Indicadores e Segurança Pública: arranjos e modelos institucionais Renato Sérgio de Lima Maio de 2015 Workshop “Estratégias de Monitoramento e Redução.

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1 Indicadores e Segurança Pública: arranjos e modelos institucionais Renato Sérgio de Lima Maio de 2015 Workshop “Estratégias de Monitoramento e Redução de Violência”

2 Matrizes Históricas e Construção do Conhecimento; Expressas em números, assim sendo, valem- se da linguagem que se quer, na tradição científica ocidental, objetiva e universal. São construções científicas que revelam realidades previamente idealizadas; vê-se o que se pode ver, e não o que se quer ver; Tornam mundo distantes conhecidos e, portanto, pensáveis e governáveis (tecnologia de governo) Trazem à tona (em tabelas, gráficos e mapas) uma população, em si, e em suas relações, existentes num território. Políticas de Segurança Pública, Crime e Violência no Brasil

3 Século XVIII Reincidentes oficiais (sete mortes) Quem conta? Século XIX Lei 2033/1871 (Justiça) Decreto 7001/1878 (83 páginas) Decreto 4676/1871 (Governo) 1907 linguagem jurídica e as gatunagens Bifurcação e Esforços de Coordenação 1936 Resolução 7 da Assembléia Geral do CNE definia que caberia ao Setor de Diretoria de Estatística Geral do Ministério da Justiça gerir as estatísticas dos chamados “Crimes e Contravenções” As estatísticas criminais no Brasil – linha do tempo Era Vargas Ficha francesa (1909) e Boletim Individual Sistema de Justiça Criminal Gabinetes de Identificação Centralização política Século XX Código de Processo Penal (art 809), 1941 Segredos e competên cias Estatística na história e no ciclo do conhecimento

4 Até 1964 Produção Sistemática e bifurcada Pós 1964 Campanhas IBGE Descentraliz ação das estatísticas e centralizaçã o das fontes Não inclusão no PGEN/IBGE 1988 Pesquisas de vitimização e IBGE Orçamentos públicos Crimes Invisíveis (violência contra a mulher, etc) 1995 Estatísticas trimestrais em São Paulo (Lei 9155/95) O tempo da demanda As estatísticas criminais no Brasil – linha do tempo (cont) Anos 2000 Sistemas de Informações Estatísticas PNSP 1 e 2 Padronização Tecnologia Pesquisas de Vitimização Anuário FBSP Anos 2010 SINESP Câmara Técnica SP Uma conclusão possível...

5 ... Simulacro funcional Transparência formal = opacidade organizacional e política, com foco na tecnologia e não na pactuação metodológica e conceitual.

6 e faz com que seja deslocado o lugar do crime e das instituições, definindo os seus papéis sociais... E, ainda, que alguns Eventos tenham centralidade assumida e mobilizem Estado, Governo e Sociedade Nesse movimento, vale analisarmos o exemplo das informações mobilizadas pelo FBSP

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22 Síntese do cenário da segurança pública e da produção de indicadores na área. Campo em consolidação, com múltiplos atores e imerso em profundas disputas sobre o significado de lei, ordem e segurança pública no Brasil. Em meio a esse processo, sistemas de informação ainda são frágeis e não há mecanismos de transparência consolidados. Há avanços, mas o simulacro funcional destacado no início continua forte na determinação das práticas institucionais e das culturas organizacionais; Tema tabu na agenda política brasileira e, muitas vezes, circunscrito apenas às polícias, mas que envolve várias outras instituições e atores e está associado às estratégias de controle do crime colocadas em prática nas últimas décadas. Diante desse cenário, a avaliação do FBSP é de que os dilemas dos sistemas de informação sobre segurança pública no Brasil derivam de processos mais amplos e pelos quais o problema da área é eminentemente político; não é um problema básico de gestão e/ou tecnologia. Temos dados, mas ainda há muito o que ser feito para transformá-los em informações e em conhecimento, ou seja, em ações que façam do Brasil um país com mais segurança e menos violência. Foco na Transparência e na Prestação de Contas como ferramentas de mudança