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>>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Nívea Cordeiro 2013 Elementos do Tributo.

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1 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Nívea Cordeiro 2013 Elementos do Tributo

2 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> São 5 os elementos do Tributo: a)Fato Gerador; b)Base de Cálculo; c)Alíquota; d)Adicional; e)Montante do Tributo.

3 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> Exemplo Prático

4 4 Teto Máximo TABELA DO INSS - A PARTIR DE 01/01/2013 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃOALÍQUOTA/INSS até 1.247,708,00% de 1.247,71 até 2.079,509,00% de 2.079,51 até 4.159,0011,00% TETO: 4.159,00 x 11% = 457,49

5 5 TABELA DO IRRF - A partir de 01/01/2013 Base de cálculo mensal em R$Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ Até 1.710,78 isento - De 1.710,79 até 2.563,917,5128,31 De 2.563,92 até 3.418, ,60 De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 577,00 Acima de 4.271,59 27,5 790,58 Dedução por dependente = R$ 171,97

6 6 TABELA DO INSS - A PARTIR DE 01/01/2013 SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃOALÍQUOTA/INSS até 1.247,708,00% de 1.247,71 até 2.079,509,00% de 2.079,51 até 4.159,0011,00% TETO: 4.159,00 x 11% = 457,49 TABELA DO IRRF - A partir de 01/01/2013 Base de cálculo mensal em R$ Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ Até 1.710,78isento- De 1.710,79 até 2.563,917,5128,31 De 2.563,92 até 3.418, ,60 De 3.418,60 até 4.271,5922,5577,00 Acima de 4.271,5927,5790,58 Dedução por dependente = R$ 171,97

7 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> São 5 os elementos do Tributo: a)Fato Gerador; b)Base de Cálculo; c)Alíquota; d)Adicional; e)Montante do Tributo.

8 >>0 >>1 >> 2 >> 3 >> 4 >> IDENTIFICANDO OS ELEMENTOS DOS TRIBUTOS NOS IMPOSTOS

9 Art Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; (vide no CTN arts. 19 a 22) a) Fato Gerador = a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O fato gerador ocorre na data do registro da declaração de importação para o desembaraço aduaneiro. b) Base de Cálculo = quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência. 9

10 Art Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; (vide no CTN arts. 19 a 22) c) Alíquota = pode ser usada a alíquota específica e a ad valorem. Conforme art. 153, § 1º da CF/88, o Poder Executivo é o ente competente para a alteração das alíquotas do II. d) Adicional = não tem e) Montante do Tributo = é o valor apurado a pagar 10

11 Art Compete à União instituir impostos sobre: I - importação de produtos estrangeiros; (vide no CTN arts. 19 a 22) Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação. (art. 143, CTN). 11

12 PLANILHA DE CUSTOS DE IMPORTAÇÃO EMBARQUE:MARÍTIMO MERCADORIA: LAMPADAS QUANTIDADE: NCM: INCOTERM:FOB PORTO DE ORIGEM:HO CHI MINH - VIETNAN PORTO DE DESTINO:RIO DE JANEIRO PESO BRUTO CONSIDERADO: KG VOLUME:1 CNTR 40' HC VALOR DA MERCADORIA:22.000,00 USD VALOR DO FRETE:4.256,00 USD VALOR SEGURO:113,00 USD TAXA CONVERSÃO PARA MERCADORIA:1,77000 TAXA CONVERSÃO PARA FRETE PARA COMPOSIÇÃO DO CIF:1,77000 TAXA CONVERSÃO PARA SEGURO:1,77000 TAXA USD CONVERSÃO FRETE + DESPESAS FRETE (AGENTE):1,84000 VALOR CIF (R$):46.673,13

13 DESCRIÇÃOVALOR - R$OBS IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO8.401,16 18% IPI8.261,14 15% PIS/PASEP1.102,00 1,65% COFINS0,00 7,60% SISCOMEX40,00 1 ADIÇÃO SINDICATO DESP. ADUANEIROS465,00 FIXO POR PROCESSO (1 SM) ARMAZENAGEM980,00 2 PERÍODOS (10 DIAS CADA) MOVIMENTAÇÃO CARGA, PESAGEM, ISPS CODE ,00 CAPATAZIA350,00 R$ 350,00/CNTR AFRMM1.883,28 25% SOBRE VLR DO FRETE HONORÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESEMBARAÇO976,50 0,85% SOBRE CIF + 5% ISS HONORÁRIO DE CONFECÇÃO DE LI0,00 R$ 50,00/LI, SE FOR O CASO PROTOCOLO DE LI JUNTO AO ÓRGÃO ANUENTE0,00 DEPENDE DO ÓRGÃO SEGURO INTERNACIONAL200,01 PRÊMIO FRETE INTERNACIONAL7.831,04 COLLECT DESCONSOLIDAÇÃO200,00 USD 135,00/BL B/L FEE200,00 R$ 220,00/BL TRS (SISCARGA)40,00 APROX. USD 20,00 DESPESAS DE FECHAMENTO DE CÂMBIO0,00 IMPORTADOR DEVE VER COM BCO DESPESAS COM CARTA DE CRÉDITO0,00 TRANSP. INTERNO (PORTO/CLIENTE)3.000,00 1 TRUCK - VLR ESTIMADO TAXA DE EXPEDIENTE20,00 FIXO POR PROCESSO ICMS15.934,88 18% ICMS/ST (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)6.373,95 40,00% CUSTOS DE NACIONALIZAÇÃO57.400,97 TOTAL IMPORTAÇÃO (MERCADORIA + DESPESAS):96.340,97

14 DESCRIÇÃOVALOR - R$OBS IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO8.401,16 18% IPI8.261,14 15% PIS/PASEP1.102,00 1,65% COFINS0,00 7,60% SISCOMEX40,00 1 ADIÇÃO SINDICATO DESP. ADUANEIROS465,00 FIXO POR PROCESSO (1 SM) ARMAZENAGEM980,00 2 PERÍODOS (10 DIAS CADA) MOVIMENTAÇÃO CARGA, PESAGEM, ISPS CODE ,00 CAPATAZIA350,00 R$ 350,00/CNTR AFRMM1.883,28 25% SOBRE VLR DO FRETE HONORÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E DESEMBARAÇO976,50 0,85% SOBRE CIF + 5% ISS HONORÁRIO DE CONFECÇÃO DE LI0,00 R$ 50,00/LI, SE FOR O CASO PROTOCOLO DE LI JUNTO AO ÓRGÃO ANUENTE0,00 DEPENDE DO ÓRGÃO SEGURO INTERNACIONAL200,01 PRÊMIO FRETE INTERNACIONAL7.831,04 COLLECT DESCONSOLIDAÇÃO200,00 USD 135,00/BL B/L FEE200,00 R$ 220,00/BL TRS (SISCARGA)40,00 APROX. USD 20,00 DESPESAS DE FECHAMENTO DE CÂMBIO0,00 IMPORTADOR DEVE VER COM BCO DESPESAS COM CARTA DE CRÉDITO0,00 TRANSP. INTERNO (PORTO/CLIENTE)3.000,00 1 TRUCK - VLR ESTIMADO TAXA DE EXPEDIENTE20,00 FIXO POR PROCESSO ICMS15.934,88 18% ICMS/ST (SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA)6.373,95 40,00% CUSTOS DE NACIONALIZAÇÃO57.400,97 TOTAL IMPORTAÇÃO (MERCADORIA + DESPESAS):96.340,97

15 II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. (art. 23 a 28 do CTN) a) Fato Gerador = a saída efetiva do território nacional de produtos nacionais ou nacionalizados (art. 23 do CTN). Considera-se nacionalizado o produto que tenha sido internado a título definitivo e, portanto, não está sob o regime de admissão temporária como estão os veículos de turistas estrangeiros, peças para exposições e outros. 15

16 II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. (art. 23 a 28 do CTN) b) Base de Cálculo = quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária; quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar alcançaria, ao tempo da exortação, em uma venda em condições de livre concorrência. c) Alíquota = pode ser usada a alíquota específica e a ad valorem. Conforme art. 153, § 1º da CF/88, o Poder Executivo é o ente competente para a alteração das alíquotas do II. 16

17 II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados. (art. 23 a 28 do CTN) d) Adicional = não tem e) Montante do Tributo = é o valor apurado a pagar Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento far-se-á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação. (art. 143, CTN). 17

18 III - renda e proventos de qualquer natureza. (art. 43 a 45 do CTN e o Decreto 3.000/99) a) Fato Gerador = é a aquisição da disponibilidade jurídica de rendas e proventos de qualquer natureza, conforme artigo 43 do CTN. Renda: é o produto do capital e/ou trabalho, conforme dispõe o art. 43, I do CTN, como os salários e os ganhos de aplicação financeira (produto do capital); Proventos: são todos os demais acréscimos patrimoniais que não sejam renda (art. 43 do CTN). 18

19 III - renda e proventos de qualquer natureza. (art. 43 a 45 do CTN e o Decreto 3.000/99) b) Base de Cálculo = a base de cálculo do imposto é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis. (art. 44 do CTN) c) Alíquota = ad valorem. No caso da pessoa física (vide tabela para 2013 – mensal/anual); Pessoa jurídica: IRPJ = 15% sobre o lucro real (art. 3º da lei 9.249/95). 19

20 20 TABELA DO IRRF - A partir de 01/01/2013 Base de cálculo mensal em R$Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ Até 1.710,78 isento - De 1.710,79 até 2.563,917,5128,31 De 2.563,92 até 3.418, ,60 De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 577,00 Acima de 4.271,59 27,5 790,58 Dedução por dependente = R$ 171,97

21 21 Base de cálculo anual em R$Alíquota % Parcela a deduzir do imposto em R$ Até ,36-- De ,37 até ,927,51.539,70 De ,93 até ,0815,03.847,22 De ,09 até ,0822,56.923,95 Acima de ,0827,59.486,91 Tabela Progressiva para o cálculo anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para o exercício de 2014, ano-calendário de Dedução por dependente = R$ 2.063,64

22 III - renda e proventos de qualquer natureza. (art. 43 a 45 do CTN e o Decreto 3.000/99) d) Adicional = A lei pode determinar o pagamento de um imposto adicional, que incide sobre determinado valor que ela fixar, por exemplo: adicional do IRPJ de 10% do valor do lucro real que exceder a ,00 mensal (§ 3º do art. 542 do RIR); 10% sobre a parcela do lucro trimestral que exceder R$ ,00; e entre as empresas que apuram anualmente o lucro, essa mesma alíquota é aplicada sobre a parcela do lucro real que exceder R$ ,00. e) Montante do Tributo = é o valor apurado a pagar 22

23 23 Exemplo Prático : A empresa X optante pela estimativa mensal (balanço anual) apurou no ano-calendário, lucro real no valor de R$ ,00. O IRPJ devido no ano (do qual deverá ser deduzido o valor pago por estimativa, será assim determinado : Imposto normal ( R$ ,00 x 15% ) R$ ,00 Adicional (R$ ,00 x 10%) R$ ,00 Total do IRPJ devido R$ ,00

24 24 IV - produtos industrializados art. 46 a 51 do CTN) a) Fato Gerador = o seu desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira; a sua saída dos estabelecimentos a que se refere o parágrafo único do artigo 51; a sua arrematação, quando apreendido ou abandonado e levado a leilão. Para os efeitos do IPI, considera-se industrializado o produto que tenha sido submetido a qualquer operação que lhe modifique a natureza ou a finalidade, ou o aperfeiçoe para o consumo.

25 25 IV - produtos industrializados art. 46 a 51 do CTN) b) Base de Cálculo = no caso de importação, o preço normal acrescido do II, taxas pela entrada do produto no País e demais encargos cambiais; no caso da saída de estabelecimento nacional, o valor da operação de que decorrer a saída da mercadoria, ou na falta, o preço corrente da mercadoria, ou sua similar, no mercado atacadista da praça do remetente; no caso de produto abandonado ou apreendido e levado a leilão, o preço da arrematação. c) Alíquota = as alíquotas aplicáveis a cada produto estão determinadas no Decreto 4.542/2002 que instituiu a TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). d) Adicional = não tem e) Montante do Tributo = é o valor apurado a pagar

26 26 IV - produtos industrializados art. 46 a 51 do CTN) d) Adicional = não tem e) Montante do Tributo = é o valor apurado a pagar

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29 29 A PARTIR DE 01/12/2011 A atual sistemática de tributação do IPI incidente sobre os cigarros, em vigor a partir de 1 º de dezembro de 2011, foi instituída originalmente pelos artigos 14 a 19 da Medida Provisória n º 540, de 2 de agosto de 2011, posteriormente convertida na Lei n º , de 14 de dezembro de 2011, e regulamentada pelo Decreto n º 7.555, de 19 de agosto de A regra geral de tributação do IPI estabelece que o mesmo será calculado utilizando-se de uma alíquota ad valorem de 300% aplicada sobre 15% do preço de venda a varejo dos cigarros, resultando em uma alíquota efetiva de 45% sobre o preço de venda a varejo dos cigarros. O fabricante ou importador de cigarros, alternativamente, poderá optar pelo regime especial de apuração e recolhimento do IPI, no qual o valor do imposto será obtido pelo somatório de 2 (duas) parcelas, sendo uma ad valorem, calculada da mesma forma que o regime geral, e outra específica, de acordo com o tipo de embalagem, maço ou box, utilizada nas carteiras de cigarros, conforme cronograma e alíquotas constantes do quadro abaixo:

30 30 VIGÊNCIA REGIME ESPECIAL IPI - ALÍQUOTAS AD VALOREM ESPECÍFICA MAÇOBOX 01/12/2011 a 30/04/20120%R$ 0,80R$ 1,15 01/05/2012 a 31/12/201240,0%R$ 0,90R$ 1,20 01/01/2013 a 31/12/201347,0%R$ 1,05R$ 1,25 01/01/2014 a 31/12/201454,0%R$ 1,20R$ 1,30 A partir de 01/01/201560,0%R$ 1,30

31 Sábios Hindus

32 A árvore não prova a doçura dos próprios frutos, o mar não bebe suas próprias ondas, e as nuvens não despejam água sobre si mesmas: por isso, a força dos bons deve ser usada para benefício de todos. Sábios Hindus

33 Até a próxima Aula!


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