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V Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública Novo Hamburgo/RS Maio - 2007 Pedro Shoiti Watanabe Gerente de Produto.

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1 V Seminário Sul-Brasileiro de Previdência Pública Novo Hamburgo/RS Maio Pedro Shoiti Watanabe Gerente de Produto

2 Responsabilidade dos Gestores perante os Órgãos de Fiscalização

3 CONTEXTO DOS RPPS Legislação sem padronização Falta de transparência Fraudes Utilização de recursos para outros fins Direitos diferenciados Gestão temerária Descontinuidade administrativa

4 GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS É o conjunto de práticas que tem por finalidade otimizar o desempenho de uma empresa ao proteger todas as partes interessadas.

5 GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS Art. 1º As Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC devem adotar princípios, regras e práticas de governança, gestão e controles internos adequados ao porte, complexidade e riscos inerentes aos planos de benefícios por elas operados, de modo a assegurar o pleno cumprimento de seus objetivos. Resolução CGPC nº. 13, de 01/10/2004

6 Conselho de Administração Conselho Fiscal Diretoria Executiva Comitês (Investimentos, Benefícios) GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS PRINCIPAIS AGENTES

7 Transparência Eqüidade Prestação de Contas Obediência às Leis Ética e Responsabilidade Social GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS BOAS PRÁTICAS

8 Segurados e Beneficiários A sociedade Ente Federado Órgãos Reguladores Tribunal de Contas Ministério da Previdência Social GOVERNANÇA CORPORATIVA EM RPPS QUEM SE BENEFICIA

9 Obrigado! GEPEV - Gerência Nacional de Previdência Pública e Previdência Privada Fechada Tel. (61) Fax (61)


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