A Sociedade no Controle Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Controladoria-Geral da União.

Apresentação em tema: "A Sociedade no Controle Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Controladoria-Geral da União."— Transcrição da apresentação:

1 A Sociedade no Controle Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção Controladoria-Geral da União

2 Qual é a importância do controle social?

3 Prevenção da corrupção em complemento aos controles institucionais
Disseminação de cultura de participação na gestão pública Acompanhamento da aplicação do recurso público Ampliação da qualidade da ação estatal

4 Desafio do Controle Social
Mecanismos institucionais Organização social

5 Ambiente favorável ao Controle Social
Transparência; Estado disposto e apto para responder as perguntas do cidadão; Cidadão ciente dos seus direitos e deveres; Cidadão capacitado para exercer o controle social; Sociedade organizada para a defesa dos interesses coletivos;

6 Como o Estado Brasileiro tem respondido ao desafio do controle social?

7 Inserção da CGU nas duas frentes
Mecanismos Institucionais Tornar Estado sensível à participação popular: Portal da Transparência; Lei de Acesso; Processo Conferencial; OGP. Organização Social Fomentar e capacitar para apropriação dos mecanismos institucionais para exercício do controle social: Olho Vivo no Dinheiro Público; Educação Cidadã; Concurso de Desenho e Redação; Cursos EAD; Distribuição de material técnico.

8 Linha do Tempo da Transparência no Brasil

9 Como a Sociedade Civil tem respondido ao desafio do controle social?

10 Formalizando organizações para exercerem o controle social
Criando ferramentas de acompanhamento da atividade governamental (executivo e legislativo) Capacitando a própria sociedade para desempenhar ações de controle Buscando informações de seu interesse através dos portais de transparência e lei de acesso a informação Exigindo a transparência dos entes públicos

11 Exemplos de sociedade organizada
Articulação Brasileira Contra a Corrupção e a Impunidade – ABRACCI Contas Abertas Operação Política Supervisionada Observatório Social do Brasil Amigos Associados de Ribeirão Bonito - Amarribo Instituto de Fiscalização e Controle (Adote um Distrital e Auditoria Cívica)

12 Experiências da Sociedade Civil
Presente em 97 municípios no Brasil Metodologia própria para acompanhamento de licitações Boa estrutura organizacional com apoio para novos OS Boa capacidade de mobilização

13 Economia para os cofres públicos
OS Maringá-PR 2006: (esparadrapo) compra superfaturada Esparadrapo Micropore Hipoalérgico rolo com 2,5 cm X 4,5 m Empresa Vencedora em 2006 e 2007: (a mesma empresa) Marca 2006 e 2007: Missner Quantidade 2006 e 2007: 400 unidades 2006 R$ 6,77 cada 2007 R$ 1,60 cada Total R$ 2.708,00 Total R$ 640,00

14 Economia para os cofres públicos
2012 (60 cidades) + R$ 300 milhões 2013 (70 cidades) + R$ 330 milhões 2014 (90 cidades) + R$ 450 milhões

15 Instituto de Fiscalização e Controle
Realizou auditorias cívicas em mais de 50 municípios Desenvolveu metodologia própria de auditoria cívica que é aplicada pelos cidadãos capacitados em eventos organizados pela sociedade civil Fomentador da REDE Amarribo/IFC que agrega mais de 200 organizações da sociedade civil Investe na articulação com o Ministério Público

16 Vídeos sobre Ação de Auditoria Cívica

17 Realidade a ser enfrentada:
Escala Brasil Transparente: foram avaliados 519 entes federativos, sendo 465 municípios com até 50 mil habitantes, todas as 27 capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal 85,6% dos municípios ficaram com nota de 0 a 2 (escala de zero a dez) na avaliação da transparência

18 Casas Legislativas:  Pouca transparência das emendas orçamentárias propostas pelos vereadores / deputados. É difícil a identificação do autor e das alterações, e obter informações sobre a sua execução.

19 Realidade a ser enfrentada:
Os conselhos de políticas públicas não são efetivos

20 Realidade a ser enfrentada:
O cidadão ainda não reconheceu seu poder e não se apropriou do direito garantido em lei de ter acesso as informações públicas. O cidadão ainda não sabe como fazer Controle Social

21 A Vida acontece no município
Importante !!! A Vida acontece no município

22 Oportunidades Aperfeiçoamento das ferramentas de transparência e acesso à informação, em software livre, disponibilizadas para os municípios

23 Oportunidades Aumentar o número de sistemas governamentais abertos para a consulta pela sociedade

24 Oportunidades Utilização da tecnologia como instrumento de capacitação do cidadão para o Controle social

25 Oportunidades Criação de ferramentas tecnológicas para fomentar a participação ativa da sociedade

26 Oportunidades Integração das iniciativas buscando resultados mais efetivos – Ação articulada das Comunidades de desenvolvedores, das ONGs e dos órgãos de Estado.

27 O amadurecimento da democracia brasileira, a boa aplicação dos recursos públicos e a oferta de bons serviços pelo Estado dependem da iniciativa de cidadãos comuns que tenham a coragem de assumir o protagonismo das mudanças que o país tanto precisa.

28 Diretoria de Transparência e Controle Social
Obrigado! Everton Kischlat Diretoria de Transparência e Controle Social