O fim do milagre e do período militar:

O fim do milagre e do período militar: 1974-1988
Prof. Marcelo de Oliveira Passos Departamento de Economia Mestrado em Organizações e Mercados

Referências CARNEIRO, D. D. Crise e esperança: In: ABREU, M. P. (org.) A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana: Rio de Janeiro: Campus, 1989. CARNEIRO, D. D. e MODIANO, E. Ajuste externo e desequilíbrio interno: In: ABREU, M. P. (org.) A ordem do progresso: cem anos de política econômica republicana: Rio de Janeiro: Campus, 1989.

Referências LACERDA, A. C.; BOCCHI, J. I.; REGO, J. M. et al. Economia Brasileira. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, WILLIAMSON, J. A economia aberta e a economia mundial. Rio de Janeiro: Campus, 1989.

Antecedentes 1973: o PIB mundial cresceu quase 7% (Williamson, 1988, p.371). Demanda mundial aquecida desde a escalada dos gastos militares norte-americanos associados à guerra do Vietnã. Aumento das pressões por aumentos salariais em quase todos os países industrializados. Efeitos retardados da queda do dólar em 1971.

Antecedentes Inovações financeiras => expansão do crédito bancário para financiar o comércio internacional. Surgimento do mercado de euromoedas => aumento dos fluxos comerciais. Crescimento do comércio mundial, inflação e desvalorização do dólar contribuíram para o excesso de liquidez existente no período anterior a

Antecedentes As taxas fixas de câmbio ficaram incompatíveis com o cenário econômico internacional. Havia inflação elevada nos países industrializados. Além disso, o comércio internacional se expandia e o dólar estava desvalorizado desde 1971. Os déficits públicos dos países industrializados também eram significativos (políticas econômicas keynesianas).

Antecedentes As propostas de reforma monetária internacional fracassaram. Muitas moedas internacionais passaram a flutuar. Isto ajudou no controle das expectativas inflacionárias (menor tendência de inflação esperada, e). A taxa de câmbio flutuante era um instrumento adicional de controle da  dos países da OCDE (além do controle das taxas de juros de curto prazo).

Antecedentes 1973: crise do petróleo surgiu em um contexto de déficit de oferta, com o início do processo de nacionalizações e de uma série de conflitos envolvendo os produtores árabes da OPEP. Guerra do Yom Kippur (1973) => preços do barril de petróleo aumentam 400% em cinco meses (17/10/73 a 18/03/74).

Antecedentes Desestabilização da economia mundial.
I em produção de petróleo não acompanharam o aumento da demanda pelo produto. Não houve aumento proporcional dos I em novos campos ou em fontes alternativas de energia. P do petróleo =>  Receitas de X petróleo => petrodólares => I em bancos europeus => empréstimos internacionais para países em desenvolvimento.

Antecedentes empréstimos internacionais para países em desenvolvimento => E (taxa nominal de câmbio) e Ms => e Economia estava crescendo o dobro da sua média histórica (estava superaquecida). Sucessão presidencial: Médici indica Geisel como seu candidato à presidência (ver entrevista de Jarbas Passarinho ao jornalista Geneton Moraes Neto ).

Antecedentes 1973: inflação atinge 12% (conforme prometido pelo presidente Médici). Carneiro (1989, p. 296) afirma que “O próprio Presidente da República (...) fixou, para seu último ano de governo, a taxa de inflação em 12%, que a utilização marota e compulsória dos preços tabelados pela Fundação Getúlio Vargas se encarregaria de produzir para o final de 1973”.

Antecedentes O crescimento do PIB atingiu o recorde de 14% e o PIB industrial cresceu 17%. Fim do milagre econômico e fim do período de grande repressão política. Fim de um período sem oposição, sem prestação de contas, sem imprensa livre e sem compromissos políticos que atrapalhassem as decisões de política econômica. Início de um período no qual ficaria difícil viabilizar medidas econômicas razoáveis.

Política econômica Prioridade do equilíbrio político em vez da sustentabilidade da política econômica. Prioridade à abertura política (chamada de distensão). Receio da eventual reação dos “sinceros, porém radicais” opositores militares à gestão do presidente Ernesto Geisel. Abertura deveria ser “lenta, gradual e segura”.

Política econômica Equipe econômica: Ministro do Planejamento: João Paulo dos Reis Velloso e Ministro da Fazenda: Mário Henrique Simonsen (substituiu Antônio Delfim Netto). Chefe da Casa Civil: Golbery do Couto e Silva: “certamente o militar mais adequado para chefiar uma Casa Civil de transição, e que tinha clara a rota possível para que a distensão pudesse desembocar em democracia política e não no que ele denominaria uma nova e prematura sístole (conforme Carneiro, 1989, p.298)”.

Política econômica Não havia consciência clara das novas restrições decorrentes do crise econômica internacional sobre a economia brasileira. Apenas Simonsen tinha noção clara destas restrições. A crise provocou uma transferência de cerca de 2% da renda mundial dos importadores para os produtores de petróleo. Simonsen era a favor de um ajuste contracionista e Velloso queria acelerar o crescimento.

Política econômica Simonsen percebia que o governo não tinha controle sobre a oferta de moeda e que os preços estavam represados desde o governo anterior. Os condicionantes internos (inclusive políticos) foram mais considerados do que os condicionantes externos. Os desenvolvimentistas acreditavam que a liquidez abundante no mercado internacional ajudaria a financiar os elevados déficits em transações correntes. Ocorre que isto levaria a um maior endividamento externo.

Política econômica O choque do petróleo deteriorou os termos de troca do Brasil. Eram necessárias maiores exportações para financiar a compra de bens de capital importados. O Brasil era dependente de importações de petróleo. Era preciso gerar mais poupança interna para manter as taxas de investimento necessárias para a continuidade do crescimento econômico.

Política econômica Para aumentar a poupança interna, seria necessário conter a demanda. Isto impediria que o superaquecimento da atividade econômica herdado do govern Médici levasse a inflação para um patamar permanentemente mais elevado. Duas opções: (i) desvalorizar a taxa de câmbio ( E), o que permitiria alterar rapidamente os preços relativos; ou (ii) elevar gradualmente a oferta agregada aproveitando a liquidez externa elevada.

Política econômica A desvalorização cambial em geral é acompanhada de alguma recessão. O aumento da oferta agregada pode ser acompanhada de inflação (pois é mais difícil controlar a demanda quando o governo não deseja o ajuste recessivo). Além disso a segunda opção necessita de um tempo maior para o ajuste dos preços relativos. Isto às vezes requer o uso de subsídios (o que G).

Política econômica Ocorre que o erro de diagnóstico levou o país a um quadro de desequilíbrios macroeconômicos que o levaram a “década perdida” ( ). Problemas: elevado endividamento externo, perda da capacidade de investimento do setor público, hiperinflação, queda da competitividade e escassez de poupança externa.

Política econômica Acreditava-se que utilizando poucos instrumentos de política econômica os resultados apareceriam em prazo curto. Informação deficiente da situação da economia mundial. Política de curto prazo do início do Governo Geisel: Afrouxamento do controle de preços represados; Nova regra de correção monetária;

Política econômica Intervenção no grupo financeiro Halles (4º maior banco do país); Revisão da lei salarial. Consequências: Elevação da  (com longo período de instabilidade e alta permanente). Efeitos nocivos de indexação dos contratos (mecanismo que realimentava as taxas de ).

Política econômica O controle da liquidez real foi o único mecanismo utilizado de política monetária (os juros de curto prazo caíram em 1974 em relação à 1973, mas a  subiu). As taxas de juros estiveram sob controle até Com juros controlados, Ms se tornou endógena, sendo determinada pelas reservas internacionais e pelos empréstimos do BB. Com Ms endógena a política monetária teria que ser conduzida pelo controle da oferta de crédito.

Política econômica A base monetária de 1974 expandiu-se em 32,9% em relação ao valor no final de 1973, o que contrariou a intenção contracionista da política monetária . Isto ocorreu porque os empréstimos do BB ao setor privado cresceram em 89,4% e os repasses do BC por conta de Fundos e Programas subiram 75,9% no mesmo período. As taxas de juros estiveram sob controle até Com juros controlados, Ms se tornou endógena, sendo determinada pelas reservas internacionais e pelos empréstimos do BB. Com Ms endógena a política monetária teria que ser conduzida pelo controle da oferta de crédito.

Política econômica O IGP de 1973 foi 15,5% contra 35,4% em 1974.
A taxa média da LTN (taxa de juros de curto prazo) foi de 15,3% a.a foi de 15,3% em 1973 para 34,5% em 1974. O MDB, liderado por Ulysses Guimarães, decide intensificar a oposição ao governo militar. As eleições parlamentares de outubro de fortalecem a base eleitoral do MDB (oposição) em relação à Arena (partido da situação).

Política econômica Em 1975, o governo decide recuar na sua política de contenção da demanda. A política fiscal foi restritiva neste ano, mas a política monetária não foi. Os empresários estavam descontentes com o controle dos preços dos seus produtos. Os funcionários públicos não gostavam do G. Além disso, havia a insatisfação com a  elevada. As pressões por mais crescimento aumentavam.

Política econômica 1975: crise financeira, queda das exportações e aprovação do II PND. O governo não conseguiu perseverar no combate à . Simonsen anuncia um “expurgo” nos índices inflacionários. Alguns preços que subiam excessivamente, por conta de pressões de demanda, eram retirados do cálculo dos índices inflacionários. Isto diminuiu os reajustes da correção monetária.

Política econômica Esta redução desagradou a muitas instituições financeiras que estavam fortemente alavancadas. Muitos achavam que tais instituições não tinham solidez financeira adequada. O mecanismo de “refinanciamento compensatório” injetava liquidez nestas instituições sempre que Ms estivesse abaixo do previsto no orçamento monetário.

Política econômica O BC emprestava fundos aos bancos comerciais a juros de 6% a. a., sem correção monetária e por prazos de 90 a 150 dias. Isto fez com com que Ms e . O expurgo provocou o início de um pânico bancário. A política monetária fracassou. As contas externas brasileiras se deterioraram com perdas de reservas internacionais.

Política econômica O endividamento externo disparou e o governo acreditava que a liquidez internacional abundante durasse para sempre. A política de crescimento com base na reestruturação da oferta e na demanda agregada sem controles predominou em relação à política de ajustes no curto prazo. A tolerância com altas taxas de  passou a predominar.

Política econômica A aprovação do II PND subordinou os objetivos de estabilização às metas de longo prazo. Conflitos entre a Secretaria de Planejamento (Seplan) e o Ministério da Fazenda, que adotava o stop-and- go com estratégia de combinar controle moderado da demanda com alternadas fases de controle de preços (mais ou menos rigorosos, conforme o cenário de ).

Vulnerabilidade externa: 1981-1984
Em 1979 tem início o governo do general Figueiredo. A equipe econômica era formada por: Karlos Rischbieter: Ministro da Fazenda; Mário Henrique Simonsen: Ministro do Planejamento; Delfim Netto: Ministro da Agricultura. Ortodoxos versus desenvolvimentistas Ortodoxos (Mário Simonsen): rigoroso ajuste fiscal e o conseqüente controle do endividamento externo; Desenvolvimentistas (Delfim Netto e Mário Andreazza): crescimento a qualquer custo.

Política heterodoxa: Controle de juros; Maior indexação dos salários (reajuste semestral); Maxidesvalorização (30% em dezembro de 1979); Prefixação das correções monetária e cambial, para 1980, a taxas bastante inferiores à inflação de 1979.

A retomada desenvolvimentista foi impulsionada pela manutenção dos investimentos nos setores de energia, pela substituição de importação de insumos básicos e pelo incentivo das atividades voltadas à exportação. O crescimento do PIB de 9,1%, em 1980, agravou o problema das contas externas e culminou em uma revisão da política macroeconômica.

Esse relativo sucesso com respeito ao crescimento do PIB não ocorreu no combate à inflação, que passou de 77,2%, em 1979, para 110,2% em 1980. Críticas à tentativa de reedição do milagre: Falta de sustentação no médio e longo prazo; Grande volatilidade do crescimento do PIB. Seria mais vantajoso ter uma taxa de crescimento menor, mas constante;

Necessidade de uma recessão administrada que permitisse racionar combustíveis e controlar as importações; Necessidade de um programa de substituição de importações e promoção de exportações.

A partir de 1981: ajuste externo via contração da demanda interna (reduzindo importações e dando margem para maior exportação). Em 1982 o Brasil passa a negociar a ajuda do FMI. A complexidade das negociações levou à assinatura de sete cartas de intenções em 24 meses. O grande obstáculo às negociações era a determinação de metas de desempenho fiscal numa economia indexada como a brasileira.

A partir de 1983 foram criadas as seguintes definições de déficit: Primário: receitas menos despesas, desconsiderando as despesas de rolagem da dívida na tentativa de avaliar o esforço fiscal do governo; Operacional: déficit primário mais as despesas de juros da dívida interna e externa; Nominal (Necessidades de Financiamento do Setor Público, NFSP): operacional mais as despesas referentes à correção monetária e cambial do estoque da dívida;

A política econômica ao longo de 1981 seguiu os manuais ortodoxos: controle de despesas públicas e dos gastos das empresas estatais, aumento da arrecadação de impostos, contração do crédito, exceto na agricultura. A produção industrial caiu 10%, com uma retração de 26,3% e 19% nos segmentos de bens de consumo duráveis e de bens de capital, respectivamente.

Com a moratória mexicana de 1982, as pressões sobre o balanço de pagamentos tornaram-se ainda mais dramáticas. O superávit comercial foi reduzido para US$ 780 milhões, em função de uma queda de US$ 3,1 bilhões nas exportações. Esta queda foi em grande parte compensada pela queda das importações.

As despesas com juros da dívida externa atingiram US$ 11,4 bilhões nesse ano. O déficit em conta corrente chegou a US$ 14,8 bilhões. A moratória mexicana e a deterioração das contas externas brasileiras dificultaram o financiamento desse déficit. As reservas líquidas do país tornaram-se negativas em mais de US$ 2 bilhões. Os pagamentos dos juros da dívida externa representaram 70% dos déficits em conta corrente no período de

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