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DIREÇÃO FISCAL – COMO NÃO ENTRAR E COMO SAIR Fabio dos Santos Fonseca Assessor Especial – Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE SÃO.

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1 DIREÇÃO FISCAL – COMO NÃO ENTRAR E COMO SAIR Fabio dos Santos Fonseca Assessor Especial – Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE SÃO PAULO - SP – Junho de 2010

2 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras2 AGENDA 1. Situações mais freqüentes que levam uma operadora de Planos de Assistência à Saúde ao regime especial de Direção Fiscal. 2. Procedimentos que devem ser adotados por uma operadora que se encontre em Regime Especial de Direção Fiscal para retornar a situação de regularidade.

3 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras3 SITUAÇÕES MAIS FREQÜENTES Os itens mais recorrentes que levam a decretação de Regime Especial de Direção Fiscal são: 1. Não manter regular o envio das Informações periódicas para a ANS (DIOPS, Fluxo de Caixa, Parecer dos Auditores; 2. Insuficiência de Patrimônio Mínimo Ajustado; 3. Insuficiência de Margem de Solvência – Não esquecer de que a Margem de Solvência é crescente em razão do crescimento dos Eventos e/ou das Contraprestações; 4. Insuficiência na Constituição das Provisões Técnicas – Provisão de Risco até , da PEONA e da Provisão para Eventos a Liquidar (não esquecer da IN DIOPE nº32); 5. Crescente deterioração dos níveis de Liquidez;

4 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras4 SITUAÇÕES MAIS FREQÜENTES 5. Insuficiência de Ativos Garantidores devidamente vinculados em Fundos Dedicados ou em Centrais de Custódia - Não esquecer dos critérios de diversificação previstos na RN nº159; 6. Contabilidade pouco Ortodoxa representando problemas nas seguintes áreas: 5.1. Não contabilização das Receitas de Contraprestações e das Despesas com Eventos de acordo com o regime de Competência de Exercícios; 5.2. Não provisionamento de Obrigações Legais principalmente as relacionadas com (i) Ressarcimento ao SUS, (ii) Impostos (ISS, PIS/COFINS, IR, CSLL etc.), (iii) Taxa de Saúde Suplementar; 5.3. Reconhecimento de Ativos de realização duvidosa sem a devida provisão para ajuste a valor de mercado principalmente de Créditos Tributários;

5 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras5 SITUAÇÕES MAIS FREQÜENTES 5.4. Falta de registro contábil das transações entre UNIMEDs – Intercâmbio (o que é intercâmbio a pagar em uma tem de ser necessariamente intercâmbio a receber de outra); 5.5. Ativação de Perdas Operacionais; 5.6. Utilização das possibilidades previstas na IN DIOPE nº 20 sem a devida autorização prevista por parte da Assembléia Geral de Cooperados; 5.7. Inserção dentre o valor ativado nos termos da IN DIOPE nº 20 de despesas incorridas mas que não representam Obrigações Legais tais como Contingências Cíveis e/ou Trabalhistas; 5.8. Inadequação do montante contabilizado como Provisão para Perdas sobre Crédito e contabilizado como Faturamento Antecipado;

6 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras6 SITUAÇÕES MAIS FREQÜENTES 6. Não cumprimento por três meses ou mais de projeção de Fluxo de Caixa utilizada como base para Plano de Recuperação – RN nº 199; 7. Patrimônio Líquido negativo; 8. Adiantamentos a Sócios, Prestadores e Outras Partes Relacionadas

7 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras7 COMO SAIR DA DIREÇÃO FISCAL Os procedimentos que devem ser adotados pelas operadoras para retorno ao regime normal de acompanhamento são os seguintes: 1. Empenho e Capacitação da Administração e da Equipe técnica na implantação das ações que venham a reverter as anormalidades apontadas; 2. Contribuição efetiva e total para com o Diretor Fiscal fornecendo TODAS as informações e documentos por ele solicitados; 3. Apresentação de Plano de Saneamento factível em termos de ações, metas e projeções econômico-financeiras consistentes;

8 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras8 COMO SAIR DA DIREÇÃO FISCAL 4. Adequação dos controles internos e da estrutura operacional da Contabilidade para a produção de informações consistentes, e fundamentadas em documentação suporte adequada

9 DIOPE – Diretoria de Normas e Habilitação de Operadoras9 NOSSA ESTATÍSTICA Direções Fiscais encerradas: 217 Período: até 18/06/2010. Outros 107 regimes foram encerrados com a instauração de novo regime.

10 MUITO OBRIGADO Fabio dos Santos Fonseca Assessor Especial – Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras – DIOPE SÃO PAULO - SP – Junho de 2010


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