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MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Apresentação do Plano Básico NOVEMBER 1º CEAI/2012.

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1 MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Apresentação do Plano Básico NOVEMBER 1º CEAI/2012

2 PB N SUMÁRIO Propósito Propósito Conceitos básicos Conceitos básicos Fases da despesa Fases da despesa Alterações do crédito Alterações do crédito Ciclo do Planejamento Ciclo do Planejamento Observações Observações Encerramento Encerramento

3 PB N PROPÓSITO Esclarecer a sistemática de utilização dos recursos do PB N para os profissionais da Assistência Integrada e Religiosa da MB, de forma a nivelar conhecimentos, adestrando-os sobre a atuação do Plano Diretor como suporte à Assistência Integrada e Religiosa na MB.

4 Plano Diretor (PD) Plano Diretor (PD) É um instrumento de planejamento, execução e controle, de caráter permanente, que define, orienta e acompanha as ações inerentes à gestão orçamentária e financeira, desenvolvidas nos diversos escalões administrativos, visando ao máximo aproveitamento dos recursos disponíveis, no atendimento às necessidades da Marinha. Fonte: SGM-101 PB N CONCEITOS BÁSICOS

5 Plano Básico (PB) Plano Básico (PB) PB N CONCEITOS BÁSICOS É o documento utilizado pelo Relator para planejar, executar e controlar as tarefas sob sua responsabilidade, sendo composto por Ações Internas (AI) e seus respectivos Planos Internos (PI) - fases - que, quando executados, contribuem para a consecução do propósito estabelecido para o PB. Fonte: SGM-101

6 Ação Interna Ação Interna É o conjunto harmônico de programações expressas em fases, definidas e quantificadas quanto ao propósito, características, metas, custos e tempo de realização, visando ao atendimento de uma necessidade específica da Marinha e associado a uma Ação do PPA, para concepção de planejamento. Programas Programas É a parte integrante de um Plano Básico destinada a agrupar Projetos que apresentam características semelhantes de planejamento, de execução, de controle ou de objetivos. Fonte: SGM-101 e DGPM-502 PB N CONCEITOS BÁSICOS

7 Plano de Ação (PA) Plano de Ação (PA) PB N CONCEITOS BÁSICOS É a fatia do PD, correspondente a um exercício financeiro, composta das Ações Internas dos diversos PB às quais foram consignadas dotações orçamentárias. O PA é montado no Ciclo do Planejamento no ano A pelo EMA, com base nas informações captadas junto aos Relatores Adjuntos e Relatores de PB, durante as Revisões do PB e nas prioridades atribuídas pelos ODS, sendo submetido à apreciação do COPLAN e à aprovação do CM. Neste momento, o COPLAN toma conhecimento e avalia as necessidades gerais específicas da MB para o ano A+1, ano em que ocorre sua execução e controle apreciadas pelo COFAMAR. Fonte: SGM-101

8 PA Inicial (PAI) PA Inicial (PAI) PB N CONCEITOS BÁSICOS GOVERNO MD CM ODS OM PA_I = crédito destinado a cada OM no início do Exercício Financeiro, de acordo com as necessidades apresentadas (subsídios), cujo objetivo é a realização das metas físicas planejadas. RELATOR

9 Conselho do Plano Diretor (COPLAN) Conselho do Plano Diretor (COPLAN) Destinado a assessorar o Comandante da Marinha no trato dos assuntos relacionados com o ciclo de planejamento do PD. Em suas reuniões, o COPLAN aprecia o planejamento das ações a serem executadas nos exercícios seguinte e futuros, estuda as prioridades e estabelece a necessária compatibilização entre o que se pretende realizar e o que será possível executar com os recursos disponíveis. Fonte: SGM-101 PB N CONCEITOS BÁSICOS

10 Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) Destinado a assessorar o Comandante da Marinha nos assuntos administrativo financeiros da MB, exercendo o mais elevado nível de controle da execução do PD. Em suas reuniões, o COFAMAR avalia a execução físico-financeira do Plano de Ação, a situação do Fundo Naval e outras atividades relacionadas com a administração financeira da Marinha. Fonte: SGM-101 PB N CONCEITOS BÁSICOS

11 SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal PB N CONCEITOS BÁSICOS provisionar créditos emitir Notas de Empenho efetuar a liquidação efetuar o pagamento transferir créditos outras operações

12 SIPLAD – Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor SIPLAD – Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor PB N CONCEITOS BÁSICOS

13 Célula de Crédito do SIAFI Célula de Crédito do SIAFI PB N CONCEITOS BÁSICOS 1 - Esfera PTRES – Fonte de Recurso (FR) – Natureza de Despesa (ND) N – Ação Interna (AI) Crédito disponível 02 – Fase 00 - Item

14 Célula de Crédito do SIAFI Célula de Crédito do SIAFI PB N CONCEITOS BÁSICOS 1 - Esfera PTRES – FR – ND X – AI Crédito disponível 01 – Fase 00 – Item 7 – origem – UGR

15 Adequação SPD/PPA Adequação SPD/PPA PB N CONCEITOS BÁSICOS

16 Determinação da necessidade Determinação da necessidade PB N FASES DA DESPESA A determinação de necessidades é o estágio da despesa que objetiva elaborar a especificação e discriminação dos bens a serem adquiridos ou dos serviços e obras a serem contratados. Fonte: SGM-301

17 Busca por Fornecedores/Pesquisa de Preços Busca por Fornecedores/Pesquisa de Preços PB N FASES DA DESPESA aplica-se ao fornecimento de material ou à prestação de serviços poderá não haver contrapartida de apresentação de material adquirido ou resultado de serviço contratado para a OM (doações) poderá implicar em formas diferentes de aquisição [Suprimento de Fundos (SF), Licitações etc.]

18 Busca por Fornecedores/Pesquisa de Preços Busca por Fornecedores/Pesquisa de Preços PB N FASES DA DESPESA Lei 8.666/93 estabelece, dentre outras coisas, os limites para licitação dispensa X inexigibilidade de licitação profissionais de notória especialização (inciso II do Art. 25, da Lei 8.666/93) deverá ser comprovada pelas pessoas jurídicas a quitação com o INSS, o FGTS e a Fazenda Federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União) e, pelas pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal

19 Confecção do Pedido de Obtenção (PO) Confecção do Pedido de Obtenção (PO) PB N FASES DA DESPESA Pedido de Obtenção (PO), Solicitação de Empenho (SOLEMP), Pedido de Fornecimento de Material ou Serviço (PFMS) etc. solicitação de autorização para uso de crédito (Anexo DGPM-501 Rev. 5) necessário um maior detalhamento nestas solicitações cuidados nas descrições a serem transcritas para a Nota de Empenho (NE)

20 Nota de Empenho (NE) Nota de Empenho (NE) Crédito X Numerário Crédito X Numerário Empenhos Fictícios X Estimativa Empenhos Fictícios X Estimativa Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) Pagamento (ND 36) Pagamento (ND 36) Recolhimento de INSS, ISS e IR (ND ) Recolhimento de INSS, ISS e IR (ND ) Suprimento de Fundos Suprimento de Fundos mensagem de abertura de conta tipo B mensagem de abertura de conta tipo B documentos utilizados na comprovação documentos utilizados na comprovação inconsistência de uso de RPA inconsistência de uso de RPA para cada SF é destinada apenas uma ND para cada SF é destinada apenas uma ND PB N FASES DA DESPESA

21 Nota de Empenho (NE) Nota de Empenho (NE) PB N FASES DA DESPESA Célula de crédito Detalhamento da ND (subelemento)

22 Nota de Empenho Nota de Empenho PB N FASES DA DESPESA Descrição (seu conteúdo deve ser copiado para o Título de Crédito)

23 Liquidação da despesa Liquidação da despesa PB N FASES DA DESPESA A liquidação da despesa consiste na verificação (medição, classificação ou conferência) do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício. Fonte: SGM-301

24 Pagamento da despesa Pagamento da despesa PB N FASES DA DESPESA Pagamento é a entrega da importância devida ao credor, mediante documento que a comprove, com a finalidade de extinguir uma obrigação assumida. O pagamento só poderá ser efetuado, quando autorizado pelo Ordenador de Despesas, após a regular liquidação da despesa. Consiste na emissão, pelo SIAFI, da Ordem Bancária (OB) e da Relação de OB Externas (RE), para posterior encaminhamento ao Banco do Brasil (BB). Fonte: SGM-301

25 ALTEPA / ALTCRED ALTEPA / ALTCRED PB N ALTERAÇÕES DO CRÉDITO ALTEPA: É o documento destinado a registrar as solicitações de alterações do PA, que implicam na modificação de valores ou metas físicas a atingir no Plano de Ação do Exercício. Permite a realização de trocas de fase e Ação Interna. ALTCRED: É o documento destinado a registrar as solicitações de qualquer alteração das células de créditos colocadas à disposição das UG no Plano de Ação do Exercício. Permite a realização de trocas de Natureza de Despesa, UGR e UGE. Descentralização - Circular n° 1/2012 da DASM Fonte das definições: SGM-101

26 SUPLEMENTAÇÃO / CORTE SUPLEMENTAÇÃO / CORTE PB N ALTERAÇÕES DO CRÉDITO Suplementação: acréscimo do crédito constante do PAI, normalmente realizado por solicitação da OM e materializado por meio de uma ALTEPA (PAFF). Corte: redução do crédito disponibilizado no PAI, causando uma readequação das prioridades e podendo comprometer as metas físicas de Programas (PAE).

27 SIPLAD SIPLAD PB N CICLO DO PLANEJAMENTO Por meio do cadastramento das metas físicas e financeiras no SIPLAD inicia-se o Ciclo do Planejamento. Portanto, a qualidade das informações na geração de subsídios é de fundamental importância para atingir as metas físicas previstas, mantida a devida coerência com os montantes solicitados (justificativas). As prioridades das metas e as disponibilidades financeiras podem não ser semelhantes entre Exercícios, o que justifica o constante encaminhamento de subsídios ao Relator, mesmo sob uma previsão de contingenciamento de recursos na esfera governamental (QPPR).

28 SUBSÍDIOS SUBSÍDIOS encaminhados no ano A-1 encaminhados no ano A-1 manter proporcionalidade nas metas manter proporcionalidade nas metas coerência nas justificativas coerência nas justificativas revisão pelo Relator revisão pelo Relator ajustes do ODS ajustes do ODS Reuniões da COPLAN (normalmente três) Reuniões da COPLAN (normalmente três) PB N CICLO DO PLANEJAMENTO

29 SUBSÍDIOS SUBSÍDIOS PB N CICLO DO PLANEJAMENTO melhor modo de obtenção de recursos, embasam o planejamento, fundamentam as decisões nas análises do Relator, ODS e EMA, e definem prioridades na análise de suplementações

30 SUBSÍDIOS - MONTAGEM PA QUADRO PROPOSTA PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS PB N CICLO DO PLANEJAMENTO SUBSÍDIOS - MONTAGEM PA QUADRO PROPOSTA PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS

31 EXECUÇÃO E CONTROLE EXECUÇÃO E CONTROLE reuniões trimestrais do COFAMAR reuniões trimestrais do COFAMAR avaliação da execução das metas físicas avaliação da execução das metas físicas (PAFF – SIPLAD MÓD. GERENCIAL) (PAFF – SIPLAD MÓD. GERENCIAL) disponibilidades (saldos no SIAFI/SIPLAD) disponibilidades (saldos no SIAFI/SIPLAD) remanejamento de recursos ociosos (CTPD) remanejamento de recursos ociosos (CTPD) PB N CICLO DO PLANEJAMENTO

32 ASSISTÊNCIA INTEGRADA ASSISTÊNCIA INTEGRADA O planejamento, a execução e o controle dos recursos destinados à Assistência Integrada tratados diretamente pelos profissionais da Assistência Integrada da Marinha de acordo com os Programas da DGPM-501. FUSMA FUSMA PB N OBSERVAÇÕES Exercício 2010: destinação de percentual do FUSMA como principal fonte de recursos. Aspectos legais das doações (ND 32) Vedada a utilização do PB N na manutenção dos N-SAIPM, incluindo aquisições de material permanente e obras.

33 DÚVIDAS DÚVIDAS PB N ENCERRAMENTO

34

35 DIVISÃO DO SISTEMA DO PLANO DIRETOR PB N DASM-22 Telefone: (21) Retelma:


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