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PREVISÃO LEGAL De acordo com o que preconiza a Lei nº11.340/06 – Lei Maria da PenhaDe acordo com o que preconiza a Lei nº11.340/06 – Lei Maria da Penha.

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2 PREVISÃO LEGAL De acordo com o que preconiza a Lei nº11.340/06 – Lei Maria da PenhaDe acordo com o que preconiza a Lei nº11.340/06 – Lei Maria da Penha - Art. 35 e Art Art. 35 e Art. 45. Convênio nº 013/2009/ DEPEN/MJ.Convênio nº 013/2009/ DEPEN/MJ.

3 OBJETIVO Realizar o enfrentamento à violência conjugal por meio de reeducação junto as pessoas com processo judicial em andamento na Vara Maria da Penha.Realizar o enfrentamento à violência conjugal por meio de reeducação junto as pessoas com processo judicial em andamento na Vara Maria da Penha.

4 Como funciona? Atendimento individual. Grupos fechados com os usuários para encontros semanais e discussões temáticas e conquistas dos participantes, debates de filmes, textos e músicas, de variados temas como: masculinidade, violência, paternidade, drogas, problemas conjugais, saúde e cidadania a fim de superar as causas que o levaram a cometer a violência.

5 Como funciona? Acompanhamento psicológico aos homens e mulheres lésbicas pela prática de violência em desfavor de suas companheiras. Auxilia no processo de reintegração do agressor à sociedade e à família, a partir de atenção às causas diretas da violência.

6 Resultado esperado? Homens e mulheres conscientes de suas escolhas e sentimentos, capacitados para o diálogo, cuidando de si e da família.Homens e mulheres conscientes de suas escolhas e sentimentos, capacitados para o diálogo, cuidando de si e da família.

7 DEMANDA GERADA Vara Maria da Penha: 155 processos (0 mulheres e 155 homens).Vara Maria da Penha: 155 processos (0 mulheres e 155 homens). Período: Fevereiro/2012 a Abril/2013.Período: Fevereiro/2012 a Abril/2013. Agressores atendidos: 81Agressores atendidos: 81 Instrumento utilizado: entrevista semi-estruturada.Instrumento utilizado: entrevista semi-estruturada.

8 28% dos homens tem entre 25 e 31 anos.

9 25 % dos homens concluíram o ensino médio.

10 34 % dos homens declaram viver em União Estável.

11 36 % dos homens estão na informalidade; Os homens não gostam que a mulher trabalhe e estude, temem perder a posição de chefe de família.

12 23 % dos homens são pedreiros ou ajudantes de pedreiro; Ressalte-se que são profissões que exigem baixa escolaridade e tem baixa remuneração.

13 52 % dos homens recebem de 1 a 2 salários mínimos.

14 38 % dos homens residem na Zona Leste; Ressalte-se ainda uma grande quantidade de pessoas situadas na Zona Norte.

15 36 % dos homens consomem bebida alcoólica aos Fins de Semana.

16 63 % dos homens afirmam que não usam drogas; Contudo, 15% dos homens afirmaram que pararam o consumo, 6% ainda permanecem utilizando a droga diariamente e 12% esporadicamente.

17 Na maioria dos casos atendidos os agressores referem-se aos maridos das mulheres; 5% dos agressores são os filhos das mulheres.

18 36 % dos homens convivem há mais de 5 anos com suas parceiras;

19 Física: empurrões, tapas, socos, puxões de cabelo etc; Psicológica: ameaça, chantagem, humilhação; Moral: calúnia, injúria, difamação; Sexual: forçadas a manter a relação sexual em troca de algo; Patrimonial: subtração e destruição de objetos; queima de documentos e roupas.

20 43% dos homens afirmam que o uso de álcool e drogas lhe faz praticar violência.

21 64% dos filhos presenciam a violência; Possibilidade de naturalizar e reproduzir a violência; Outras consequências: agressividade, desobediência à autoridade dos pais, baixo rendimento escolar dos filhos.

22 A maioria dos homens reconhece a violência, mas justificaram; 14% reconheceram e se arrependeram: buscam reconciliação.


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