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POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE DA MULHER: PANORAMA ATUAL, AVANÇOS E PERSPECTIVAS II JORNADA CATARINENSE DA MULHER ADVOGADA Profª. Dra. Evanguelia Kotzias.

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1 POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE DA MULHER: PANORAMA ATUAL, AVANÇOS E PERSPECTIVAS II JORNADA CATARINENSE DA MULHER ADVOGADA Profª. Dra. Evanguelia Kotzias Atherino dos Santos 05 de março de 2010

2 POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE MULHER Atualmente em nosso país, as mulheres são pouco mais da metade da população (50,77%), vivem mais que os homens e são as principais usuárias do Sistema Único de Saúde. A Saúde da Mulher é prioridade, se faz presente e é expressa no contexto da gestão federal do SUS, através da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. Tal política visa fundamentalmente a implementação dos princípios norteadores do SUS, com ênfase na promoção da saúde, ampliando o espectro de ações até então propostas.

3 POLÍTICA NACIONAL EM SAÚDE DA MULHER Coordenação Ministro da Saúde Secretaria de Atenção à Saúde - SAS Departamento de Ações Programáticas e Estratégicas - DAPES Área Técnica de Saúde da Mulher

4 ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER DAPES / SAS / MS Linhas de Cuidado Prioritárias Saúde Sexual e Reprodutiva de Mulheres e Adolescentes ÁREA TÉCNICA Redução da Morbimortalidade por câncer Atenção Integral às Mulheres às Mulheres no Climatério no Climatério Atenção Obstétrica e Neonatal Qualificada e Humanizada Baseada em Evidências Científicas Atenção às Mulheres e Adolescentes em Situação de Violência Sexual

5 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO MUNDIAL O Brasil é um dos signatários da Declaração do Milênio – setembro/2000 Entre os oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - melhorar a saúde das gestantes

6 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL Em 2004 foi lançado oPacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal

7 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL HUMANIZADA MARCO CONCEITUAL PACTO NACIONAL PELA REDUÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E NEONATAL Expansão e qualificação da atenção - PHPN; Implementação da Lei do Acompanhante; Ampliação dos leitos UTI (materno e neonatal); Organização da atenção ao abortamento nas maternidades capacitadas; Introdução no SAMU nas urgências e emergências obstétricas; Apoio à organização dos comitês de estudo e prevenção da mortalidade materna.

8 Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal

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10 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL Em janeiro de 2006 foi firmado o Pacto pela Saúde pelas três esferas de gestão: União, Estados e Municípios Três dimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão

11 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL Pacto pela Vida – conjunto de compromissos em torno de prioridades em saúde Prioridades Pactuadas –Saúde do idoso –Controle do câncer de colo de útero e de mama –Redução da mortalidade infantil e materna –Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníases, tuberculose, malária e influenza –Promoção da Saúde –Fortalecimento da Atenção Básica

12 CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DA MULHER NO CENÁRIO NACIONAL Eixo: Promoção da Saúde –Medida: Expandir as Ações de Planejamento Familiar –METAS: –Ampliar a compra e distribuição de métodos contraceptivos e anticoncepção de emergência, garantindo a cobertura de mais 10 milhões de mulheres em idade fértil, totalizando 21 milhões de mulheres atendidas pelo SUS, até 2011; –Ampliar a distribuição de contraceptivos através da expansão da rede do Programa Farmácia Popular do Brasil e o Programa Aqui Tem Farmácia Popular, até –Ampliar a quantidade de vasectomias (20%) e laqueaduras (10%) realizadas até PAC SAÚDE – MAIS SAÚDE

13 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher contribui na permanente construção do SUS e prioriza a problemática da violência sexual. Qualifica a gestão e supera a fragmentação das políticas e programas de saúde, por meio da organização de redes regionalizadas e hierarquizadas de ações e serviços. Estabelece interfaces com as demais Políticas Públicas que possibilitem a melhoria da qualidade de vida das mulheres.

14 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER É uma estratégia de Estado que permite delinear linhas de cuidado à saúde da mulher, assegurando a integralidade na atenção Construção de redes assistenciais (articulação da atenção primária, à atenção de média e alta complexidade) Processo de pactuação de responsabilidades entre a sociedade civil e os três níveis da gestão do SUS.

15 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER OBJETIVOS GERAIS Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e a ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro; Contribuir para a redução da morbidade e da mortalidade femininas no Brasil, especialmente por causas evitáveis, em todos os ciclos de vida e nos diversos grupos populacionais, com perspectiva de gênero; Ampliar, qualificar e humanizar a atenção integral à saúde da mulher no Sistema Único de Saúde – SUS.

16 ÁREAS ESTRATÉGICAS DE ATUAÇÃO Planejamento Reprodutivo (Métodos Contraceptivos/ Reprodução Humana Assistida ) Atenção Obstétrica (Aborto inseguro, Pré-Natal, Parto, Puerpério, Urgências e Emergências) Vigilância Epidemiológica da Morte Materna Violência (Sexual, Doméstica) Climatério Queixas Ginecológicas Gênero e Saúde Mental Feminização da AIDS e DST Câncer (Útero, Mama e Pulmão ) Mulheres Negras/ Quilombolas Mulheres em Situação de Prisão Mulheres Índias Trabalhadoras do Campo, da Floresta e cidade Mulheres Portadoras de Deficiência Mulheres que vivenciam a Transexualidade Mulheres Lésbicas e Bissexuais Mulheres Idosas Mulheres em situação de rua e Mulheres Ciganas (nova ação) A Área Técnica de Saúde da Mulher trabalha em 17 ações estratégicas POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

17 ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES INTERFACES COM O II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Redes de Atendimento às mulheres em situação de violência Lei Maria da Penha e demais normas jurídicas nacionais e internacionais Prevenção de todas as formas de violência contra a mulher Atenção integral, qualificada e específica à saúde de mulheres em situação de violência Enfrentamento ao tráfico e a exploração sexual de mulheres, jovens e meninas e atenção aquelas que exercem a atividade da prostituição Fortalecimento dos direitos humanos das mulheres encarceradas POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

18 SAÚDE DAS MULHERES, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS INTERFACES COM O II PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES Climatério Queixas Ginecológicas Planejamento Familiar Atenção Obstétrica Câncer de colo de útero e mamas Atenção às especificidades étnico-raciais, geracionais, regionais, de orientação sexual, com deficiências, do campo e da floresta e em situação de rua. Fortalecimento à participação e mobilização Social em defesa da PNAISM POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

19 PARCERIAS INTRASETORIAIS SAÚDE MENTAL URGÊNCIA E EMERGÊNCIA SAÚDE DO HOMEM SES SMS CNS SVS SAÚDE DA CRIANÇA HUMANIZA SUS SAÚDE DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA SAÚDE DO ADOLESCENTE DISQUE SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA PN-DST AIDS SAÚDE DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE PRISÃO SAÚDE DA PESSOA IDOSA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

20 PARCERIAS INTERSETORIAIS SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS RACIAL SECRETARIA ESPECIAL DE DIREITOS HUMANOS UNIVERSIDADES FEDERAIS E ESTADUAIS MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ORGANISMOS INTERNACIONAIS TERCEIRO SETOR POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

21 POLÍTICA NACIONAL DE DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS POLÍTICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR Ampliação de métodos (diafragma, AE e injetável) Ampliação da oferta de contraceptivos (Farmácias/Postos de Saúde) Ampliação serviços credenciados para esterilização 2002 – 262 serviços 2008 – 838 serviços Liberação do teto para pagamento da vasectomia POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

22 CAPACITAÇÃO REORGANIZAÇÃO DA REDE INTEGRADA PROTOCOLO CONJUNTO ESTABELECIMENTO DAS REFERÊNCIAS E CONTRA-REFERÊNCIAS PACTOS DE GESTÃO, SAUDE E VIDA SUSTENTABILIDADE LOCAL ATENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

23 ATENÇÃO AO CÂNCER NAS MULHERES MARCO CONCEITUAL POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 2439/GM PLANO DE AÇÃO PARA O CONTROLE DOS CÂNCERES DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO NO BRASIL 2005–2007* Expansão e qualificação da atenção Metas: –Câncer do colo de útero: diminuição de 50% na incidência de carcinoma invasivo em cinco anos e de 50% na mortalidade em sete anos, considerando-se que a partir da implementação das ações; –Para o câncer da mama: diminuição da mortalidade em 30% após oito anos de ofertado o rastreamento populacional.

24 ATENÇÃO AO CÂNCER NAS MULHERES MARCO CONCEITUAL POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº. 2439/GM PLANO DE AÇÃO PARA O CONTROLE DOS CÂNCERES DE MAMA E DO COLO DO ÚTERO NO BRASIL 2005–2007* Expansão e qualificação da atenção Metas: –Câncer do colo de útero: diminuição de 50% na incidência de carcinoma invasivo em cinco anos e de 50% na mortalidade em sete anos, considerando-se que a partir da implementação das ações; –Para o câncer da mama: diminuição da mortalidade em 30% após oito anos de ofertado o rastreamento populacional.

25 Ações: Equipamento das Unidades de S. Família: mesa ginecológica e foco; Garantia de insumos para o exame preventivo ginecológico com incentivo ao registro do Cartão-SUS/; Organização da Atenção Básica (sensibilização de todos os profissionais de saúde; oferta diária de coleta, sem hora marcada; execução da coleta pelos enfermeiros do PSF; busca ativa da população-alvo na população adscrita dos ACS; formalização da referência para a média complexidade); Organização da Média Complexidade - Pólos Secundários para Atenção à Saúde da Mulher; Valorização de procedimentos tecnicamente realizáveis em ambiente ambulatorial; Organização operacional hierarquizada do rastreamento do câncer do colo do útero e da mama; Organização operacional hierarquizada do rastreamento do câncer do colo do útero e da mama; Desenvolvimento de parâmetros assistenciais na área de média Desenvolvimento de parâmetros assistenciais na área de média complexidade que contribuam para a organização da rede de atenção complexidade que contribuam para a organização da rede de atenção oncológica. oncológica. ATENÇÃO AO CÂNCER NAS MULHERES

26 Materiais técnicos educativos Elaboração e publicação da Nomenclatura Brasileira Para Laudos Cervicais e Condutas Preconizadas - Recomendações para profissionais de saúde) – para utilização nos laudos citopatológicos, no SISCOLO (Sistema de Informação sobre o Colo do Útero), preconização das condutas para os profissionais. Elaboração e publicação do Caderno de Atenção Básica nº. 13 Controle dos Cânceres do Colo do Útero e da Mama; Inserção das estratégias de controle do câncer nos materiais produzidos pela ATSM: Agenda da Mulher, manual de Atenção à Mulher no Climatério, Manual de Atenção à Clínica Ginecológica, etc.

27 POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL HUMANIZADA Desafios atuais Melhorar a qualidade da atenção ao pré-natal e parto em todas as regiões e o acesso nas Regiões NO, NE e CO; Implementar em todos os hospitais com leitos obstétricos e todas as maternidades a Lei do Acompanhante; Reduzir as taxas de cesáreas desnecessárias; Aumentar a participação dos(as) enfermeiros(as) obstetras nas salas de parto; Qualificar o trabalho das parteiras tradicionais e melhorar sua inserção no sistema de saúde; Reduzir as taxas de aborto inseguro e humanizar o atendimento nos hospitais.

28 2009 ano de comemoração dos 25 anos da criação do PAISM Saúde da Mulher A CONSTRUÇÃO COLETIVA DE UMA POLÍTICA DO ESTADO BRASILEIRO POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER

29 Muito Grata!


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