MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Apresentação do Plano Básico “NOVEMBER” 1º CEAI/2012.

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1 MARINHA DO BRASIL DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA MARINHA Apresentação do Plano Básico “NOVEMBER”
1º CEAI/2012

2 PB “N” SUMÁRIO Propósito Conceitos básicos Fases da despesa
Alterações do crédito Ciclo do Planejamento Observações Encerramento

3 PB “N” PROPÓSITO Esclarecer a sistemática de utilização dos recursos do PB “N” para os profissionais da Assistência Integrada e Religiosa da MB, de forma a nivelar conhecimentos, adestrando-os sobre a atuação do Plano Diretor como suporte à Assistência Integrada e Religiosa na MB.

4 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
Plano Diretor (PD) É um instrumento de planejamento, execução e controle, de caráter permanente, que define, orienta e acompanha as ações inerentes à gestão orçamentária e financeira, desenvolvidas nos diversos escalões administrativos, visando ao máximo aproveitamento dos recursos disponíveis, no atendimento às necessidades da Marinha. Fonte: SGM-101

5 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
Plano Básico (PB) É o documento utilizado pelo Relator para planejar, executar e controlar as tarefas sob sua responsabilidade, sendo composto por Ações Internas (AI) e seus respectivos Planos Internos (PI) - fases - que, quando executados, contribuem para a consecução do propósito estabelecido para o PB. Fonte: SGM-101

6 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
Ação Interna É o conjunto harmônico de programações expressas em fases, definidas e quantificadas quanto ao propósito, características, metas, custos e tempo de realização, visando ao atendimento de uma necessidade específica da Marinha e associado a uma Ação do PPA, para concepção de planejamento. Programas É a parte integrante de um Plano Básico destinada a agrupar Projetos que apresentam características semelhantes de planejamento, de execução, de controle ou de objetivos. Fonte: SGM-101 e DGPM-502

7 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
Plano de Ação (PA) É a fatia do PD, correspondente a um exercício financeiro, composta das Ações Internas dos diversos PB às quais foram consignadas dotações orçamentárias. O PA é montado no Ciclo do Planejamento no “ano A” pelo EMA, com base nas informações captadas junto aos Relatores Adjuntos e Relatores de PB, durante as Revisões do PB e nas prioridades atribuídas pelos ODS, sendo submetido à apreciação do COPLAN e à aprovação do CM. Neste momento, o COPLAN toma conhecimento e avalia as necessidades gerais específicas da MB para o “ano A+1”, ano em que ocorre sua execução e controle apreciadas pelo COFAMAR. Fonte: SGM-101

8 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
PA Inicial (PAI) MD GOVERNO ODS OM CM RELATOR PA_I = crédito destinado a cada OM no início do Exercício Financeiro, de acordo com as necessidades apresentadas (subsídios), cujo objetivo é a realização das metas físicas planejadas.

9 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
Conselho do Plano Diretor (COPLAN) Destinado a assessorar o Comandante da Marinha no trato dos assuntos relacionados com o ciclo de planejamento do PD. Em suas reuniões, o COPLAN aprecia o planejamento das ações a serem executadas nos exercícios seguinte e futuros, estuda as prioridades e estabelece a necessária compatibilização entre o que se pretende realizar e o que será possível executar com os recursos disponíveis. Fonte: SGM-101

10 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
Conselho Financeiro e Administrativo da Marinha (COFAMAR) Destinado a assessorar o Comandante da Marinha nos assuntos administrativo financeiros da MB, exercendo o mais elevado nível de controle da execução do PD. Em suas reuniões, o COFAMAR avalia a execução físico-financeira do Plano de Ação, a situação do Fundo Naval e outras atividades relacionadas com a administração financeira da Marinha. Fonte: SGM-101

11 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal provisionar créditos emitir Notas de Empenho efetuar a liquidação efetuar o pagamento transferir créditos outras operações

12 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
SIPLAD – Sistema de Acompanhamento do Plano Diretor

13 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
Célula de Crédito do SIAFI 1 - Esfera 02 – Fase 00 - Item Crédito disponível PTRES N – Ação Interna (AI) – Natureza de Despesa (ND) – Fonte de Recurso (FR)

14 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
Célula de Crédito do SIAFI 01 – Fase 00 – Item Crédito disponível 1 - Esfera PTRES 7 – origem 82100 – UGR X – AI – FR – ND 14

15 PB “N” CONCEITOS BÁSICOS
Adequação SPD/PPA

16 PB “N” FASES DA DESPESA Determinação da necessidade
A determinação de necessidades é o estágio da despesa que objetiva elaborar a especificação e discriminação dos bens a serem adquiridos ou dos serviços e obras a serem contratados. Fonte: SGM-301

17 PB “N” FASES DA DESPESA Busca por Fornecedores/Pesquisa de Preços
aplica-se ao fornecimento de material ou à prestação de serviços poderá não haver contrapartida de apresentação de material adquirido ou resultado de serviço contratado para a OM (doações) poderá implicar em formas diferentes de aquisição [Suprimento de Fundos (SF), Licitações etc.]

18 PB “N” FASES DA DESPESA Busca por Fornecedores/Pesquisa de Preços
Lei 8.666/93 estabelece, dentre outras coisas, os limites para licitação dispensa X inexigibilidade de licitação profissionais de “notória especialização” (inciso II do Art. 25, da Lei 8.666/93) deverá ser comprovada pelas pessoas jurídicas a quitação com o INSS, o FGTS e a Fazenda Federal (Receita Federal e Dívida Ativa da União) e, pelas pessoas físicas, a quitação com a Fazenda Federal

19 PB “N” FASES DA DESPESA Confecção do “Pedido de Obtenção” (PO)
Pedido de Obtenção (PO), Solicitação de Empenho (SOLEMP), Pedido de Fornecimento de Material ou Serviço (PFMS) etc. solicitação de autorização para uso de crédito (Anexo DGPM-501 Rev. 5) necessário um maior detalhamento nestas solicitações cuidados nas descrições a serem transcritas para a Nota de Empenho (NE)

20 PB “N” FASES DA DESPESA Nota de Empenho (NE) Crédito X Numerário
Empenhos “Fictícios” X Estimativa Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) Pagamento (ND 36) Recolhimento de INSS, ISS e IR (ND ) Suprimento de Fundos mensagem de abertura de conta tipo “B” documentos utilizados na comprovação inconsistência de uso de RPA para cada SF é destinada apenas uma ND

21 PB “N” FASES DA DESPESA Nota de Empenho (NE) Detalhamento da ND
(subelemento) Célula de crédito

22 Descrição (seu conteúdo deve ser copiado para o Título de Crédito)
PB “N” FASES DA DESPESA Nota de Empenho Descrição (seu conteúdo deve ser copiado para o Título de Crédito)

23 PB “N” FASES DA DESPESA Liquidação da despesa
A liquidação da despesa consiste na verificação (medição, classificação ou conferência) do direito adquirido pelo credor ou entidade beneficiária, tendo por base os documentos comprobatórios do respectivo crédito ou da habilitação ao benefício. Fonte: SGM-301

24 PB “N” FASES DA DESPESA Pagamento da despesa
Pagamento é a entrega da importância devida ao credor, mediante documento que a comprove, com a finalidade de extinguir uma obrigação assumida. O pagamento só poderá ser efetuado, quando autorizado pelo Ordenador de Despesas, após a regular liquidação da despesa. Consiste na emissão, pelo SIAFI, da Ordem Bancária (OB) e da Relação de OB Externas (RE), para posterior encaminhamento ao Banco do Brasil (BB). Fonte: SGM-301

25 PB “N” ALTERAÇÕES DO CRÉDITO
ALTEPA / ALTCRED ALTEPA: É o documento destinado a registrar as solicitações de alterações do PA, que implicam na modificação de valores ou metas físicas a atingir no Plano de Ação do Exercício. Permite a realização de trocas de fase e Ação Interna. ALTCRED: É o documento destinado a registrar as solicitações de qualquer alteração das células de créditos colocadas à disposição das UG no Plano de Ação do Exercício. Permite a realização de trocas de Natureza de Despesa, UGR e UGE. Descentralização - Circular n° 1/2012 da DASM Fonte das definições: SGM-101

26 PB “N” ALTERAÇÕES DO CRÉDITO
SUPLEMENTAÇÃO / CORTE Suplementação: acréscimo do crédito constante do PAI, normalmente realizado por solicitação da OM e materializado por meio de uma ALTEPA (PAFF). Corte: redução do crédito disponibilizado no PAI, causando uma readequação das prioridades e podendo comprometer as metas físicas de Programas (PAE).

27 PB “N” CICLO DO PLANEJAMENTO
SIPLAD Por meio do cadastramento das metas físicas e financeiras no SIPLAD inicia-se o Ciclo do Planejamento. Portanto, a qualidade das informações na geração de subsídios é de fundamental importância para atingir as metas físicas previstas, mantida a devida coerência com os montantes solicitados (justificativas). As prioridades das metas e as disponibilidades financeiras podem não ser semelhantes entre Exercícios, o que justifica o constante encaminhamento de subsídios ao Relator, mesmo sob uma previsão de contingenciamento de recursos na esfera governamental (QPPR).

28 PB “N” CICLO DO PLANEJAMENTO
SUBSÍDIOS encaminhados no ano “A-1” manter proporcionalidade nas metas coerência nas justificativas revisão pelo Relator ajustes do ODS Reuniões da COPLAN (normalmente três)

29 PB “N” CICLO DO PLANEJAMENTO
SUBSÍDIOS melhor modo de obtenção de recursos, embasam o planejamento, fundamentam as decisões nas análises do Relator, ODS e EMA, e definem prioridades na análise de suplementações

30 PB “N” CICLO DO PLANEJAMENTO SUBSÍDIOS - MONTAGEM PA QUADRO PROPOSTA PROGRAMAÇÃO DE RECURSOS

31 PB “N” CICLO DO PLANEJAMENTO
EXECUÇÃO E CONTROLE reuniões trimestrais do COFAMAR avaliação da execução das metas físicas (PAFF – SIPLAD MÓD. GERENCIAL) disponibilidades (saldos no SIAFI/SIPLAD) remanejamento de recursos ociosos (CTPD)

32 PB “N” OBSERVAÇÕES ASSISTÊNCIA INTEGRADA FUSMA
O planejamento, a execução e o controle dos recursos destinados à Assistência Integrada tratados diretamente pelos profissionais da Assistência Integrada da Marinha de acordo com os Programas da DGPM-501. FUSMA Exercício 2010: destinação de percentual do FUSMA como principal fonte de recursos. Aspectos legais das doações (ND 32) Vedada a utilização do PB “N” na manutenção dos N-SAIPM, incluindo aquisições de material permanente e obras. 32

33 PB “N” ENCERRAMENTO DÚVIDAS

34 PB “N” ENCERRAMENTO 34

35 DIVISÃO DO SISTEMA DO PLANO DIRETOR
PB “N” DASM-22 Telefone: (21) Retelma: