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Gestão Pública - com foco no controle social - Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência Duque Dantas Julho / 2009.

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1 Gestão Pública - com foco no controle social - Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência Duque Dantas Julho / 2009

2 Contexto Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência Duque Dantas Julho / 2009

3 ELEIÇÃO 2008 – PREFEITO RIBEIRÃO BONITO 23 PAULO ANTONIO GOBATO VEIGA PPS COM A FORÇA DO POVO, RIBEIRÃO FICA MAIS BONITO Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência

4 Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO Lei Orçamentária Anual - LOA INSTRUMENTOS ORÇAMENTÁRIOS Constituição Federal Título VI - Da Tributação e do Orçamento Capítulo II - Das Finanças Pública (arts.165 a 169)

5 A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração para os 4 anos subsequentes para as despesas relativas aos programas de governo Constituição Federal – parágrafo 1º do art. 165 – Plano Plurianual - PPA

6 Lei de 14/12/2005 Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência

7 Em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º da CF, estabelece os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em programas de governo PLANO PLURIANUAL Lei 1.881/2005, de 14/12/2005 Período: 2006 a 2009

8 Ribeirão Digital Programa CONESC Programa de Galerias PluviaisPrograma Saúde da Família Programa de Recuperação de ViasPrograma Convênio Santa Casa Reforma de Creches Programa Acuidade Visual Programa Roupa Nova Programa Assistência Comunitária Programa UniformePrograma Geração de Renda Programa IMD ApostilamentoGeração de Renda p/ Adolescente Programa Educação e MovimentoRestruturação do Setor Social Programa Reforma de Escolas PLANO PLURIANUAL Lei 1.881/2005, de 14/12/2005 Período: 2006 a 2009

9 Análise Estratégica Escola Superior do MPF Escola Superior do MPF Gestão Pública - com foco no combate à corrupção - Duque Dantas

10 A LDO compreenderá, as metas e prioridades da Administração para o exercício seguinte, orientará a elaboração da LOA alteração da legislação tributária Constituição Federal – parágrafo 2º do art. 165 – Lei Diretrizes Orçamentárias - LDO

11 Lei de 01/07/2008 Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência

12 Metas e Prioridades – Plano de Obras e Serviços 1- PODER LEGISLATIVO Melhoria e Manutenção do Processo Legislativo Suporte Administrativo 2- PODER EXECUTIVO Administração Pública Saúde Pública e Saneamento Básico Abastecimento Educação Cultura, Esporte e Turismo Gerenciamento Habitação Promoção Social Serviços Funerários Transportes, Comunicações e Segurança Meio Ambiente e Sustentabilidade LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS Lei 2.001, de 01/07/2008

13 A LOA conterá, Previsão de Receita e Fixação de Despesa Constituição Federal – parágrafo 5º do art. 165 – Lei Orçamentária Anual - LOA

14 Lei de 04/12/2008 Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência

15 Art. 1º - O Orçamento Anual Fiscal aos Poderes do Município de Ribeirão Bonito, seus fundos, órgãos e entidades da administração municipal, inclusive fundações e instituições mantidas pelo Poder Público, para o exercício financeiro de 2.009, estima a Receita e Fixa a Despesa Municipal em R$ ,00 (DEZESSETE MILHÕES OITOCENTOS E NOVE MIL REAIS). Lei Orçamentária Anual Lei 2.016, de 04/12/2009

16 PREVISÃO DA RECEITA Receitas Correntes: R$ ,00 Receita Tributaria R$ ,00 Receita Patrimonial R$ ,00 Receita de Serviços R$ ,00 Transferências Correntes R$ ,00 Outras Receitas Correntes R$ ,00 Total : R$ ,00 Receitas de Capital: R$ ,00 Alienações de Bens R$ ,00 Transferências de Capital R$ ,00 Outras Receitas de Capital R$ ,00 Total : R$ ,00 TOTAL GERAL DA RECEITAS R$ ,00 Lei Orçamentária Anual Lei 2.016, de 04/12/2009

17 FIXAÇÃO DA DESPESA Despesas Correntes: R$ ,00 Pessoal e Encargos Sociais R$ ,00 Outras Despesas Correntes R$ ,00 Despesas de Capital: R$ ,00 Investimentos R$ ,00 Amortização da Dívida Pública R$ ,00 Reserva de Contingência R$ ,00 TOTAL GERAL DAS DESPESAS: R$ ,00 Lei Orçamentária Anual Lei 2.016, de 04/12/2009

18 FIXAÇÃO DA DESPESA - FUNÇÃO Legislativa R$ ,00 Administração Geral R$ ,00 Assistência Social R$ ,00 Saúde R$ ,00 Trabalho R$ ,00 Educação R$ ,00 Cultura R$ ,00 Urbanismo R$ ,00 Saneamento R$ ,00 Gestão Ambiental R$ ,00 Agricultura R$ ,00 Comercio e Serviços R$ ,00 Comunicação R$ ,00 Transporte R$ ,00 Desporto e Lazer R$ ,00 Lei Orçamentária Anual Lei 2.016, de 04/12/2009

19 REPASSES FINANCEIROS AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS Da Secretaria da Promoção Social: APAE (recursos próprios do Município) ,00 APAE (recursos de transferências federais) ,00 APAE (recursos de incentivo fiscal FMDCA) 5.000, ,00 Salmer (recursos próprios do Município) ,00 Salmer (recursos de transferências federais) ,00 Salmer (recursos de incentivo fiscal FMDCA) 5.000, ,00 Asilo Maria A Tostes (recursos próprios do Município) ,00 GVCC- (recursos próprios do Município) ,00 Guarda Mirim (recursos próprios do Municipio) ,00 Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito ,00 Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Bonito (*) 1.000,00 Mitra Diocesana de S. Carlos(Paróq Bom Jesus da Cana Verde) (**) ,00 (*) Programa Plantão Médico Hospitalar 24 horas. (**) Manutenção Morro Bom Jesus (Turismo) Lei Orçamentária Anual Lei 2.016, de 04/12/2009

20 ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência

21 ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - UO PROGRAMA DE TRABALHO - PT FONTE DE RECURSOS - FR NATUREZA DA DESPESA - ND

22 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - UO PROGRAMA DE TRABALHO - PT FONTE DE RECURSOS - FR NATUREZA DA DESPESA - ND

23 UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS Câmara Legislativa – Prefeitura Municipal – Secretaria de Governo – Secretaria de Educação – Secretaria de Saúde – Secretaria da Promoção Social – Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura – Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência

24 PROGRAMA DE TRABALHO Classificação Funcional Agrega os gastos públicos por ação de governo FunçãoFunção SubfunçãoSubfunção

25 Classificação Funcional Função e Subfunção FUNÇÃOSUBFUNÇÃO 05 Defesa Nacional153 Defesa Terrestre 08 Assistência Social241 Assist. ao Idoso 09 Previdência Social271 Prev. Complementar 10 Saúde306 Alimentação/Nutrição 11 Trabalho334 Fomento ao Trabalho 12 Educação367 Educação Especial 13 Cultura392 Difusão Cultural 16 Habitação481 Habitação Rural 17 Saneamento511 Saneam. Básico Rural 19 C&T571 Desenv. Científico 20 Agricultura607 Irrigação 24 Comunicação722 Telecomunicação

26 PROGRAMA DE TRABALHO Estrutura Programática É o ponto integrador entre o PPA, LDO e LOA ProgramaPrograma Ação ( projeto, atividade e operação especial)Ação ( projeto, atividade e operação especial) LocalizaçãoLocalização

27 Estrutura e Organização dos Orçamentos Programa: o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no PPA Atividade: um instrumentos de programação para alcançar um objetivo que se realizam de modo contínuo e permanente na manutenção da ação de governo Projeto: um instrumentos de programação para alcançar um objetivo,limitada no tempo, para expanção da ação de governo Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção e não gera contraprestação direta sob forma de bens ou serviços

28 Estrutura Programática Programa: 078 – Ribeirão Digital Ação: XXX1 – Não localizado XXX2 – Não localizado Programa: 089 – Saúde da Família Ação: XXX3 – Não localizado XXX4 – Não localizado

29 DETALHAMENTO DE FONTE DE RECURSOS IDENTIFICADOR DE USO X GRUPO FONTE X FONTE XX DETALHE XXXXXX

30 DETALHAMENTO DA NATUREZA DA DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA X GRUPO DA DESPESA X MODALIDADE DE APLICAÇÃO XX ELEMENTO DE DESPESA XX

31 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência

32 EMPENHO

33 EMPENHO Ato que cria para o Estado obrigação de pagamento e dá início à relação contratual entre o estado e seus fornecedores e/ou prestadores de serviço Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência

34 Nota de Dotação Documento utilizado para registrar as dotações da despesa, referentes aos valores consignados no orçamento e nos seus créditos adicionais

35 LIQUIDAÇÃO Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência

36 LIQUIDAÇÃO O gestor público deverá apurar a origem e o objeto do que se deve pagara origem e o objeto do que se deve pagar a importância exata a ser pagaa importância exata a ser paga a quem se deve pagara quem se deve pagar Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência

37 Pagamento Consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência Duque Dantas

38 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência Duque Dantas

39 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência Duque Dantas

40 PORTAL DA TRANSPARÊNCIA Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência Duque Dantas

41 Pagamento Consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência Duque Dantas

42 Pagamento Consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência Duque Dantas

43 Pagamento Consiste no despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência Duque Dantas

44 DIAGRAMASIGMA

45 E não vos conformeis com este século, mas transformai-vos pela renovação da vossa mente, para que experimenteis qual seja a boa, agradável e perfeita vontade de Deus Romanos 12.2 Município de Ribeirão Bonito – SP Sala de Transparência Duque Dantas - Assessor Especial de Controle Interno do MCT


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