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REFORMA DO ESTADO Recife, Julho/2003 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO.

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Apresentação em tema: "REFORMA DO ESTADO Recife, Julho/2003 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO."— Transcrição da apresentação:

1 REFORMA DO ESTADO Recife, Julho/2003 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

2 REFORMA DO ESTADO INTRODUÇÃO PANORAMA MUNDIAL BRASIL PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E REFORMA DO ESTADO

3 INTRODUÇÃO

4 MODELOS BÁSICOS DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL ADMINISTRAÇÃO BUROCRÁTICA ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL

5 INTRODUÇÃO No primeiro período do Estado de Direito, iniciado na segunda etapa do Estado Moderno, instaurou-se o chamado Estado de Direito Liberal, estruturado sobre os princípios da legalidade, igualdade e separação de poderes, todos objetivando assegurar a proteção dos direitos individuais, nas relações entre particulares e entre estes e o Estado; o papel do Direito era o de garantir as liberdades individuais, já que se proclamava, com base no direito natural, serem os cidadãos dotados de direitos fundamentais, universais, inalienáveis. O Estado de Direito Liberal, embora idealizado para proteger as liberdades individuais, acabou por gerar profundas desigualdades sociais, provocando reações em busca da defesa dos direitos sociais do cidadão.

6 No segundo período do Estado de Direito, iniciado em meados do século XIX, atribui-se ao Estado a missão de buscar a igualdade entre os cidadãos; para atingir essa finalidade, o Estado deve intervir na ordem econômica e social para ajudar os menos favorecidos; a preocupação maior desloca-se da liberdade para a igualdade. O individualismo, imperante no período do Estado Liberal, foi substituído pela idéia de socialização, no sentido de preocupação com o bem comum, com o interesse público. Isto não significa que os direitos individuais deixassem de ser reconhecidos e protegidos; pelo contrário, estenderam o seu campo, de modo a abranger direitos sociais e econômicos.

7 Com a passagem do Estado monoclasse para o Estado pluriclasse, ocorreu a multiplicação dos interesses públicos, dos interesses difusos, dos interesses coletivos, o aumento da colaboração entre Estado e sociedade e o aumento da colaboração do particular com a Administração Pública. Também se verificou uma complexidade crescente da organização administrativa, levando à chamada burocratização do mundo. A conseqüência de tudo isso foi o crescimento desmesurado do Estado, que passou a atuar em todos os setores da vida social, com uma ação interventiva que colocou em risco a liberdade individual, afetou o princípio da separação de poderes (em decorrência do fortalecimento do Poder Executivo) e conduziu à ineficiência na prestação dos serviços.

8 O fracasso do chamado Estado Social de Direito é evidente. No Brasil, a exemplo do que ocorre em muitos outros países, não houve a mínima possibilidade de que milhões de brasileiros tivessem garantidos direitos sociais dos mais elementares, como saúde, educação, previdência social, moradia. Grande parte da população não tem assegurado o direito a uma existência digna.Estado Democrático e Estado Subsidiário Em conseqüência do insucesso do Estado Social, veio a reação, com o acréscimo de mais alguns elementos ao chamado Estado Social de Direito. De um lado, a idéia de participação popular no processo político, nas decisões de Governo, no controle da Administração Pública. Com isto, é possível falar-se em Estado de Direito Social e Democrático.

9 Paralelamente, acrescentou-se a idéia de Estado Subsidiário, fundado no princípio da subsidiariedade. Originado na doutrina social da Igreja, esse princípio contém duas idéias essenciais: a) de um lado, a de respeito aos direitos individuais, pelo reconhecimento de que a iniciativa privada, seja através dos indivíduos, seja através de associações, tem primazia sobre a iniciativa estatal; em consonância com essa idéia, o Estado deve abster-se de exercer atividades que o particular tem condições de exercer por sua própria iniciativa e com seus próprios recursos; em conseqüência, sob esse aspecto, o princípio implica uma limitação à intervenção estatal; b) de outro lado, o Estado deve fomentar, coordenar, fiscalizar a iniciativa privada, de tal modo a permitir aos particulares, sempre que possível, o sucesso na conclusão de seus empreendimentos.

10 PANORAMA MUNDIAL

11 Panorama Mundial Inglaterra; Estados Unidos Ásia América Latina

12 Tipos de Reforma Reforma Administrativa; Modernização Administrativa; Reforma do Estado; Reforma do Aparelho do Estado;

13 Por que precisamos de uma nova gestão pública? O mundo está mudando; O Estado está mudando; As organizações e sua gestão estão mudando; As pessoas estão mudando; Estado Democrático; Avanço da Tecnologia;

14 O MUNDO ESTÁ MUDANDO…… da sociedade industrial para a sociedade do conhecimento O ESTADO ESTÁ MUDANDO….. de provedor direto para promotor, orquestrador e regulador

15 Mudanças A crise do Estado; A 1ª geração das reformas do Estado; Os caminhos da Nova Gestão Pública: –Modernização da Gestão: Tecnologia de Gestão; Tecnologia da Informação e Comunicação(TIC); Construção de uma Nova Institucionalidade Pública

16 Funções Contemporâneas do Estado Alocação: –arrecadação/orçamento –prestação de serviços Distributiva: –assegurar distribuição –compensar imperfeições Estabilização: –econômica –política Governabilidade Governança

17 AS ORGANIZAÇÕES E SUA GESTÃO ESTÃO MUDANDO….. das burocracias mecanicistas aos modelos gerenciais procedimentos versus resultados; centralização e padronização versus flexibilidade; captura por interesses versus foco no cliente; insulamento versus transparência e controle social;

18 A Emergência da Nova Gestão Pública: 1. Motivações teóricas: – Neoinstitucionalismo econômico: escolha pública, principal/agente, custos de transação etc; – Gestão contemporânea; 2. Experiências paradigmáticas: – Grã Bretanha, Nova Zelândia, Austrália – Estados Unidos 3. Influências: – programas de privatização; – cooperação internacional; – consultorias;

19 Que Nova Gestão Pública? Corrente neo-pública: – reforça conceito de cidadania; – reforçar valores da coisa pública nos servidores (eficácia, eficiência e ética); – reconhecer novos direitos como garantia dos cidadãos; – ter como horizonte a satisfação do cidadão (simplificação, redução de tempos etc); – focar na universalidade e igualdade; – incrementar qualidade e quantidade de serviços;

20 Que Nova Gestão Pública? Corrente neo-empresarial: –de provedor a intermediador nas vendas; –adoção de linguagem e conceitos do setor privado; –visão do cidadão reduzida a cliente; – fragmentação da administração a unidades menores e autônomas; –distanciar a AP do direito público;

21 Os Princípios (1/2) O foco no cidadão/cliente; Orientação para resultados: – Planejamento estratégico; – Indicadores de desempenho; Ênfases no controle social (transparência e accountability): – Conselhos; – Orçamento Participativo; – Governo Eletrônico; Contratualização e flexibilização da gestão

22 Os Princípios (2/2) Valorização e desenvolvimento das pessoas: –Remuneração variável; –Capacitação( Escola de Governo); –Flexibilização do regime jurídico;

23 ÓRGÃOS DO GOVERNO PROMOVER AUTONOMIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS AGÊNCIAS REGULADORAS PRODUTO PROBLEMAS PROGRAMAS (UNIDADES AUTÔNOMAS DE GESTÃO) GERENTES COBRANÇA DE RESULTADOS CONTRATO DE GESTÃO REFORMA GERENCIAL Autonomização e Programas AGÊNCIAS EXECUTIVAS AFERIAÇÃO DE RESULTADOS

24 A divisão clássica do direito entre direito público e direito privado sugere duas formas de propriedade: FORMAS DE PROPRIEDADE PROPRIEDADE PÚBLICA PRIVADA

25 No capitalismo contemporâneo, com o aparecimento das atividades não-exclusivas de Estado, as formas de propriedade são três: FORMAS DE PROPRIEDADE FORMAS DE PROPRIEDADE CONCEPÇÃO MODERNA PÚBLICA NÃO ESTATAL Pertence a pessoas ou grupos Realiza lucro PÚBLICA ESTATAL Envolve o uso do poder de Estado PROPRIEDADE PRIVADA É de interesse público Não realiza lucro Permite parceria ou co- gestão entre o Estado e a sociedade civil Abre-se ao controle social Rege-se pelo direito privado

26 REDESENHO DO APARELHO DO ESTADO ATIVIDADES EXCLUSIVAS DO ESTADO ATIVIDADES NÃO- EXCLUSIVAS PRESSUPÕEM O EXERCÍCIO DE PODER DO ESTADO DE REGULAMENTAR, FISCALIZAR E FOMENTAR Arrecadação Tributária Segurança Pública Controle Ambiental, etc SÃO DE INTERESSE PÚBLICO, MAS PODEM SER DELEGADAS OU PRODUZIDAS POR TERCEIROS COM O APOIO E SUPERVISÃO DO ESTADO Educação Saúde Meio Ambiente Desenvolvimento em C & T, etc APARELHO DO ESTADO Concepção Moderna Agências Executivas Organizações Sociais Agências Reguladoras Mandato de Diretores e Independência do Governo Contrato de Gestão

27 FORMA DE PROPRIEDADE FORMA DE ADMINISTRAÇÃO Estatal Pública Não-Estatal PrivadaBurocráticaGerencial Privatização Publicização ATIVIDADES DE ESTADO EXCLUSIVAS NÃO-EXCLUSIVAS PRODUÇÃO PARA O MERCADO

28 REFORMA DO ESTADO BRASIL Constituição de 1988; Estado Democrático Plano Real; Ajuste Fiscal

29 REFORMA DO ESTADO BRASIL Plano Diretor da Reforma Cadernos MARE Emenda Constitucional N°19 Emenda Constitucional N° 20

30 BRASIL Pontos Principais Princípio da Eficiência; Controle de Resultados; Controle Social; Núcleo Estratégico do Estado Agências Reguladoras, Agências Executivas

31 BRASIL Pontos Principais da Reforma Organizações Sociais; Contrato de Gestão; Carreiras Exclusivas de Estado; Gestores Públicos Escola de Governo Emprego Público;

32 BRASIL Pontos Principais da Reforma Perda Estabilidade: –Despesa de Pessoal; –Avaliação de Desempenho. Administração Pública Gerencial

33 EXERCÍCIO DE GRUPO

34 Construir a Visão do Grupo Sobre Reforma do Estado


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