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PROCESSO DE PACTUAÇÃO - 2013/2015 INDICADORES E METAS PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA – SESAB Salvador Agosto, 2013.

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1 PROCESSO DE PACTUAÇÃO /2015 INDICADORES E METAS PARA A SAÚDE DO TRABALHADOR SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA – SESAB Salvador Agosto, 2013

2 Dois indicadores em ST 1º indicador universal, proposto pelo MS, tendo como FOCO as notificações de ADRT – Acidentes e Doenças Relacionados ao Trabalho Indicador, parâmetro e ações sugeridas considerados insuficientes 2º indicador específico para estado e municípios baianos (proposto pela área técnica de ST/DIVAST/SUVISA) – Coerência com o indicador do PES ( ) – Tem como base de referência o PLANEST-2010 e a Resolução CIB nº 84/2011 – Pode ser uma boa referência para o COAP – Busca de um planejamento ascendente, no qual a meta estadual pode ser definida a partir da realidade de cada região de saúde – Pode ser indutor de uma agenda loco-regional que contemple a ST

3 Indicador 40 (U) - PROPORÇÃO DE MUNICíPIOS COM CASOS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADOS AO TRABALHO NOTIFICADOS Ano %11,717,526,147,259,560,9% N Meta Brasil 2013 = 80% Meta Bahia 2013/2014 = 75% Meta Bahia 2015 = 80% SERIE HISTÓRICA NOTA TÉCNICA: Este indicador mede o comportamento das notificações de ADRT. Dado o atual processo de descentralização das ações de ST e a estratégia de fortalecer a RENAST-BA, este indicador foi considerado insuficiente; o que justifica a proposição de outro indicador específico. No entanto, o esforço para diminuir o subregistro se faz necessário, considerando que a existência de notificação das ADRT significa que algum diagnóstico de ADRT está sendo realizado nos serviços de saúde. Lembrar que a portaria estadual (125/2011) define como OBRIGATÓRIA a notificação das ADRT em TODAS as unidades de saúde, públicas ou privadas.

4 O parâmetro para o cálculo das metas regionais/municipais referentes à notificação de ADRT englobou: -Municípios silenciosos, que não notificaram nenhum caso ou notificaram menos de 12 casos em 2012: estes deverão em 2013/2014 apresentar ao menos 1 notificação de ADRT por mês, perfazendo no mínimo 12 notificações ano, até A partir de 2015, a meta será de 100% de incremento com base no número de notificações no ano de Municípios que apresentaram mais de 12 notificações em 2012: estes deverão em 2013/2014 apresentar 50% de incremento nas notificações de ADRT até 2014, em relação ao número de notificações por município em A partir de 2015, a meta será de 10% de incremento com base no número de notificações registradas no respectivo município em Indicador 40 (U) - PROPORÇÃO DE MUNICIPIOS COM CASOS DE ACIDENTES E DOENÇAS RELACIONADOS AO TRABALHO NOTIFICADOS

5 Na Bahia, o quantitativo de notificações, embora com tendência crescente para muitos municípios, apresenta ritmos diversos e este incremento não é uma realidade comum a todos. Há municípios que não notificaram nenhum caso. Entre os anos entre 2010 e 2012, oitenta e sete municípios não notificaram nenhum caso de ADRT no SINAN, o que corresponde a 21% do total de municípios baianos, com um comportamento silencioso. Em 2012 foram notificações de ADRT. Acidente de trabalho grave, acidente de trabalho com exposição a material biológico e LER-DORT representaram 94,3% de todas as notificações registrados no SINAN, na Bahia. A análise dos dados de 2012 por macrorregião apontou, em ordem decrescente, as macrorregiões que mais notificaram casos: Leste (27,6%), Sul (18,3%) e Centro- Leste (17,3%). As macrorregiões Centro-Norte (2,9%), Nordeste (3,5%) e Oeste (3,8%) apresentaram os menores percentuais de notificação em relação ao total realizado na Bahia. Indicador 40 (U) - PROPORÇÃO DE MUNICIPIOS COM CASOS DE ACIDENTES E DOENÇAS AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO NOTIFICADOS

6 Indicador 40 (U) - PROPORÇÃO DE MUNICIPIOS COM CASOS DE DOENÇAS OU AGRAVOS RELACIONADOS AO TRABALHO NOTIFICADOS.

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8 Indicador proposto (E) - PROPORÇÃO DE MUNICIPIOS DESENVOLVENDO AÇÕES DE SAUDE DO TRABALHADOR Ano Fonte: RAG 2012 NXXXXX80 % Meta Brasil 2013 = xx Meta Bahia 2013/2014 = 31% (130 municípios) Meta Bahia 2015 = 36% (150 municípios) NOTA TÉCNICA O indicador BUSCA expressar o processo de descentralização das ações de ST no SUS-BA, uma vez que revela os municípios que: Têm Análise de Situação de ST & Ações em ST previstos nos PMS Notificam Acidentes de Trabalho com óbito no SINAN e SIM e os ADRT nos SIS com tendência crescente Realizam inspeções em ambientes e processos de trabalho (ações de VISAT) Realizam atendimentos ambulatoriais e hospitalares em ST Capacitam suas equipes de saúde loco-regionais em ST, mediante cursos (atualização/especialização) coordenados pela DIVAST, CEREST ou DIRES SERIE HISTÓRICA

9 PROPORÇÃO DE MUNICÍPIOS DESENVOLVENDO AÇÕES DE SAUDE DO TRABALHADOR Será considerado como município desenvolvendo ações de saúde do trabalhador (ST) aquele que realizar pelo menos 03 tipos de ação dentre as ações consideradas mais representativa e relevante para fins de monitoramento, em relação aos eixos de atuação em ST previstos no PLANEST(2010).

10 PARA O PACTO Será considerado como município desenvolvendo ações de saúde do trabalhador (ST) aquele pontuar em pelo menos 03 subindicadores, : SIM, SINAN, SIA- SUS, Relatórios de CEREST e das DIRES tendo como fonte: SIM, SINAN, SIA- SUS, Relatórios de CEREST e das DIRES. Análise da Situação de Saúde do Trabalhador Vigilância Epidemiológic a em ST Vigilância em Ambiente e Processos de Trabalho Atenção Integral em ST (Especializada e Básica) Formação e Educação Permanente Município desenvolvendo ações em Saúde do Trabalhador

11 Assim, será computado aquele município que realizar pelo menos três tipos de ação traduzidas por três subindicadores do elenco de sete: 1.Município com diagnóstico da situação de ST contemplando: perfil sócio-ocupacional, atividades produtivas, problemas de ST identificados. 2.Município com capacidade para notificação de óbitos por acidente de trabalho (SINAN/SIM). 3.Município com aumento de registro de agravos e doenças relacionadas ao trabalho em relação ao quadrimestre anterior. 4.Município realizando inspeções em ambientes de trabalho. 5.Município realizando ações de ST nas inspeções sanitárias realizadas em estabelecimentos que a VISA atua (ações integradas de VISA em ambientes de trabalho realizadas pela equipe de VISAU). 6.Município com atendimento em ST na Rede SUS registrados no SIA. 7.Municípios com equipes de saúde capacitadas pela DIVAST (COGER/CRE), SMS e DIRES.

12 Parâmetro para pactuação No estado Metas 2013/2014 serão iguais – Em 2013/2014 = 131 municípios 31% (acréscimo de 25% para municípios que não alcançaram a meta em 2012(24%) + acréscimo de 5% para os que cumpriram ou excederam a meta) – Em 2015= 150 municípios 36 % (acréscimo de 5%). Corresponde a meta anteriormente projetada no PES para 2014 Nos municípios Parâmetro será realizar 03 ou mais ações em ST (maior ou igual a 03 ) Ver estudo das ações projetadas em cada municípios, a partir do comportamento em 2012

13 Ações sugeridas para o alcance da meta estão em coerência ao processo de planejamento que gerou a entrega de ST no PES e nas oficinas de planejamento SUVISA com DIRES e DIVAST com DIRES/CEREST: 1.Descrever o diagnóstico de situação de ST e as ações previstas no PMS 2.Realizar a vigilância epidemiológica em ST 3.Realizar a vigilância de ambientes e processos de trabalho em graus crescentes de complexidade 4.Garantir a atenção integral em ST na rede básica/especializada de saúde 5.Desenvolver estratégias de formação e educação permanente em ST 6.Fortalecer o Controle Social em ST

14 Obrigada ! Equipe DIVAST- Diretoria de Vigilância e Atenção à Saúde do Trabalhador /SUVISA COGER COPLAN Telefone:

15 Eixos do PLANEST-2010Subindicadores Análise da Situação de ST Total de municípios com diagnóstico da situação de ST descrita no PMS Vigilância Epidemiológica em ST Total de municípios notificando acidente de trabalho com óbito (no SINANTotal de municípios notificando acidente de trabalho com óbito (no SINAN/SIM) Total de municípios com aumento de registro de agravos e doenças relacionados ao trabalho no SINAN em relação ao quadrimestre anterior Vigilância de Ambientes e Processos de Trabalho Total de municípios realizando inspeções em ambientes de trabalho Total de municípios realizando ações de ST nas inspeções sanitárias realizadas em estabelecimentos onde a VISA atua (ainda em fase de implantação do sistema) Atenção Integral em ST (Básica e especializada) Total de municípios com atendimentos em ST na Rede SUS registrados no SIA Educação Permanente em ST Total de municípios com equipes de saúde capacitadas pela Divast (Coger/CR Estadual), SMS e Dires

16 Procedimentos da ST no SIA Há alguns procedimentos que podem ser aplicáveis para registro de ações em ST. No entanto, para este uso, isto precisa ser avaliado, discutido e deve ficar explicitado No Grupo 1 - Ações de Promoção e Prevenção em Saúde – usada para registro ações de VISA – Atividade educativa / Orientação em grupo na At. Básica/ At. Especializ / no setor regulado / para população – Prática corporal / Atividade Física em grupo – Aplicação de interdição do produto – Coleta de amostra (para análise de controle / para análise fiscal) – Investigação de surtos ( d. transmitida por alimento / de infecção de SS)

17 Procedimentos Clínicos Grupo 3 – Consulta / atendimentos / acompanhamentos – Consulta profissionais NS na Atenção Básica – Consulta médica em ST – Acompanhamento de paciente portador de agravo relacionado ao trabalho – Acompanhamento de paciente portador de sequelas relacionadas ao trabalho – Emissão de parecer sobre nexo causal – Terapia em grupo – Atendimento- acompanhamento intensivo de paciente em reabilitação física – Consulta de profissional de NS na Atenção Especializada, exceto médico – Consulta médica em Atenção Especializada – Atendimento fisioterapêutico nas alterações motoras

18 Novos procedimentos sugeridos pela DIVAST (desde 2012) ao MS Inspeção de estabelecimentos sujeitos à Vigilância em ST Atividades educativas para empresas / estabelecimentos Inspeção para investigação de acidente de trabalho Investigação de acidente de trabalho com óbito

19 Indicador proposto em ST (E)

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21 Documentos de Referência Plano Estratégico de ST PES ( ) Resolução CIB n. 84/2011 Documento orientador para o processo de planejamento da RENAST/BA, Fev Alinhamento de Agendas CEREST e DIRES- Oficina RENAST/BA, maio,2013 Estudo sobre procedimentos da ST no SIA- SUS, 2012

22 Contatos


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