Controle, Avaliação, Regulação E Auditoria do SUS

Apresentação em tema: "Controle, Avaliação, Regulação E Auditoria do SUS"— Transcrição da apresentação:

1 Controle, Avaliação, Regulação E Auditoria do SUS
Carla Brito Josenilson Rabelo Filipe Queiroz Pedro Cruz Gabriel Chacon Thainara Viana

2 Introdução

3 A implantação das ações de controle, regulação, avaliação e auditoria ocorreram em diferentes contextos  históricos. Sua estruturação e desenvolvimento ocorreram principalmente a partir de processos de descentralização e municipalização da saúde. Introdução

4 Mesmo com a iniciativa regulatória nos anos 80, o estado nem sempre atendia as necessidades reais da população, deixando muitas vezes a desejar. A "avaliação" limitou-se as finanças, enquanto a regulação era inexistente. Introdução

5 Apesar do alcance social do SUS e de seu enfoque no nível municipal, não tem sido possível implantá-lo devido a deficiências estruturais e funcionais os crescentes desafios surgidos ao longo do tempo fazem com que o SUS venha a sofrer mudanças no sentido de atender as demandas nos aspectos regulatório e fiscalizatório. Introdução

6 O trabalho de controle, regulação, avaliação e auditoria é implicado no âmbito da ação do gestor, por ser parte intrínseca do processo. Introdução

7 Controle do SUS

8 SERVIÇO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
Instrumento criado para integrar o diagnóstico situacional de saúde no município; - Detectar prioridades da região; - Detectar problemas; - Propor alternativas para solucionar tais problemas; SERVIÇO DE CONTROLE E AVALIAÇÃO

9 Sistema Único de Saúde(SUS)
Princípios organizativos : Regionalização e Hierarquização Descentralização e Comando Único Participação Popular Estruturas de controle e avaliação Sistema Único de Saúde(SUS)

10 Processo de construção e consolidação do SUS
Necessidade de novos métodos de controle e a avaliação. - Métodos enfoquem as necessidades da população. - Efetivação das mudanças; gestão descentralizada a nível municipal. - articulação permanente das ações; - programação das ações; Processo de construção e consolidação do SUS

11 ATIVIDADES DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
Conceito: Conjunto de atividades e ações, organizadas em um processo ordenado e metodológico que tem entre seus objetivos: - estabelecer a análise sistemática das políticas, estratégias, programas, práticas e ações de saúde no município, as prioridades definidas e os objetivos formulados; ATIVIDADES DE CONTROLE E AVALIAÇÃO

12 ATIVIDADES DE CONTROLE E AVALIAÇÃO
verificar a coerência entre as ações propostas e aquelas implementadas, o grau de cumprimento dos objetivos, os resultados e efeitos produzidos, bem como o impacto na saúde da população; instrumentalizar os Conselhos de Saúde na avaliação das práticas de saúde e no cumprimento dos objetivos propostos, possibilitando o efetivo exercício do controle social; ATIVIDADES DE CONTROLE E AVALIAÇÃO

13 Estruturação das Atividades
Para viabilizar as atividades de controle e avaliação no município, é necessário definir: Estrutura; Equipe multiprofissional; Metodologia de trabalho; Estruturação das Atividades

14 Controle Social A LEI 8142/90 regulamenta a participação da
comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde por meio das conferências e dos Conselhos de Saúde. Criação dos Conselhos e das Conferências de Saúde ; Controle Social

15 Conselho Nacional de Saúde
Missão: deliberação, fiscalização, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas de saúde. Conselho Nacional de Saúde

16 Avaliação do SUS

17 Caracteriza-se por avaliação diversas atividades que vão desde um julgamento subjetivo de determinada prática social até a utilização de métodos e técnicas que buscam responder às mesmas indagações. Dependendo do objeto de avaliação, muda-se os problemas metodológicos. Ex: -Indivíduo > relações entre prestadores e usuários,questões técnicas referentes ao cuidado em si. -Sistema de Saúde > acessibilidade, cobertura e equidade Avaliação em Saúde

18 Características das práticas de saúde e de sua organização social.
Agrupam-se em: Disponibilidade e distribuição social dos recursos -cobertura -acessibilidade -equidade Efeito das ações e práticas de saúde implementadas -Eficácia -Resolubilidade -Eficiência Atributos

19 *Donabedian – “estrutura-processo-resultados”
Adequação das ações ao conhecimento técnico e científico vigente -Qualidade técnico-científica Percepção dos usuários sobre as práticas -Satisfação -Aceitabilidade Obs: Varia entre os autores, com frequência a qualidade é vista como aspecto central *Donabedian – “estrutura-processo-resultados”

20 Sistematização das Atividades
Ambulatoriais Ficha de atendimento Ambulatorial (FAA) – instrumento único e individual para registro do atendimento do paciente. Abrange identificação da unidade, paciente e do atendimento prestado, ordenados pela execução NÃO dispensa prontuário, que será pedido por alertas detectados na análise quantitativa dos dados recebidos. Sistematização das Atividades

21 Aplicações de vacinas e outros atendimentos básicos >> registrados em planilhas e/ou prontuários. Requisições dos serviços de apoio à diagnose e terapia >> incluir dados referentes à identificação das unidades requisitante e prestadora, do paciente e dos procedimentos solicitados e realizados SADT não equivale ao atendimento Para complementar os subsídio fornecidos pelos relatórios do SIA/SUS, é importante o acompanhamento de alguns outros indicadores e a sistematização das atividades de controle e avaliação A partir de registro individuais dos atendimentos, podem ser agregados de forma que permitam vários níveis. Independente da descentralização o gestor local deve tratar a questão com um todo no município e não somente utilizar informações para gerenciamento de suas unidades

22 Nível Local Executora das ações da saúde, maior base de coleta de dados individuais qualitativos, dividida em: QUANTO -demanda -utilização da capacidade operacional da unidade -rendimento profissional -cobertura -resolubilidade O QUÊ -tipos de atividades ou procedimentos oferecidos pela unidade QUEM -perfil por sexo e faixa etária -inserção da unidade no sistema de saúde municipal -comparar com a programação estabelecida e reprogramar as atividades COMO - a partir da análise dos anteriores, avalia a qualidade do serviço prestado por meio da análise de prontuários Ex: A repetição de atendimentos pode indicar que o quadro clínico do paciente não foi bem avaliado

23 Nível Municipal Como gestor do sistema e com objetivo de atender unicamente os interesses da população, deverá executar as seguintes tarefas: -Mesmas atividades de controle e avaliação do NÍVEL LOCAL e comparar -Verificar a coerência e o grau de alcance entre programação e a execução -Utilizar perfil de demanda quanto a morbidade, situação socioeconômica, para reordenar atividades e reorientar ações, redefinir prioridades e alocação de recursos -Efetuar os procedimentos inerentes ao processo de revisão técnico-administrativa dos boletins de produção - Garantir a participação do Conselho Municipal de Saúde em todas as etapas do processo de planejamento, programação, controle e avaliação. - A participação da comunidade, sendo indispensável transparência na divulgação da organização dos serviços, fluxos de encaminhamentos,etc -Dependendo da complexidade da rede de serviços, o município poderá implantar uma Central de Marcação de Consultas, que organizará o atendimento ambulatorial, devendo agendar consultas das especialidades.

24 Assistência Hospitalar
O Sistema de Informações Hospitalares: Implantado em todas as unidades próprias, conversadas e contratadas com o SUS, sendo a coleta de dados, descentralizada e o processamento e emissão de relatórios gerenciais centralizados. Quanto a Autorização de Internação Hospitalar (AIH): Início na avaliação do Laudo Médico, e que os leitos sejam controlados por uma Central de Internações.

25 O estabelecimento de uma Central de Internações permitirá ao gestor: -Controlar a utilização dos leitos conveniados com o SUS -Avaliar a repetição de internações em determinado prazo estabelecido pelo gestor -Controlar o quantitativo do AIH disponível e utilizado -Comparar os procedimentos utilizados, autorizados, realizados, no momento da apresentação da conta hospitalar Os dados importantes e necessários (constam na AIH) são os correspondentes à identificação do hospital, do paciente e do serviço prestado. Agregando-se ainda os dados da capacidade operacional da unidade e o número de pacientes/dia no mês de competência, poderão ser analisados, entre outros, os seguintes dados: -taxa de cesariana; -média de permanência no hospital; - taxa de mortalidade hospitalar; - incidência de internação de doenças de resolubilidade ambulatorial, -como, por exemplo, hipertensão arterial;

26 -relação das internações eletivas e de urgência/emergência; -população internada e taxa de ocupação do hospital; -inserção das unidades hospitalares no sistema de saúde municipal e regional; - internação por doença de notificação compulsória e sua respectiva -comunicação ao órgão gestor.

27 Regulação do sus

28 Conceitos: Regular (Aurélio, 2001): sujeitar as regras, dirigir, regrar, encaminhar conforme a lei, regulamentar, estabelecer regras para, regularizar, ajustar, moderar, reprimir, aferir, confrontar, comparar, dentre outros. Regulação

29 Conceito: “A regulação estatal dá-se quando o Estado, investido de seu papel de mediador coletivo, exercita um conjunto de diferentes funções para direcionar os sistemas de serviços de saúde no sentido do cumprimento de seus objetivos e para definir, implementar e avaliar as regras do jogo desses sistemas, de forma a regular o comportamento dos atores sociais em situação e a satisfazer as demandas, necessidades e representações da população” (MENDES, E.V, 2005). Regulação

30 Objetivos: Oferecer a melhor alternativa assistencial para a demanda do usuário, considerando a disponibilidade assistencial; Organizar e garantir o acesso da população a ações e serviços em tempo oportuno, de forma ordenada e eqüânime; Organizar a oferta de ações e serviços de saúde e adequá-las às necessidades demandadas pela população; Regulação

31 Objetivos: 4. Otimizar a utilização dos recursos disponíveis; 5. Fornecer subsídios aos processos de planejamento, controle e avaliação; 6. Fornecer subsídios para o processo de programação pactuada e integrada (PPI). Regulação

32 Regulação Para que os objetivos sejam alcançados:
A definição da estratégia de regionalização, visando garantir uma rede assistencial regionalizada e hierarquizada, através do Plano Diretor de Regionalização (PDR) e da Programação Pactuada e Integrada (PPI); Definição das interfaces da regulação com planejamento, programação, controle e avaliação, através do Plano Diretor de Controle, Regulação e Avaliação (PDCRA); Regulação

33 Regulação Para que os objetivos sejam alcançados:
A avaliação das necessidades de saúde, planejamento e programação, englobando aspectos epidemiológicos e logísticos, tais como recursos humanos, materiais, financeiros e informacionais, necessários às áreas administrativa e assistencial, para que sejam atendidas as necessidades da população. Delegação de autoridade ao agente regulador para exercer a responsabilidade sobre a regulação, com base em protocolos clínicos e operacionais Regulação

34 Política Nacional de Regulação
Deve ter como objetivo implementar uma gama de ações meio que incidam sobre os prestadores, públicos e privados, de modo a orientar uma produção eficiente, eficaz e efetiva de ações de saúde, buscando contribuir na melhoria do acesso, da integralidade, da qualidade, da resolubilidade e da humanização destas ações. Deve, portanto articular e integrar mecanismos que permitam aos gestores regular as ações e serviços de saúde. Política Nacional de Regulação

35 Política Nacional de Regulação
Fazer dos contratos, pactos entre gestores e prestadores; Reformular as atividades de controle assistencial e da avaliação da atenção à saúde; Desenvolver os protocolos assistenciais; Implementar a regulação do acesso por meio dos complexos reguladores. Política Nacional de Regulação

36 Política Nacional de Regulação
Eixos estruturantes: Recursos financeiros para a implantação e para o custeio dos Complexos Reguladores; Instrumentos para operacionalização dos Complexos Reguladores; Programa de capacitação permanente de recursos humanos. Política Nacional de Regulação

37 Eixo 1: Recursos financeiros para a implantação e para o custeio dos Complexos Reguladores
Estrutura lógica, elétrica e de telefonia, inerentes ao seu funcionamento; Infraestrutura de mobiliário e equipamentos; Capacitação inicial e preparação de multiplicadores locais.

38 EIXO 2 - Instrumentos para operacionalização dos Complexos Reguladores
Abrangência da central A esfera administrativa O escopo da Central de Regulação As Unidades Solicitantes As Unidades Executantes

39 EIXO 3 - Programa de capacitação permanente de recursos humanos
A capacitação pretende formar os quadros estratégicos gerenciais do SUS, trazendo competência e transparência para a área de regulação, sistematizando um grande volume de saberes e práticas das áreas a partir da prática dos serviços, a fim de agregar conhecimento à gestão do SUS. Curso Básico de regulação, controle, avaliação e auditoria do SUS oferecido aos estados e municípios

40 Prestadores de serviços
A regulação implica no estabelecimento de regras claras de obrigações e deveres, que se fortalecem através da assinatura de contratos de prestação de serviços, criando mecanismos de responsabilização e se adequando à legislação vigente em relação à compra de serviços por parte do poder público. O processo de compra de serviços na rede privada deve se pautar pelo interesse público e pelas necessidades assistenciais Prestadores de serviços

41 Prestadores de serviços
O prestador: Disponibilizar agendas e leitos para as Centrais de Regulação Garantir o acesso conforme a pactuação Alimentar os sistemas de informação que ficarem sob sua responsabilidade Detectar pontos de desajuste sistemático entre a demanda dos usuários e o contratado Prestadores de serviços

42 Logística do complexo regulador
1. Integrar os sistemas de informação existentes, as centrais de marcação de consultas e exames especializados, centrais de internação, centrais de regulação de alta complexidade e câmaras de compensação; 2. Manter cadastro atualizado dos estabelecimentos e profissionais de saúde, estabelecer protocolos clínicos e operacionais de forma pactuada entre os atores da assistência à saúde; 3. Ter clara a dimensão da necessidade de recursos humanos, de equipamentos e material de consumo, de tecnologia, de recursos financeiros para que as necessidades da população da área regulada sejam atendidas; Logística do complexo regulador

43 Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
É o instrumento de levantamento de informações acuradas e atualizadas sobre a estrutura das unidades prestadoras de serviço ao SUS, gerando um banco de dados nacional, imprescindível não só para um gerenciamento eficaz e eficiente dos sistemas de informação em saúde, mas para as funções de planejamento estratégico e operacional da assistência. Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)

44 Auditoria do SUS

45 Definição: Auditoria é em um exame cuidadoso e sistemático das atividades desenvolvidas em determinada empresa ou setor; Auditoria do SUS

46 Auditoria em Sáude É ‘’uma avaliação planejada, independente e documentada, de que se utiliza do método de coleta de informação, baseada em evidências objetivas e imparciais para determinar se as exigências acordadas estão sendo feitas e fornece subsídios para a verificação da eficácia do Sistema”. Auditoria do SUS

47 Auditoria do SUS SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA DO SUS
Importância estratégica Banco de informações Redução dos comportamentos fraudulentos Fortalecimento da capacidade de gestão Aumento da transparência Melhoria da qualidade da assistência e dos registros Auditoria do SUS

48 Aplicação, avaliação e controle dos recursos da saúde
Capacidade gerencial e operacional das estruturas destinadas as ações e serviços de saúde SNA cabe verificar Cumprimento dos planos e programas de saúde Execução das ações e serviços de saúde do SUS

49 Principais problemas detectados SNA ESTADUAL E MUNICIPAL
Insuficiência de RH capacitado; Falta de veículos de transporte; Falta de recursos materiais, especialmente equipamentos de informática e estrutura física inadequada; Dificuldades de integração e proximidade com o componente estadual; Remuneração inadequada; Insegurança por parte dos técnicos que atuam com auditoria devida a falta de uma carreira estruturada; Principais problemas detectados SNA ESTADUAL E MUNICIPAL

50 Auditoria do SUS Classificação das Auditorias Assistencial ou Clínica
Por Denúncia Operacional das Políticas Públicas Médica Auditoria do SUS

51 Auditoria Clínica ANÁLISE CRÍTICA SISTEMÁTICA DA QUALIDADE DA ATENÇÃO À SAÚDE, INCLUINDO OS PROCEDIMENTOS USADOS PARA O DIAGNÓSTICO E O TRATAMENTO, O USO DOS RECURSOS E OS RESULTADOS PARA OS PACIENTES

52 Tipologia da doença Má utilização dos recursos financeiros
Dificuldade de acesso Má qualidade de assistência Cobrança indevida do cidadão Cobrança indevida do SUS Irregularidade no Faturamento SUS Tipologia da doença

53 Auditoria Médica O conceito de auditoria (audit) proposto por Lambeck em 1956 tem como premissa a “avaliação da qualidade da atenção com base na observação direta, registro e história clínica do cliente”.

54 PRONTUÁRIO DO PACIENTE
Obra de diversos autores Elaborado pelos profissionais de saúde Diz respeito ao paciente revelando sua intimidade Fica sob guarda da instituição

55 Resolução CFM 1614/01 Art. 7º - O médico, na função de auditor, tem o direito de acessar, in loco, toda a documentação necessária, sendo-lhe vedada a retirada dos prontuários ou cópias da instituição, podendo, se necessário, examinar o paciente, desde que devidamente autorizado pelo mesmo, quando possível, ou por seu representante legal. Parágrafo 1º - Havendo identificação de indícios de irregularidades no atendimento do paciente, cuja comprovação necessite de análise do prontuário médico, é permitida a retirada de cópias exclusivamente para fins de instrução da auditoria.

56 Disponibilização e Organização dos Arquivos de Dados do SIA
Os arquivos de dados do SIA são disponibilizados ao público por meio da internet, no site no link Arquivos\Arquivos de dados\MSBBS; de CD-ROMs publicados e distribuídos mensalmente e mediante a MS-BBS. Auditoria do SUS

57 Considerações Finais

58 A avaliação é pressuposta para o exercício do controle;
Controle é exercido para produzir os efeitos desejados pelo avaliador; A avaliação tem como objetivo compreender e descrever o programa ou o serviço de saúde e a auditoria inspeciona a conformidade desse programa ou serviço de saúde às normas vigentes; Considerações Finais

59 A regulação tem como objetivo fornecer subsídios aos processos de planejamento, controle e avaliação. Considerações Finais

60 Fim...