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Foto: Plano Nacional de Recursos Hídricos

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1 Foto: Plano Nacional de Recursos Hídricos
CONTEXTUALIZAÇÃO DO PERH-MS NA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS Lei nº 2.406/ Eni Garcia de Freitas Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SUPEMA / SEMAC)

2 Breve Histórico da Política de Recursos Hídricos
Código de Águas. 1988 e Constituição Federal e Estadual. Política Nacional de Recursos Hídricos. Política Estadual de Recursos Hídricos.

3 LEI 2.406/02 Estabelece a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

4 SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS - SIGREH
FORMULAÇÃO DA POLÍTICA IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA ÂMBITO ORGANISMOS COLEGIADOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA PODER OUTORGANTE ENTIDADE DA BACIA NACIONAL CNRH MMA-SRHU ANA COMITÊ DE BACIA AGÊNCIA DE BACIA ESTADUAL CERH SEMAC -SUPEMA IMASUL COMITÊ DE BACIA AGÊNCIA DE BACIA Fundo Estadual de RH

5 Instrumentos de Gestão

6 O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS DE MATO GROSSO DO SUL (PERH-MS)
OBJETIVOS: É um instrumento de longo prazo, a ser pactuado entre Poder Público, os usuários( indústria, irrigação, setor de abastecimento de água, geração de energia, entre outros) e a sociedade civil (associações comunitárias, ONG’s, universidades, entre outros), que visa fundamentar e orientar a gestão das águas; Subsidiar as ações do Conselho e das outras instâncias que integram o SIGRH.

7 BASES CONCEITUAIS A água é um bem de domínio público, com função ambiental, social e econômica; A gestão dos recursos hídricos deve considerar a água como recurso natural limitado e de usos múltiplos; A bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação das Políticas de Recursos Hídricos e atuação dos Sistemas de Gerenciamento de Recursos Hídricos; O processo de gestão das águas deve ser descentralizado, com ampla participação da sociedade, por meio de um acordo político baseado em informações técnicas e na consideração da água como elemento potencializador do desenvolvimento; Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

8 FASES DO PERH-MS AÇÕES PROPOSITIVAS DIAGNÓSTICO PROGNÓSTICO

9 CRONOGRAMA GERAL DO PERH-MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO PLANEJAMENTO, DIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMAC SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS CRONOGRAMA GERAL DO PERH-MS Etapas 2007 2008 ago set out nov dez jan fev mar abr Planejamento Diagnóstico Prognóstico Proposição

10 PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMAC SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS 1. Reunião Técnica Interna 2. Reuniões Técnicas externas 8. Apresentação à CT do CERH PERH 3. Reunião com CBHRM e Consórcios ETAPA DE DIAGNÓSTICO 7. Seminários Regionais 4. Reunião com CERH 6. Reuniões Setoriais 5. Reuniões com órgãos colegiados

11 PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – SEMAC SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SUPEMA Plano Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul – PERH-MS PROCESSO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PERH-MS ETAPA DE PROGNÓSTICO ETAPA DE PROPOSIÇÕES Oficinas de Cenários Seminários Regionais PERH Apresentação do Prognóstico à Câmara Técnica do CERH

12 Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Muito Obrigado! Superintendência de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SUPEMA / SEMAC GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DAS CIDADES, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA SUPERINTENDÊNCIA DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS


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