçamento; orienta a elaboração do orçamento; alterações na legislação tributária; política de aplicação das agências financeiras de fomento LOA - Lei Orçamentária Anual Vigência anual Orçamentos Fiscal; da Seguridade Social e de Investimento encaminhamento ao Legislativo até 30 de setembro, aprovação até 30 de dezembro Planejamento e Orçamento Governamental SÍNTESE Base Legal

9 Impacto na na sociedade Revisão dos Programas Monitoramento Execução dos Programa Planejamento expresso em Programas Problema ou Demanda da Sociedade Avaliação Ciclo de Gestão

10 Objetivos Setoriais Orientação Estratégica de Governo Ações de Governo Programas Processo de Elaboração do Plano Plurianual Programa de Governo Estratégia de Desenvolvimento Desafios Orientação Estratégica dos órgãos

11 - A revisão do PPA em 2005 terá como escopo a concepção dos Programas (anexo I da Lei Estadual de 30/12/03, alterado pela Lei Estadual de 12/08/04) Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral O Processo de Revisão -As alterações efetuadas nos Programas terão validade para os anos de 2006 e/ou 2007.

12 I – adequação de denominação ou do objetivo e/ou modificação do público-alvo, dos indicadores ou dos índices; II – inclusão, exclusão, ou fusão de programas; III – inclusão ou exclusão de ações orçamentárias; IV - alteração do tipo, do título, do produto, da unidade de medida e das metas das ações orçamentárias, que impliquem mudança de finalidade/objetivo, ou ainda, que objetivem tornar a ação inteligível; V – alteração de regionalização. Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral Quais os casos que justificam uma revisão dos Programas/ações do PPA?

13 A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no mínimo, o diagnóstico e as causas do problema a serem enfrentados, as conseqüências da não implementação do programa, a demonstração da compatibilidade com os objetivos e estratégias definidos no Plano Plurianual, e, demonstração da capacidade financeira e orçamentária ao longo do período de vigência do Plano Plurianual. Secretaria de Planejamento e Coordenação Geral Quais os casos que justificam uma revisão dos Programas/ações do PPA?

14 Etapas da Revisão do PPA Definição de Problemas e Priorização de Programas pelos Órgãos Setoriais 1.1 – Análise e Validação da proposta Qualitativa (SEPLAN) 2. Escolha de 10 Programas pelo Governador 3. Fase Qualitativa 3.1 – Alterações nos atributos do Programa e suas ações (Órgãos) 3.2 – Análise e Validação da proposta Qualitativa (SEPLAN) 4. Fase Quantitativa 3.3 – Quantificação dos Programas e Ações (Órgãos) 3.4 – Análise e Validação da Proposta Quantitativa (SEPLAN)

15 Quais os critérios que a SEPLAN deverá utilizar para analisar as escolhas dos programas estratégicos pelos órgãos/entidades? - Alinhamento com os Objetivos e estratégias definidos no PPA; - Programa com percentual significativo de alcance de metas estabelecidas na LOA; - Programa com percentual razoável de execução orçamentária de suas ações; Etapas da Revisão do PPA Fase Qualitativa

16 Quais os critérios que a SEPLAN deverá utilizar para analisar as escolhas dos programas estratégicos pelos órgãos? - Programa com valor orçamentário relevante em relação aos demais Programas do Órgão para justificar uma revisão. - Programa com percentual relevante de aplicação dos recursos orçados nas próprias ações; Etapas da Revisão do PPA Fase Qualitativa - Programas com ações que perpassam mais de órgão/entidade;

17 Para a definição dos valores financeiros dos Programas/ações o órgão/entidade deverá observar: - teto estabelecido para a LDO 2006; - alocar primeiramente os gastos com pessoal, custeio e outras despesas obrigatórias; - disponibilizar os recursos para as ações dos programas considerados prioritários, bem como dos demais programas. Fase Quantitativa Etapas da Revisão do PPA

18 Após a etapa de quantificação dos Programas/ações pelos órgãos/entidades, a SEPLAN fará análise considerando critérios como: a participação orçamentária relativa dos programas prioritários em relação aos demais programas do órgão; a compatibilidade entre o objetivo das ações, os gastos a serem efetuados e as metas físicas a serem realizadas. Etapas da Revisão do PPA Fase Quantitativa Análise da proposta setorial pela SEPLAN

19 Orientação Estratégica de Governo Modelo de Desenvolvimento Desafios Orientação Estratégica dos órgãos Objetivos Setoriais Priorização de Programas Revisão dos Programas e Ações Revisão e Ajustes da Previsão de Recursos Previsão de Recursos por Ação Previsão de Recursos por Programa Consolidação - Revisão PPA (2006 e 2007) -Anexo da LDO Validação dos Programas Revisão e Ajustes das Ações dos Programas Previsão de Recursos por órgãos F A S E Q U A L I T A T I V A F A S E Q U A N T I T A T I V A Processo de Revisão de Programas do PPA – Base PPA

20 Programa

21 Conceito de Programa e Problema É o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização de objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores. Articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não- orçamentárias), necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas. Observação importante: um programa existe para resolver um problema junto à sociedade. É importante, portanto, que o problema seja identificado na sociedade e não no interior da instituição, ou seja, não se deve partir das estruturas e ações existentes e buscar problemas para justificá-las.

22 Conceito de Programa e Problema Problemas são demandas não satisfeitas ou carências identificadas, que, quando reconhecidas e declaradas pelo governo, passam a integrar a sua agenda de compromissos. Causas de um problema: processos ou fatores responsáveis pelo surgimento, manutenção ou expansão do problema.

23 PROBLEMA CAUSAS C1 C2 C3 OBJETIVO + INDICADOR OBJETIVO + INDICADOR AÇÕES A1 A2 A3 SOCIEDADE: PESSOAS, FAMÍLIAS, EMPRESAS Programa Estruturação do Programa a partir do problema

24 Tipos de Programa Apoio Administrativo Apoio Administrativo Gestão de Políticas Públicas Gestão de Políticas Públicas Programas Finalísticos Programas Finalísticos Governo SOCIEDADE

25 Resulta em bens e serviços ofertados diretamente à Sociedade Programa Finalístico Tipos de Programa Exemplos: Regularização Fundiária Rural Meu Lar Geração de Emprego e Renda Exemplos: Regularização Fundiária Rural Meu Lar Geração de Emprego e Renda

26 Programa de Gestão de Políticas Públicas Destinado ao planejamento e à formulação de políticas setoriais, à coordenação, avaliação e controle dos demais programas sob a responsabilidade de determinado órgão. Tipos de Programa Exemplos: Coordenação de Políticas Públicas Modernização da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Estadual Exemplos: Coordenação de Políticas Públicas Modernização da Estrutura Organizacional do Poder Executivo Estadual

27 Programa de Apoio Administrativo Despesas de natureza tipicamente administrativa, as quais, embora contribuam para a consecução dos objetivos dos outros programas, neles não foram passíveis de apropriação Tipos de Programa Observações: O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: Manutenção dos Serviços Administrativos, Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais, Ações de Informática, Manutenção dos Serviços de Transportes Observações: O Programa de Apoio Administrativo é composto basicamente pelas ações: Manutenção dos Serviços Administrativos, Remuneração de Pessoal Ativo da Estado e Encargos Sociais, Ações de Informática, Manutenção dos Serviços de Transportes

28 AÇÃO

29 Ação (P/A/OE) O programa possui um conjunto articulado de ações, expressas em metas quantificáveis, que atacam as causas do problema, objetivando resolvê-lo? Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade Contribui para atender aos objetivos de um programa

30 Ação Os atributos Órgão/Unidade Orçamentária, Título, Produto, Unidade de medida, Tipo de ação, Tipo de orçamento, Base legal, Unidade responsável, e Regionalização estão definidos e preenchidos de forma clara? Uma ação nova, criada pelo Órgão para a revisão do PPA , é a repetição de uma outra já existente? (verificar principalmente os campos Título, Produto e Tipo de ação) A ação gera um único Produto (bem ou serviço) que retrata a execução da ação (verificar a descrição da ação)? (Exemplos corretos: estrada construída, exame realizado, servidor treinado. Os projetos de investimento devem, sempre que possível, ser individualizados em uma ação específica, de modo a permitir aferição de seu grau de execução física).

31 Ação O grau de regionalização é compatível com a execução da ação e com sua Forma de implementação? (é importante identificar a localização dos beneficiários dos serviços prestados para se fazer a regionalização. A regionalização todo o Estado deve ser aceita apenas quando o benefício atinge indistintamente todo o Estado).

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